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Como Reduzir Gastos – Nono Passo: Transporte

Os brasileiros já gastam tanto com transporte quanto com alimentação, uma situação até então inédita no país. A Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgada pelo IBGE, mostra que o gasto médio com alimentação no país é de 16,1% dos gastos totais, enquanto o custo do transporte no orçamento familiar atingiu 16% do total.

Especialistas constataram que, nos últimos anos, o acesso aos serviços de transporte, aliado à ampliação da renda, contribui para os gastos mais elevados com deslocamento, inclusive com a compra de veículos. Ou seja, o aumento do acesso ao crédito também foi fator determinante na multiplicação dos carros nas ruas.

Já o brasileiro que anda de ônibus, metrô, lotação ou outro tipo de transporte coletivo gasta, em média, R$ 100,00 por mês para se locomover, segundo levantamento realizado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Em termos proporcionais, a pesquisa mostra que, conforme aumenta a renda, menor é o peso dos custos de transporte coletivo no orçamento.

Entre as pessoas que usam ônibus urbano, que é o transporte coletivo mais utilizado, 65% dos entrevistados responderam à NTU que consideram as tarifas muito altas. A pesquisa mostra que o preço da passagem acaba sendo um dos principais motivos que levam a população de menor renda (das chamadas classes D e E) a substituir o ônibus por outros tipos de transporte. O tempo de espera é outro fator que contribui para esta opção.

O resultado dessa mudança de comportamento foi constatado nos números levantados pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos: o estudo revela que, nos últimos 15 meses, cerca de 14% das pessoas entrevistadas deixaram de andar de ônibus ou diminuíram a freqüência de uso desse tipo de
transporte . 


Para não se perder nos gastos, aqui estão algumas dicas da Dra. Fernanda Guimarães:

1 – Carro sempre? Que tal experimentar algum meio de transporte alternativo? Ônibus, metrô, bicicleta ou até mesmo ir ao trabalho a pé. Lembre-se que este tipo de economia é bom para o bolso e também para o meio ambiente.

2 – Que tal um rodízio? Encontre um colega de trabalho que more perto de você e combine de fazer um rodízio de carona. Cada mês um fornece carona ao outro, isso irá reduzir em muito suas despesas com transporte, sem perder a comodidade de locomover-se de carro para o trabalho.

3 – Ao cotar o seguro de sua residência ou de seu veículo, verifique os preços com corretores diferentes. Pesquise bastante antes de fechar o seguro do seu bem. Lembre-se também de pesquisar sobre a idoneidade da companhia seguradora.


4 – Viagem é bom. Se planejada, melhor ainda. As companhias áreas dão descontos para passagens compradas com antecedência. É possível conseguir desconto também quando o prazo de permanência no destino for igual ou superior a 10 dias. Para acompanhar as promoções relâmpago e todas as campanhas de ofertas, recomendamos aos nossos leitores que se cadastrem numa newsletter específica sobre o assunto. A melhor delas, sem dúvida, é a do Melhores Destinos.


5- Com a abertura do crédito, um financiamento do carro próprio pode parecer uma ótima opção (e muitas vezes até é), mas não esqueça de calcular no orçamento familiar não só os gastos com a parcela mensal do financiamento, mas também seguro, gasolina, balanceamento, troca de óleo, IPVA… etc. Carros geram gastos extras constantes e você precisa estar consciente e preparado para eles.


Por Gabriela Maslinkiewicz

Brasileiros gastam 22% de sua renda para cobrir dívidas

A ampliação da acessibilidade ao crédito, que marcou o governo Lula e ajudou na ascensão da classe C no mercado, começa a exibir seu lado negativo. Segundo dados do Banco Central (BC), o comprometimento da renda do brasileiro com o pagamento de dívidas aumentou 6,9% entre 2003 e 2010. De acordo com o BC, em janeiro de 2003, o brasileiro precisava destinar 14,6% do seu ganho familiar mensal para a quitação de débitos. Oito anos depois, em dezembro de 2010, esse percentual havia passado para 21,4%.

Essas informações levam em consideração apenas as dívidas dos consumidores com os bancos, aquelas com crédito pessoal, com consignado (com desconto em folha de pagamento), com financiamento de veículos e com crédito habitacional. Como não estando incluídas as pendências com cheque especial e cartão de crédito, que embutem taxas de juros superiores a 10% ao mês e costumam fazer os maiores estragos no orçamento, estima-se que o real comprometimento do consumidor brasileiro com dívidas seja bem maior que os 22% apontados pela pesquisa.

Até porque, no geral, a maior parte das dívidas assumidas pelos consumidores é feita por meio do cartão de crédito. Somente em São Paulo, esta forma de financiamento é responsável por 70,3% do endividamento. Em seguida, aparecem os carnês (28,3%), o crédito pessoal (12,6%), o cheque especial (8,7%) e o financiamento de carro (7,9%). Os dados também mostram que do total de famílias endividadas, quase 50% têm pagamentos atrasados há mais de 90 dias e 26,8% estão com as contas atrasadas em até 30 dias.

A estabilidade da economia e a oferta abundante de crédito nos últimos anos levou o brasileiro a experimentar um pouco o estilo de vida de consumidores de Primeiro Mundo. Nos EUA, segundo o Federal Reserve (o banco central americano), as dívidas comem 17% da renda. É menos do que no Brasil, mas é preciso considerar a diferença de renda entre os trabalhadores dos dois países. Enquanto nos EUA a média chega a US$ 4,4 mil por mês, no Brasil o valor é de cerca de R$ 1,5 mil (US$ 882).

Para o futuro, a perspectiva é de que o crédito fique menos abundante e mais caro, o que virá a diminuir o aumento do endividamento. Em contrapartida, isso poderá significar que a capacidade de pagamento de dívidas piore com o acesso restrito ao crédito.

Por Mauro Gomes

O que os financiamentos de veículos escondem: (5) O Seguro de Transporte de Documentos

Por mais absurdo que possa parecer, há contratos de financiamento de veículos que prevêem o pagamento de um “seguro” para o caso de extravio dos documentos, quais sejam a proposta de adesão, o contrato e as eventuais (e não raras) garantias, como Notas Promissórias. Este ano ainda, peguei um contrato para análise onde este seguro estava disfarçado sob o nome de “serviços de terceiros” e no valor de R$ 150,00. Questionadas a concessionária e a financeira, recebi a descarada resposta de que se tratava de uma segurança para o consumidor, que, no caso do motoboy deles extraviar os documentos no trajeto entre a concessionária e a filial do banco responsável, o cliente não precisaria retornar à loja para refazer os documentos e assinaturas. Ora, evidente que não existe desculpa aceitável para esta cobrança. Pelo menos não sem que o consumidor esteja ciente e entenda a razão inútil desse seguro, bem como o fato de que a concordância com esse pagamento somente beneficia a financeira, que seria a responsável de qualquer forma se ocorresse o suposto extravio.

Aliás, a prática de fazer o cliente assinar documentos em branco, por si só, já é irregular. Todo consumidor tem direito de apenas assinar um contrato após o preenchimento completo deste, devendo inclusive anular os campos que eventualmente foram deixados em branco. A Nota Promissória, que é um reconhecido título de crédito e uma garantia que as financeiras adoram (apesar de ainda alienarem o carro), pode ser até anulada se comprovado que o cliente assinou sem estar ciente do conteúdo antes da assinatura.

Para complementar a informação, posso tratar de mais um assunto e comparar esse seguro àquele que as administradoras de cartões de crédito tentam embutir nas faturas, a título de “seguro de perda ou roubo do cartão”. Assim, o cliente paga entre 3 e 7 reais por mês, pois tem a impressão (e muitas vezes as atendentes dizem realmente isso) de que, se não pagar, caso seu cartão seja furtado e utilizado, terá que pagar as compras realizadas pelos ladrões. Só que concordar com este seguro também é dinheiro colocado fora. Tanto o “seguro de perda ou roubo de cartão” quanto o “seguro de transporte de documentos” são inócuos, pois cobrem hipóteses onde a responsabilidade é do fornecedor (administradora de cartão e concessionária/financeira, respectivamente) e o cliente não teria que pagar de qualquer forma. Isso porque toda empresa é responsável pela segurança na utilização de seus produtos. Ou seja, o consumidor precisa apenas comunicar o extravio/roubo para a administradora de seu cartão para que fique isento do pagamento de eventuais compras feitas indevidamente. Você sabia, ainda, que é obrigatório pedir o documento de identidade do cliente em todas as compras feitas por cartão de crédito? Será que cumprimento deste dispositivo, previsto inclusive no contrato firmado entre o lojista e a administradora, não traria muito mais segurança ao consumidor do que a invenção de inútil seguro?

O que fazer se seu contrato tiver este seguro?
Recusar imediatamente o pagamento. Como não é uma tarifa e sim um seguro, não há nem como a concessionária/financeira argumentar que seja obrigatório seu pagamento. Lembre-se que condicionar a venda de uma produto (no caso o financiamento) com a aquisição de outro (no caso o “seguro de transporte de documentos”) configura venda-casada, que é prática ilegal. A venda-casada é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC (art. 39, I), constituindo inclusive crime contra as relações de consumo (art. 5º, II, da Lei n.º 8.137/90).

Confira também nossos posts anteriores sobre o assunto: O que os financiamentos de veículos escondem: (2) A TAC – Tarifa de Abertura de Crédito, O que os financiamentos de veículos escondem: (1) A Taxa de Retorno, Financiamentos de veículos escondem taxas abusivas, O que os financiamentos de veículos escondem: (3) A Tarifa de Emissão de BoletoO que os financiamentos de veículos escondem: (4) A Tarifa de Liquidação Antecipada e Eles continuam cobrando sim!.

Por Fernanda Guimarães

O que os financiamentos de veículos escondem: (4) A Tarifa de Liquidação Antecipada

A dificuldade para quitar uma dívida ou financiamento com antecedência é um dos maiores motivos de reclamações contra instituições financeiras junto a Banco Central (BC). Segundo o próprio BC, as reclamações revelam que muitos consumidores encontram obstáculos e lentidão por parte das empresas na hora de liquidar débitos. Só que antecipar a quitação de uma dívida é um direito garantido por lei. O artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz ainda que, no caso de quitação antecipada de dívida, total ou parcial, tem de haver abatimento proporcional no valor.

Para desestimular ou impedir que o cliente quite uma dívida, algumas instituições financeiras impõem multas ou taxas contratuais, como a chamada Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA). Este valor, em torno de R$ 500,00, é cobrado pelas financeiras em razão da quitação do débito antes do prazo previsto, ou seja, quando o cliente resolve antecipar as parcelas a vencer e pagar tudo de uma só vez. Ocorre que esta devolução do dinheiro antes do prazo previsto no contrato de financiado rende ao consumidor, ao invés de um brinde por excelente comportamento, uma “punição” por não querer pagar todos os juros já pré-fixados nas parcelas antecipadas. O fato é que a financeira deixa de receber parte dos juros até então contratados, pois, quando o consumidor antecipa o pagamento das parcelas, tem direito a receber o desconto proporcional ao período, mesmo no caso dos financiamento com parcelas fixas. Para “compensar a falta de ganho” (pois nem consigo escrever a palavra prejuízo aqui, de tão absurda que é esta cobrança), alguns bancos e financeiras insistem em impor ao consumidor o pagamento dessa Taxa de Liquidação Antecipada.

O que fazer então na prática?

Considerada abusiva e ilegal pelas entidades de defesa do consumidor,a TLA foi proibida pelo Banco Central – por meio da Resolução 3516 do BC – apenas para os contratos firmados após 6 de dezembro de 2007. No caso de contratos anteriores a essa data, a taxa é autorizada pelo BC. Caso o banco esteja cobrando a TLA para contratos novos, o consumidor pode denunciar no Banco Central (0800 979 2345). Na minha opinião, a Tarifa de Liquidação Antecipada continua abusiva mesmo para os contratos anteriores à resolução, pois sempre houve a previsão do art. 52 do CDC, que completou 20 anos em 2010.

Para piorar, a mesma resolução 3516 do BC disciplinou uma forma de cálculo (para a quitação de financiamento) que é baseada na soma do spread com a taxa Selic. Na prática, isso pode evitar que o consumidor consiga o desconto que garante o CDC, o que seria também uma ilegalidade. Ou seja, é realmente necessária muita cautela na hora de quitar um contrato de financiamento de veículos, pois mesmo que excluída a Tarifa de Liquidação Antecipada propriamente dita, é possível que o consumidor acabe lesado pela forma de cálculo do desconto. A recomendação é que você faça uma análise matemática da situação e descobra qual o desconto correto que deve ser aplicação para a quitação antecipada do seu contrato de financiamento. Com estes dados em mãos, então entre em contato com a financeira e negocie o valor para quitação. Não sendo possível resolver de forma amigável, saiba que existe a possibilidade de ingressar com um pedido judicial de quitação de contrato e assim ter seu desconto correto assegurado.

Mas como fazer esse cálculo?

Para auxiliá-lo a calcular o valor da quitação antecipada de seu contrato de financiamento, o Ministério Público de Santa Catarina criou a “Calculadora de Quitação Antecipada“. Utilize-a como parâmetro e subsidío para argumentação no caso do saldo apresentado pelo banco/financeira não conferir.


Por Fernanda Guimarães

O que os financiamentos de veículos escondem: (3) A Tarifa de Emissão de Boleto

A Tarifa de Emissão de Boletos consiste na cobrança feita pelas financeiras por cada boleto bancário emitido ao consumidor e sua ilegalidade também já foi reconhecida pelo CMN, em 2009. No entanto, ela ainda aparece em alguns casos de financiamento de veículos e varia normalmente de R$ 3 a R$ 5 por boleto, embora aqui no escritório já tenhamos assistido a casos em que  o valor desta tarifa foi de R$ 10,00. Isso quando há pelo menos transparência na cobrança, porque é comum o ocultamento desta tarifa no montante da parcela, quando o valor mensal contratado para o financiamento foi de, por exemplo, R$ 600,00 e os boletos recebidos vêm no valor de R$ 603,90, estando, evidentemente, embutida esta cobrança.

Da mesma forma que no caso da TAC, o Poder Judiciário tem considerado ilegal esta cobrança e também tem determinado a devolução, muitas vezes em dobro, para os consumidores que buscam tal direito na Justiça. Segundo o STJ, os serviços prestados pelo banco são remunerados pela tarifa interbancária e, assim, a cobrança de tarifa dos consumidores pelo pagamento mediante boleto ou ficha de compensação constitui enriquecimento sem causa por parte das instituições financeira, pois há “dupla remuneração” pelo mesmo serviço.

É certo que cabe ao consumidor apenas o pagamento da prestação que assumiu junto ao seu credor, não sendo razoável que ele seja responsabilizado pela remuneração de serviço com o qual não se obrigou, nem tampouco contratou, mas que é imposto como condição para quitar a fatura recebida. Tal procedimento gera um desequilíbrio entre as partes, pois não é fornecido ao consumidor outro meio para o pagamento de suas obrigações.

Segundo dados sobre vendas da FENABRAVE (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), se considerarmos somente os veículos financiados em abril de 2008, dentro de prazo médio de 42 meses (média fornecida pela ANEF para o ano de 2007), teremos um montante de R$ 21.329.532,00 (21 milhões de reais !!!) arrecadados com esta taxa (42 meses x R$ 3,00 x 169.282 veículos).

Como recuperar estes valores?

Recomendo que o primeiro contato seja feito com o próprio banco ou financeira emitente do carnê (boletos). Peça que sejam reemitidas as parcelas a vencer e, ainda, que lhe sejam devolvidos os valores pagos nos boletos anteriores. Para tranqüilidade dos consumidores, tenho notícias de que a maioria das empresas aceita administrativamente o pedido, já que a ilegalidade desta cobrança é realmente flagrante. Caso não tenha esta sorte, o próximo passo é reclamar junto ao Banco Central ou mesmo junto aos órgãos de defesa do consumidor, como PROCON e Ministério Público. Não sendo suficiente ou paralelamente a esta reclamação, é possível pedir judicialmente o ressarcimentos das cobranças, em dobro, inclusive através do Juizado Especial Civil (Pequenas Causas).

Eles continuam cobrando sim!

Se alguém tinha alguma dúvida de que, apesar de proibidas e ilegais, as tarifas comentadas aqui no blog continuam sendo praticadas, segue anúncio publicitário que foi vinculado no jornal de maior circulação do Rio Grande do Sul. E não é diferente nos demais anúncios de outros jornais e revistas, nos comerciais da TV ou em qualquer outro estado do Brasil.
Zero Hora, 24/11/2010 – página 21
Logicamente, será preciso aumentar as “letrinhas pequenas”, e mesmo assim, você ainda terá que clicar sobre a imagem para ampliar:

Complementando a resposta aos últimos comentários dos leitores Miguel e Guilherme, respondo como descobrir se a concessionária/financeira está cobrando por essas tarifas declaradamente ilegais: Basta ler o anúncio com lente de aumento! Como a taxa pode ser ZERO se há expressamente a cobrança de Tarifa de Confecção de Cadastro (TAC) e Comissão (Taxa de Retorno)? Fácil. Não é zero. Trata-se, obviamente, de uma propaganda enganosa, punível nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Ainda, no mesmo anúncio, temos uma contradição entre os termos “CDC – Crédito Direto ao Consumidor” e “VRG – Valor Residual Garantido Antecipado”, pois esta segunda denominação refere-se a contratos de Leasing e não de CDC. Alguma diferença para o consumidor? Muita! No contrato de Leasing o proprietário do veículo continua sendo o banco, enquanto que no CDC com Arrendamento Mercantil (uma espécie de garantia), o carro fica em nome do consumidor junto ao DETRAN, apenas alienado ao banco.

TAXA ZERO é muito diferente de CET (Custo Efetivo Total) de 0,79% ao mês! Zero é sem custo, sem taxa, sem encargo. Custo de 0,79% é muito, tanto que significa exatamente uma diferença de R$ 1.233,75 num financiamento de apenas 18 parcelas!
Por Marcela Savonitti

O que os financiamentos de veículos escondem: (2) A TAC – Tarifa de Abertura de Crédito

Desde o dia 30 de abril de 2008, os bancos não podem cobrar uma tarifa conhecida pela sigla TAC, que significa Taxa de Abertura de Crédito. Esta taxa é geralmente embutida nos contratos de financiamento de veículos e também aparecia com freqüência nos empréstimos pessoais, inclusive naqueles cujos pagamentos são feitos por desconto em folha. A justificativa para o débito é que há custo para efetivação do cadastro do cliente e que as consultas aos órgãos de restrição ao crédito (SERASA e SPC, por exemplo) são cobradas. Ou seja, seria um repasse das despesas inerentes à concessão do crédito, o que é absurdo.
Em virtude desta proibição, muitas financeiras que deixaram de cobrar a Tarifa de Abertura de Crédito, por declaradamente ilegal, passaram a praticar o mesmo encargo sob o nome de Tarifa de Abertura de Cadastro (com a sigla também TAC) ou ainda com a denominação de Taxa de Efetivação de Cadastro (TEC). Em qualquer um dos casos, é evidente que a cobrança continua ilegal.
Os valores costumam variar entre R$ 50 e R$ 1.000,00, dependendo do valor do veículo, do financiamento e da boa vontade da financeira.  Em anúncio na página 21 do Jornal Zero Hora de 24/11/2010, a Renault do Brasil, apesar de prometer “TAXA ZERO”, nas letrinhas minúsculas advertia que na compra do referido carro cobrará o valor de R$ 550,00 a título de “Tarifa de Confecção de Cadastro”. Aliás, este anúncio renderá um post só dele em breve, tantas são as ilegalidades.
Para que se entenda o peso da cobrança desta taxa em um contrato de financiamento de veículo, vejamos o seguinte exemplo retirado do Endividado.com.br, cujos dados foram extraídos de um caso real:  “O consumidor Ricardo, em outubro de 2007, financiou um automóvel Ford Escort usado, no valor de R$ 11.900,00, em 48 parcelas, com juros de 2,07% ao mês. Para chegar ao valor das parcelas, além do valor principal, o banco cobrou, embutido no financiamento, R$ 173,04 de IOF (imposto sobre operações financeiras) e R$ 370,00 de TAC (taxa de abertura de crédito). Assim, o valor financiado saltou para R$ 12.443,04. Desta forma, a aplicar a taxa de juros prevista, o valor de cada parcela ficou em R$ 411,46. Se na época deste financiamento a TAC não fosse incluída no total financiado, o valor das parcelas cairia para R$ 399,23, uma diferença de R$ 12,23 que, multiplicada em 48 vezes, alcançaria o montante de R$ 587,04. Em resumo, este é o peso da TAC no contrato em questão. O valor pode individualmente parecer pequeno mas se pensarmos que somente em abril de 2008, último mês de cobrança da TAC, foram vendidos 248.945 veículos de passeio e comerciais leves, sendo que destes, em média 68% foram financiados, e considerando a cobrança de uma taxa tal como no exemplo anterior, teremos um montante de R$ 62.634.562,00 (62 milhões de reais!) arrecadados pelos bancos, aos quais ainda serão acrescidos os juros do financiamento (169.282 veículos x R$ 370,00).”
Preciso alertá-los de que, infelizmente, ainda há quem entenda (como a FEBRABAN) que a TEC ou a Tarifa de Abertura de Cadastro (não a Tarifa de Abertura de Crédito, já que esta, nesta exata denominação, é absolutamente ilegal) pode ser cobrada se o consumidor for adquirir crédito em uma financeira ou em um banco com o qual não tem vínculo prévio.  Mesmo neste entendimento minoritário e parcial, a Tarifa de Abertura de Cadastro não poderia ser cobrada em caso de o consumidor obter o empréstimo em uma instituição na qual já tem algum vínculo, bastando que o consumidor contrate o financiamento pretendido diretamente com seu banco de relacionamento.

Como recuperar este valor já pago?
Para isso, o consumidor deve ter em mãos o contrato de financiamento para comprovar a cobrança da TAC ou similar, como a Proposta de Adesão. Caso você não tenha recebido, faça um pedido formal e saiba que o banco é obrigado a fornecer este cópia do contrato  no prazo máximo de 30 dias. Se não o fizer, o consumidor pode formalizar reclamação junto ao Banco Central pelo fone gratuito 0800–9792345. Depois, com os documentos em mãos, o consumidor pode ingressar com ação na Justiça, com o pedido de indenização propriamente dito, onde poderá reclamar o pagamento do valor em dobro, com juros e correção monetária inclusive. O PROCON/RS orienta de forma muito clara e objetiva sobre como proceder nestes casos. Acesse o site e saiba ainda mais.

Quer saber as outras tarifas ilegais? Acesse nossos posts anteriores Financiamentos de veículos escondem taxas abusivas e O que os financiamentos de veículos escondem: (1) A Taxa de Retorno.

Por Fernanda Guimarães

Financiamentos de veículos escondem taxas abusivas

É só sentar na frente da televisão que, a cada intervalo comercial, não há como escapar de uma oferta de venda de veículos. E comprar um carro financiado pode parecer fácil. Segundo recente informação do DETRAN/SP, a frota de carros na capital paulista brevemente chegará à 7 milhões de veículos, sendo que grande parte deles está alienado fiduciariamente devido ao financiamento feito pelo consumidor para aquisição do mesmo. E não precisamos nem de índices de pesquisas para saber que o número de compras de veículos financiados tem crescido substancialmente nos últimos anos, principalmente pela facilidade do crédito no país. 
Em contrapartida, problemas com as financeiras também se tornam cada dia mais comuns e a obtenção do crédito fica muitas vezes mais onerosa para o consumidor do que realmente deveria ser. Além de juros abusivos, taxas ilegais, nomeadas como serviços de terceiros, são cobradas nos contratos de financiamento, que não são claros em especificá-las. Se as financeiras e concessionárias não “escondem” propriamente, pelo menos não fazem a menor questão de divulgar aos seus clientes o fato de que muitos desses encargos cobrados não devem ser pagos. O motivo deste “sigilo” não preciso nem comentar, não é? Basta dizer que na compra de um veículo no valor de R$ 30.000,00 chega-se a pagar até R$ 4.500,00 em taxas/tarifas ilegais, que podem e devem ser recusadas na hora da compra.
As taxas ilegais mais comuns cobradas neste tipo de contrato são (1) a Tarifa ou Taxa de Retorno, (2) a Tarifa de Abertura de Crédito, (3) a Tarifa de Emissão de Boleto e (4) a Tarifa de Liquidação Antecipada. Ainda, é preciso ficar de olho na cobrança de (5) Seguro de Transporte de Documentos ou, ainda, (6) na cobrança de percentual sobre o pagamento em cartão de crédito. Isto sem comentar longamente ainda o fato de que todas as informações previstas nos contratos de adesão ao financiamento não estão divulgadas de forma clara ao consumidor. Há lei prevendo inclusive tamanho de letra (fonte no mínimo 12) e ainda a necessidade de que os ônus para o consumidor estejam escritos de forma ostensiva, ou seja, em negrito ou sublinhado.
Para piorar a falta de explicação plausível para estas cobranças, ressalto que estas tarifas têm sua ilegalidade reconhecida pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A exceção ainda é a Tarifa de Retorno, que ainda carece de uma manifestação legal e é, talvez, a mais abusiva.
Todas estas 6 cobranças indevidas merecem explicação e detalhamento para que você, consumidor, compre seu próximo carro com o de devido “desconto”. Acompanhe as próximas postagens e saiba como e o que reivindicar na hora de comprar um veículo financiado.

Por Fernanda Guimarães