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O que os financiamentos de veículos escondem: (6) Compra com cartão de crédito

Cobrar taxa adicional por pagar no cartão é ilegal.

E hoje no Na Ponta do Lápis o assunto é “Carro Novo ou Carro Usado?”. Qual a melhor opção de compra para quem está procurando um veículo?


Claro que não vamos recomendar que você financie a compra do carro no cartão de crédito. Pelo menos não no “rotativo”. As taxas estão entre as mais altas do mercado e podem chegar a mais de 400% ao ano! No entanto, comprar um carro novo ou usado e pagar com seu cartão de crédito pode ser uma boa ideia se conciliadas duas coisas: (1) não pagar nada mais por escolher esta forma de pagamento e (2) ganhar milhas ou pontos por fazer uma compra grande no seu cartão de crédito.

O objetivo aqui é, no final das contas, fazer a compra do carro (que seria mesmo realizada de alguma forma) e, de “brinde”, ganhar uma bela viagem de férias com a troca dos pontos por milhas aéreas ou o que mais desejar.

Muitas concessionárias de automóveis aceitam pagamentos por meio do cartão de crédito. A maioria até. Há o adesivo com o logo da bandeira do cartão na porta? Vamos lá! Se a empresa somente receber pagamentos no cartão para acessórios ou revisões, precisa informar isso claramente, em local visível, para que os clientes saibam que a compra do carro não pode ser feita assim.

Pode ser cobrada alguma taxa adicional por pagar usando cartão?

Evidente que não! Já falamos todos os motivos no post Pagamento no Cartão de Crédito deve ser pelo Preço à Vista! Insista. Discuta. Denuncie se for o caso.

Como saber se está sendo cobrada esta taxa?

Veja o contrato abaixo, onde o cliente pagou R$ 12.000,00 reais de entrada na moto nova e, na proposta oficial impressa, apareceu o pagamento de apenas R$ 11.670,00. Para onde foram os R$ 330,00? Segundo o próprio vendedor, para a concessionária, como pagamento dos “encargos” que serão pagos por esta à administradora do cartão de crédito. Mais um detalhe muito importante: peça uma cópia do contrato ou ao menos um resumo da transação (proposta de compra) na hora. No caso deste consumidor, como este documento ele conseguiu somente depois de assinado o contrato, ele só se deu conta que seus R$ 330,00 sumiram depois de uma semana.

E o prejuízo, na verdade, é maior ainda. Porque esses 330 reais foram, por óbvio, incluídos no financiamento do valor restante, o que fará com eles virem, nos 24 meses do contrato, quase 1 mil reais!

Clique na imagem para ampliare veja o que mais procurar num contrato de financiamento.

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Nesse caso, tem como conseguir a devolução do que foi pago indevidamente?

 
Sim. Basta comprovar o pagamento no seu cartão de crédito e juntar com a informação do contrato. Qualquer pessoa conseguirá identificar uma “diferença” no valor informado como entrada e esta simples comprovação é suficiente para o pedido judicial ou junto aos órgãos de defesa do consumidor. O valor poderá ser devolvido em dobro e corrigido monetariamente.

Confira também nossos posts anteriores sobre o assunto: O que os financiamentos de veículos escondem: (2) A TAC – Tarifa de Abertura de Crédito, O que os financiamentos de veículos escondem: (1) A Taxa de Retorno, Financiamentos de veículos escondem taxas abusivas, O que os financiamentos de veículos escondem: (3) A Tarifa de Emissão de Boleto, O que os financiamentos de veículos escondem: (4) A Tarifa de Liquidação Antecipada e Eles continuam cobrando sim! e O que os financiamentos de veículos escondem: (5) O Seguro de Transporte de Documentos.

Por Fernanda Guimarães

Viajar com dolar, cartão de saque, cartão de crédito ou travel check?

E no post dessa semana, o assunto é viajar para o exterior exatamente acertando na melhor forma de comprar e pagar tudo fora do país.


Período de férias iniciando e o dólar novamente com baixa é uma combinação irresistível para sair do Brasil. 

Está com a viagem marcada? Planejando? Pesquisando? O que é melhor levar na mala: moeda em espécie? Travel Check? Cartão de Crédito?

Descubra como economizar e pagar menos pelas compras que voltarão na bagagem.

Dinheiro em espécie

É indiscutível que algum valor em moeda local deve-se levar no bolso. Mas pouco. Segundo comentário do Ricardo Freire na BandNews FM, o ideal é entre 100 e 300 dólares em espécie. Evite notas de 100U$. Até porque pode ser necessário pegar ao menos um taxi do aeroporto para o hotel antes de pensar em sacar dinheiro ou trocar mais moeda. Entendo que há sempre o receio das demais formas não serem aceitas, mas hoje não há mais este problema. Pelo menos não nos 50 países mais vistados do mundo. A não ser que seu roteiro de viagem inclua um vilarejo exótico nas montanhas virgens, não há porque temer que seu cartão de crédito não seja aceito.


Por que não vale à pena levar tudo em dinheiro? Porque além do risco de ser assaltado, você precisará pagar pelo câmbio, ou seja, comprar o dolar ou o euro aqui no Brasil perdendo um percentual. O valor para compra será o do dolar paralelo caso a compra seja realizada em qualquer casa de câmbio. Na melhor das hipótese, compensando pegar a taxa cobrada para a realização da operação, você conseguirá comprar pelo dolar turismo junto ao seu banco, mas que mesmo assim tem sido cotado acima do comercial.
Traveller check

Alguém ainda sabe o que é isso? Bom, os travellers checks ainda existem e são muito seguros, pois contam com seguro contra roubo, perda ou extravio que permite o reembolso ao turista em até 24 horas. Contudo, perdem cada vez mais campo para os cartões, cuja praticidade é muito maior. A única vantagem desses cheques é segurança e  a possibilidade de receber troco em espécie, servindo como uma espécie de “cambio automático”. Pouca gente sabe, mas muitos estabelecimentos concedem troco para traveller checks, sem necessidade de trocá-los antes que uma casa de câmbio. A rede Mc Donalds é um exemplo. Só que este “troco”, se seu cheque não for já na moeda local, será lhe dado numa péssima conversão de moeda.

Mas o grande problema mesmo do travel cheque é o valor pago por ele. Não vale à pena. O câmbio não é o mais favorável que se pode conseguir e não há nada que justifique levá-los no lugar do cartão de crédito (exceto o IOF para grandes somas em compras, pois no cartão o percentual é de 2,38% enquanto que no travel check é de 0,38%). A aceitabilidade deles também é cada vez mais restrita. Isso sem falar que para emissão dos mesmos é necessário pagar uma taxa para o seu banco, em torno de absurdos R$ 50,00, e que ainda há lugares que cobram uma “comissão” pela troca dos cheques por moeda.


Cartão pré-pago (Travel Money)

O cartão de débito específico para viagem vem se popularizando. O mais conhecido é operado pela Visa (Visa Travel Money) e permite que a pessoa estipule o gasto que pretende ter, carregue o cartão e depois vá sacando os valores conforme a necessidade ou simplesmente utilizando diretamente, como um cartão de débito comum. O cartão pode ser carregado em dólares, euros ou libras. Se as despesas forem pagas diretamente no cartão, não há cobrança de taxas, mas para cada saque efetuado o turista irá desembolsar em torno de £ 1,70, US$ 2,50 ou € 2,50 (valores pesquisados na primeira semana de janeiro de 2011), dependendo, claro, da moeda na qual o cartão foi carregado. Essa modalidade apresenta algumas vantagens, tais como a possibilidade de ser carregado em diversas moedas, não correr riscos por conta de variações cambiais e tem a possibilidade de ser recarregado à distância e a qualquer momento. Além disso tudo, o valor do dólar para compra de créditos geralmente é mais barato que a compra de dólar em espécie. Mas o mais legal é poder controlar os gastos. Nada que você não possa combinar previamente com sua operadora de cartão de crédito.

Cartão de débito do seu banco


A melhor opção! Antes de viajar, fale com seu gerente e confirme a autorização do saque no exterior. Assim, sabendo qual a rede credenciada, você poderá sacar em moeda local quando e quanto precisar, inclusive nos terminais 24 horas. O valor do câmbio para conversão da moeda é o melhor, mais próximo ao dolar comercial, e não há como questionar a comodidade de usar seu cartão do banco como se no Brasil estivesse.

No HSBC, clientes Premier podem realizar saques sem cobrança de taxa em caixas eletrônicos do próprio banco e clientes Advance pagam uma tarifa de R$ 8,00 por saque. Já no Bradesco, a taxa de saque no exterior é de 2,42% do valor da operação mais tarifa de U$ 2,50 para cada operação. No Santander, a taxa para saque internacional é de 3% sobre o valor sacado mais R$ 8, com um valor mínimo de R$ 15,00. No Itaú, o valor é fixo de R$ 9 por saque. A Caixa Econômica Federal ainda não trabalha com o saque direto no exterior. No Banco do Brasil é cobrada uma taxa de US$ 2,50 ou 2,50 euros, podendo ser acrescida de eventuais tarifas cobradas pela empresa administradora da rede de terminais onde o saque for efetuado.

Cartões de crédito

O cartão de crédito é um excelente companheiro de viagem, pois é meio de pagamento com extrema aceitabilidade e de fácil utilização. E, lembrando, para usar no exterior precisa ser um cartão “internacional”. Parece óbvio, mas, acreditem, conheço quem chegou a discutir porque não conseguiu utilizar no exterior o cartão com validade apenas no Brasil.

Outro “senão” é que as operações com cartão de crédito são tributadas com uma alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 6,38%, enquanto que a compra de dólar ou traveller check pagam 0,38%. Assim, se as compras forem muitas, calcule este gasto extra e o considere na hora de converter o valor do que está comprando no exterior. Pense bem: a cada R$ 1.000,00 gastos em compras no exterior, R$ 23,80 serão pagos a mais de IOF na fatura do cartão.

Ainda, se a bandeira for VISA ou MasterCard, há a  possibilidade de conseguir um câmbio menor para o dolar (independente da moeda do país, todas as administradoras costumam passar para dolar as compras). O American Express costuma converter as compras para um valor de dolar maior. Outra variável é não saber qual será a cotação do dolar na data do pagamento da fatura. Caso o dólar caia, ótimo! Se subir, as compras custarão mais que o inicialmente previsto. E esteja ciente que o valor a ser pago pelas compras será o do câmbio da data do pagamento da fatura. Em tempos de instabilidade financeira, como no segundo semestre de 2008, muitos turistas tiveram uma infeliz surpresa ao receberem sua fatura com o aumento do dólar em quase 30%! Modere, portanto, nos gastos com ele!

Uma consideração final: movimentações em faturas com saldo acima de R$ 5.000,00 são informadas à Receita Federal pela administradora do cartão de crédito!

O que escolher? 

A melhor opção é levar pouco dinheiro em espécie e utilizar o cartão de saque do seu banco. Este valor inicial em moeda local servirá para os gastos pequenos e para os lugares que não aceitam cartão de crédito; ou até você, com calma, encontrar um auto-atendimento da rede credenciada do seu cartão do banco para saque. Assim, vá sacando dinheiro com seu cartão do banco a medida de sua necessidade. Este é o melhor câmbio e tarifa que você conseguirá, evitando ainda o transtorno de ficar procurando casas de câmbio.

Esqueça os travelles checks e somente utilize o Visa Travel se você for daquelas pessoas que efetivamente não consegue evitar as compras desnecessárias, pois a grande vantagem desta forma de pagamento é o controle total dos gastos.

Quanto ao cartão de crédito, ele pode não ser a melhor opção, mas é recomendado que se leve ao menos um para casos de emergência.

Resumindo todas essas informações com 250U$

  • Cartão de débito para saque: Serão debitados da conta R$ 545,00* (dolar mais próximo ao comercial) + 0,38%, ou R$ 2,07. Há ainda a taxa, em torno de 2,50U$, o que resulta na conta final de R$ 552,52, ou seja, a opção mais barata. E mesmo que seu banco seja um daqueles que cobra um percentual sobre o valor, esta ainda continuaria sendo a forma mais econômica de comprar no exterior.
  • Cartão de débito para compras: Incide IOF de 2,38% mas não incide taxa. O débito será, portanto, de R$ 557,97,11. Resultado igualmente atrativo.
  • Cartão pré-pago para saque: Carrega-se os 250U$ pagando R$ 580,00* (cotação do dolar mais próxima ao turismo). Nesta valor deve acrescentar R$ 5,45 (taxa de 2,50U$ cobrada para a operação). Total: R$ 585,45.
  • Cartão pré-pago para compras: Por se tratar de operação cambial, paga-se 0,38% de IOF, ou R$ 2,20, quando o cartão é abastecido. Mas não há nova incidência do imposto quando o cartão for usado para fazer compras. Assim, com base no valor de R$ 580 mais tributos, o total é: R$ 582,20.
  • Cartão de crédito: Pagam-se R$ 575,00* (dolar entre o comercial e o paralelo nas bandeiras VISA e Mastercard – American Express cobra cotação maior geralmente) pela compra, mais 6,38%, ou R$ 36,68, pelo IOF. Total da compra = R$ 611,68, ou seja, a opção aparentemente mais cara.
  • Casa de câmbio: Além de pagar em torno de R$ 575,00* pela compra de moeda (dolar paralelo), você deixa mais R$ 2,18, equivalente a 0,38% do imposto. Total: R$ 577,18. Só que, dependendo do país, será necessário levar dolar para depois trocar pela moeda local (perdendo mais uma vez no câmbio). Ou seja, provavelmente será uma opção mais cara ainda que a do cartão de crédito. Isso sem contar que há países e casas de câmbio que cobram uma “comissão” pela troca.
  • Travel Check: não vale à pena nem considerar a opção, pois só para emissão precisará ser paga uma tarifa de R$ 50,00, o que já faz a nossa conta começar em R$ 620,00!!!

*Cotação do câmbio de venda do dólar comercial, da dólar turismo e do dólar paralelo respectivamente em R$ 2,18, R$ 2,32, e R$ 2,30 no dia 10 de outubro de 2013 pelo UOL Economia.


Economize ainda mais na sua viagem acessando nossos posts anteriores: Você pode tirar férias de tudo, menos de seus direitos como turista, Viagem ao Exterior: Como conseguir o valor do imposto de volta ou ainda Contribuição Bureau nos Hotéis tem pagamento facultativo e não pode ser debitado automaticamente da conta.

Por Fernanda Guimarães

Informação adicionada:

Fiquei muito feliz ao ler a matéria do Valores Reais, que aproveitou nosso post e, além de economizar na viagem, fez uma pesquisa super completa sobre as tarifas para saque no exterior cobradas pelos bancos. Imperdível!

Dívida sem fim no cartão de crédito? Saiba como calcular e fuja!

Começou a pagar
somente o mínimo da fatura do cartão de crédito e está perdido com uma dívida
que só aumenta em função dos juros sobre juros? Ou você está na situação de um
orçamento apertado e percebe que não vai conseguir quitar a fatura por
completo? Esse é um panorama comum porque muitos consumidores não sabem como
funciona o cálculo dos juros e acreditam que ao desembolsar o valor mínimo
estarão livres de dívidas abusivas. Portanto, seguem algumas orientações para
evitar o efeito cascata.

Vamos exemplificar
a evolução da dívida na situação em que uma pessoa possui saldo devedor de R$2
mil e os juros rotativos de 10% ao mês. Caso opte por efetuar apenas o pagamento
mínimo, o consumidor vai pagar apenas R$400 do total da fatura, pois, em geral,
o valor mínimo é fixado em 20% do valor da fatura. Neste caso, o saldo da
fatura que teria que ser financiado, por não ter sido pago, seria de R$ 1,6 mil.

Este valor será acrescido dos encargos pelo atraso no pagamento da dívida
financiada. Além do juro rotativo, há a multa por atraso 2% ao mês e os juros
de mora de 1% ao mês.
No cálculo, temos R$ 160 (R$ 1.600 x 10%), mais R$32 da multa por atraso e R$16
dos juros de mora. Resumindo, R$ 208 apenas em encargos.

No mês seguinte, portanto, a sua dívida, antes de R$ 1.600 no cartão, passou para
cerca de R$ 1.808 (R$ 1.600 + R$ 208). Se, por mais uma vez, não for possível
quitar a fatura inteira e você tiver que pagar apenas o valor mínimo (20% ou R$
361,6), é bom saber que, sobre o saldo restante, R$ 1.477, serão calculados
novamente todos os encargos já mencionados.

É claro que este exemplo somente funciona se NÃO houver novos gastos, o que é
quase impossível, uma vez que o uso do plástico está cada vez mais popularizado
entre os consumidores. Neste sentido, pense que a dívida real poderá ser ainda
maior, contabilizando-se novos gastos no mês.


Quebre o cartão –
No caso de acúmulo de dívidas, não pense duas vezes em
quebrar o cartão para evitar novos gastos e procurar o banco emissor para
tentar negociar condições de pagamento mais flexíveis. Para saber se a proposta
é vantajosa, submeta as faturas para elaboração de perícia contábil e em último
caso, busque um advogado ou a Justiça, pois enquanto um débito é discutido
judicialmente, você não poderá ser taxado por inadimplente e ter o nome
incluído no Serasa e SPC.  

Quite o problema – Uma alternativa interessante é aproveitar a
chegada do final do ano e utilizar o 13º salário para abater para da dívida,
vender férias e ainda obter um empréstimo com familiares e amigos (desde que
essa pessoa não se aproveita para cobrar juros altos!) ao invés de se manter
refém dos juros rotativos da operadora do cartão de crédito. Outra dica
é ficar atento aos gastos nas lojas de vestuário e calçados que estimulam a
utilização do cartão próprio. Muitas pessoas não se dão conta de que o atraso
nestes pagamentos vai incidir em juros iguais aos das bandeiras mais
conhecidas, afinal são cartões de crédito! Evite estes gastos também.

Por último, lembre que a soma dos gastos de forma alguma pode
ultrapassar a renda. Especialistas afirma que o ideal é ter uma dívida mensal
no cartão que não comprometa mais que 30% do seu salário.

Perdi meus documentos e agora?

Já aconteceu de você perder o documento de identidade ou o cartão de crédito e se deparar com várias dívidas que não foram contraídas por você? Caso venha a ocorrer, sempre é bom lembrar que o primeiro caminho, por mais incômodo que seja, é cancelar cheques e cartões o mais rápido possível, sem esquecer de registrar na Polícia Civil a ocorrência.


Cheques: em caso de roubo ou extravio, não esqueça de informar sua agência para que o limite de folhas do talão seja restabelecido e você que pessoas mal-intencionadas utilizem seu cheque.

Você ainda pode avisar os serviços de proteção do crédito como o SPC e Serasa para evitar que abram crediários e realizem empréstimos em seu nome.



Cartões: Links de algumas bandeiras que informam os telefones ou centrais para informar roubo ou perda

Além disso, desde julho deste ano, um termo de cooperação assinado entre a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RS e a Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, viabilizou uma ferramenta que pode contribuir para impedir a fraude de documentos de identidade.

Com esse serviço, os lojistas terão acesso a uma lista informatizada no momento da compra que mostra os registros de boletins de ocorrência que contemplam documentos manifestados como perdidos, roubados ou furtados. A lista apresenta números de RG, CPF, passaporte, título eleitoral, carteira de trabalho, cartões de crédito e cheques. Essa é uma forma que ajuda a garantir tanto a pessoa que teve seu nome usado de forma criminosa como os comerciantes que podem se recusar a realizar a transação e ainda informar as autoridades. Esse é mais um salvo-conduto para ambos.

Além do transtorno que pode acontecer em relação ao uso indevido do seu nome, é fundamental fazer o boletim de ocorrência quando outros documentos como carteira de motorista, CPF, carteira de trabalho, título eleitoral e certidões de nascimento e casamento forem perdidos ou roubados. Inclusive perda ou furto de carteiras de transporte devem ser notificadas para evitar o uso fraudulento que vai além de gastar os créditos de passagem. O BO pode ser feito em delegacias, mas é possível agilizar este processo através da internet no endereço delegaciaonline.rs.gov.br. A vítima precisa lembrar de guardar o protocolo gerado a partir da comunicação no site para consultar posteriormente e em caso de problemas, usar como comprovante.

Na Delegacia Online outros objetos como celulares e notas fiscais podem e devem ser comunicados através de boletim de ocorrência. Porém, quando se trata de assalto, é importante buscar uma delegacia mais próxima, assim como os casos de vítimas de golpes de estelionatários (uma conhecida caiu no golpe do cartão de crédito por telefone. Sem se dar conta de que o banco onde tem conta nunca lhe perguntaria o número do cartão e o código de segurança!! O cancelamento rápido e o aviso à polícia evitou as temidas consequências financeiras). 

Busca
Nos casos de perda de documentos, ainda é possível recorrer aos Correios para verificar se por ventura, alguém encontrou e encaminhou para uma agência. Basta realizar a busca no site da empresa (www.correios.com.br) ou ligar para a central de atendimento pelos telefones 0800 725 7282 ou 3003 0100 (capitais e regiões metropolitanas). Depois, é preciso ir à agência informada para resgatar o documento. Quem estiver fora do domicílio pode optar pelo recebimento em um local mais próximo da residência ou trabalho. Os documentos ficam à disposição por no máximo 60 dias e após, são encaminhados ao órgão responsável pela emissão. 

Relações de consumo: Problema$ e Dica$

Os consumidores parecem estar cada vez mais conscientes de que podem e devem fazer valer seus direitos e uma das formas mais práticas é procurar o Procon da cidade quando o contato com uma empresa que forneceu um produto ou serviço sem cumprir com as expectativas não teve resultado.


Para se ter uma ideia, a média é de 670 reclamações por mês somente no Procon de Canoas em três assuntos que mais dão dor de cabeça aos consumidores. Podem ser listados problemas como as relações financeiras, onde temos problemas relacionadas aos bancos, cartão de crédito e renegociação de dívidas. É importante dizer aqui que o cidadão pode procurar o próprio órgão de defesa das relações de consumo para pedir orientação sobre como negociar os saldos devedores com as instituições de crédito.


Garantia e assistência 

Com reclamações que se repetem com frequência contra as mesmas empresas, também entram na conta os problemas com serviços essenciais como energia elétrica, água e telefonia, além dos relatos sobre produtos com os chamados vícios de qualidade. Como a lei determina somente três meses de garantia, os produtos de qualidade duvidosa devem ser evitados, assim como o oferecimento de assistência técnica no momento da compra, precisa estar escrito em nota fiscal ou manual, alerta o diretor do Procon, Fábio Bueno. “O problema é que o consumidor é atraído pelo preço baixo e em breve pode haver muitos vícios de qualidade. Quando o valor for muito baixo tem que desconfiar mesmo. Por outro lado, se a loja oferecer garantia estendida, fica difícil provar se não houver um registro por escrito. Além disso, o consumidor tem que observar que a troca do produto não é automática”, considera. 

Quando não existe assistência técnica no mesmo estado onde um artigo foi adquirido, a compra deve ser encaminhada para o local mais próximo e a empresa tem que oferecer um código postal para encaminhar via correio sem custo para o consumidor. O prazo é de 30 dias para conserto do produto, caso contrário, o comprador tem direito à troca do produto ou a devolução dos valores. Em situações menos comuns, pode haver o abatimento proporcional ou superior ao valor pago para outro produto, se o cliente aceitar. 


Compras pela Internet

Nem todos os consumidores acostumados a comprar pela Internet conhecem a “lei do arrependimento”. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê que o cliente tem sete dias para se arrepender de uma compra realizada por meios como sites, catálogos e telefone mesmo que o produto não apresente defeitos. 


Porém, sem registrar o prazo de uma semana, o direito pode perder a validade. “O consumidor tem sete dias para se arrepender, mas ele tem que registrar o arrependimento com o consumidor, ofício, carta, guarde o e-mail ou grave a ligação ou registrar no Procon se não conseguir contato, por exemplo. Mas o produto tem que ser testado no momento da entrega. Mas também acontece que muitas empresas não têm uma estrutura física e humana de atendimento e pode haver muitos obstáculos para o consumidor exercer esse direito, por isso, tem que procurar imediatamente o Procon para registrar que ele tentou fazer a reclamação”, sinaliza Bueno.

 

Quando se torna caso de polícia 

As compras pela internet podem se tornar um pesadelo, pelo menos foi o que aconteceu com a jornalista Jacira Silveira. Ela comprou dois gravadores digitais em abril através do site Planeta Ofertas e, além de não ter recebido os produtos, em contato telefônico pelo 0800 da loja virtual, a resposta foi que ela deveria gastar o valor pago em outros artigos. “Fiquei surpresa e indignada com a resposta da atendente. Segundo ela, meu pedido havia sido suspenso por não haver o produto em estoque, mas que eu permanecia com o crédito na loja. Disse que não pretendia fazer nova compra com a empresa e que desejava que suspendessem totalmente a compra que seria debitada no meu cartão de crédito e ela respondeu que era impossível essa alternativa. Estou me sentindo roubada.”, se revolta. Além disso, ela solicitou a gravação da conversa e a atendente lhe disse que pedir via e-mail. Aliás, o mesmo endereço eletrônico em que a reclamante não recebeu resposta alguma sobre a entrega dos gravadores. 

Neste caso, Jacira não só pode exercer o direito de arrependimento ao solicitar a devolução do dinheiro como pode registrar ocorrência policial por apropriação indébita dos valores, já que a empresa não quer efetuar a devolução, constituindo-se num dos casos de sites que cometem atos criminosos contra os consumidores. “Em uma situação como essa, o consumidor também pode efetuar o pedido tanto no Procon quanto pela via judicial, ou ambos. Encaminhamos a abertura de Processo, sendo que o prazo para a obtenção de uma resposta do fornecedor é de até 10 dias após o recebimento da reclamação. Em geral o prazo para uma resposta, é de 30 dias”, lembra o diretor do órgão de defesa das relações de consumo. 

Fraudes e empréstimos

A modalidade em que as financeiras garantem empréstimos na hora sem fiador é perigosa não somente pelos juros do dinheiro fácil, mas pelas armadilhas de alguns contratos. O Procon recebe inúmeras reclamações relacionadas a débitos automáticos inesperados. “Registramos aqui até mesmo casos em que aposentados e pensionistas sequer tinham entendido que contraíram um empréstimo. Deixamos o alerta para que as pessoas analisem os contratos de forma escrita e registrem no Procon os problemas para que a gente faça a mediação porque muitas vezes o prejuízo é grande em vista da baixa remuneração de muitos dos prejudicados. Alguns casos de fraude são encaminhados para o Ministério Público a assinatura foi falsificada”, relata Fábio. 

Em casos graves como esses, as ações judiciais poderão ser inevitáveis no Juizado Especial Cível ou na Justiça comum.



*por Samantha Klein

Novas Regras para os cartões de crédito não valem para todos

E também não têm aplicação imediata para a grande maioria dos brasileiros.

Só esta semana o Diário de Consumo recebeu mais de 30 e-mails com dúvidas sobre as chamadas “novas regras” dos cartões de crédito. As mudanças foram determinadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e começaram a valer a partir desta quarta-feira, 1° de junho de 2011. Contudo, não valem para todos os tipos de cartões e tem obrigatoriedade apenas para as novas emissões, ou seja, todos os consumidores que já possuem cartão de crédito em uso só poderão exigir as “vantagens” das novas regras a partir de junho de 2012!

De acordo com a Resolução nº 3.919, o consumidor passa a ter a opção de dois tipos de cartão de crédito, o básico e o diferenciado, ambos podem ser nacionais ou internacionais. O básico somente poderá ser utilizado para pagamentos de compras, contas e serviços, e a anuidade não poderá ser superior à do cartão diferenciado. Já o diferenciado, além de possibilitar os mesmos pagamentos oferecidos pelo básico, poderá ser associado a programas de benefícios e recompensas, como bônus e milhagens. Vale ressaltar que as operadoras deverão obrigatoriamente oferecer ao consumidor as duas opções de cartão de crédito no momento da contratação do serviço.


As tarifas cobradas pelo serviço de cartão de crédito, tanto o básico quanto o diferenciado, também mudam, podendo ser cobradas apenas cinco tarifas, que são elas: (1) anuidade; (2) emissão de segunda via (por motivo não atribuído à operadora, ou seja, por culpa do consumidor); (3) avaliação emergencial do limite de crédito; (4) saque; (5) pagamento de contas.

E mais, as tarifas poderão ser reajustadas a cada seis meses, o que pode ser prejudicialmente aos consumidores, acostumados a reajustes anuais para quase todos os tipos de contratos.

Outra alteração refere-se ao valor mínimo pago pelo consumidor, que, pela nova regra, não deverá ser inferior a 15% do valor total da fatura. Esse percentual sobe para 20% a partir de 1º de dezembro de 2011. O argumento do Conselho Monetário Nacional é o de evitar risco do super endividamento.

De qualquer forma, essa regra vale a partir de 1º de junho somente para os cartões adquiridos a partir dessa data. Assim, para os cartões adquiridos até 31 de maio deste ano, essa obrigação será válida a partir de junho de 2012.

Mas ainda mais importante que isso, a referida resolução é clara ao dispor que “altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.“ Ou seja, ela é válida apenas para aqueles cartões emitidos por bancos ou instituições autorizadas pelo Banco Central, o que exclue, por certo, as chamadas administradoras clássicas de cartão de crédito. Nessa hipótese, estão alguns cartões de supermercados e lojas de departamento, cuja finalidade é somente o crédito para comprar no próprio estabelecimento, já que não possibilitam saque em dinheiro e não habilitam empréstimos, pagamentos de contas ou outras possibilidades inerentes apenas dos cartões de crédito administrados por instituições financeias. Até porque, no mesmo sentido, há flagrante impossibilidade de cumprimento da resolução para essas empresas excluídas pela própria norma, pois não aceitam pagamento de contas nem saque em dinheiro (para poder cobrar a tarifa por isso), não têm como diferenciar o cartão “normal” do básico, ou ainda porque simplesmente não podem “remeter ao Banco Central do Brasil, na forma por ele estabelecida, a lista dos serviços tarifados e os respectivos valores” (art. 20 da Resolução 3.919), porque a ele não possuem qualquer vinculação. 


O próprio Banco Central, pelo FAQ do site (na pergunta “O Banco Central fiscaliza as administradoras de cartão de crédito?”), afirma que “nos termos do disposto pelo artigo 17 da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central não detêm competência para regulamentar e supervisionar as atividades das administradoras de cartões de crédito, por não serem consideradas instituições financeiras. No entanto, quando a emissão e administração desses cartões são exercidas por instituições financeiras, a atividade está sujeita à ação normativa e fiscalizadora do Banco Central.” 

Para entender melhor ainda essa diferenciação, basta compararmos os 2 (dois) cartões das lojas Marisa, onde um deles é administrado pela Itaucard, ou seja, por uma instituição financeira e portanto submetido às novas regras; e o outro é apenas “da loja”, ou seja, administrado pela própria empresa, que não tem qualquer vinculação com o Banco Central. E a exclusão dessas empresas administradoras que não são vinculadas ao BC e a ele não precisam prestar contas mostra-se evidente. Por isso, o consumidor precisar ter cautela ao exigir o cumprimento das novas regras, seja porque elas não valem para todos os tipos de cartões de crédito, seja porque, para a grande maioria dos usuários, elas começam a valer apenas na metade de 2012.

Quanto às reais “vantagens” dessa resolução, sinceramente, temos diversas dúvidas. Para quem costuma pedir a isenção ou a redução do valor da anuidade, por exemplo, não há como não questionar se esse benefício continuará sendo possível para o próximo ano, já que mais de 40 outras tarifas ficam extintas pelas novas regras e não é crível que as instituições financeiras deixem simplesmente de faturar como de costume.

Por Fernanda Guimarães

Seguro perda e roubo do cartão de crédito pode ser dinheiro jogado fora

O chamado seguro perda e roubo é oferecido pelas administradoras de cartão de crédito e é, antes de qualquer outra discussão, um serviço opcional, que é vendido pela administradora, mas garantido por uma seguradora. Dessa forma, nenhum consumidor está obrigado ao seu pagamento. 

O seguro perda e roubo do cartão de crédito é opcional.

Recentemente, pela fusão do Banco Real com o Santander, eu precisei renovar meu contrato de utillização de cartão de crédito. Minha gerente chegou a escrever por email que a contratação do referido seguro é uma exigência do banco, mas prontamente avisei que preencheria a opção na proposta de não contratá-lo. Talvez pelo meu histórico de “debates” com a agência, a discussão encerrou-se por aí e já estou com meu novo cartão mesmo recusando a “venda-casada” tentada sem sucesso. Assim, se você hoje paga esse seguro e, depois de ler esse post, resolver cancelá-lo, basta ligar para a central de atendimento e fazer essa solicitação. É absolutamente ilegal a recusa em proceder a sustação das cobranças.

Esse seguro tem a finalidade de cobrir as despesas derivadas de uso indevido por terceiros, nos casos de perda, roubo e furto. Contudo, é preciso que se alerte que todo o consumidor, independente de ter o seguro, tem o direito de não pagar pelas compras que não foram realizadas por ele. Dessa forma, o objeto principal desse seguro já é garantido por lei, uma vez que é de responsabilidade das administradoras a manutenção do sistema de segurança das transações. Por exemplo, se furtaram seu cartão de crédito, como o ladrão conseguiu concluir as compras se é obrigatório o pedido de apresentação do documento de identidade? Isso está claramente previsto no contrato firmado entre lojista e administradora. Ou, ainda, como foi possível fazer comprar pela internet sem a confirmação do IP de usuário, o endereço de cobrança da fatura e o seu CPF? E como uma terceira pessoa conseguiu sua senha para que fossem aprovadas as transações? A não ser que ela estivesse num post it colado junto ao próprio cartão (e apenas nesse caso poderia se pensar em impor alguma culpa ao consumidor), é possível concluir que houve falha na segurança do sistema, cuja administração é de responsabilidade exclusiva do emissor do cartão de crédito.
Dessa forma, aqueles 3,50 reais (ou até 11 reais como algumas administradoras cobram) podem estar indo mensalmente para garantir algo que já é seu direito. Particularmente, não tenho o tal seguro perda e roubo no cartão desde 1997, quando ingressei no Direito do Consumo. E já tive situações de furto onde foram realizadas compras e que acabaram sendo estornadas sem necessidade de processo judicial. Isso porque as próprias administradoras sabem (ou pelo menos deveriam) que não é lícito exigir do consumidor esse tipo de vantagem excessiva, o que é previsto no Código de Defesa do Consumidor como prática abusiva.

No mínimo, é necessário que o consumidor saiba exatamente a cobertura desse seguro, que pode oferecer vantagens sim, mas desde que compreenda outros benefícios que não somente o estorno das compras no caso de perda, furto e roubo. Há empresas que complementam o “produto” com um seguro de vida ou algo do tipo. Se isso for de seu interesse e o valor compensar, continue pagando, mas ciente da sua restrita utilidade prática.

Vale dizer ainda que muito mais interessante é, por exemplo, aproveitar o seguro automático contra extravio e furto de bagagem, que pode ser gratuito no caso do pagamento da passagem aérea através do seu cartão de crédito. Informe-se.
Posso pedir a devolução de todas as mensalidades que já paguei desse seguro perda e roubo do cartão?

Infelizmente não. Ele não é ilegal, apenas inócuo em muitos dos casos. Por isso, se o consumidor consentir com o seu pagamento, somente poderá deixar de pagá-lo após o pedido de cancelamento. As exceções são se ele foi empurrado através de uma clara venda-casada ou se, mesmo após o pedido de cancelamento, a administradora continuar cobrando.
Como faço para saber o que está coberto pelo meu seguro?
Faça contato com a administradora e peça cópia da apólice contendo todas as coberturas. É direito seu receber essa documentação em até 30 dias. Confira se há algo a mais do que a simples garantia de não pagar compras nao reconhecidas e se esses “extras” realmente lhe interessam.
Por Fernanda Guimarães

Cartão de Crédito: mocinho ou bandido?

Comprar parcelado é mania de brasileiro. E, segundo pesquisa encomendada por uma bandeira de cartões, as mulheres resistem menos àquelas ofertas em-doze-vezes-sem-juros. Se a prestação cabe no bolso, não importa que a soma delas supere duas vezes o valor do produto? Os juros têm um efeito semelhante às drogas. Quem percebe que não vai conseguir pagar suas dívidas, logo faz outro empréstimo ou faz mais compras parceladas, como se adiar o pagamento quitasse a prestação. Ao receber as contas do mês, também não vai adiantar simplesmente jogá-las no lixo e dormir como se nada tivesse acontecido. Esqueça o esquecimento como saída das dívidas. É preciso conhecer cada um dos débitos para renegociá-los bem e em valores que realmente caibam no orçamento, não comprometendo mais que 20% dos seus ganhos.
Quanto ao cartão de crédito, discordo de quem o considera apenas um bandido. Ele é uma navalha: um instrumento fantástico quando usado de forma correta e uma forca se utilizado como empréstimo pessoal. Não é ótimo comprar um produto pelo preço à vista e pagar somente daqui a 30 dias? Por aproveitar esta vantagem, nenhum economista o condenará. Mas é equívoco não quitar a fatura no vencimento, pagar aquele valor mínimo e entrar no crédito rotativo. Se for para adquirir empréstimo, por que fazer isso com os juros mais altos do mercado? Na ponta do lápis, é mais vantajoso entrar no cheque especial para pagar o cartão, de tão elevados que são os juros deste último. Voltando aos americanos, como bem disse o presidente Thomas Jefferson: “Jamais gaste seu dinheiro antes de tê-lo.” Assim, a solução para o dilema é somente utilizar o cartão de crédito se tiver certeza de que poderá pagar o total da fatura na data do vencimento.
Objetivamente, há certos hábitos que contribuem para nossa incapacidade de economizar, os quais precisam ser substituídos por uma repetição salutar de escolhas. Quando economizamos, precisamos saber não apenas porque, mas também para que o estamos fazendo. Habituar-se a viver bem com as finanças é fácil. Supere-se repetindo somente o que já deu certo para você.
Por Fernanda Guimarães

Brasileiros gastam 22% de sua renda para cobrir dívidas

A ampliação da acessibilidade ao crédito, que marcou o governo Lula e ajudou na ascensão da classe C no mercado, começa a exibir seu lado negativo. Segundo dados do Banco Central (BC), o comprometimento da renda do brasileiro com o pagamento de dívidas aumentou 6,9% entre 2003 e 2010. De acordo com o BC, em janeiro de 2003, o brasileiro precisava destinar 14,6% do seu ganho familiar mensal para a quitação de débitos. Oito anos depois, em dezembro de 2010, esse percentual havia passado para 21,4%.

Essas informações levam em consideração apenas as dívidas dos consumidores com os bancos, aquelas com crédito pessoal, com consignado (com desconto em folha de pagamento), com financiamento de veículos e com crédito habitacional. Como não estando incluídas as pendências com cheque especial e cartão de crédito, que embutem taxas de juros superiores a 10% ao mês e costumam fazer os maiores estragos no orçamento, estima-se que o real comprometimento do consumidor brasileiro com dívidas seja bem maior que os 22% apontados pela pesquisa.

Até porque, no geral, a maior parte das dívidas assumidas pelos consumidores é feita por meio do cartão de crédito. Somente em São Paulo, esta forma de financiamento é responsável por 70,3% do endividamento. Em seguida, aparecem os carnês (28,3%), o crédito pessoal (12,6%), o cheque especial (8,7%) e o financiamento de carro (7,9%). Os dados também mostram que do total de famílias endividadas, quase 50% têm pagamentos atrasados há mais de 90 dias e 26,8% estão com as contas atrasadas em até 30 dias.

A estabilidade da economia e a oferta abundante de crédito nos últimos anos levou o brasileiro a experimentar um pouco o estilo de vida de consumidores de Primeiro Mundo. Nos EUA, segundo o Federal Reserve (o banco central americano), as dívidas comem 17% da renda. É menos do que no Brasil, mas é preciso considerar a diferença de renda entre os trabalhadores dos dois países. Enquanto nos EUA a média chega a US$ 4,4 mil por mês, no Brasil o valor é de cerca de R$ 1,5 mil (US$ 882).

Para o futuro, a perspectiva é de que o crédito fique menos abundante e mais caro, o que virá a diminuir o aumento do endividamento. Em contrapartida, isso poderá significar que a capacidade de pagamento de dívidas piore com o acesso restrito ao crédito.

Por Mauro Gomes

Valor mínimo para pagamento no cartão

Esta semana separamos (e fotografamos!) algumas “pérolas de ilegalidade”. São anúncios e avisos absolutamente abusivos. Até outdoor encontramos, como esse da foto abaixo. 
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Esta publicidade da Livraria Cervo é ilegal, conforme já comentamos muito nos posts Pagamento no Cartão de Crédito deve ser pelo Preço à Vista!Ainda no preço à vista igual no cartão de crédito. Nesse caso, mesmo a informação de parcelamento está incorreta, pois não deixa claro que em mais de 4 parcelas haverá cobrança de juros. Nem ao menos informa quais serão estes encargos, bem como se este financiamento será com a administradora do cartão ou com a própria loja.



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As fotos acima já tratam de outro abuso muito comum dos lojistas e que é o tema do título. A loja da Casa do Pão de Queijo citada acima fica no Shopping Iguatemi e exibe o ilegal aviso ostensivamente no caixa. A outra foto é da parede de um salão de beleza no qual nossa publicitária Gabriela Maslinkiewcz é cliente.
Embora seja comum no mercado a imposição de um valor mínimo para uso de cartões, tanto de crédito quanto de débito, a prática é considerada abusiva. Seja com base no Código de Defesa do Consumdor, seja pelo entendimento do Ministério da Justiça, tal requisito para aceitação do pagamento com cartão não pode ser aceito pelo consumidor. Há ainda Resolução específica do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que avalia como irregular os acréscimos de preço nas compras feitas com cartão de crédito. Para o órgão, essas transações seriam caracterizadas como compras à vista, tanto no caso do débito (Visa Electron e Maestro) como para os pagamentos em parcela única nos cartões de crédito.

Assim, é inadmissível penalizar o consumidor de acordo com a forma de pagamento oferecida. Como desculpa, alguns comerciantes alegam o pagamento de de taxas às administradoras pelo aluguel da máquina e do porcentual previsto sobre cada operação. Ora, se o comerciante instalou a máquina para potencializar as vendas, ele não pode repassar esse custo ao cliente.  Até porque o volume de vendas, sabe-se, é consideravelmente maior quando disponibilizado o pagamento no cartão. Isso sem mencionar o fator segurança, pois, diferente do cheque, o cartão de crédito garante o recebimento. A própria Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços condenou a prática de imposição de consumo mínimo ao afirmar que a conduta não pode ser adotada pelas empresas credenciadas à entidade.

É ilegal estipular valor mínimo para pagamento no cartão.

Pode-se, inclusive, dizer que impor um valor mínimo para pagamento com cartão de crédito é o mesmo que determinar a consumação mínima. A empresa que atua dessa maneira comete dois crimes de consumo conhecidos: a) negar a venda a pronto pagamento, a quem se dispõe a pagar o valor; b) venda casada, na qual o consumidor é obrigado a levar outros produtos para totalizar determinado valor.

Ainda, aquela desculpa comum do lojista de que existe de fato um “bloqueio” na máquina do cartão não procede. É certo que os bancos e as administradoras de cartão de crédito têm interesse em receber o percentual sobre qualquer valor de venda, até porque trata-se de um percentual e não de uma tarifa fixa.

Recusaram seu pagamento no cartão porque estava abaixo do “valor mínimo”?

Siga nosso passo a passo:

1 – Converse primeiro com o(a) vendedor(a) e explique que você tem direito de pagar qualquer valor com seu cartão de crédito ou débito;

2 – Se não adiantar, peça para falar com o gerente e questione se esta é realmente a postura da empresa;

3 – Peça que ele confirme a negativa com o proprietário ou matriz da loja, pois trata-se de algo sério e que implicará em multa pelos órgãos de defesa do consumidor de, no mínimo, 200 UPFs (R$ 2.300,00). Será que compensará mesmo assim não aceitar o pagamento no cartão? Recentemente li um comentário no Yahoo Respostas onde um colaborador indicava chamar o gerente da loja e pedir que o mesmo lhe dê por escrito que não é feita a venda inferior a R$ 10,00 (por exemplo) com pagamento em cartão. Sugeria, ainda, dispor visivelmente seu aparelho celular, como se estivesse gravando, e solicitar que o atendente repita que não fará a venda por qual motivo. Tudo indica que haverão minutos de silêncio, pois dificilmente algum funcionário irá comprometer-se. Com isso, a possibilidade de você ter seu direito de compra respeitado aumenta.

4 – Não se resolvendo de forma amigavel, você deve comunicar o Procon de sua cidade e abrir um processo administrativo (muitos disponibilizam pelo internet o registro da ocorrência);

5  – E, antes de sair da loja, pegue o nome das pessoas com quem conversou. Se houver um cartaz ou informativo com a “regra” de não aceitar pagamento menor que “x” no cartão, fotografe como nós fizemos. Até para a comunicação no Procon será importante ter esses subsídios. Assim, faça sua compra conforme a loja determina, junte as provas e reclame contra esse constrangimento ilegal. 

Por Fernanda Guimarães