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O fim das assinaturas básicas nas contas telefônicas pode estar próximo

Hoje recebi um e-mail a respeito de uma pesquisa que está sendo feita pela Câmara dos Deputados através de um número de telefone (0800) sobre o Projeto de Lei 5476/2001.

Como achei interessante, fui pesquisar a respeito e me surpreendi ao saber que realmente é verdade. O projeto acima mencionado – 5476/2001 – é de autoria do Deputado Antônio Marcelo Teixeira Souza, do PMDB do Ceará, e, em pouco tempo, completará 10 anos, ainda pendente de apreciação do Plenário. Mas por que estou falando sobre isso? Porque se aprovada essa lei será mais uma arma na defesa dos direitos dos consumidores, já que esse projeto visa a por um fim na cobrança das assinaturas básicas das linhas de telefone (ou seja, o assinante somente pagará a quantidade de pulso e minuto efetivamente utilizada).

Através do site da Câmara dos Deputados é possível acompanhar a tramitação desse projeto (www.camara.gov.br).

Já o número de contato para que você possa fazer parte dessa pesquisa é o 0800619619 – da Central de Comunicação Interativa da Câmara dos Deputados. O menu eletrônico lhe passará as opções (se não me engano, caso você queira votar a favor desse projeto, as opções a serem digitadas são a 1, novamente 1 e por fim, 1).


Achei vários comentários a respeito desse projeto na internet. Por mais que muitos defendam que essa pesquisa sequer será considerada pelos nossos Parlamentares na hora de aprovarem ou não esse Projeto, já que há muito interesse econômico envolvido, e que há quase 10 anos está em tramitação, entendo que não podemos deixar de crer nas nossas Instituições, e se existem portais como essa Central de Comunicação que computam as opiniões ali lançadas, vela à pena participar da pesquisa.

Por Marcela Savonitti

Problemas de Comunicação

As empresas de telefonia celular são as campeãs de reclamações entre os consumidores. Quase todo mundo já recebeu uma conta com cobranças indevidas, valores absurdos, serviços não prestados. A história a seguir ilustra bem o tipo de situação a que o consumidor é submetido.

Você tem uma linha de telefone fixo da Oi, que assumiu a telefonia fixa e móvel da Brasil Telecom no Rio Grande do Sul no ano passado. Um dia, o carteiro que entrega sua correspondência lhe pede assinatura para que receba um envelope fechado e lacrado que você não imagina o que é. Na dúvida, você assina, recebe, abre o envelope e descobre que dentro há um chip da Oi fechado em um plástico. Como você não pediu chip nenhum, nem mexe na embalagem, deixando aquilo de lado.

A surpresa ocorre algum tempo depois, quando começam a chegar as cobranças daquele chip, que você não fazia ideia como tinha ido parar na sua casa. Franquia de dados, pacote de internet… Tudo sendo cobrado como se o serviço tivesse sido usado, ou pelo menos requisitado. Ocorre que a Oi frequentemente manda para a casa dos clientes chips de celular para utilização de internet banda larga 3G. Detalhe: sem qualquer solicitação. Indignado, você liga pra central de atendimento da Oi e então começa o sofrimento. Você tem que relatar o que aconteceu pra todos os atendentes para os quais é repassado, fica horas pendurado no telefone, anota números e mais números de protocolo de atendimento para, depois de muito tempo, esforço e sorte, crer que conseguiu resolver o problema. As cobranças indevidas foram removidas do sistema.

Mais algum tempo se passa e você, tranquilo, nem se lembra mais daquele infeliz episódio. Até que chega mais uma cobrança, dessa vez com a ameaça de inscrição em cadastros de proteção ao crédito. A indignação se soma à raiva de imaginar todo aquele tormento se repetindo mas, sem saída, você liga para aquele número que consta no documento (desta vez, a central de uma empresa de cobrança terceirizada que, não surpreendentemente, nunca atende). Cansado de esperar no telefone pra não ser atendido nunca, você resolve ir a uma loja da Oi. Lá você descobre que a Oi sequer tem loja própria na sua cidade, e os franqueados não têm acesso ao sistema para solucionar o seu problema. As próprias atendentes dizem: “Procure seus direitos”. Sem alternativa, depois de meses tentando solucionar a questão de todas as maneiras possíveis, você procura um advogado e recorre à justiça.

Esse episódio realmente ocorreu com um cliente da Oi, e deve ter repetido pelo país afora. As companhias de celular estão entre as que mais desrespeitam os consumidores. Diante de tanto abuso e descaso, a saída é mesmo recorrer ao Poder Judiciário. Felizmente, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) tem sido favorável ao consumidor lesado, declarando ilegais essas cobranças incorretas e concedendo indenizações a clientes inscritos indevidamente no SPC e SERASA. É a maneira que os consumidores têm de se fazerem respeitar e ter a reparação pelo dano sofrido. Se você foi vítima de algum abuso dessas empresas de celular, ou qualquer outra, não se conforme. Não pague uma conta de um serviço que você não solicitou só “para se livrar”. Não desista de resolver algo em que você tem razão. Não deixe que violem suas garantias de consumidor.

 
Por Mauro Gomes