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Compras no exterior, alfândega e bagagem

Está pensando em viajar para o exterior ou já foi e ficou
com muitas dúvidas em relação ao que pode ou não trazer na volta? Bom, normal,
porque as regras são realmente extensas. Sabemos que por via aérea, o limite de
compras é de US$500 e por via terrestre é de US$300. Porém, existem vários
produtos que não podem ser comprados no estrangeiro e entrar no Brasil. Além
disso, há aquele problema de quem pretende levar um equipamento de uso próprio,
mas não tem nota fiscal. Por isso, vamos tentar solucionar algumas das muitas
dúvidas!

No caso dos viajantes a negócios ou simplesmente turistas
que não largam do computador ou do tablet, mas não possuem a nota fiscal, seja
por ter ganhado o equipamento ou por ter extraviado, a melhor opção é realizar
a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), documento que as companhias aéreas
podem fornecer ou no próprio aeroporto, e conseguir uma segunda via do cupom
fiscal. Evidentemente é mais fácil obter o comprovante de compra quando
realizada no país ou pedir para a pessoa que o presenteou. E se não houver
jeito de obter? Tem que declarar o aparelho de qualquer forma. E valer US$500
ou mais? Também e tenha em mente que o valor calculado pelos agentes da Receita
Federal será descontado da cota de compras no exterior. Ou seja, declarando o
computador, por exemplo, e no caso da aquisição de produtos no exterior, será
necessário pagar 50% sobre o valor excedente.

E se o viajante resolver embarcar sem declarar? É uma
possibilidade, arriscada, é necessário dizer. A seleção para a conferência de
bagagem pode ser aleatória, por suspeita ou por ter sido detectado um produto
proibido na mala. Por isso, a melhor escolha deve ser a declaração.

Ainda no caso dos eletrônicos, desde 2010, a Receita
flexibilizou a questão de máquinas fotográficas e celulares. Já com as
filmadoras e notebooks, não existe isenção. Ou seja, não adiante dizer que um
Ipad é um computador. Os smartphones, mesmo que multifuncionais, são telefones
e o viajante está isento de declaração, mas é preciso estar atento: se o produto
for comprado no exterior e vier embalado, poderá ser tributado, pois o
entendimento é que o aparelho pode ser comercializado (não adianta dizer que é
um presente!).


Na lista dos itens mais desejados, quem consegue se
render aos perfumes importados? Com maior fixação, fragrâncias de renome têm o
preço muito abaixo do praticado no mercado interno e o consumidor ainda pode
comprar até 20 frascos. Mais ou menos… cuidado, porque se você voltar de
Paris com uma mala cheia de caixinhas fechadas, poderá ser alvo de suspeita na
fiscalização alfandegária. Já as roupas para uso geralmente não causam
problemas para o viajante, porém, os bens precisam ser compatíveis com a viagem.
“Não
adianta a pessoa passar o dia no exterior e trazer uma mala cheia. Já alguém traz
uma mala cheia da Europa, mas passou dois meses lá fora, poderá passar sem
problemas. Ou ainda um homem chegando com uma mala cheia de roupas femininas,
não segue o bom senso”, destaca João Aita Hanh, inspetor chefe da alfândega do
Aeroporto Internacional Salgado Filho.

Bebidas, alimentos e
lembrancinhas


Os alimentos, de forma geral, são proibidos. É difícil
resistir aos vidros de doce de leite do Uruguai, mas ao passar no raio-x, a
fiscalização vai detectar e pedirá para que sua mala seja aberta. Porém, os
alfajores podem ser trazidos. Outros alimentos à base de produtos vegetais ou
animais geralmente são alvo do Ministério da Fazenda, por isso, o ideal é não
trazer.

Na cota por passageiro, podem ser trazidos 16 litros de
bebida alcoólica, mas se uma retornar do exterior declarando mais de 40
garrafas, certamente, haverá desconfiança da fiscalização, por isso, o bom
senso é fundamental.

Quanto aos souvenirs, cada viajante pode trazer 20 unidades
no valor abaixo de U$S10. Um exemplo, é o desejo de uma família trazer ursinhos
para o aniversário do filho. Até uma quantidade de aproximadamente 60 unidades
(no caso de três ou quatro viajantes), os fiscais poderão deixar entrar e
entenderam que não se trata de importação para comércio. “No
rigor da lei, passariam apenas vinte unidades e o restante ficaria retido. Mas
se conseguir demonstrar ao fiscal que é para uma festa de aniversário, poderá
passar”, considera Hahn.

Aplicativo para os
viajantes


Uma novidade que vai ajudar os passageiros é o aplicativo “Viajantes
no Exterior” que a Receita Federal liberou para
download. O programa funciona tanto em smartphones quanto em tablets operados
em sistemas operacionais iOS e Android. O iOS é utilizado em equipamentos
fabricados pela Apple e o Android, desenvolvido pelo Google e usado por
diversos fabricantes de equipamentos. As duas versões do aplicativo podem ser
baixadas por meio da App Store e do Google Play.

O aplicativo “Viajantes no Exterior” é um software da área aduaneira que ajuda
o passageiro que retorna ao Brasil a cumprir as exigências da legislação a
respeito de compras. O aplicativo informa se o passageiro deve preencher a
Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) e, se necessário, de que forma isso
pode ser feito. O programa calcula o imposto a pagar.
 


Assiste o vídeo disponível neste aplicativo também:





Cota para
menores


Menores de 16 anos, em princípio,
não precisarão apresentar a DBA, salvo se portarem bens de declaração
obrigatória. Nesse caso deverá ser preenchido o documento em seu nome, com a
assinatura de um responsável. Quanto aos bebês, a cota de U$S500 também é
válida, porém, o enxoval da criança por exemplo, não será isenta se a mulher
ainda estiver na gestação (na prática a criança ainda não existe, pelo menos
como consumidora).

Limite de peso das
bagagens


Nos voos nacionais o limite é de 23kg que podem ser
distribuídos em mais de uma mala ou mochila. Artigos esportivos deverão entram
na franquia por passageiro. Caso o peso ultrapasse, ficará a cargo da companhia
aérea aprovar o despacho ou cobrar taxa pelo transporte.
Já para os voos internacionais, o limite geralmente é de
duas bagagens de até 32kg cada.

A Webjet começou a instalar paineis ao lados dos quiosques de autoatendimento p/ auxiliar passageiros a verificar dimensões permitidas da bagagem de mão


Bagagem de
mão



O passageiro pode levar uma bolsa,
mochila ou mala pequena com os pertences de valor que será acomodado no
compartimento de bagagem ou sob o assento.
A bagagem de mão deve ter tamanho máximo de 115 cm (considerando
altura + comprimento + largura) e o peso máximo é de 5 kg.
Caso exceda,
a companhia aérea poderá exigir que seja despachada.

por Samantha Klein

Malas: não deixe que elas atrapalhem a sua viagem!

Em clima de férias, o blog já tratou sobre milhas aéreas, como receber, em alguns países, o retorno dos impostos incidentes nas compras realizadas, e qual é o modo mais vantajoso de gastar na viagem – se no cartão de crédito, ou se em dinheiro vivo.

Coube a mim a continuidade desses posts a respeito de viagens, mas com o foco voltado para as bagagens que levamos conosco nos aviões, já que sou eu a blogueira que mais se preocupa se a mala de fato chegará comigo ao meu destino. Também pudera, quando me mudei do Rio de Janeiro / RJ para Porto Alegre / RS, uma das minhas malas, com boa parte de todo o meu guarda-roupa, foi extraviada, fazendo com que eu começasse, a partir dessa péssima experiência, a me informar a respeito dos meus direitos e deveres em relação às bagagens como passageira.

Resolvi, então, compartilhar com vocês um pouco do que aprendi nesses últimos anos sobre o tema, e algumas dicas que recebi do sr. Alexandre H., ex supervisor do setor de malas perdidas (LL – Lost Luggage) da antiga Varig, no aeroporto internacional Salgado Filho, em Porto Alegre.

• Primeiro passo: a escolha da mala perfeita.

Tem muita gente que escolhe a mala pela marca ou pela beleza. Mala não tem que ser bonita, mas sim adequada para as suas necessidades e forte o suficiente para resistir aos solavancos que vai sofrer no porão do avião. Assim, prefira aquelas mais duras às de tecido, já que estas rasgam com mais facilidade.

Além disso, uma vez que o carregamento das bagagens do balcão da cia. aérea para o avião é manual, é muito possível que alguns acidentes ocorram. Desse modo, evite as bolsas, mochilas ou sacolas de viagens, tendo em vista que estas, pelo fato de serem moles, são mais facilmente danificadas – o mais comum de acontecer com esse tipo de mala é a alҫa arrebentar. E mais, as sacolas normalmente possuem vários bolsos e compartimentos externos que são difíceis de lacrar – seja com o lacre fornecido pela companhia, seja com o seu cadeado.

Caso você opte por levar uma mala de mão, esta possui algumas restrições quanto às suas dimensões e ao seu peso. Enfrentaremos melhor a questão da mala de mão no próximo item.


• Segundo passo: a arrumação da mala.

Escolhida a mala perfeita, partimos para a sua arrumação. De início cabe lembrar que devemos colocar somente aquilo que realmente vamos usar (por mais impossível que isso pareça!!), para que a mala não fiquei muito pesada e difícil de carregar. Também é muito importante saber o que pode ser colocado na mala – tanto naquela que irá na sua mão, como na que será despachada.

A mala de mão tem que pesar, via de regra, 5 kg e a soma das suas dimensões (largura, comprimento e altura) não pode ultrapassar 115 cm. Essas normas são de extrema importância, já que este padrão é estabelecido por questões de segurança – as dimensões devem ser observadas para que as malas possam ser melhor acomodadas, já que estas não podem atrapalhar a circulação dentro da aeronave, pois, em situações de emergência, o acesso dos passageiros ao corredor e às saídas de emergência deve estar livre; além disso, o peso não deve ser superior ao estabelecido, já que o compartimento aéreo onde são colocadas as malas no interior no avião é pequeno e não é adequado para comportar muito peso.

Já no que se refere às malas que serão despachadas, não há restrições quanto às suas dimensões como ocorre com as malas de mão. Contudo, deve-se observar a chamada franquia de bagagem. A regra é que de acordo com o destino (se o vôo é nacional ou internacional) e com a classe da passagem (se de primeira classe, classe executiva ou classe econômica), a franquia varie, podendo ser por peso ou por peҫa. Nos vôos nacionais (ou domésticos), a regra é que a franquia se opere por quilo, e, normalmente, assim ocorre a distribuição.

Na primeira classe os passageiros poderão despachar quantas bagagens quiserem, desde que o peso total dessas não ultrapasse 40 kg; já na classe intermediária (ou executiva) esse somatório não poderá ultrapassar 30 kg, enquanto que na classe econômica o limite máximo é de 20 kg por pessoa. Essa é uma regra geral, que poderá ter alguma diferença de companhia para companhia, não só nesses limites, mas também no que se refere às taxas que deverão ser pagas em caso de excesso de bagagem. Enfrentaremos melhor isso em um próximo post, separando algumas informações pertinentes às principais cias. aéreas.
Quanto ao conteúdo da mala, é importantíssimo lembrar que, justamente em razão de as malas que são despachadas serem transportadas no porão do avião, a movimentação dessas durante o vôo pode ocasionar a quebra ou o estrago de alguma peҫa em seu interior que seja extremamente delicada. Por mais que as companhias possuam etiquetas de identificação de bagagens com conteúdo frágil, e ainda, existam sistemas de proteção através de plásticos que podem envolver a mala, o melhor a ser feito, se tiver como, é transportar esses objetos mais quebradiços na mala de mão. E, tendo em vista que, no caso de eventual extravio da bagagem, a regra é o pagamento de indenização pelo peso (veremos mais adiante, em um post específico), nunca devem ser transportados nas malas que serão despachadas objetos de valor, tais como documentos, jóias e aparelhos eletrônicos.
Outra questão que deve ser levada em conta na hora de arrumar a mala são as restrições que existem, dependendo principalmente se o vôo é nacional ou internacional, a respeito do que pode ser levado no seu interior.

Bagagens de mão de vôos nacionais: não podem ser transportados objetos cortantes ou perfurantes, armas – verdadeiras ou réplicas –, substâncias explosivas, inflamáveis, químicas ou tóxicas.

Bagagens de mão de vôos internacionais: além daquilo que não é permitido no caso dos vôos nacionais, uma atenção especial recai sobre o transporte de líquidos, inclusive gel, pastas, cremes e aerossóis. Estes devem ser conduzidos em frascos com capacidade de até 100 ml, e acomodados em embalagens plásticas transparentes, devidamente lacradas. Os líquidos adquiridos em free-shops não precisam atentar para esse limite, desde que sejam transportados em embalagens plásticas seladas e acompanhados do recibo da compra. Os medicamentos (com prescrição médica) e a alimentação líquida (para bebês) poderão ser transportados na quantidade necessária à utilização no período total de vôo, desde que apresentados à segurança.

Por fim, depois que a mala estiver pronta, chega a hora de pensar em alternativas para facilitar a sua identificação (fitas, lenços e laços amarrados do lado de fora da mala é sempre uma saída personalizada e criativa para que você possa encontrar a sua mala sem muita dificuldade). Já no que diz com a identificação do proprietário da bagagem, é sempre bom que você elabore um cartão ou uma etiqueta, para colocar tanto fora, como dentro da mala (já que, no caso de caírem todas as outras formas de identificação e localização da mala, os setores de achados e perdidos das companhias e dos aeroportos terão de abrir a mala para ver se através do seu conteúdo conseguem localizar o dono), com os seus contatos: nome, endereço de e-mail, telefone e cidade onde reside.


Para mais informações, vale a pena dar uma olhada no Guia do Passageiro disponibilizado no site da ANAC.


A TAM também dá dicas e informa o que não pode ser despachado na bagagem:



Terceiro passo: o despache da mala.

Depois de ter escolhido a mala ideal e a arrumado da maneira mais correta, tomando todos os cuidados necessários com o seu conteúdo e com a sua identificação, chegou a hora de partir. O despache da mala é um momento que merece bastante atenção de sua parte, já que a simples colocação de uma etiqueta pode mudar o destino da sua bagagem.

Foi exatamente isso o que aconteceu comigo. Como eu estava de mudança para outra cidade, tinha muitas malas, e acabei me distraindo na hora do check-in, e não percebi que em uma das minhas malas ao invés de colocarem uma etiqueta para a cidade de Porto Alegre / RS, colocaram a etiqueta de outro vôo, que saia no mesmo horário do meu, só que para a cidade do Porto, em Portugal.

Assim, sempre atente para a etiqueta que é colocada no balcão da companhia com o destino.


Além disso, se você for, ao invés de passar férias, de fato se mudar, como ocorreu no meu caso, procure o setor de carga da companhia, para que você não se atrapalhe em razão do grande número de volumes a serem despachados.

E como essa história é um tanto quanto comprida, continuaremos em um próximo post, em que serão trazidos os dados específicos das principais companhias aéreas a respeito das franquias de malas, e também o modo como você deve lidar caso você tenha a sua bagagem extraviada. Ah, e, é claro, contarei como terminou o meu drama pessoal!


Por Marcela Savonitti

O que fazer se seu vôo atrasar?

Com a chegada do final do ano, festas, recessos, férias e turismo, todos pensam em viajar, dando início ao caos nos aeroportos. A Advogada Fernanda Guimarães conversou com a jornalista Chrystiane Silva, editora do Você S/A, dando dicas de como agir caso seu vôo atrase e aconteçam demais imprevistos a que o consumidor fica exposto nessa época.

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Por Gabriela Maslinkiewicz