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Portabilidades x Nome com restrição no SPC/SERASA

Motivada pelo comentário de um leitor no último post da Fernanda, resolvi escrever a respeito das dificuldades que inscrições do nome do consumidor nos chamados ”cadastros negativos” podem provocar quando da solicitação da portabilidade, seja numérica, de crédito ou dos planos de saúde.
Portabilidade numérica: a lei não menciona nada a respeito da impossibilidade de os consumidores inscritos nos róis negativos de crédito fazerem a portabilidade. Contudo, segundo a Anatel, a nova operadora poderá restringir, no caso da telefonia móvel, o serviço que será oferecido – na grande maioria das operadoras de telefonia, consumidores inscritos no SPC ou na SERASA não conseguem contratar plano pós-pago. Já quando a portabilidade for para telefonia fixa, não há possibilidade de haver essa restrição, devendo, inclusive, a nova operadora aceitar o mesmo número de telefone. Vale ressaltar que há, fora o que enfrentamos aqui, algumas restrições impostas para a portabilidade – como, por exemplo, não existir outra solicitação de portabilidade, para o mesmo número, no período da solicitação. Vale a pena dar uma conferida no site da Agência (http://www.anatel.gov.br/).

Portabilidade de crédito: como expliquei ao responder o comentário do leitor no último post da Fernanda, uma vez que a portabilidade de crédito não deixa de ser um novo empréstimo que o consumidor faz com outra instituição financeira, a taxas mais vantajosas para ele, para quitar uma dívida com outro banco, essa nova instituição pode condicionar a transação a uma análise de crédito.

Portabilidade dos planos de saúde: ao analisar os requisitos impostos pela Resolução Normativa 186 de 2009, que dispõe a respeito da mobilidade entre planos de saúde, deparei-me, apenas, com o requisito de o consumidor estar em dia com a mensalidade do plano de origem, bem como apresentar cópia do comprovante de pagamento dos últimos três boletos vencidos. A lei 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde também nada menciona a respeito de o consumidor que pretende adquirir um plano de saúde não estar inscrito em órgãos como SPS ou SERASA. A fim de buscar maiores informações a respeito, entrei em contato com a Central de Atendimento da Agência, através do 0800 701 9656 (protocolo de atendimento n. 1057520) e fui informada de que realmente não há qualquer restrição nesse sentido na legislação que disciplina a matéria. Desse modo, mesmo os consumidores inadimplentes podem utilizar-se da portabilidade.
Por Marcela Savonitti

Viver bem ou “ir bem” financeiramente?

Qual será a diferença entre viver bem e “ir bem” na gestão das suas dívidas? O do mesmo espírito do popular ditado “em time que está ganhando não se mexe”, desde que saibamos que o contrário é igualmente verídico. Portanto, é preciso aprender a repetir bons investimentos e, de uma vez por todas, perder o não raro hábito de fazer empréstimo em cima de empréstimo, seja de que natureza forem.

Para aqueles que têm mais de 30 anos, não é difícil admitir que a prática de economizar fazia parte da geração dos nossos avós. Não importando quais fossem as quantias, a formação de reservas constituía-se num caminho apropriado, se não certeiro, para se conseguir comprar os bens necessários e, em especial, os desejados. Ocorre que o sistema de crédito foi desmerecendo, gradualmente e com maior expressão nos últimos anos, nossa vitalidade financeira e o economizar tornou-se o elo perdido na construção de uma base sólida para a administração do dinheiro. Infelizmente, hoje é muito mais fácil conseguir um empréstimo pessoal do que poupar; um mal virtuoso com o qual nós, meros telespectadores do bombardeio de ofertas de crédito, teremos que aprender a conviver e dominar se quisermos criar hábitos financeiros saudáveis. Comece pensando por pelo menos cinco minutos antes de uma compra, sabendo quanto realmente pode gastar através de um orçamento doméstico mensal e evitando adquirir dívidas para despesas não essenciais.

Quem opta, por exemplo, em ter sua vida financeira com as graças e dificuldade de ser um profissional liberal, se não o pratica, pelo menos já ouviu dizer que é fato a existência de períodos de fartura e escassez na vida de cada um de nós, em diversos níveis. Conheço muitas pessoas que viveram períodos de bastante dinheiro girando em sua conta corrente, mas que agora passam por dificuldades financeiras que jamais poderiam imaginar viessem a ser uma realidade em suas vidas. É sabido que tempos de fartura e fome são um fenômeno cíclico na sociedade, mas que certamente podem ser melhor administrados com a repetição da premissa óbvia de que as necessidades futuras são supridas com decisões presentes. Calcular o valor global de uma compra e evitar o adiamento dos pagamentos, como no caso do rotativo do rotativo do cartão de crédito, são opções cotidianas inquestionavelmente acertadas.

Ter metas claras é fundamental no processo de formação de reservas, por isso, estabeleça os alvos que necessita alcançar e empenhe-se no dia a dia para torná-los uma realidade. Vença a indisciplina separando a quantia a poupar antes de começar a gastar. O segredo da poupança é torná-la obrigatória e prioritária. E, por favor, faça um esforço para fugir do crédito fácil. Os resultados são quase sempre penosos para quem toma emprestado. Quem economiza de forma diligente, não necessitará contar com recursos de terceiros e é esta opção permanente pela busca de independência financeira que nos levará à excelência na administração de nosso orçamento.

Por Fernanda Guimarães