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Time Sharing de Hotéis – É um bom negócio?

(acesse também nossa postagem recente sobre o assunto clicando aqui e nosso site exclusivo sobre o tema, clicando abaixo ou direto pelo link www.meutimeshare.com.br)



clique na imagem para abrir o site dedicado ao tema

 

Time sharing, Timeshare, Time-Share ou simplesmente “tempo compartilhado” é uma forma de vender pacotes turísticos para o mundo inteiro, que já é comum em países europeus e cresce no Brasil. Nesse sistema, você adquire períodos determinados de tempo para desfrutar em hotéis, pousadas, condomínios e resorts, além de eventuais benefícios, como descontos em restaurantes.

 
A compra de timeshare equivale a um pagamento antecipado de férias futuras. Se as despesas não forem muito superiores, o mais interessante é aproveitá-las o maior tempo possível uma vez que as semanas futuras estão pagas. A venda é feita como se a pessoa estivesse adquirindo um pacote de diárias de hotéis que vale no mundo todo, por um preço parcelado em vários meses e que pode até ser pago no cartão. Se o consumidor não quiser ficar no alojamento que lhe está atribuído, pode eventualmente arrendá-lo durante o período que lhe está atribuído.
O preço de compra é mencionado no contrato. Ele varia em função da estação do ano, da duração da estadia, da capacidade de ocupação e da localização do alojamento, do seu equipamento, etc. Mas ao preço do timeshare (Direito Real de Habitação Periódica – DRHP, Direito de Habitação Turística – DHT, cartões e clubes de férias, cartões turísticos ou outros de natureza semelhante) é necessário somar as despesas suplementares, que correspondem a despesas de gestão e de manutenção, a pagar todos os anos, mesmo que o alojamento não tenha sido ocupado. Estas despesas são denominadas de prestação periódica. 
Para avaliar se o time sharing é interessante, deve-se comparar o custo desse sistema com a compra de um imóvel para veraneio ou com a estadia tradicional em hotéis. Às vezes, mesmo para uso de apenas uma semana por ano, o valor de aquisição do título de time sharing pode chegar ao de um imóvel, dependendo da localização e do tamanho.
 
Do ponto de vista sócio-económico, o time-sharing oferece uma série de vantagens para os consumidores, como proporcionar a oportunidade de férias em locais distantes e mais suntuosos àqueles com orçamento limitado,  através das das despesas fixas da residência de férias serem repartidas entre os diferentes detentores de timeshare. Também há vantagens para os industriais deste setor que que vêem aumentar a lotação dos locais de férias.
 
O time-sharing em si, não é uma fórmula perigosa, mas muitas práticas comerciais que lhe estão ligadas deixam muito a desejar. Estes problemas existem devido ao fato de, na sua maioria, os promotores ou vendedores não estarem submetidos a nenhuma regra para aderir à profissão, contrariamente ao que acontece no setor das agências de viagens.
 
Alguns vendedores não hesitam em recorrer à publicidade enganosa e agressiva, apresentando o time-sharing como um direito de propriedade e utilizando-se de telemarketing ligado a concursos falsos, questionários e sorteios, viagens, venda após demonstração num hotel de luxo ou uma excursão, prestações baixas, etc.
 
Deve-se tomar cuidado também com os prospectos de venda são, muitas vezes, sucintos e omitem a natureza jurídica dos direitos adquiridos, a qualidade do alojamento, as despesas suplementares, de transporte, o inventário das residências e as semanas disponíveis. A falta de informação reduz as hipóteses de troca ou de venda do time-sharing. Por vezes, são mesmo impossíveis caso o empreendimento e a semana sejam desinteressantes.
 
Portanto, tome muito cuidado e pense bastante a respeito antes de tomar uma decisão e principalmente assinar qualquer tipo de contrato.


Optando pelo CANCELAMENTO, faça-o o mais rápido possível e por escrito! 


Para quem passou dos 10 dias previstos na legislação americana para cancelamento direto, informe na mensagem para que possamos orientar de forma precisa. Será necessário envio de Notificação Registrada.
Por Fernanda Guimarães e Gabriela Maslinkiewicz




Informação Acrescida em 21/02/2014:

Caros Leitores,
Nosso auxílio no Diário de Consumo não tem a pretensão de ser uma assessoria jurídica integral. Apesar de termos como responsáveis pelo blog advogados reconhecidos nesta área, não é viável individualizarmos aqui o problema de cada um dos leitores.
Assim, nossa sugestão de carta-modelo é genérica e deve ser usada dentro do prazo de 10 dias, sendo fundamental a comprovação do envio dentro deste prazo. Contudo, sabemos que há como ir além, tanto para aqueles que passaram do prazo, quanto para reaver valores.
A orientação sobre o endereço do destinatário, a forma de envio (como registrar e ter validade) e os procedimentos seguintes para a confirmação do cancelamento e eventual recebimento do dinheiro já pago é prerrogativa exclusiva de um advogado da área de Direito do Consumo.
Recomendamos que você se informe junto a um escritório de advocacia que realmente tenha conhecimento específico neste trabalho e que seja de sua confiança.
Nossa experiência de muitos anos na harmonização das relações de consumo nos permite dizer que este é o caminho mais efetivo nos casos de fundado descontentamento com sua compra.
Abraço,
Equipe Diário de Consumo

Preço diferente no anúncio e na hora da compra: O que fazer?

Sabe quando você vê um anúncio de um produto e, na hora de comprá-lo, o preço não é o mesmo da propaganda? Essas situações são previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, e caso isso ocorra com você, é preciso saber como reclamar e quais são os seus direitos.

Quando algum produto for anunciado, o preço cobrado deve ser o mesmo do anúncio. O mesmo vale para quando você encontrar algum produto em uma loja com um preço mais baixo daquele cobrado no caixa. Os anúncios (ou etiquetas numa prateleira, por exemplo) atraem o consumidor, portanto, o cliente deve exigir que seja pago apenas o valor que foi anunciado. E por anúncio entenda-se qualquer peça publicitária, seja ela impressa, digital, na televisão, no rádio etc.

Recentemente, o site do Ponto Frio estava vendendo iPods por um valor acima do anunciado no Google (um anúncio pago, ressalte-se). O consumidor, obviamente, tem direito de comprar o produto pelo preço do anúncio, o qual era menor do que aquele cobrado no site. Como nesse caso não há como reclamar para o caixa ou para o gerente da loja, a solução é buscar o PROCON. Nossos leitores Ismael Omena e Ivonaldo Oliveira salvaram as telas com a “oferta enganosa”: 

Veja abaixo em detalhe o anúncio, cujo link levava ao site oficial do Ponto Frio onde o preço do produto era na verdade bem maior.

Apesar de seus direitos de consumidor estar resguardados, é preciso prestar atenção em alguns detalhes. Se o anúncio contiver prazo de validade, ou número máximo de unidades a ser vendidas pelo preço referido, o estabelecimento pode se negar a vender o produto pelo preço divulgado, se expirada a validade da oferta ou se já vendidas todas as unidades anunciadas. E mais: recentemente um site colocou televisores à venda por um valor baixíssimo, algo como R$9,90. Era óbvio que se tratava de um erro técnico da página de internet, e o tal site não foi obrigado a vender as TVs por esse preço àqueles que efetuaram a compra, sob o argumento de que qualquer pessoa teria noção de que um aparelho de TV não custa 10 reais. Portanto, a boa-fé do consumidor também é levada em consideração.

Agradecemos a participação dos nossos leitores que denunciaram a propaganda do Ponto Frio. E que eles consigam efetuar a compra pelo preço anunciado com a intervenção do Procon de sua cidade. Continuaremos acompanhando.

Por Mauro de Moraes Gomes