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Time Sharing de Hotéis – É um bom negócio?

(acesse também nossa postagem recente sobre o assunto clicando aqui e nosso site exclusivo sobre o tema, clicando abaixo ou direto pelo link www.meutimeshare.com.br)



clique na imagem para abrir o site dedicado ao tema

 

Time sharing, Timeshare, Time-Share ou simplesmente “tempo compartilhado” é uma forma de vender pacotes turísticos para o mundo inteiro, que já é comum em países europeus e cresce no Brasil. Nesse sistema, você adquire períodos determinados de tempo para desfrutar em hotéis, pousadas, condomínios e resorts, além de eventuais benefícios, como descontos em restaurantes.

 
A compra de timeshare equivale a um pagamento antecipado de férias futuras. Se as despesas não forem muito superiores, o mais interessante é aproveitá-las o maior tempo possível uma vez que as semanas futuras estão pagas. A venda é feita como se a pessoa estivesse adquirindo um pacote de diárias de hotéis que vale no mundo todo, por um preço parcelado em vários meses e que pode até ser pago no cartão. Se o consumidor não quiser ficar no alojamento que lhe está atribuído, pode eventualmente arrendá-lo durante o período que lhe está atribuído.
O preço de compra é mencionado no contrato. Ele varia em função da estação do ano, da duração da estadia, da capacidade de ocupação e da localização do alojamento, do seu equipamento, etc. Mas ao preço do timeshare (Direito Real de Habitação Periódica – DRHP, Direito de Habitação Turística – DHT, cartões e clubes de férias, cartões turísticos ou outros de natureza semelhante) é necessário somar as despesas suplementares, que correspondem a despesas de gestão e de manutenção, a pagar todos os anos, mesmo que o alojamento não tenha sido ocupado. Estas despesas são denominadas de prestação periódica. 
Para avaliar se o time sharing é interessante, deve-se comparar o custo desse sistema com a compra de um imóvel para veraneio ou com a estadia tradicional em hotéis. Às vezes, mesmo para uso de apenas uma semana por ano, o valor de aquisição do título de time sharing pode chegar ao de um imóvel, dependendo da localização e do tamanho.
 
Do ponto de vista sócio-económico, o time-sharing oferece uma série de vantagens para os consumidores, como proporcionar a oportunidade de férias em locais distantes e mais suntuosos àqueles com orçamento limitado,  através das das despesas fixas da residência de férias serem repartidas entre os diferentes detentores de timeshare. Também há vantagens para os industriais deste setor que que vêem aumentar a lotação dos locais de férias.
 
O time-sharing em si, não é uma fórmula perigosa, mas muitas práticas comerciais que lhe estão ligadas deixam muito a desejar. Estes problemas existem devido ao fato de, na sua maioria, os promotores ou vendedores não estarem submetidos a nenhuma regra para aderir à profissão, contrariamente ao que acontece no setor das agências de viagens.
 
Alguns vendedores não hesitam em recorrer à publicidade enganosa e agressiva, apresentando o time-sharing como um direito de propriedade e utilizando-se de telemarketing ligado a concursos falsos, questionários e sorteios, viagens, venda após demonstração num hotel de luxo ou uma excursão, prestações baixas, etc.
 
Deve-se tomar cuidado também com os prospectos de venda são, muitas vezes, sucintos e omitem a natureza jurídica dos direitos adquiridos, a qualidade do alojamento, as despesas suplementares, de transporte, o inventário das residências e as semanas disponíveis. A falta de informação reduz as hipóteses de troca ou de venda do time-sharing. Por vezes, são mesmo impossíveis caso o empreendimento e a semana sejam desinteressantes.
 
Portanto, tome muito cuidado e pense bastante a respeito antes de tomar uma decisão e principalmente assinar qualquer tipo de contrato.


Optando pelo CANCELAMENTO, faça-o o mais rápido possível e por escrito! 


Para quem passou dos 10 dias previstos na legislação americana para cancelamento direto, informe na mensagem para que possamos orientar de forma precisa. Será necessário envio de Notificação Registrada.
Por Fernanda Guimarães e Gabriela Maslinkiewicz




Informação Acrescida em 21/02/2014:

Caros Leitores,
Nosso auxílio no Diário de Consumo não tem a pretensão de ser uma assessoria jurídica integral. Apesar de termos como responsáveis pelo blog advogados reconhecidos nesta área, não é viável individualizarmos aqui o problema de cada um dos leitores.
Assim, nossa sugestão de carta-modelo é genérica e deve ser usada dentro do prazo de 10 dias, sendo fundamental a comprovação do envio dentro deste prazo. Contudo, sabemos que há como ir além, tanto para aqueles que passaram do prazo, quanto para reaver valores.
A orientação sobre o endereço do destinatário, a forma de envio (como registrar e ter validade) e os procedimentos seguintes para a confirmação do cancelamento e eventual recebimento do dinheiro já pago é prerrogativa exclusiva de um advogado da área de Direito do Consumo.
Recomendamos que você se informe junto a um escritório de advocacia que realmente tenha conhecimento específico neste trabalho e que seja de sua confiança.
Nossa experiência de muitos anos na harmonização das relações de consumo nos permite dizer que este é o caminho mais efetivo nos casos de fundado descontentamento com sua compra.
Abraço,
Equipe Diário de Consumo

Receber cheques somente de contas bancárias com mais de 6 meses: MAIS UMA PRAXE COMERCIAL ILEGAL

Imagine você sair de casa num feriado, em direção à única ferragem que você sabe que está aberta e, quando vai pagar, o caixa recusa-se a receber o seu cheque porque a conta corrente tem menos de 6 meses de abertura. Este é sem dúvida um vexame pelo qual bons consumidores passam e que nem eu escapei dele neste Dia de Finados.

Uma das ferragens mais completas de Porto Alegre é a Ferragem Três Irmãos, localizada na Av. Benjamin Constant, 821. O senhor que me auxiliou foi realmente muito atencioso e simpático, mas certamente o proprietário esqueceu-se de ampliar este bom atendimento às formas de pagamento de sua loja.


Muitas lojas anunciam próximo ao caixa que aceitam o pagamento através de cheques, porém, quando o cliente vai pagar, o funcionário do estabelecimento recusa o cheque do consumidor porque a conta corrente dele tem menos de 6 meses (ou 1 ano). Há, ainda, aqueles lojistas mais enfáticos, que colocam até um cartaz avisando sobre esse critério ilegal. Exigir a apresentação de RG e CPF tudo bem – é inclusive uma segurança para o consumidor. Contudo, apesar de essa atitude ser cada vez mais comum, recusar o recebimento de um cheque pela data de abertura da conta é uma prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, já que faz presunção de que a pessoa estaria passando cheque sem fundos só porque não tem um relacionamento longo com o banco que abriga a respectiva conta.

Afinal, e se for um jovem que abriu sua primeira conta recentemente? Ou se for um honesto profissional que veio a trabalho transferido de um local distante e teve que abrir conta em sua nova cidade? Ou, como no meu caso, se simplesmente decidi abrir uma segunda conta bancária porque meu gerente trocou de instituição financeira?

Infelizmente, os lojistas praticam essa conduta ilegal para resguardarem-se de eventuais golpistas que abrem contas em diversos bancos e depois saem por aí emitindo cheques sem fundo. Contudo, não se pode, de maneira alguma, generalizar todos os clientes que têm conta bancária recente tomando como exemplo esses maus pagadores.

E pior! Além de não aceitar o meu cheque com conta aberta recentemente, ainda tinha à venda nesta mesma ferragem placa sinalizadora que continha exatamente este requisito ilegal para recebimento de cheque. Ou seja, a praxe está tão difundida que até cartaz pronto existe disponível no mercado para quem quiser insistir na ilegalidade!

As dúvidas quanto à idoneidade do emitente podem e devem ser consultadas nos bancos de dados que as associações comerciais colocam à disposição dos lojistas, através de convênios com o SPC e a SERASA, entre outros cadastros de negativos de crédito.

Desta forma, se um estabelecimento comercial se prontifica a aceitar cheques como forma de pagamento, não pode escolher o cliente que vai usar ou não esse benefício. Logo, a loja que recusa um cheque só porque a conta corrente do freqüentador foi aberta há menos de seis meses (ou um ano) está cometendo uma prática abusiva e ilegal, punível pela lei.

O que fazer, então, quando o cheque não é aceito?

Caso o estabelecimento insista nessa prática abusiva, saiba que há várias maneiras de se defender. Se no caixa houver uma placa informando que aceita o pagamento em cheque, o consumidor deve insistir para que seu cheque seja aceito, independentemente da idade de sua conta corrente. Afinal, não existe lei que permita que a loja faça esse tipo de discriminação quanto ao tempo de abertura da conta. Ou o lojista aceita ou não aceita cheques. Isto quer dizer que todo lojista tem a opção de não aceitar qualquer tipo de cheque, pois a única forma de pagamento obrigatória em todo Brasil é o dinheiro, em moeda corrente nacional. Contudo, se decidir receber cheques, não poderá fazer restrições. Os únicos requisitos aceitáveis são a consulta aos órgãos de crédito e a apresentação de documento de identificação.

Se o cliente ainda for submetido a uma situação vexatória, sofrendo prejuízos à sua imagem, o Código de Defesa do Consumidor garante claramente ao ofendido o direito à reparação dos danos morais sofridos.

No meu caso, consegui apenas argumentando com a moça do caixa, fazer com que a ferragem recebesse meu cheque. Foi mais falta de informação do que má-fé da empresa, tenho certeza. Mas caso outro lojista não seja assim “amigável” com você, faça uma denúncia ao PROCON de sua cidade, pois cabe a ele a fiscalização. Dependendo do tipo e do tamanho do negócio, o estabelecimento pode receber uma multa que se inicia em aproximadamente R$ 2.200,00 (200 UPFs).

Veja o quadro resumo do que pode e do que não pode ser exigido de você na hora do recebimento de um cheque:


Por Fernanda Guimarães

Golpe no cartão de débito

Atualmente, com a era do cheque em baixa, pouca gente carrega dinheiro vivo na carteira, e os cartões de débito acabam facilitando a vida dos consumidores, que se firmam basicamente nele para o seu dia-a-dia. Em razão do seu uso contínuo, o débito acaba virando um hábito, tornando-se tão corriqueiro que os cuidados que antes despendíamos são deixados de lado. Aí é que começam os problemas.
O mais novo golpe relacionado aos cartões de débito está acontecendo principalmente em postos de gasolina, mas pode ocorrer também em outros locais como barzinhos, botecos, danceterias e lojas de conveniência. Mas para não se tornar mais uma vítima das inovações da “bandidagem” basta  que tomemos mais atenção.
Ao efetuar o pagamento com o cartão de débito, o atendente do pode fazer a ”gentileza” de segurar a máquina para digitarmos a senha, tapando o visor com a ponta dos dedos. Contudo, em alguns casos na realidade nada é digitado na máquina, de maneira que os números da sua senha – que deveriam aparecer como asteriscos ou símbolos no visor são expostos, como se estivesse sendo preenchido o campo do valor da compra.
E é assim que você, sem perceber, e acreditando no ato gentil do atendente, acaba por fornecer a senha do seu cartão para uma pessoa que tem acesso ao número dele (que fica registrado na bobina do cartão) – já que tão logo você digitou a senha e os números apareceram na tela, a pessoa os anota e, por qualquer motivo, lhe pede novamente a senha – agora de verdade –, alegando que ocorreu algum erro na operação anterior. Essa prática é sabida não só de relatos de conhecidos que passaram por isso, mas também de e-mails que circulam pela internet. Vale ficar atento, pois uma vez de posse do número do cartão e da senha, clonagens podem ser feitas e débitos podem ser feitos diretamente na sua conta.
Com a cada vez mais crescente intensificação das relações o mercado de consumo, novas práticas devem ser sempre adotadas com as tradicionais precauções.

Por Gabriela Maslinkiewicz