O que os financiamentos de veículos escondem: (2) A TAC – Tarifa de Abertura de Crédito

Desde o dia 30 de abril de 2008, os bancos não podem cobrar uma tarifa conhecida pela sigla TAC, que significa Taxa de Abertura de Crédito. Esta taxa é geralmente embutida nos contratos de financiamento de veículos e também aparecia com freqüência nos empréstimos pessoais, inclusive naqueles cujos pagamentos são feitos por desconto em folha. A justificativa para o débito é que há custo para efetivação do cadastro do cliente e que as consultas aos órgãos de restrição ao crédito (SERASA e SPC, por exemplo) são cobradas. Ou seja, seria um repasse das despesas inerentes à concessão do crédito, o que é absurdo.
Em virtude desta proibição, muitas financeiras que deixaram de cobrar a Tarifa de Abertura de Crédito, por declaradamente ilegal, passaram a praticar o mesmo encargo sob o nome de Tarifa de Abertura de Cadastro (com a sigla também TAC) ou ainda com a denominação de Taxa de Efetivação de Cadastro (TEC). Em qualquer um dos casos, é evidente que a cobrança continua ilegal.
Os valores costumam variar entre R$ 50 e R$ 1.000,00, dependendo do valor do veículo, do financiamento e da boa vontade da financeira.  Em anúncio na página 21 do Jornal Zero Hora de 24/11/2010, a Renault do Brasil, apesar de prometer “TAXA ZERO”, nas letrinhas minúsculas advertia que na compra do referido carro cobrará o valor de R$ 550,00 a título de “Tarifa de Confecção de Cadastro”. Aliás, este anúncio renderá um post só dele em breve, tantas são as ilegalidades.
Para que se entenda o peso da cobrança desta taxa em um contrato de financiamento de veículo, vejamos o seguinte exemplo retirado do Endividado.com.br, cujos dados foram extraídos de um caso real:  “O consumidor Ricardo, em outubro de 2007, financiou um automóvel Ford Escort usado, no valor de R$ 11.900,00, em 48 parcelas, com juros de 2,07% ao mês. Para chegar ao valor das parcelas, além do valor principal, o banco cobrou, embutido no financiamento, R$ 173,04 de IOF (imposto sobre operações financeiras) e R$ 370,00 de TAC (taxa de abertura de crédito). Assim, o valor financiado saltou para R$ 12.443,04. Desta forma, a aplicar a taxa de juros prevista, o valor de cada parcela ficou em R$ 411,46. Se na época deste financiamento a TAC não fosse incluída no total financiado, o valor das parcelas cairia para R$ 399,23, uma diferença de R$ 12,23 que, multiplicada em 48 vezes, alcançaria o montante de R$ 587,04. Em resumo, este é o peso da TAC no contrato em questão. O valor pode individualmente parecer pequeno mas se pensarmos que somente em abril de 2008, último mês de cobrança da TAC, foram vendidos 248.945 veículos de passeio e comerciais leves, sendo que destes, em média 68% foram financiados, e considerando a cobrança de uma taxa tal como no exemplo anterior, teremos um montante de R$ 62.634.562,00 (62 milhões de reais!) arrecadados pelos bancos, aos quais ainda serão acrescidos os juros do financiamento (169.282 veículos x R$ 370,00).”
Preciso alertá-los de que, infelizmente, ainda há quem entenda (como a FEBRABAN) que a TEC ou a Tarifa de Abertura de Cadastro (não a Tarifa de Abertura de Crédito, já que esta, nesta exata denominação, é absolutamente ilegal) pode ser cobrada se o consumidor for adquirir crédito em uma financeira ou em um banco com o qual não tem vínculo prévio.  Mesmo neste entendimento minoritário e parcial, a Tarifa de Abertura de Cadastro não poderia ser cobrada em caso de o consumidor obter o empréstimo em uma instituição na qual já tem algum vínculo, bastando que o consumidor contrate o financiamento pretendido diretamente com seu banco de relacionamento.

Como recuperar este valor já pago?
Para isso, o consumidor deve ter em mãos o contrato de financiamento para comprovar a cobrança da TAC ou similar, como a Proposta de Adesão. Caso você não tenha recebido, faça um pedido formal e saiba que o banco é obrigado a fornecer este cópia do contrato  no prazo máximo de 30 dias. Se não o fizer, o consumidor pode formalizar reclamação junto ao Banco Central pelo fone gratuito 0800–9792345. Depois, com os documentos em mãos, o consumidor pode ingressar com ação na Justiça, com o pedido de indenização propriamente dito, onde poderá reclamar o pagamento do valor em dobro, com juros e correção monetária inclusive. O PROCON/RS orienta de forma muito clara e objetiva sobre como proceder nestes casos. Acesse o site e saiba ainda mais.

Quer saber as outras tarifas ilegais? Acesse nossos posts anteriores Financiamentos de veículos escondem taxas abusivas e O que os financiamentos de veículos escondem: (1) A Taxa de Retorno.

Por Fernanda Guimarães
14 respostas
  1. Anônimo
    Anônimo says:

    Opaaaa, Isso é realmente verdade?? Então meu natal esta garantido. comprei um carro a uns 20 dias mais menos e me cobraram essa taxa ai. Gostaria de mais informações, meu e-mai é nando.atunes[at]gmail.com. Site simplesmente maravilhoso. Abraços

    Responder
  2. Fernanda Guimarães
    Fernanda Guimarães says:

    Caro leitor,

    É tudo realmente verdade. Como diz nosso segundo mandamento, não prestaremos falso testemunho!

    Obrigada pelo comentário. Ficamos muito felizes com o elogio.

    Em breve, mais 5 posts com informações sobre financiamento de veículos.

    Att.,
    Fernanda Guimarães

    Responder
  3. Guilherme
    Guilherme says:

    Bom dia,

    Estou querendo comprar um carro, porém, ao ligar para a concessionária e relatar essas taxas abusivas, eles negam que há esses tipos de taxas e dizem que há somente o TAC (que na verdade até mudaram o nome para TCC (Taxa de Concessão de Crédito). Devo pagar essa taxa? E como abordo para verificar se há ou não as demais taxas.

    Obrigado

    Responder
  4. Fernanda Guimarães
    Fernanda Guimarães says:

    Guilherme,

    Ainda dentro da concessionária, é importante que peça o detalhamento de todas as tarifas cobradas. Vc pode ter uma noção de quanto está pagando a mais, se comparar a taxa de juros com o CET – Custo Efetivo Total. Leia o contrato e a proposta de financiamento. Lá devem aparecer expressões como "TAC, Serviço de Terceiros, Comissão; …". Questione e diga que não quer pagar. De regra, as empresas têm respondido que, para fazer as exclusões, o contrato precisará voltar para o escritório da financeira e que, por isso, atrasará até 15 dias a retirada do veículo. Tenha paciência e não aceite pagar por valores ilegais.

    Leia ainda o post de 26/11/2010, elaborado pela Marcela, exatamente para esclarecer melhor sua dúvida.

    Att.,
    Fernanda Guimarães

    Responder
  5. Anônimo
    Anônimo says:

    alfredo
    eu financiei um veiculo no valor de 17,540.00 achei muito alto o juros, calculei no final da o valor de dois carros, mas quando olhei os papeis com calma vi que tinha tarifa de confecção de cadastro, seguros, iof, e outras coisas mais. O valor financiado foi para 19,567.00 eu consigo cancelar tudo isso?

    Responder
  6. FERNANDA GUIMARÃES
    FERNANDA GUIMARÃES says:

    Olá, Alfredo!

    Talvez cancelar não seja o ideal. Analise a possibilidade de pedir no PROCON ou na Justiça os valores pagos indevidamente, em dobro inclusive.

    Abraço!
    Fernanda Guimaraes

    Responder
  7. FERNANDA GUIMARÃES
    FERNANDA GUIMARÃES says:

    Alfredo,

    O pedido pode ser feito agora. Inclusive, não recomendamos aguardar o final do pagamento das parcelas.

    Abraço!
    Fernanda Guimaraes

    Responder
  8. Anônimo
    Anônimo says:

    Oi Fernanda!
    Fernanda financiei meu carro em agosto de 2008, acho que cobraram a TAC. Como faço para ter cópia do contrato ou se for o caso saber se foi cobrado, a Weicolo pode me informar ou tem que ser exatamente o Unibanco? E tenho que buscar este valor na justiça ou há alguma forma " amigável " de rever os valores ?
    Charles

    Responder
  9. Anônimo
    Anônimo says:

    Qual o prazo para entrar com a açao pleiteando a restituição dos valores? 5 anos? A partir de quando começo a contagem do prazo. Da assinatura do contrato ou do vencimento da ultima parcela?
    Quel

    Responder
  10. Anônimo
    Anônimo says:

    Prezada Fernanda!!!
    Apesar de ser um absurdo, na prática quando se entra com uma ação revisional as financeiras colocam seu nome numa camuflada "lista negra", quando entramos com a ação de repetição de indébito corremos o mesmo risco???

    Responder
  11. Júlio Costa
    Júlio Costa says:

    Parabéns pelo blog e pelo grande serviço de informação e orientação ao consumidor que este se propõe, vou divulga-lo na minha pagina do perfil social do Facebook, muito obrgado mesmo!

    Responder
  12. Anônimo
    Anônimo says:

    Prezada Fernanda,

    estou negociando um Duster. E estou financiando 31990, as parcelas são de 770. Ou seja o financiamento vai ficar em 46200. fiz umas contas e as parcelas tem um aumento de 30%. Li num site, que até 25% é normal. O que vc me aconselha. Finalizo a compra, mesmo já tendo assinado o contrato ou cancelo?

    Responder
  13. maduton
    maduton says:

    ola fernanda meu marido fez um financiamento em 2010 e foi cobrado a TAC pelo banco itau o financiamento ja foi terminado tem como reaver esse dinheiro ou ñ mais
    obrigada pela atenção e pelas dicas que importantissimas

    Responder

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