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Descomplicando os Planos de Saúde: Em 2 ou 3 posts chegaremos lá!

Infelizmente, para confusão de muitos bons consumidores, o conjunto de direitos de um plano de saúde varia de acordo com algumas características do seu contrato. De qualquer forma, sem dúvida é muito importante que o beneficiário esteja atento e ciente dos seus direitos como usuário de plano de saúde, conhecendo e exigindo estas coberturas, isenções e valores. Tenho que dizer que este é um dos setores recordistas em reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor e do judiciário; seja pela necessidade de contratação deste serviço pelas pessoas, seja pelos complicados termos jurídicos e médicos envolvidos nesta relação de consumo.

Na tentativa de simplificar a questão, elaborei um quadro resumido das coberturas e serviços. Mesmo assim, para total avaliação, ainda é preciso considerar a data da contratação do plano, se antes ou depois de 1999, o que certamente renderá novo post em breve.

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Por Fernanda Guimarães

Como Reduzir Gastos – Segundo Passo: ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Usando o gancho do último post sobre os planos de saúde, chegamos ao segundo passo de como reduzir gastos e melhorar a sua saúde financeira, através do controle das despesas ligadas à assistência à saúde. Esse tema engloba tanto a manutenção de planos de saúde, quanto a compra de medicamentos,  gastos médicos, tratamentos ambulatórias, seguros, entre outros.
 

De acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgada pelo IBGE, o gasto com assistência médica ganhou peso em relação ao último levantamento realizado há seis anos atrás, passando de 6,5% para 7,2% da renda familiar. O efeito disso no orçamento é grande e bastante preocupante. As pessoas são obrigadas a desviar recursos destinados a outras áreas para a saúde, o acaba afetando tanto ricos, quanto pobres, estando a diferença apenas no destino da despesa (entre os mais ricos, a despesa é maior com plano de saúde; e entre os mais pobres, com remédios).

Abaixo algumas dicas da Fernanda Guimarães para manter a saúde de seu bolso:

1 – Peça pelo genérico sempre que for possível. Genéricos costumam ser bem mais baratos e possuem a mesma eficácia do remédio original.

2 – Reduzir despesas com plano de saúde é complicado. O melhor conselho é pesquisar bastante antes de contratar o plano de saúde e de continuar pesquisando os preços dos concorrentes mesmo após efetivar a sua escolha, pois hoje já é possível migrar de plano de saúde sem ser necessário o cumprimento do prazo de carência. É a chamada Portabilidade de Carências, que já está em vigor e promete aumentar a concorrência entre as empresas do setor.

3 – A maioria das farmácias possui convênios com planos de saúdes e outros produtos e serviços, possibilitando aos clientes descontos na aquisição de medicamentos. Pergunte sobre as disponibilidades de convênios e descontos antes de efetivar sua compra. Lembre-se também de pesquisar o preço dos remédios em mais de um estabelecimento.


Por Gabriela Maslinkiewicz

Planos de Saúde: Reajuste por mudança de faixa etária continua ilegal!

Sempre que se fala do reajuste promovido pelas operadoras em razão do aumento de idade do consumidor, a justificativa dada pelas empresas para tal aumento é a de que, com o passar dos anos, a tendência é que o consumidor passe a utilizar mais os serviços por ela prestados.

Ocorre que é absolutamente injusto que um consumidor, que sempre contribuiu para o plano, seja onerado justamente nos anos onde mais valores costuma gostar com saúde. Assim, a regra geral, válida para todos os contratos, independentemente da data de sua celebração, é a proibição do aumento por mudança de faixa etária se não houver previsão expressa e clara no contrato quanto a elas e os respectivos percentuais de aumento que incidirão em cada faixa. Na hipótese de não existir esta previsão, a imposição de reajuste por faixa etária é de prática abusiva e, portanto, ilegal (artigos 6º, III e IV, 46 e 51, X do CDC, Portaria 3/99 da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e arts. 15 e 16, IV, da Lei 9.656/98 – as disposições desta última lei só se aplicam aos contratos firmados a partir de 1999).

Tendo em vista as diversas mudanças na legislação de planos de saúde e a aprovação do Estatuto do Idoso, dependendo da data de celebração do contrato com a operadora de saúde, variam as regras a que os fornecedores e consumidores estão sujeitos.

Se você está em dúvida se seu plano promoveu ilegalmente este tipo de reajuste, entre em contato para que possamos confirmar ou não esta prática abusiva. São centenas os clientes que foram beneficiados pela redução das mensalidades, já no início do processo, e hoje estão pagando os valores reduzidos em até 58%.

Para saber mais, leia a matéria da Revista do IDEC deste mês:
Por Fernanda Guimarães