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Compras no Exterior: Envie pelo Correio e não pague imposto!

A importação via Correios é o serviço que lhe permite comprar produtos em qualquer parte do mundo por meio da Internet, de catálogos ou outro meio qualquer e ter este produto entregue em suas mãos pelos Correios.

Quando sua remessa postal chega ao Brasil, ela é entregue a Alfândega brasileira (Secretaria da Receita Federal), que faz a liberação alfandegária (vistoria e aplicação ou isenção do Imposto de Importação), enquanto as encomendas isentas de Imposto de Importação são imediatamente entregues pelos Correios.


Para remessas tributadas, o Correio emitirá um Aviso de Chegada ao destinatário, solicitando sua presença a uma das agências, para pagamento do imposto e retirada da sua encomenda. Para as remessas postais de até US$ 500,00 quinhentos dólares) os Impostos de Importação podem ser pagos nas próprias agências dos Correios.


REGRA GERAL DO SISTEMA DE IMPORTAÇÃO SIMPLIFICADA

Bens com valor até US$ 3.000,00 (três mil dólares) pagam imposto de importação de 60% sobre o valor aduaneiro da mercadoria, comprovado por documentação fiscal emitida no País de procedência.


O valor aduaneiro sobre o qual incidira o imposto será a soma do valor dos bens integrantes da remessa postal, acrescida do custo de transporte (tarifa postal), bem como do seguro relativo a esse transporte (seguro postal se houver). O limite de peso é de 30kg, dependendo do País, a dimensão máxima é a soma do comprimento, da largura e da espessura, não podendo ultrapassar 120cm, a maior dimensão não pode ser superior a 105cm.

A MELHOR PARTE – AS EXCEÇÕES: 

Bens com valor aduaneiro até US$ 50,00 (cinquenta dólares) cujo remetente e o destinatário são pessoas físicas, estão isentos de imposto de importação (entra ai o famoso EBAY, onde se pode comprar diretamente de pessoas físicas, não pagando o imposto, e algumas vezes até a AMAZON).

Medicamentos destinados a pessoas físicas tem alíquota zero de imposto de importação. Livros, jornais, periódicos e o papel utilizado para sua impressão estão isentos de impostos. Estas regras não se aplicam a bebidas alcoólicas, fumo e tabacaria e bens destinados a revenda.

Mas sempre confira com o site da Receita Federal e da loja que está comprando, pois as regras podem mudar sem aviso prévio. Você também pode ter maiores informações aqui.
Por Gabriela Maslinkiewicz

O que os financiamentos de veículos escondem: (4) A Tarifa de Liquidação Antecipada

A dificuldade para quitar uma dívida ou financiamento com antecedência é um dos maiores motivos de reclamações contra instituições financeiras junto a Banco Central (BC). Segundo o próprio BC, as reclamações revelam que muitos consumidores encontram obstáculos e lentidão por parte das empresas na hora de liquidar débitos. Só que antecipar a quitação de uma dívida é um direito garantido por lei. O artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz ainda que, no caso de quitação antecipada de dívida, total ou parcial, tem de haver abatimento proporcional no valor.

Para desestimular ou impedir que o cliente quite uma dívida, algumas instituições financeiras impõem multas ou taxas contratuais, como a chamada Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA). Este valor, em torno de R$ 500,00, é cobrado pelas financeiras em razão da quitação do débito antes do prazo previsto, ou seja, quando o cliente resolve antecipar as parcelas a vencer e pagar tudo de uma só vez. Ocorre que esta devolução do dinheiro antes do prazo previsto no contrato de financiado rende ao consumidor, ao invés de um brinde por excelente comportamento, uma “punição” por não querer pagar todos os juros já pré-fixados nas parcelas antecipadas. O fato é que a financeira deixa de receber parte dos juros até então contratados, pois, quando o consumidor antecipa o pagamento das parcelas, tem direito a receber o desconto proporcional ao período, mesmo no caso dos financiamento com parcelas fixas. Para “compensar a falta de ganho” (pois nem consigo escrever a palavra prejuízo aqui, de tão absurda que é esta cobrança), alguns bancos e financeiras insistem em impor ao consumidor o pagamento dessa Taxa de Liquidação Antecipada.

O que fazer então na prática?

Considerada abusiva e ilegal pelas entidades de defesa do consumidor,a TLA foi proibida pelo Banco Central – por meio da Resolução 3516 do BC – apenas para os contratos firmados após 6 de dezembro de 2007. No caso de contratos anteriores a essa data, a taxa é autorizada pelo BC. Caso o banco esteja cobrando a TLA para contratos novos, o consumidor pode denunciar no Banco Central (0800 979 2345). Na minha opinião, a Tarifa de Liquidação Antecipada continua abusiva mesmo para os contratos anteriores à resolução, pois sempre houve a previsão do art. 52 do CDC, que completou 20 anos em 2010.

Para piorar, a mesma resolução 3516 do BC disciplinou uma forma de cálculo (para a quitação de financiamento) que é baseada na soma do spread com a taxa Selic. Na prática, isso pode evitar que o consumidor consiga o desconto que garante o CDC, o que seria também uma ilegalidade. Ou seja, é realmente necessária muita cautela na hora de quitar um contrato de financiamento de veículos, pois mesmo que excluída a Tarifa de Liquidação Antecipada propriamente dita, é possível que o consumidor acabe lesado pela forma de cálculo do desconto. A recomendação é que você faça uma análise matemática da situação e descobra qual o desconto correto que deve ser aplicação para a quitação antecipada do seu contrato de financiamento. Com estes dados em mãos, então entre em contato com a financeira e negocie o valor para quitação. Não sendo possível resolver de forma amigável, saiba que existe a possibilidade de ingressar com um pedido judicial de quitação de contrato e assim ter seu desconto correto assegurado.

Mas como fazer esse cálculo?

Para auxiliá-lo a calcular o valor da quitação antecipada de seu contrato de financiamento, o Ministério Público de Santa Catarina criou a “Calculadora de Quitação Antecipada“. Utilize-a como parâmetro e subsidío para argumentação no caso do saldo apresentado pelo banco/financeira não conferir.


Por Fernanda Guimarães

O que os financiamentos de veículos escondem: (3) A Tarifa de Emissão de Boleto

A Tarifa de Emissão de Boletos consiste na cobrança feita pelas financeiras por cada boleto bancário emitido ao consumidor e sua ilegalidade também já foi reconhecida pelo CMN, em 2009. No entanto, ela ainda aparece em alguns casos de financiamento de veículos e varia normalmente de R$ 3 a R$ 5 por boleto, embora aqui no escritório já tenhamos assistido a casos em que  o valor desta tarifa foi de R$ 10,00. Isso quando há pelo menos transparência na cobrança, porque é comum o ocultamento desta tarifa no montante da parcela, quando o valor mensal contratado para o financiamento foi de, por exemplo, R$ 600,00 e os boletos recebidos vêm no valor de R$ 603,90, estando, evidentemente, embutida esta cobrança.

Da mesma forma que no caso da TAC, o Poder Judiciário tem considerado ilegal esta cobrança e também tem determinado a devolução, muitas vezes em dobro, para os consumidores que buscam tal direito na Justiça. Segundo o STJ, os serviços prestados pelo banco são remunerados pela tarifa interbancária e, assim, a cobrança de tarifa dos consumidores pelo pagamento mediante boleto ou ficha de compensação constitui enriquecimento sem causa por parte das instituições financeira, pois há “dupla remuneração” pelo mesmo serviço.

É certo que cabe ao consumidor apenas o pagamento da prestação que assumiu junto ao seu credor, não sendo razoável que ele seja responsabilizado pela remuneração de serviço com o qual não se obrigou, nem tampouco contratou, mas que é imposto como condição para quitar a fatura recebida. Tal procedimento gera um desequilíbrio entre as partes, pois não é fornecido ao consumidor outro meio para o pagamento de suas obrigações.

Segundo dados sobre vendas da FENABRAVE (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), se considerarmos somente os veículos financiados em abril de 2008, dentro de prazo médio de 42 meses (média fornecida pela ANEF para o ano de 2007), teremos um montante de R$ 21.329.532,00 (21 milhões de reais !!!) arrecadados com esta taxa (42 meses x R$ 3,00 x 169.282 veículos).

Como recuperar estes valores?

Recomendo que o primeiro contato seja feito com o próprio banco ou financeira emitente do carnê (boletos). Peça que sejam reemitidas as parcelas a vencer e, ainda, que lhe sejam devolvidos os valores pagos nos boletos anteriores. Para tranqüilidade dos consumidores, tenho notícias de que a maioria das empresas aceita administrativamente o pedido, já que a ilegalidade desta cobrança é realmente flagrante. Caso não tenha esta sorte, o próximo passo é reclamar junto ao Banco Central ou mesmo junto aos órgãos de defesa do consumidor, como PROCON e Ministério Público. Não sendo suficiente ou paralelamente a esta reclamação, é possível pedir judicialmente o ressarcimentos das cobranças, em dobro, inclusive através do Juizado Especial Civil (Pequenas Causas).

O que os financiamentos de veículos escondem: (2) A TAC – Tarifa de Abertura de Crédito

Desde o dia 30 de abril de 2008, os bancos não podem cobrar uma tarifa conhecida pela sigla TAC, que significa Taxa de Abertura de Crédito. Esta taxa é geralmente embutida nos contratos de financiamento de veículos e também aparecia com freqüência nos empréstimos pessoais, inclusive naqueles cujos pagamentos são feitos por desconto em folha. A justificativa para o débito é que há custo para efetivação do cadastro do cliente e que as consultas aos órgãos de restrição ao crédito (SERASA e SPC, por exemplo) são cobradas. Ou seja, seria um repasse das despesas inerentes à concessão do crédito, o que é absurdo.
Em virtude desta proibição, muitas financeiras que deixaram de cobrar a Tarifa de Abertura de Crédito, por declaradamente ilegal, passaram a praticar o mesmo encargo sob o nome de Tarifa de Abertura de Cadastro (com a sigla também TAC) ou ainda com a denominação de Taxa de Efetivação de Cadastro (TEC). Em qualquer um dos casos, é evidente que a cobrança continua ilegal.
Os valores costumam variar entre R$ 50 e R$ 1.000,00, dependendo do valor do veículo, do financiamento e da boa vontade da financeira.  Em anúncio na página 21 do Jornal Zero Hora de 24/11/2010, a Renault do Brasil, apesar de prometer “TAXA ZERO”, nas letrinhas minúsculas advertia que na compra do referido carro cobrará o valor de R$ 550,00 a título de “Tarifa de Confecção de Cadastro”. Aliás, este anúncio renderá um post só dele em breve, tantas são as ilegalidades.
Para que se entenda o peso da cobrança desta taxa em um contrato de financiamento de veículo, vejamos o seguinte exemplo retirado do Endividado.com.br, cujos dados foram extraídos de um caso real:  “O consumidor Ricardo, em outubro de 2007, financiou um automóvel Ford Escort usado, no valor de R$ 11.900,00, em 48 parcelas, com juros de 2,07% ao mês. Para chegar ao valor das parcelas, além do valor principal, o banco cobrou, embutido no financiamento, R$ 173,04 de IOF (imposto sobre operações financeiras) e R$ 370,00 de TAC (taxa de abertura de crédito). Assim, o valor financiado saltou para R$ 12.443,04. Desta forma, a aplicar a taxa de juros prevista, o valor de cada parcela ficou em R$ 411,46. Se na época deste financiamento a TAC não fosse incluída no total financiado, o valor das parcelas cairia para R$ 399,23, uma diferença de R$ 12,23 que, multiplicada em 48 vezes, alcançaria o montante de R$ 587,04. Em resumo, este é o peso da TAC no contrato em questão. O valor pode individualmente parecer pequeno mas se pensarmos que somente em abril de 2008, último mês de cobrança da TAC, foram vendidos 248.945 veículos de passeio e comerciais leves, sendo que destes, em média 68% foram financiados, e considerando a cobrança de uma taxa tal como no exemplo anterior, teremos um montante de R$ 62.634.562,00 (62 milhões de reais!) arrecadados pelos bancos, aos quais ainda serão acrescidos os juros do financiamento (169.282 veículos x R$ 370,00).”
Preciso alertá-los de que, infelizmente, ainda há quem entenda (como a FEBRABAN) que a TEC ou a Tarifa de Abertura de Cadastro (não a Tarifa de Abertura de Crédito, já que esta, nesta exata denominação, é absolutamente ilegal) pode ser cobrada se o consumidor for adquirir crédito em uma financeira ou em um banco com o qual não tem vínculo prévio.  Mesmo neste entendimento minoritário e parcial, a Tarifa de Abertura de Cadastro não poderia ser cobrada em caso de o consumidor obter o empréstimo em uma instituição na qual já tem algum vínculo, bastando que o consumidor contrate o financiamento pretendido diretamente com seu banco de relacionamento.

Como recuperar este valor já pago?
Para isso, o consumidor deve ter em mãos o contrato de financiamento para comprovar a cobrança da TAC ou similar, como a Proposta de Adesão. Caso você não tenha recebido, faça um pedido formal e saiba que o banco é obrigado a fornecer este cópia do contrato  no prazo máximo de 30 dias. Se não o fizer, o consumidor pode formalizar reclamação junto ao Banco Central pelo fone gratuito 0800–9792345. Depois, com os documentos em mãos, o consumidor pode ingressar com ação na Justiça, com o pedido de indenização propriamente dito, onde poderá reclamar o pagamento do valor em dobro, com juros e correção monetária inclusive. O PROCON/RS orienta de forma muito clara e objetiva sobre como proceder nestes casos. Acesse o site e saiba ainda mais.

Quer saber as outras tarifas ilegais? Acesse nossos posts anteriores Financiamentos de veículos escondem taxas abusivas e O que os financiamentos de veículos escondem: (1) A Taxa de Retorno.

Por Fernanda Guimarães

O que os financiamentos de veículos escondem: (1) A Taxa de Retorno

Você sabia que o vendedor de carros na concessionária pode receber um “extra” se lhe vender com financiamento? Pois é. A Taxa de Retorno, a menos conhecida pelos consumidores de todas as 6 cobranças ilegais dentro dos contratos de financiamento de veículos, nada mais é do que uma “comissão” que as instituições financeiras cobram e repassam às revendas de veículos que conseguem fechar o contrato de financiamento com o cliente. Aparece no contrato das financeiras, na maioria das vezes, como serviços de terceiros.

Ainda, o custo da taxa pode variar entre 0,3% e 12% do valor total financiado, o que representa valores elevados em se tratando de bens como automóveis. O pior é que as revendedoras dos veículos não têm critério para aplicá-la, definindo a tarifa de forma aleatória, de acordo com o valor das prestações do financiamento que o consumidor se dispõe a pagar. Tal prática consiste na ocultação da cobrança da comissão, que é diluída nas parcelas do financiamento e o consumidor sequer toma conhecimento de sua existência e acaba sendo lesado ao beneficiar, sem saber, a revenda que acaba “abocanhando” esse percentual.
Em matéria exibida pela Rede Globo nos programas “Jornal Hoje” e no “Jornal Nacional”, os consumidores foram alertados da prática ilegal de uma cobrança conhecida por poucos, a chamada “Taxa de Retorno”.   Mas certamente ainda não foi suficiente a divulgação, já que a grande maioria dos consumidores continua desconhecendo a ilegalidade desta cobrança.
Na verdade, não há nada errado em um banco comissionar revenda para angariar financiamento para eles. O problema é que o banco não pode repassar o custo deste comissionamento para o consumidor. Vários são os entendimentos de que o pagamento da Taxa de Retorno pelo consumidor configura prática abusiva, já que os contratos não deixam claro, nem poderiam, a inclusão da cobrança nas prestações dos financiamentos.
A informação de preço esta plenamente amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, valendo salientar que por “preço” a de se entender pela composição discriminada de todos os valores que perfazem o importe da parcela a ser paga. 

Só um exemplo: sem a cobrança do ágio, uma parcela seria de R$ 593. Com a Taxa de Retorno, o valor sobe para R$ 672! Assim, o comprador que tivesse financiado R$ 15 mil, pagaria R$ 21.348 mil sem a taxa de retorno. Já com a cobrança da comissão, o total subiria para R$ 24.192. No final do contrato, o cliente pagaria R$ 2.844 a mais para a revenda. Muita gente só se dá conta desse abuso bem tempos depois, quando fica difícil manter em dia a prestação.

Por isso, recomenda-se que o consumidor pesquise e exija que as revendas expliquem o que se está sendo cobrado em cada mensalidade. “Qualquer taxa de retorno para a empresa que vende o carro é uma lesão ao consumidor, porque é um benefício que o consumidor está pagando que não é próprio, é para a revenda”, explicou Adriana Burguer, coordenadora do Procon (RS). para a matéria do Jornal Nacional na Edição de 24/04/2009.

O Ministério Público entende que a taxa de retorno é ilegal e o consumidor pode exigir cada centavo do pagamento indevido. A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) diz que a taxa de retorno é livre, e cabe ao consumidor negociar o melhor valor. Em nota para o G1, o Banco Central informa que não reconhece a cobrança da taxa.

O que fazer para não pagar estes valores indevidos?

Então, na prática, o consumidor deve, antes de firmar um contrato de financiamento, pesquisar de  forma inequívoca, item a item, a composição do que perfaz o preço da parcela. Vale lembrar que a concorrência esta cada vez mais estimulada, oferecendo ao consumidor melhores opções de preços, inclusive de financiamentos, cabendo a ele  pesquisar as melhores taxas (uma a uma) antes de fechar um negócio.  O ideal é a comparação do CET – Custo Efetivo Total, que é o índice obrigatório e o único capaz de abranger os encargos embutidos além da fachada do percentual de juros remuneratórios. Faça uma espécie de “leilão” entre os bancos. Encontre a melhor oferta (o CET mais baixo) e ainda assim peça para que os concorrentes tentem cobrir. Funciona e eles aceitam sim baixar os valores.

Assim, cautela e paciência dentro da concessionária. Peça que o contrato, caso apresente qualquer das tarifas ilegais (e, infelizmente, posso apostar que pelo menos 2 delas haverá), retorne para a financeira/banco para que seja alterado. A resposta padrão dos vendedores será que então levará mais 10, 15 ou até 30 dias para você consiga concluir o financiamento, pois terão que pedir “autorização” para fazer as “isenções”. Fique firme. Calcule o quanto irá economizar e continue mais alguns dias com seu carro usado (porque certamente a concessionária não liberará o veículo comprado sem o contrato de financiamento assinado). Tenha certeza que a diferença compensa e você dormirá muito mais feliz sabendo que não foi enganado.

Por Fernanda Guimarães

Financiamentos de veículos escondem taxas abusivas

É só sentar na frente da televisão que, a cada intervalo comercial, não há como escapar de uma oferta de venda de veículos. E comprar um carro financiado pode parecer fácil. Segundo recente informação do DETRAN/SP, a frota de carros na capital paulista brevemente chegará à 7 milhões de veículos, sendo que grande parte deles está alienado fiduciariamente devido ao financiamento feito pelo consumidor para aquisição do mesmo. E não precisamos nem de índices de pesquisas para saber que o número de compras de veículos financiados tem crescido substancialmente nos últimos anos, principalmente pela facilidade do crédito no país. 
Em contrapartida, problemas com as financeiras também se tornam cada dia mais comuns e a obtenção do crédito fica muitas vezes mais onerosa para o consumidor do que realmente deveria ser. Além de juros abusivos, taxas ilegais, nomeadas como serviços de terceiros, são cobradas nos contratos de financiamento, que não são claros em especificá-las. Se as financeiras e concessionárias não “escondem” propriamente, pelo menos não fazem a menor questão de divulgar aos seus clientes o fato de que muitos desses encargos cobrados não devem ser pagos. O motivo deste “sigilo” não preciso nem comentar, não é? Basta dizer que na compra de um veículo no valor de R$ 30.000,00 chega-se a pagar até R$ 4.500,00 em taxas/tarifas ilegais, que podem e devem ser recusadas na hora da compra.
As taxas ilegais mais comuns cobradas neste tipo de contrato são (1) a Tarifa ou Taxa de Retorno, (2) a Tarifa de Abertura de Crédito, (3) a Tarifa de Emissão de Boleto e (4) a Tarifa de Liquidação Antecipada. Ainda, é preciso ficar de olho na cobrança de (5) Seguro de Transporte de Documentos ou, ainda, (6) na cobrança de percentual sobre o pagamento em cartão de crédito. Isto sem comentar longamente ainda o fato de que todas as informações previstas nos contratos de adesão ao financiamento não estão divulgadas de forma clara ao consumidor. Há lei prevendo inclusive tamanho de letra (fonte no mínimo 12) e ainda a necessidade de que os ônus para o consumidor estejam escritos de forma ostensiva, ou seja, em negrito ou sublinhado.
Para piorar a falta de explicação plausível para estas cobranças, ressalto que estas tarifas têm sua ilegalidade reconhecida pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A exceção ainda é a Tarifa de Retorno, que ainda carece de uma manifestação legal e é, talvez, a mais abusiva.
Todas estas 6 cobranças indevidas merecem explicação e detalhamento para que você, consumidor, compre seu próximo carro com o de devido “desconto”. Acompanhe as próximas postagens e saiba como e o que reivindicar na hora de comprar um veículo financiado.

Por Fernanda Guimarães