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Juros em queda: devo trocar de banco?

A partir da redução dos juros de bancos estatais e privados, muitos correntistas estão pensando em transferir as dívidas que têm para estas instituições através da portabilidade de crédito. Essa possibilidade existe desde 2006, mas com a diminuição dos percentuais cobrados sobre financiamentos e créditos pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banrisul no começo de abril, pode ser mais fácil tentar conversar com o gerente da agência antes de procurar outra instituição financeira.

Antes de fazer a transferência da dívida, o consumidor terá de abrir uma conta na instituição desejada, mas a análise será mais criteriosa, já que com a mudança, existe também o receio do aumento da inadimplência. Por outro lado, com a “guerra dos juros”, as instituições privadas também estão revisando suas taxas para não perder investidores. Bradesco, HSBC, Itaú e Santander já anunciaram medidas de redução.

Além disso, é importante lembrar que as taxas de juros reduzidas não são automaticamente aplicadas a todos os clientes e ainda não há certeza sobre o impacto nos financiamentos da casa própria (que está atrelado à poupança e ao FGTS, por isso, as taxas já são menores. Porém, a Caixa já anunciou a redução de até 21% nos financiamentos imobiliários, o que irá repercutir em outras instituições). As vantagens já são sentidas na contratação de empréstimos consignados para aposentados pelo INSS, no crédito rotativo dos cartões, no cheque especial e novos produtos para pequenas, médias e grandes empresas.

Os bancos também instituíram uma espécie de pontuação para conceder o benefício. Ou seja, os correntistas que tiverem mais aplicações e investimentos vão ter as maiores vantagens. Mesmo assim, pacotes de redução de juros no crédito para pessoas físicas e jurídicas que já estão valendo.

O Banrisul, por exemplo, reduziu a taxa mínima do cheque especial de 3,22% para 0,84% ao mês. Mas o banco realiza a análise individual caso a caso. Além disso, as novas tarifas vão valer somente para os novos contratos.

Por isso, além de uma boa pesquisa, é preciso estar atento aos seguintes pontos:
1- a portabilidade não pode estar atrelada à compra de outros produtos, cuja única exceção, é a abertura de uma conta corrente, em caso de saques e depósitos diretos;
2- não pode haver custo para mudar de banco;
3- a quitação da dívida deve ser realizada pelo banco para onde você está migrando o débito e não por você;
4- na mudança, não é permitida a cobrança de IOF, a menos que você solicite mais dinheiro. Se for o caso, o imposto deverá ser proporcional ao valor adicional;
5- exija informações como o CET (Custo Efetivo Total) detalhado e o contrato do banco para onde irá migrar o crédito.

E lembre-se de que mesmo que não valha a pena optar pela troca de instituição financeira, quando os juros sobre financiamentos forem abusivos, o cliente tem todo o direito de pedir revisão contratual com o auxílio de um profissional.

Por Samantha Klein

Como conhecer seus direitos pode lhe fazer economizar até R$3 mil ao ano!

Após a palestra da Expomoney em Curitiba a advogada
Fernanda Guimarães conversou com o jornalista Alexandre Costa Nascimento, da
Gazeta do Povo, sobre como conhecer seus direitos traz conseqüências diretas
para seu bolso, rendendo uma economia de até R$ 3 mil ao ano.

“Seus direitos não têm preço, mas conhecê-los
adequadamente faz muita diferença para o seu bolso. Portabilidade de dívidas,
tarifas bancárias e cobrança de encargos ilegais ou supérfluos ajudam a inflar
os gastos e atuam como um ‘ralo’ para o seu dinheiro. Por isso a informação de
qualidade sobre os direitos do consumidor – e a exigência de seu cumprimento –
pode representar uma economia de até R$ 3 mil no orçamento em um ano.
A tarifa de emissão de boleto bancário, por
exemplo, é considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor e por decisão
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, mesmo assim, continua sendo
praticada por empresas e prestadores de serviços. ‘Um boleto chega a custar R$
3,50. Quem paga dez contas por mês joga fora, em um ano, R$ 420 com algo que na
prática é ilegal’, explica a advogada especialista em Direito do Consumo,
Fernanda Guimarães.”
Para ler mais sobre como poupar em serviços
desnecessários, cestas de serviços bancários e financiamentos, leia a matéria na integra aqui.
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Por Gabriela Maslinkiewicz

Portabilidades x Nome com restrição no SPC/SERASA

Motivada pelo comentário de um leitor no último post da Fernanda, resolvi escrever a respeito das dificuldades que inscrições do nome do consumidor nos chamados ”cadastros negativos” podem provocar quando da solicitação da portabilidade, seja numérica, de crédito ou dos planos de saúde.
Portabilidade numérica: a lei não menciona nada a respeito da impossibilidade de os consumidores inscritos nos róis negativos de crédito fazerem a portabilidade. Contudo, segundo a Anatel, a nova operadora poderá restringir, no caso da telefonia móvel, o serviço que será oferecido – na grande maioria das operadoras de telefonia, consumidores inscritos no SPC ou na SERASA não conseguem contratar plano pós-pago. Já quando a portabilidade for para telefonia fixa, não há possibilidade de haver essa restrição, devendo, inclusive, a nova operadora aceitar o mesmo número de telefone. Vale ressaltar que há, fora o que enfrentamos aqui, algumas restrições impostas para a portabilidade – como, por exemplo, não existir outra solicitação de portabilidade, para o mesmo número, no período da solicitação. Vale a pena dar uma conferida no site da Agência (http://www.anatel.gov.br/).

Portabilidade de crédito: como expliquei ao responder o comentário do leitor no último post da Fernanda, uma vez que a portabilidade de crédito não deixa de ser um novo empréstimo que o consumidor faz com outra instituição financeira, a taxas mais vantajosas para ele, para quitar uma dívida com outro banco, essa nova instituição pode condicionar a transação a uma análise de crédito.

Portabilidade dos planos de saúde: ao analisar os requisitos impostos pela Resolução Normativa 186 de 2009, que dispõe a respeito da mobilidade entre planos de saúde, deparei-me, apenas, com o requisito de o consumidor estar em dia com a mensalidade do plano de origem, bem como apresentar cópia do comprovante de pagamento dos últimos três boletos vencidos. A lei 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde também nada menciona a respeito de o consumidor que pretende adquirir um plano de saúde não estar inscrito em órgãos como SPS ou SERASA. A fim de buscar maiores informações a respeito, entrei em contato com a Central de Atendimento da Agência, através do 0800 701 9656 (protocolo de atendimento n. 1057520) e fui informada de que realmente não há qualquer restrição nesse sentido na legislação que disciplina a matéria. Desse modo, mesmo os consumidores inadimplentes podem utilizar-se da portabilidade.
Por Marcela Savonitti

As três portabilidades que podem lhe render dinheiro

I – A PORTABILIDADE NUMÉRICA NA TELEFONIA tudo mundo já conhece. Porque, tendo em vista fatores óbvios de concorrência entre operadoras de telefonia móvel, todos os dias assistimos propagandas publicitárias informando os consumidores de que é possível trocar de operadora mantendo o mesmo número de telefone. Bom para as prestadoras de serviço. Ótimo para o consumidor, que não precisa mais ficar vinculado à uma operadora por receio de perder contato com amigos e clientes. Descobriu uma promoção que vai resultar numa conta de telefone mais barata? Basta ir numa loja da operadora que está oferecendo a promoção, informar que quer portabilizar o número, e pronto! O único cuidado que é preciso ter com relação à antiga operadora do telefone é verificar, antes, se não há vigência de contrato de fidelidade que impeça a troca sem cobrança de multa. Aliás, quanto a esta exigência de plano de fidelidade, um alerta: ela pode ser de no máximo 12 meses e somente se uma real vantagem foi dada ao consumidor (um aparelho celular grátis, por exemplo);

II – A PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS NOS PLANOS DE SÁUDE, apesar de muito menos difundida, existe e pode ser sim exercida hoje por todos os consumidores. Ou melhor, todos exatamente não, porque é justamente a quantidade de requisitos um dos fatores que têm impedido sua difusão. O tema plano de saúde é um dos mais pedidos por nossos seguidores e clientes (e um dos mais reclamados nos órgãos de defesa do consumidor!). Só que poucos conseguem efetivamente aproveitar a lei da portabilidade de carências. Atualmente, há mais de 7 milhões de beneficiados que estão aptos a buscar outro plano de saúde, sem cumprir nova carência. Contudo, embora o número de consumidores seja elevado, apenas 1290 conseguiram concluir a mobilidade. O índice, assim, não chega a representar 0,5% do total. E o que esses dados mostram? Que a portabilidade, apensar de um imenso avanço para os consumidores, está sem aplicação, já que, em regra, a burocracia atrapalha quem pensa em mudar de operadora de plano de saúde. O grande problema é que o consumidor que pretende mudar de plano deve preencher alguns (muitos) requisitos. Entre eles, estar no plano há pelo menos 2 anos; a faixa de preço do plano para o qual se pretende migrar deve ser igual ou inferior ao do seu plano atual (até aí tudo bem, pois a idéia é fazer economia mesmo); e ainda o fato de a portabilidade só poder ser exercida no primeiro dia do mês de aniversário do contrato ou no último dia do mês seguinte, não podendo assim ser efetuada a qualquer momento após o cumprimento da carência. Sem dúvida é este terceiro item que complica e faz com que muitos consumidores desistam da portabilidade. O jeito é persistir, anotar na agenda a data certa de fazer o pedido e sentir a diferença no bolso, mantendo a saúde intacta;

III – A PORTABILIDADE DE CRÉDITO/DÍVIDAS, para mim, é a melhor de todas e a que mais deveria ser divulgada e, claro, aproveitada pelos consumidores. Esta possibilidade de passar o saldo devedor de um empréstimo, de um banco para outro, somente diminuindo os juros e, portanto, o valor a ser pago, já é lei desde 2006 (ou seja, há quase 4 anos!). A idéia era fazer aumentar a concorrência, baixar os custos e reduzir as taxas de créditos no mercado. Como funciona? Assim como no caso das operadoras de telefonia celular, o cliente também pode transferir seu financiamento para outro banco caso encontre uma oferta mais interessante. Caso o consumidor encontre outro banco que ofereça juros mais baixos, é possível mudar de instituição financeira para quitar a dívida. Na chamada portabilidade de crédito, a vantagem é que não é cobrado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Para fazer a transação, autorizada pelo Banco Central, basta preencher um formulário específico na instituição em que foi feito o empréstimo, que esse será encaminhado ao banco escolhido para trocar sua dívida em condições melhores. Com isso, o novo banco quita a antiga dívida do cliente e faz um novo financiamento para ele. O correntista que não conseguir fazer a portabilidade deve procurar o PROCON, munido dos documentos para abertura de uma reclamação com procedimento padrão. Além disso, vale lembrar que os custos relativos à transferência eletrônica necessária para quitar o saldo devedor não podem ser repassados ao cliente. Um detalhe: para comparar de forma correta as ofertas de crédito, não basta verificar a taxa de juros. O que precisa ser utilizado como parâmetro de comparação é o CET – Custo Efetivo Total, pois é este índice o único que incluiu os encargos incidentes sobre a operação de crédito.

Por Fernanda Guimarães