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Receber cheques somente de contas bancárias com mais de 6 meses: MAIS UMA PRAXE COMERCIAL ILEGAL

Imagine você sair de casa num feriado, em direção à única ferragem que você sabe que está aberta e, quando vai pagar, o caixa recusa-se a receber o seu cheque porque a conta corrente tem menos de 6 meses de abertura. Este é sem dúvida um vexame pelo qual bons consumidores passam e que nem eu escapei dele neste Dia de Finados.

Uma das ferragens mais completas de Porto Alegre é a Ferragem Três Irmãos, localizada na Av. Benjamin Constant, 821. O senhor que me auxiliou foi realmente muito atencioso e simpático, mas certamente o proprietário esqueceu-se de ampliar este bom atendimento às formas de pagamento de sua loja.


Muitas lojas anunciam próximo ao caixa que aceitam o pagamento através de cheques, porém, quando o cliente vai pagar, o funcionário do estabelecimento recusa o cheque do consumidor porque a conta corrente dele tem menos de 6 meses (ou 1 ano). Há, ainda, aqueles lojistas mais enfáticos, que colocam até um cartaz avisando sobre esse critério ilegal. Exigir a apresentação de RG e CPF tudo bem – é inclusive uma segurança para o consumidor. Contudo, apesar de essa atitude ser cada vez mais comum, recusar o recebimento de um cheque pela data de abertura da conta é uma prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, já que faz presunção de que a pessoa estaria passando cheque sem fundos só porque não tem um relacionamento longo com o banco que abriga a respectiva conta.

Afinal, e se for um jovem que abriu sua primeira conta recentemente? Ou se for um honesto profissional que veio a trabalho transferido de um local distante e teve que abrir conta em sua nova cidade? Ou, como no meu caso, se simplesmente decidi abrir uma segunda conta bancária porque meu gerente trocou de instituição financeira?

Infelizmente, os lojistas praticam essa conduta ilegal para resguardarem-se de eventuais golpistas que abrem contas em diversos bancos e depois saem por aí emitindo cheques sem fundo. Contudo, não se pode, de maneira alguma, generalizar todos os clientes que têm conta bancária recente tomando como exemplo esses maus pagadores.

E pior! Além de não aceitar o meu cheque com conta aberta recentemente, ainda tinha à venda nesta mesma ferragem placa sinalizadora que continha exatamente este requisito ilegal para recebimento de cheque. Ou seja, a praxe está tão difundida que até cartaz pronto existe disponível no mercado para quem quiser insistir na ilegalidade!

As dúvidas quanto à idoneidade do emitente podem e devem ser consultadas nos bancos de dados que as associações comerciais colocam à disposição dos lojistas, através de convênios com o SPC e a SERASA, entre outros cadastros de negativos de crédito.

Desta forma, se um estabelecimento comercial se prontifica a aceitar cheques como forma de pagamento, não pode escolher o cliente que vai usar ou não esse benefício. Logo, a loja que recusa um cheque só porque a conta corrente do freqüentador foi aberta há menos de seis meses (ou um ano) está cometendo uma prática abusiva e ilegal, punível pela lei.

O que fazer, então, quando o cheque não é aceito?

Caso o estabelecimento insista nessa prática abusiva, saiba que há várias maneiras de se defender. Se no caixa houver uma placa informando que aceita o pagamento em cheque, o consumidor deve insistir para que seu cheque seja aceito, independentemente da idade de sua conta corrente. Afinal, não existe lei que permita que a loja faça esse tipo de discriminação quanto ao tempo de abertura da conta. Ou o lojista aceita ou não aceita cheques. Isto quer dizer que todo lojista tem a opção de não aceitar qualquer tipo de cheque, pois a única forma de pagamento obrigatória em todo Brasil é o dinheiro, em moeda corrente nacional. Contudo, se decidir receber cheques, não poderá fazer restrições. Os únicos requisitos aceitáveis são a consulta aos órgãos de crédito e a apresentação de documento de identificação.

Se o cliente ainda for submetido a uma situação vexatória, sofrendo prejuízos à sua imagem, o Código de Defesa do Consumidor garante claramente ao ofendido o direito à reparação dos danos morais sofridos.

No meu caso, consegui apenas argumentando com a moça do caixa, fazer com que a ferragem recebesse meu cheque. Foi mais falta de informação do que má-fé da empresa, tenho certeza. Mas caso outro lojista não seja assim “amigável” com você, faça uma denúncia ao PROCON de sua cidade, pois cabe a ele a fiscalização. Dependendo do tipo e do tamanho do negócio, o estabelecimento pode receber uma multa que se inicia em aproximadamente R$ 2.200,00 (200 UPFs).

Veja o quadro resumo do que pode e do que não pode ser exigido de você na hora do recebimento de um cheque:


Por Fernanda Guimarães

Conheça seu Cartão de Crédito

Cartão de crédito. Sim, mais uma vez ele. E por quê? Porque provavelmente você tem pelo menos um na sua carteira, já que, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), o número de cartões de crédito aumentou em 414% de dez anos atrás para cá.

Esses dados, embora digam com percentuais extremamente elevados, não surpreendem ninguém, já que as facilidades e as utilidades que esses pedacinhos de plástico com chips oferecem são realmente tentadoras: parcelamento de compras em inúmeras vezes sem juros, compras que viram pontos que podem ser trocados por vantagens como passagens aéreas, descontos especiais por realizar a compra com o cartão da loja. Só que esses e muitos outros estimulantes acabam por criar a fantasia de que isso realmente se trata da oitava maravilha do mundo. Contudo, o seu uso indevido e desatento pode transformar o cartão de crédito no pior vilão da nossa sociedade de consumo.

As taxas de juros cobradas pelas administradoras de cartões no caso de atraso ou de utilização de serviços como pagamento de contas e saques são as mais elevadas do mercado – no que se referem aos juros, estes normalmente estão em percentuais acima de 10% ao mês.  

Por isso, para que você possa aproveitar, sem medo de estar criando um monstro, essa que é a modalidade de pagamento mais utilizada hoje em dia, seguem abaixo algumas dicas:

  • Existem convencionalmente 05 modalidades de cartões de crédito, normalmente divididas em função da renda do cliente e da freqüência com que o cartão é utilizado: nacional, internacional, gold, platinum e black/infinit. O melhor é sempre avaliar com honestidade em que tipo você realmente se enquadra, pois não só os limites oferecidos para as compras variam bastante de uma modalidade para outra, mas também as taxas e os encargos cobrados mudam bastante.

  • Quanto ao limite oferecido, normalmente as administradoras de cartão de crédito liberam valores que representam até 80% da renda mensal do consumidor. ATENÇÃO: se você não tem autocontrole suficiente para saber lidar com um limite que represente tal percentual de sua renda, não aceite o valor máximo que a bandeira pode lhe liberar, já que o mais recomendado é que você comprometa, com esse tipo de compromisso, até 30% da sua renda mensal.
  • Evite utilizar o cartão de crédito para saque e para pagamento de contas, pois para esses tipos de serviços altos encargos são cobrados – normalmente os bancos, para realizar o pagamento de contas através do cartão, cobram 1,99% do valor do título pela prestação de serviço.

  • Sempre tente negociar o valor da tarifa de anuidade, ainda mais se o cartão de crédito for do banco em que você tiver conta: conversar com o seu gerente é sempre uma boa alternativa.

E, aproveitando para já me despedir de vocês, deixo aqui uma das principais dicas do nosso papo de hoje: se lhe enviarem um cartão de crédito sem que você o tenha solicitado, envie-o de volta, quebrado, ao banco, através de carta com AR (Aviso de Recebimento), especificando no campo indicado o conteúdo da correspondência, e registre uma reclamação no setor de atendimento ao público do Banco Central.


Por Marcela Savonitti

Entrega do produto só depois da compensação do cheque?

Hoje divido com vocês um relato vivido como consumidora, na Loja Roberto Simões de Porto Alegre. Trata-se da recusa em entregar o produto comprado antes da compensação do cheque. Um completo absurdo que merece ser esclarecido. São coisas como esta, pelas quais passamos diariamente, que, sem a informação correta ou insegurança com relação aos seus direitos, podemos acabar deixando passar. Ou seja, só porque a maioria das lojas faz errado, não significa que devemos aceitar.




Por Fernanda Guimarães

O tutorial do cheque – Vol. II

Superada a questão do valor, passemos agora ao preenchimento do campo do favorecido do cheque – aquele logo embaixo do campo para a escrita por extenso do valor. Ali você deverá colocar o nome da pessoa que irá receber a sua ordem de pagamento. Indicar o nome do favorecido do cheque é a sua segurança de que ele não irá circular tanto por aí. Além disso, para cheques acima de R$ 100,00 (cem reais), isso é regra definida por lei. Algumas lojas possuem um carimbo com o nome da empresa, e, não obstante os lojistas normalmente prometam preencher o campo depois com tal carimbo, exija que isso seja feito na sua frente. E no fim dessa linha de regra há a expressão “ou a sua ordem”. Como dissemos antes, o cheque foi feito para circular. Mas caso você assim não deseje, basta traçar um risco em cima dessa expressão.  
Temos, ainda, os campos destinados à data e à assinatura. A cidade deve sempre ser aquela na qual o emitente – aquele que emite o cheque, ou seja, você! – está quando da assinatura do cheque da ordem. O mês da data correspondente deve sempre ser escrito por extenso, não se usando a forma numeral para indicá-lo. A sua assinatura deve ser a mais parecida possível daquela cadastrada na sua agência, pois qualquer divergência pode dar ensejo à devolução do cheque.

Por fim, temos a questão do cheque cruzado. Cheque cruzado é aquele que possui dois riscos paralelos no canto esquerdo da folha. Isso significa que a pessoa que o receber apenas poderá sacar a quantia ali mencionada através do depósito do cheque em uma conta, não podendo sacar o dinheiro diretamente da boca do caixa. Isso dá mais segurança à pessoa que o emite.

E agora, para finalizar mesmo, deixo mais algumas dicas: nunca aceite caneta de estranhos para preencher o seu cheque – sempre tem aquele esperto que pode querer lhe passar a perna oferecendo uma caneta com tinta de fácil remoção –, e lembre-se sempre de escrever, no verso da folha do seu cheque, o motivo ou a finalidade da sua emissão (já que, como dissemos, o cheque não se liga diretamente ao negócio que lhe deu causa, isso é a sua prova da destinação dada àquela ordem de pagamento).

Bem, espero que, embora um pouco maçante, essas informações sejam úteis para vocês, já que é sempre bom estar atento a tudo quando estamos comprando, e não só às irresistíveis promoções emdozevezessemjuros!!!

Este assunto começou no post O Tutorial do Cheque – Vol. I. Para complementação do tema, acesse Cheque: Atenção na hora de preencher local e data.

Por Marcela Savonitti

O tutorial do cheque – Vol. I

Basta um rápido passeio pelo shopping para ver que as ofertas para pagamento parcelado estão cada vez mais freqüentes. Muito embora o cheque não tenha o poder liberatório da moeda – ninguém está obrigado a aceitá-lo –, a sua utilização no comércio não saiu de moda (mesmo com a facilidade que temos, hoje em dia, de obter cartões de crédito), já que a possibilidade de parcelar as compras em algumas boas vezes é uma tentação difícil de resistir.

O cheque é uma ordem de pagamento à vista – a modalidade pré-datada não faz parte do seu conceito, tendo origem na prática comercial. É a ordem que você dá ao seu banco para que este pague àquela pessoa para quem você o emitiu. Apesar disso, diante da disseminação do seu uso na forma pré-datada, os Tribunais do país já decidiram que a apresentação do cheque pré-datado antes da data para a qual foi emitido pode gerar indenização por dano moral.

Uma das maiores características do cheque é não estar diretamente relacionado ao negócio que o originou – o dono da loja em que você comprou aquela camisa pode repassá-lo a um fornecedor, por exemplo –, o que faz do cheque um dos títulos de crédito de maior mobilidade. No entanto, caso você não deseje que o seu cheque fique circulando por aí, você pode fazer com que ele fique nas mãos daquela pessoa a quem você, inicialmente, queria pagar. Como? Através da maneira como você irá preencher o seu cheque.


Passemos, então, ao exame do modo mais seguro de preenchimento do cheque. No modelo acima podemos ver que há dois campos para serem preenchidos com os valores – um com números (R$ 100,00) e outro com palavras por escrito (cem reais). Aqui temos a nossa primeira observação: caso exista alguma diferença entre os valores apontados nesses campos, sempre terá validade aquele apontado por escrito. É interessante notar que normalmente no fim do campo destinado à grafia por escrito do valor do cheque há a expressão “e centavos acima”. Isso significa que se você preencher o campo destinado ao numeral com R$ 100,10, poderá escrever no campo abaixo apenas cem reais. Isso facilita se tivermos valores muito quebrados e muitos cheques para preencher (no caso da sua compra em 12 vezes!), mas o ideal é sempre escrever tudo, inclusive os centavos. Ah, e cuide para não deixar espaço sem ser preenchido – caso sobre linha, faça um risco.

Este assunto segue no post O Tutorial do Cheque – Vol. II. Para complementação do tema, acesse Cheque: Atenção na hora de preencher local e data.
 

Por Marcela Savonitti

Eu devo, tu deves, ele deve e elas…

Liquidação. Prestação. Cartão. Além de rima óbvia e inspiração para propaganda de televisão, esta combinação é, no mínimo, perigosa. E nós, mulheres, sabemos bem disto, tendo de aceitar que, folcloricamente, levamos a fama de potencializar os efeitos desastrosos dessas três palavrinhas usadas juntas. Até Abraham Lincoln, o grande político americano, colocou a culpa por suas enormes dívidas financeiras em sua esposa, Mary Todd. Segundo biografia, a falência do estadista deveu-se aos gastos desmedidos de sua mulher em roupas. Será a pura verdade? De qualquer sorte, o que há de real na origem de nossas dívidas, sejam elas de autoria feminina ou masculina, é a falta de tempo dedicado a pensar antes de agir.

As mulheres amam liquidações. Todos adoram. E não há nada de mal em aproveitá-las. Vale à pena sim comprar por metade do preço aquela blusa que você estava namorando na vitrine. Mas desde que ela circule bastante no armário, o que acontecerá se ela estiver fazendo falta e realmente você goste de usá-la. Todos sabem que os bens de vestuário que adquirimos não podem ser chamados de investimentos, a não ser como aumento do patrimônio do fabricante. O clichê o-barato-sai-caro é o grande parâmetro antes de atirar-se nas promoções. Afinal, se ficar mofando no closet, de que adiantou ter conseguido 75% de desconto naquele sapato? Fazer uma lista de necessidades e conter os impulsos não é fácil, mas é uma reestruturação necessária.

Discussões feministas ou machistas à parte, o fato é que a organização ideal da nossa vida financeira tem aspecto hermafrodito: É necessário guardar dinheiro com o coração e gastar com a cabeça. Ou seja, é preciso economizar sem avareza e comprar com racionalidade. Reestruturação. Renegociação. Solução. Três palavras que também rimam, mas que a combinação é certeza de tranqüilidade financeira. Para homens e mulheres.

Por Fernanda Guimarães Martins