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Conta corrente isenta de cesta de serviços bancários existe e é lei!

Desde 30 abril de 2008 o cliente bancário pode usar uma série de serviços como saques, extratos e folhas de cheque sem pagar tarifa. Esse direito é garantido pela Resolução 3.518/2007 do Banco Central. A conta só não é gratuita porque a resolução permite a cobrança de uma tarifa de renovação cadastral duas vezes por ano, mesmo que não tenha havido nenhuma atualização no cadastro. Infelizmente, a referida resolução não exige que os bancos montem um pacote com os serviços essenciais e surge a confusão com os pacotes básicos ou com a conta salário, destinada só ao recebimento de salários ou benefícios. Ou seja, qualquer pessoa que abrir uma conta corrente no país, independente do banco, tem direito a alguns serviços mesmo sem precisar contratar cesta de serviços. Aposto que seu gerente não avisou sobre esta possibilidade, não é? Em resumo, além da conta corrente com cesta de serviço paga (básica, média ou completa), existe a chamada conta corrente simples que é isenta de pagamento mensal.

 

Saiba tudo que você tem direito

 

Em qualquer conta corrente, o cliente tem uma série de serviços gratuitos à disposição. Por experiência, aposto que este “perfil básico” englobaria boa parte das contas correntes ativas hoje no país, fazendo com que milhares de consumidores economizassem, todos os meses, entre R$ 9,90 e R$ 38,00, dependendo da cesta de serviços que hoje contratam e pagam sem nem saber que podem ficar isentos.

 

De acordo com a Resolução 3.518 do Conselho Monetário Nacional, são os seguintes os “serviços bancários essenciais” a pessoas físicas:
  • fornecimento de cartão com função débito (cartão de crédito pode ser cobrada anuidade separado); 
  • fornecimento de dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os requisitos para utilização de cheque, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas;
  • fornecimento de segunda via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente; 
  • realização de até quatro saques por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento; 
  • fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês por meio de terminal de auto-atendimento; 
  • realização de consultas mediante utilização da internet, sem limite de tempo ou número de acessos; 
  • realização de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento e/ou pela internet; 
  • compensação de cheques
  • fornecimento, até 28 de fevereiro de cada ano, de extrato consolidado, discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior.
Você usa somente isso ou nem chega a precisar de todos os serviços acima relacionados? Peça logo o cancelamento da sua cesta de serviços bancários e fique isento desse pagamento.
Bancos negam isenção de tarifas obrigatóriasPelo levantamento do IDEC apresentado pelo MeioNorte, metade deles não oferece a conta com serviços essenciais gratuitos pelo simples fato de que quem atende ignora essa possibilidade. Conta sem tarifa? Só depois de o cliente insistir muito. 

Então quem quiser economizar e abrir uma conta bancária apenas com os serviços essenciais gratuitos, determinados pelo Banco Central, encontra sérias dificuldades. Isso porque ou os funcionários dos bancos desconhecem esse tipo de conta ou a confundem com outras modalidades. Essa constatação está na pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) feita com dez bancos que têm mais de um milhão de clientes: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Santander e Unibanco.

A pesquisa revelou que metade deles não oferece a conta com serviços essenciais gratuitos pelo simples fato de que quem atende ignora essa possibilidade. O cliente só consegue uma conta dessa com muita persistência. A outra metade mistura serviços essenciais com outras modalidades de contas. 

Para saber quanto seria possível economizar, o IDEC comparou duas situações: a do cliente que quer usar só os serviços essenciais mais um DOC por mês e uma taxa de renovação cadastral com o caso do cliente que contrata pacotes dos bancos. Os pacotes usados na comparação são os que incluem pelo menos um DOC por mês. Como em dois casos (Itaú e Banrisul) os bancos não tinham pacotes com DOC, o IDEC optou pelos que incluem 10 folhas de cheques. O resultado é que podem ficar de 23% a 204% mais caros os pacotes de tarifas! Por exemplo: o do Itaú Simples custa R$19 por mês, mas se o cliente optar pelos serviços essenciais pagará R$ 14,30 mesmo fazendo um DOC e pagando a taxa de renovação. Já no caso do HSBC Premier, o custo mensal do pacote é de R$ 38 e cai para R$ 12,50 com um DOC e a taxa.

Não está conseguindo alterar sua conta corrente com cesta de serviços para conta corrente simples (isenta de pagamento mensal)?

Dá trabalho abrir conta com serviços essenciais, mas a economia vale a pena. E ainda é bom lembrar que o consumidor que já tem um outro tipo de conta aberta no banco tem direito de migrar para uma conta com apenas serviços essenciais.

O Diário de Consumo disponibiliza para você um modelo de carta que deve ser preenchido com seus dados e entregue ao gerente da sua agência bancária. Sugerimos que o documento seja impresso em 2 vias e que uma delas fique com você após ser carimbada e protocolada (com data e assinatura de quem recebeu). O banco terá até 30 dias para processar sua solicitação. Segue abaixo nossa sugestão de carta, que deve ser personalizada antes da entrega:

 
SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO
DE CESTA DE SERVIÇOS E ANOTAÇÃO DE CONTA CORRENTE SIMPLES
  
Cidade,
____________________ de 2015.
  
Ilmo Sr. Gerente pessoa física do BANCO
_________  Agência ______
  
Prezado(a) Senhor(a),
 __________________________________,
inscrito(a) no RG sob o n. __________ e no CPF sob o n. _______________,
residente à Rua _________________________, nesta cidade, titular da conta
corrente n. ___________, da agência n. _____, vem pela presente,
consubstanciado na Resolução 3.919 de 2010 do Banco Central, solicitar a Vossa
Senhoria a modificação da atual conta-corrente com pagamento de cesta de
serviços, tornando-a conta corrente
simples
, sem a incidência de quaisquer encargos, objetivando a isenção de pagamento dos serviços
essenciais gratuitos
, conforme preceitua a aludida Resolução.
Atenciosamente,
____________________________
CPF:

 






Por Fernanda Guimarães

Como Reduzir Gastos – Quarto Passo: HIGIENE E CUIDADOS PESSOAIS

Com o tempo é possível notar uma mudança substancial nas prioridades das finanças familiares: além de gastar mais com saúde e educação, os cuidados com higiene e beleza acabam ocupando posição importante dentro do orçamento. Tanto isso é verdade que o gasto das famílias brasileiras nesta área foram os que mais aumentaram nos últimos 12 meses (de acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares, o POF). Especialistas explicam que por conta da crise as pessoas passaram a fazer tratamentos deste tipo em casa ao invés de ir a estéticas, por exemplo.
Além disso, não podemos esquecer que estamos em uma era do artigo de luxo e isso afeta, de certa forma, todas as classes. A Classe C está cada vez mais investindo em artigos não prioritários, e com a facilitação do crédito, itens como passagens de avião e perfumaria tornaram-se mais presentes em suas listas. Enquanto isso, as Classes A e B buscam o diferenciado e exclusivo, que no Brasil significa, na maioria das vezes, o importado!

Para investir em si sem pesar no bolso, aqui vão algumas dicas da Fernanda Guimarães:

1 – Perfumes bons são caros. Mas tem como ficar cheiroso sem precisar comprar perfumes importados. Procure outros perfumes nacionais mais em conta. Quem sabe você não encontra um que tenha uma fragrância irresistível para você e para o seu bolso.

2 – A maquiagem, apesar de “item de primeira necessidade” para muitas mulheres, pode pesar no orçamento se sua compra não for bem estudada. O prazo de validade desses produtos no exterior é muito maior do que aquele que será colocado na embalagem ao entrar no Brasil. Por quê? Por uma série de questões legais e de regulamentação do setor (leia mais clicando aqui). Mas aonde queremos chegar com isso? Pois bem, sabe aquelas ofertas de saldão nas lojas quando os prazos de validade estão quase vencendo? Compre sem medo! Em especial produtos como sombras, blush, pincéis, batons e pós. A única restrição são as bases que, por conterem ativos que ficarão diretamente na pele, merecem uma atenção especial. 

3 – Usar uma marca de maquiagem importada e ainda ganhar dinheiro com isso é possível. Adora cosméticos e passaria o dia em função dessas maravilhosas novidades? Existem empresas, como a Mary Kay por exemplo, que trabalham no sistema de “consultoras de vendas”. Em resumo: você poderá comprar sua maquiagem com até 40% de desconto e ainda aproveitar para vender para seus amigos e colegas. Conheço pessoas que começaram comprando para si e hoje recebem mais de 10 mil reais por mês fazendo desta paixão uma ótima fonte de renda.


4 – Já pensou em comprar perfumes e maquiagem pela internet? Hoje as lojas desse setor estão entre as campeãs de vendas pela web, por uma única razão: o preço! Realmente são menores do que os praticados na maioria das lojas físicas. Está em dúvida sobre a cor? Teste numa loja, anote a referência e depois pesquise na internet. Recomendo a Sacks para iniciar nas compras virtuais de cosméticos. Só atenção para as lojas que não estão no Brasil. Apesar de tentadores os preços, é provável que você tenha que amargar com o pagamento de quase 80% de impostos de importação. Se mesmo assim valer à pena, pesquise a credibilidade da loja nos blogs e sites sobre o assunto. Aproveite tudo o que a internet pode proporcionar, desde os preços tentadores, até os comentários de outros consumidores sobre os produtos e as lojas.


Por Gabriela Maslinkiewicz