Posts

Conta corrente isenta de cesta de serviços bancários existe e é lei!

Desde 30 abril de 2008 o cliente bancário pode usar uma série de serviços como saques, extratos e folhas de cheque sem pagar tarifa. Esse direito é garantido pela Resolução 3.518/2007 do Banco Central. A conta só não é gratuita porque a resolução permite a cobrança de uma tarifa de renovação cadastral duas vezes por ano, mesmo que não tenha havido nenhuma atualização no cadastro. Infelizmente, a referida resolução não exige que os bancos montem um pacote com os serviços essenciais e surge a confusão com os pacotes básicos ou com a conta salário, destinada só ao recebimento de salários ou benefícios. Ou seja, qualquer pessoa que abrir uma conta corrente no país, independente do banco, tem direito a alguns serviços mesmo sem precisar contratar cesta de serviços. Aposto que seu gerente não avisou sobre esta possibilidade, não é? Em resumo, além da conta corrente com cesta de serviço paga (básica, média ou completa), existe a chamada conta corrente simples que é isenta de pagamento mensal.

 

Saiba tudo que você tem direito

 

Em qualquer conta corrente, o cliente tem uma série de serviços gratuitos à disposição. Por experiência, aposto que este “perfil básico” englobaria boa parte das contas correntes ativas hoje no país, fazendo com que milhares de consumidores economizassem, todos os meses, entre R$ 9,90 e R$ 38,00, dependendo da cesta de serviços que hoje contratam e pagam sem nem saber que podem ficar isentos.

 

De acordo com a Resolução 3.518 do Conselho Monetário Nacional, são os seguintes os “serviços bancários essenciais” a pessoas físicas:
  • fornecimento de cartão com função débito (cartão de crédito pode ser cobrada anuidade separado); 
  • fornecimento de dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os requisitos para utilização de cheque, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas;
  • fornecimento de segunda via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente; 
  • realização de até quatro saques por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento; 
  • fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês por meio de terminal de auto-atendimento; 
  • realização de consultas mediante utilização da internet, sem limite de tempo ou número de acessos; 
  • realização de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento e/ou pela internet; 
  • compensação de cheques
  • fornecimento, até 28 de fevereiro de cada ano, de extrato consolidado, discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior.
Você usa somente isso ou nem chega a precisar de todos os serviços acima relacionados? Peça logo o cancelamento da sua cesta de serviços bancários e fique isento desse pagamento.
Bancos negam isenção de tarifas obrigatóriasPelo levantamento do IDEC apresentado pelo MeioNorte, metade deles não oferece a conta com serviços essenciais gratuitos pelo simples fato de que quem atende ignora essa possibilidade. Conta sem tarifa? Só depois de o cliente insistir muito. 

Então quem quiser economizar e abrir uma conta bancária apenas com os serviços essenciais gratuitos, determinados pelo Banco Central, encontra sérias dificuldades. Isso porque ou os funcionários dos bancos desconhecem esse tipo de conta ou a confundem com outras modalidades. Essa constatação está na pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) feita com dez bancos que têm mais de um milhão de clientes: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Santander e Unibanco.

A pesquisa revelou que metade deles não oferece a conta com serviços essenciais gratuitos pelo simples fato de que quem atende ignora essa possibilidade. O cliente só consegue uma conta dessa com muita persistência. A outra metade mistura serviços essenciais com outras modalidades de contas. 

Para saber quanto seria possível economizar, o IDEC comparou duas situações: a do cliente que quer usar só os serviços essenciais mais um DOC por mês e uma taxa de renovação cadastral com o caso do cliente que contrata pacotes dos bancos. Os pacotes usados na comparação são os que incluem pelo menos um DOC por mês. Como em dois casos (Itaú e Banrisul) os bancos não tinham pacotes com DOC, o IDEC optou pelos que incluem 10 folhas de cheques. O resultado é que podem ficar de 23% a 204% mais caros os pacotes de tarifas! Por exemplo: o do Itaú Simples custa R$19 por mês, mas se o cliente optar pelos serviços essenciais pagará R$ 14,30 mesmo fazendo um DOC e pagando a taxa de renovação. Já no caso do HSBC Premier, o custo mensal do pacote é de R$ 38 e cai para R$ 12,50 com um DOC e a taxa.

Não está conseguindo alterar sua conta corrente com cesta de serviços para conta corrente simples (isenta de pagamento mensal)?

Dá trabalho abrir conta com serviços essenciais, mas a economia vale a pena. E ainda é bom lembrar que o consumidor que já tem um outro tipo de conta aberta no banco tem direito de migrar para uma conta com apenas serviços essenciais.

O Diário de Consumo disponibiliza para você um modelo de carta que deve ser preenchido com seus dados e entregue ao gerente da sua agência bancária. Sugerimos que o documento seja impresso em 2 vias e que uma delas fique com você após ser carimbada e protocolada (com data e assinatura de quem recebeu). O banco terá até 30 dias para processar sua solicitação. Segue abaixo nossa sugestão de carta, que deve ser personalizada antes da entrega:

 
SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO
DE CESTA DE SERVIÇOS E ANOTAÇÃO DE CONTA CORRENTE SIMPLES
  
Cidade,
____________________ de 2015.
  
Ilmo Sr. Gerente pessoa física do BANCO
_________  Agência ______
  
Prezado(a) Senhor(a),
 __________________________________,
inscrito(a) no RG sob o n. __________ e no CPF sob o n. _______________,
residente à Rua _________________________, nesta cidade, titular da conta
corrente n. ___________, da agência n. _____, vem pela presente,
consubstanciado na Resolução 3.919 de 2010 do Banco Central, solicitar a Vossa
Senhoria a modificação da atual conta-corrente com pagamento de cesta de
serviços, tornando-a conta corrente
simples
, sem a incidência de quaisquer encargos, objetivando a isenção de pagamento dos serviços
essenciais gratuitos
, conforme preceitua a aludida Resolução.
Atenciosamente,
____________________________
CPF:

 






Por Fernanda Guimarães

Conta Digital: Economize até 300 reais por ano

Para quem não costuma ir
fisicamente na agência bancária e faz suas transações pela internet, há 4 meses já é possível PEDIR ISENÇÃO DA
CESTA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS
, aquela que é debitada
mensalmente de nossa conta corrente. A média de valor cobrado é de 25
reais, sendo que contas de categoria “especial” pagam cesta de até 60
reais e podem igualmente aproveitar a nova lei.

A modalidade CONTA DIGITAL garante
isenção de tarifas desde que o cliente faça seus movimentos bancários via caixa
eletrónico, online banking e telefone. Isso você pode conferir aqui e aqui

Nesta conta ainda é permitida gratuitamente
a impressão mensal de um extrato bancário nos terminais de atendimento e DOC e
TED sem limites, podendo realizar quantos forem necessários. A abertura de contas
correntes novas é realizada via Internet fazendo com que o novo cliente somente
vá na agência para assinar os papeis e entregar os documentos pessoais. 

E mesmo para o cliente que vai à
sua agência e não usa a internet para pagar as contas, é possível pedir a
alteração de sua conta corrente para a chamada conta corrente
simples, também isenta de tarifas. Para saber mais e pedir um modelo de carta
para essa isenção, acesse nosso post Conta Corrente isenta de cesta de serviços bancários existe e é lei. Ambas valem somente para pessoa física.


Agradecemos muito ao nosso leitor Vinícius Maglio Silva que nos enviou a dica e até o link do site do Banco do Brasil. 


Para saber ainda mais, leia o texto do Jônatas R. Silva no blog Efetividade clicando aqui.


Por Gabriela Maslinkiewicz

Como Reduzir Gastos – Décimo Primeiro Passo: Taxas e Tarifas

Nos últimos dez anos, a participação das
tarifas administradas nos gastos familiares subiu de 14,9% para 20,3% do total.
A informação foi divulgada ontem pelo Dieese (Departamento Intersindical de
Estudos Estatísticos e Sócios-Econômicos).
Os preços administrados são aqueles
controlados pelo governo, como combustível, eletricidade, telefonia e
transporte, entre outros. Para realizar esse cálculo, a economista só
considerou os dados a partir de agosto de 94 para excluir possíveis distorções
causadas pela troca de moeda no ano, de cruzeiros reais para reais.
Os reajustes de muitas tarifas
administradas, no entanto, estão previstos por contrato. No caso de telefonia e
energia, por exemplo, que ainda serão reajustados, a correção é feita com base
no IGP (Índice Geral de Preços), que pesquisa preços no atacado e, por isso,
sofre mais pressão em momentos de alta do dólar.
Como são reajustadas anualmente com base na taxa do ano anterior, as
tarifas “carregam” a inflação antiga para o presente, apontam
especialistas. Mesmo assim, para alguns economistas a renegociação de contratos
não é uma boa idéia, já que poderia desestimular investimentos.
As tarifas bancárias, em sua maioria, são
regulamentadas pelo Banco Central. Entretanto, alguns bancos ainda fazem
cobranças indevidas como se fosse uma dívida nossa com o banco. Outro absurdo,
é que muitas vezes são cobradas taxas por um simples serviço de impressão de
saldos bancários. 

Por isso, é importante ficar atento e se previna através das
recomendações da Dra. Fernanda Guimarães abaixo:
1 – Tarifa bancária oscila muito de banco para
banco. Some tudo que você paga por ano em um banco (tarifa de manutenção de
conta, extratos, tarifa de renovação de cadastro, tarifa de excesso de folhas
de talão de cheque) e pesquise em outros bancos. O banco jamais vai lhe ligar
oferecendo menores tarifas. Você é quem tem que questioná-lo sobre a
possibilidade de redução de seus encargos.

2 – Previdência privada é oferecida pelos bancos em geral. Analise bem antes de
decidir a sua aplicação. Considere a taxa de administração cobrada pela
Instituição Financeira bem como os riscos e a carteira onde os seus recursos
poderão ser aplicados. Lembre-se que previdência é um investimento para longo
prazo, podendo trazer perdas financeiras significativas para resgates feitos em
um curto prazo devido alta carga tributária.


3 – Fique fora da venda casada. Esse negócio
de atrelar o financiamento à casa própria ao cartão de crédito ou o seguro do
carro ao cheque especial é uma roubada.  Venda casada não é bom negócio
nem quando você compra um cachorro quente na barraca da esquina do serviço e
ganha um suco.  No banco então, é sinal de mais taxas. Essa mania dos
bancos é considera prática abusiva.

4 – Veja se o pacote que você tem na sua
conta está de acordo com os seus hábitos. Tem gente que tem pacote ilimitado e
quase nem usa os serviços. Outros tiram vários extratos por semana sem saber
que o banco só permite um, daí pagam um monte de taxas além do pacote básico.
Descubra na agência qual é o pacote mais apropriado para você.

5 – Faça sempre um comparativo entre as
taxas cobradas pelo banco onde você possui conta e por outros bancos. No site
da FEBRABAN você poderá encontrar boa parte das tarifas cobradas pelos principais bancos do
país.

Por Gabriela Maslinkiewicz