Conta Corrente Isenta de Cesta de Serviços continua existindo sim!

Nesse 1 ano e meio de blog, sem dúvida, nosso post de maior sucesso é Conta Corrente Isenta de Serviços Bancários existe e é lei! Para quem ainda não pediu tal isenção, leia novamente nossa super dica. Já valeu à pena para mais de 15 mil pessoas que receberam a nossa sugestão de carta modelo gratuita!

Desde 30 abril de 2008 o cliente bancário pode usar uma série de serviços como saques, extratos e folhas de cheque sem pagar tarifa. Esse direito é garantido pela Resolução 3.518/2007 do Banco Central. A conta só não é gratuita porque a resolução permite a cobrança de uma tarifa de renovação cadastral duas vezes por ano, mesmo que não tenha havido nenhuma atualização no cadastro. Infelizmente, a referida resolução não exige que os bancos montem um pacote com os serviços essenciais e surge a confusão com os pacotes básicos ou com a conta salário, destinada só ao recebimento de salários ou benefícios. Ou seja, qualquer pessoa que abrir uma conta corrente no país, independente do banco, tem direito a alguns serviços mesmo sem precisar contratar cesta de serviços. Aposto que seu gerente não avisou sobre esta possibilidade, não é? Em resumo, além da conta corrente com cesta de serviço paga (básica, média ou completa), existe a chamada conta corrente simples que é isenta de pagamento mensal.


Saiba tudo que você tem direito

Em qualquer conta corrente, o cliente tem uma série de serviços gratuitos à disposição. Por experiência, aposto que este “perfil básico” englobaria boa parte das contas correntes ativas hoje no país, fazendo com que milhares de consumidores economizassem, todos os meses, entre R$ 9,90 e R$ 38,00, dependendo da cesta de serviços que hoje contratam e pagam sem nem saber que podem ficar isentos.

De acordo com a Resolução 3.518 do Conselho Monetário Nacional, são os seguintes os “serviços bancários essenciais” a pessoas físicas:

  • fornecimento de cartão com função débito (cartão de crédito pode ser cobrada anuidade separado); 
  • fornecimento de dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os requisitos para utilização de cheque, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas;
  • fornecimento de segunda via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente; 
  • realização de até quatro saques por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento; 
  • fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês por meio de terminal de auto-atendimento; 
  • realização de consultas mediante utilização da internet, sem limite de tempo ou número de acessos; 
  • realização de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento e/ou pela internet; 
  • compensação de cheques; 
  • fornecimento, até 28 de fevereiro de cada ano, de extrato consolidado, discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior.


Você usa somente isso ou nem chega a precisar de todos os serviços acima relacionados? Peça logo o cancelamento da sua cesta de serviços bancários e fique isento desse pagamento.
Bancos negam isenção de tarifas obrigatórias

Conta sem tarifa? Só depois de o cliente insistir muito. 
Então quem quiser economizar e abrir uma conta bancária apenas com os serviços essenciais gratuitos, determinados pelo Banco Central, encontra sérias dificuldades. Isso porque ou os funcionários dos bancos desconhecem esse tipo de conta ou a confundem com outras modalidades. Essa constatação está na pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) feita com dez bancos que têm mais de um milhão de clientes: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Santander e Unibanco. 

A pesquisa revelou que metade deles não oferece a conta com serviços essenciais gratuitos pelo simples fato de que quem atende ignora essa possibilidade. O cliente só consegue uma conta dessa com muita persistência. A outra metade mistura serviços essenciais com outras modalidades de contas. 
Para saber quanto seria possível economizar, o IDEC comparou duas situações: a do cliente que quer usar só os serviços essenciais mais um DOC por mês e uma taxa de renovação cadastral com o caso do cliente que contrata pacotes dos bancos. Os pacotes usados na comparação são os que incluem pelo menos um DOC por mês. Como em dois casos (Itaú e Banrisul) os bancos não tinham pacotes com DOC, o IDEC optou pelos que incluem 10 folhas de cheques. O resultado é que podem ficar de 23% a 204% mais caros os pacotes de tarifas! Por exemplo: o do Itaú Simples custa R$19 por mês, mas se o cliente optar pelos serviços essenciais pagará R$ 14,30 mesmo fazendo um DOC e pagando a taxa de renovação. Já no caso do HSBC Premier, o custo mensal do pacote é de R$ 38 e cai para R$ 12,50 com um DOC e a taxa. 

Não está conseguindo alterar sua conta corrente com cesta de serviços para conta corrente simples (isenta de pagamento mensal)?

Dá trabalho abrir conta com serviços essenciais, mas a economia vale a pena. E ainda é bom lembrar que o consumidor que já tem um outro tipo de conta aberta no banco tem direito de migrar para uma conta com apenas serviços essenciais.
O Diário de Consumo disponibiliza para você um modelo de carta que deve ser preenchido com seus dados e entregue ao gerente da sua agência bancária. Sugerimos que o documento seja impresso em 2 vias e que uma delas fique com você após ser carimbada e protocolada (com data e assinatura de quem recebeu). O banco terá até 30 dias para processar sua solicitação. 

Para receber gratuitamente este documento, envie seu nome e e-mail  para contato@mercadodeconsumo.com.br com as palavras “conta corrente simples” no título da mensagem.

Por Fernanda Guimarães
30 respostas
  1. Unknown
    Unknown says:

    Olá, comecei a visitar faz poucos dias, gravei seus sites nos meus favoritos! Nem sei se voce cheg a a responder isso aqui!rsrsrs Bem, gosto da sua abordagem e se possível, poderia esclarecer como funciona a conta especial (digital) *aquela que nao se paga nada se tudo for feito online Obrigado pela atenção!

    Responder
  2. FERNANDA GUIMARÃES
    FERNANDA GUIMARÃES says:

    Olá, Cleide!

    A conta digital já virou post sim: diariodeconsumoporfernanda.blogspot.com.br/2011/08/conta-digital-economize-ate-300-reais_13.html

    Abraço!
    Fernanda Guiimarães

    Responder
  3. Julio
    Julio says:

    Fernanda, você cita no seu artigo que os bancos podem cobrar a taxa de renovação cadastral até 2x por ano, porém encontrei sites que dizem isso foi proibido em 2009, poderia me confirmar o que vale de verdade? Este documento cita o que eu disse: febraban-star.org.br/Documentos/Circular3466.pdf

    Responder
  4. DAVID
    DAVID says:

    Excelente matéria! meu e-mail é didicodlima[at]hotmail.com
    Porém gostaria de saber sobre essa circular 3466 de 2009 que diz que renovação cadastral está proibido de se cobrar taxa.

    Responder
  5. Anônimo
    Anônimo says:

    Ótima materia.. gostaria de receber o modelo da carta para isenção da cesta básica de serviços por email: icaro_emannuel[at]hotmail.com.
    Muito Obrigado!

    Responder
  6. Anônimo
    Anônimo says:

    gostaria de uma carta modelo pra você prestar serviço advocatício pra mim de graça.
    ahh..de graça você não quer trabalhar não é.

    se eu fosse gerente de banco..se entregasse uma carta dessa pra mim eu convidava a encerrar a conta.

    Responder
  7. Anônimo
    Anônimo says:

    Olá, meu nome é Jessica Matos, parabéns pelo excelente trabalho aqui no blog. gostaria de receber o modelo de carta nesse email: jessica.laila182[at]hotmail.com

    obrigada

    Responder
  8. Anônimo
    Anônimo says:

    olá, tenho uma conta corrente e queria saber se só tenho direito a cheques se contratar algum servico.
    Pois minha gerente está obrigando a contratar um dos seus serviços para me dar os cheques, que estão bloqueados, desde quando pago sempre as cestas básicas de serviços que me é cobrada.
    obrigado!!

    Responder
  9. Anônimo
    Anônimo says:

    Fernanda,
    Gostaria de saber se essa resolução se aplica também às contas universitárias. Já que os gerentes argumentam que estas possuem o pacote de tarifas mais barato!

    Responder
  10. Anônimo
    Anônimo says:

    Este Site é muito útil ao consumidor !

    Por gentileza, me enviem um Modelo de Carta para solicitação de Conta Corrente Simples, sem tarifas, para o e-mail: leguete[at]gmail.com .

    Desde já, agradeço a colaboração!

    Responder
  11. maxclg
    maxclg says:

    por gentileza, me enviem um Modelo de Carta para solicitação de Conta Corrente Simples, sem tarifas, para o e-mail maxclg[at]gmail.com
    grato

    Responder
  12. Unknown
    Unknown says:

    Olá Fernanda,

    gostaria, por gentileza, de um Modelo de Carta para solicitação da Conta corrente simples, meu e-mail é fxaud[at]hotmail.com.

    Agradeço desde já!

    Atenciosamente,

    Fernando

    Responder
  13. Unknown
    Unknown says:

    Olá, antes de tudo parabéns pelo blog.

    Bom, doutora Fernanda, eu olhei no site do Bacen e esta resolução nº 3.518/2007 do Banco Central, parece ter sido revogada. Confere esta informação?

    Cordialmente,

    Carolina

    Responder
  14. hartes
    hartes says:

    Parabéns pelo blog!!!!
    Ótima explicação de fácil acesso, bem escrito e muito informativo.
    Poderia enviar para meu e-mail por favor….
    helderfsantos[at]gmail.com

    Muito obrigado!

    Responder
  15. R. Luiz
    R. Luiz says:

    Fernanda tento mandar o e-mail mas ele não vai, por favor me manda esta carta modelo para rluiz6[at]yahoo.com.br.
    Agradeço pelas explicações, ta me ajudando muito.

    Responder

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