Conta corrente isenta de cesta de serviços bancários existe e é lei!

Desde 30 abril de 2008 o cliente bancário pode usar uma série de serviços como saques, extratos e folhas de cheque sem pagar tarifa. Esse direito é garantido pela Resolução 3.518/2007 do Banco Central. A conta só não é gratuita porque a resolução permite a cobrança de uma tarifa de renovação cadastral duas vezes por ano, mesmo que não tenha havido nenhuma atualização no cadastro. Infelizmente, a referida resolução não exige que os bancos montem um pacote com os serviços essenciais e surge a confusão com os pacotes básicos ou com a conta salário, destinada só ao recebimento de salários ou benefícios. Ou seja, qualquer pessoa que abrir uma conta corrente no país, independente do banco, tem direito a alguns serviços mesmo sem precisar contratar cesta de serviços. Aposto que seu gerente não avisou sobre esta possibilidade, não é? Em resumo, além da conta corrente com cesta de serviço paga (básica, média ou completa), existe a chamada conta corrente simples que é isenta de pagamento mensal.

 

Saiba tudo que você tem direito

 

Em qualquer conta corrente, o cliente tem uma série de serviços gratuitos à disposição. Por experiência, aposto que este “perfil básico” englobaria boa parte das contas correntes ativas hoje no país, fazendo com que milhares de consumidores economizassem, todos os meses, entre R$ 9,90 e R$ 38,00, dependendo da cesta de serviços que hoje contratam e pagam sem nem saber que podem ficar isentos.

 

De acordo com a Resolução 3.518 do Conselho Monetário Nacional, são os seguintes os “serviços bancários essenciais” a pessoas físicas:
  • fornecimento de cartão com função débito (cartão de crédito pode ser cobrada anuidade separado); 
  • fornecimento de dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os requisitos para utilização de cheque, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas;
  • fornecimento de segunda via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente; 
  • realização de até quatro saques por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento; 
  • fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês por meio de terminal de auto-atendimento; 
  • realização de consultas mediante utilização da internet, sem limite de tempo ou número de acessos; 
  • realização de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de auto-atendimento e/ou pela internet; 
  • compensação de cheques
  • fornecimento, até 28 de fevereiro de cada ano, de extrato consolidado, discriminando, mês a mês, as tarifas cobradas no ano anterior.
Você usa somente isso ou nem chega a precisar de todos os serviços acima relacionados? Peça logo o cancelamento da sua cesta de serviços bancários e fique isento desse pagamento.
Bancos negam isenção de tarifas obrigatóriasPelo levantamento do IDEC apresentado pelo MeioNorte, metade deles não oferece a conta com serviços essenciais gratuitos pelo simples fato de que quem atende ignora essa possibilidade. Conta sem tarifa? Só depois de o cliente insistir muito. 

Então quem quiser economizar e abrir uma conta bancária apenas com os serviços essenciais gratuitos, determinados pelo Banco Central, encontra sérias dificuldades. Isso porque ou os funcionários dos bancos desconhecem esse tipo de conta ou a confundem com outras modalidades. Essa constatação está na pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) feita com dez bancos que têm mais de um milhão de clientes: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Santander e Unibanco.

A pesquisa revelou que metade deles não oferece a conta com serviços essenciais gratuitos pelo simples fato de que quem atende ignora essa possibilidade. O cliente só consegue uma conta dessa com muita persistência. A outra metade mistura serviços essenciais com outras modalidades de contas. 

Para saber quanto seria possível economizar, o IDEC comparou duas situações: a do cliente que quer usar só os serviços essenciais mais um DOC por mês e uma taxa de renovação cadastral com o caso do cliente que contrata pacotes dos bancos. Os pacotes usados na comparação são os que incluem pelo menos um DOC por mês. Como em dois casos (Itaú e Banrisul) os bancos não tinham pacotes com DOC, o IDEC optou pelos que incluem 10 folhas de cheques. O resultado é que podem ficar de 23% a 204% mais caros os pacotes de tarifas! Por exemplo: o do Itaú Simples custa R$19 por mês, mas se o cliente optar pelos serviços essenciais pagará R$ 14,30 mesmo fazendo um DOC e pagando a taxa de renovação. Já no caso do HSBC Premier, o custo mensal do pacote é de R$ 38 e cai para R$ 12,50 com um DOC e a taxa.

Não está conseguindo alterar sua conta corrente com cesta de serviços para conta corrente simples (isenta de pagamento mensal)?

Dá trabalho abrir conta com serviços essenciais, mas a economia vale a pena. E ainda é bom lembrar que o consumidor que já tem um outro tipo de conta aberta no banco tem direito de migrar para uma conta com apenas serviços essenciais.

O Diário de Consumo disponibiliza para você um modelo de carta que deve ser preenchido com seus dados e entregue ao gerente da sua agência bancária. Sugerimos que o documento seja impresso em 2 vias e que uma delas fique com você após ser carimbada e protocolada (com data e assinatura de quem recebeu). O banco terá até 30 dias para processar sua solicitação. Segue abaixo nossa sugestão de carta, que deve ser personalizada antes da entrega:

 
SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO
DE CESTA DE SERVIÇOS E ANOTAÇÃO DE CONTA CORRENTE SIMPLES
  
Cidade,
____________________ de 2015.
  
Ilmo Sr. Gerente pessoa física do BANCO
_________  Agência ______
  
Prezado(a) Senhor(a),
 __________________________________,
inscrito(a) no RG sob o n. __________ e no CPF sob o n. _______________,
residente à Rua _________________________, nesta cidade, titular da conta
corrente n. ___________, da agência n. _____, vem pela presente,
consubstanciado na Resolução 3.919 de 2010 do Banco Central, solicitar a Vossa
Senhoria a modificação da atual conta-corrente com pagamento de cesta de
serviços, tornando-a conta corrente
simples
, sem a incidência de quaisquer encargos, objetivando a isenção de pagamento dos serviços
essenciais gratuitos
, conforme preceitua a aludida Resolução.
Atenciosamente,
____________________________
CPF:

 






Por Fernanda Guimarães

30 respostas
  1. Anônimo
    Anônimo says:

    Muito boa explicação! Vou pedir o cancelamento da minha cobrança no Bradesco. Parabens pelo blog! Está de fácil acesso, bem escrito e com informações práticas. Abs. Lucas Oliveira

    Responder
  2. Anônimo
    Anônimo says:

    Fui no banco e solicitei a tal conta, me disseram que não existe esse tipo de conta! A única informação que me passaram é que caso a empresa onde eu trabalhe seja correntista ali, ai sim eles podem abrir uma conta salário caso a empresa solicite isso. O que faço agora?

    Responder
  3. Anônimo
    Anônimo says:

    Fui ao banco bradesco hoje e o rapaz que me atendeu disse não saber de tal isenção., pediu para voltar sexta(10/11), acho que é para dar canseira, mas não vou desistir. Acho uma grande exploração com seus clientes., por favor envie-me o formulario, pelo e-mail.
    marciob4[at]hotmail.com com certeza informarei todos os meus amigos sobre tal fato., este site esta de parabéns.
    obrigado.
    marciob

    Responder
  4. FERNANDA GUIMARÃES
    FERNANDA GUIMARÃES says:

    Caro leitor,

    Conta salário é uma coisa e conta corrente simples é outra. São inclusive legislações diferentes. Ou seja, sua empresa não tem nada que fazer para esta alteração ocorrer.

    Recomendo que protocole nossa carta modelo e aguarde o retorno. Lá tem inclusive o número da resolução e seu gerente certamente ficará sem argumentos válidos.

    Att.,
    Fernanda Guimarães

    Responder
  5. Unknown
    Unknown says:

    Boa tarde.
    É possível conseguir transformar a conta corrente que tenho atualmente em uma simples, mantendo a mesma numeração ou teria que abrir outra?
    Grata, Karine Antunes

    Responder
  6. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Karine,

    Sim; claro que é possível. Não precisa ser alterado o número da conta. De regra, a única mudança é que vc vai parar de pagar mensalmente o valor da cesta de serviços.

    Att.,
    Marcela Savonitti

    Responder
  7. Dilmara (dill.melo@hotmail.com)
    Dilmara (dill.melo@hotmail.com) says:

    Boa tarde!
    Primeiramente gostaria de parabenizá-la pela criação deste blog. O vejo como um esclareciemnto para muitas "entrelinhas".
    Tenho também uma dúvida com relação a este assunto.
    Pago uma tarifa econômica e andei percebendo que me cobram uma tarifa relativa ao saque no terminal.
    Como faço para verificar junto ao banco se este procedimento está correto?
    Por gentileza, responda-me via e-mail.

    Responder
  8. FERNANDA GUIMARÃES
    FERNANDA GUIMARÃES says:

    Dilmara,

    Obrigada pelo elogio! É exatamente esse nosso objetivo: informar (e explicar bem direitinho) as letrinhas miúdas e tudo mais que "eles escondem" de nós, consumidores.

    A tarifa de saque pode ser cobrada sempre que ultrapassar a 4 operações dentro do mês. Ou seja, a partir do 5o. saque no terminal poderá ser tarifado.

    Abraço,
    Fernanda Guimaraes

    Responder
  9. fast_blogger
    fast_blogger says:

    Oi. Eu pago a cesta de serviços no BB no valor de 25 reais por mês, com direito a um TED por mês. Após alguns anos – quando precisei enviar um primeiro TED – veja que não consegui porque não autorizaram o envio daquele valor pela net por motivos de segurança, e eu deveria ir até a agência para aumentar o limite. Então dirigi-me ao balcão, onde o caixa realizou a transação (o TED) e descontou 13 reais da minha conta como tarifa. Conclusão: você paga pela cesta de serviços e só encontra pedras na hora de usar os serviços. Se puder me enviar o modelo de carta, com certeza vou sair fora dessa cesta de serviços ganha-pão de bancos.

    Responder
  10. Andreia Silveira
    Andreia Silveira says:

    Muito bom saber disso!
    Também gostaria de receber o modelo da carta citada e agradecer pelas informações muito úteis.

    meu e-mail: andreya_dossantos[at]hotmail.com

    Responder
  11. Anônimo
    Anônimo says:

    Nosso pais e uma vergonha, qualquer instituição quer lucrar sem medir esforços, muita desonestidade. Quero o protocolo. alonsoregi[at]hotmail.com
    Agradeço pela informação!

    Responder
  12. Anônimo
    Anônimo says:

    Nossa, quando eu abri minha conta na Nossa Caixa, me deram três opções de conta e todas com pacotes de no mínimo R$13,00.
    Manda o modelo pra mim… nessinhaols[at]yahoo.com.br

    Responder
  13. Andreia Silveira
    Andreia Silveira says:

    Olá, gostaria mais uma vez, se possível que me enviasse novamente o modelo da carta citada. è que tive um probleminha com minha caixa de e-mail e acabei perdendo o arquivo que me enviou juntamente com outros.
    Gostaria também, que me tirasse uma dúvida, se possível: é que minha conta foi aberta pela empresa em que trabalho, só que em uma agência em outra cidade. Como devo proceder para entregar a carta, uma vez que a agência de minha cidade vai alegar que a conta é de outra localidade.
    Desde já agradeço novamente pela atenção.

    meu e-mail: andreya_dossantos[at]hotmail.com

    Responder
  14. Anônimo
    Anônimo says:

    MUITO OBRIGADA PELAS AS INFORMAÇÕES QUE COM CERTEZA ESTA AJUDANDO MUITAS PESSOAS A ESCLARECER ESSE ASSUNTO DE TARIFAS BANCÁRIAS, ATUALMENTE ESTOU COM SÉRIOS PROBLEMAS COM O BANCO DO BRASIL, POIS SOU PENSIONISTA DO ESTADO E RECEBIA PELA NOSSA CAIXA, APÓS A MESMA SER VENDIDA PARA O BANCO DO BRASIL É SÓ PROBLEMA UM ATRÁS DO OUTRO, PEDI TRANSFERÊNCIA DE AGÊNCIA DO MINHA CONTA CORRENTE E POUPANÇA EM NOVEMBRO DE 2010 E HOJE COM QUASE DOIS MESES AINDA NÃO FUI ATENDIDA COMPLETAMENTE É LAMENTÁVEL SER OBRIGADA A TER UM BANCO DESSES PARA CUIDAR DO MEU DINHEIRO, POR GENTILEZA ME ENVIEM O MODELO PARA EU ENTREGAR DA AGÊNCIA PARA OS SERVIÇOS GRATUITOS.
    SEM MAIS, ATENCIOSAMENTE,
    JULIETA RIBEIRO E MÁRCIA RITA RIBEIRO
    e-mail : j_r_r_litoral[at]hotmail.com

    Responder
  15. Patrícia
    Patrícia says:

    Obrigada pelo esclarecimento!
    Solicito o envio do modelo de carta para entregar na minha agência bancária. Meu email é patriciabarboza[at]gmail.com
    Atenciosamente

    Responder
  16. Anônimo
    Anônimo says:

    Olá!

    Tenho uma 'conta fácil' (PP + CC) no Bradesco e gostaria de saber se é possível alterar para serviços essenciais, pois atualmente pago R$ 16 pela Cesta Bonus Celular. Grato

    Responder
  17. Banda Revival ABBA
    Banda Revival ABBA says:

    Ótimas informações, os bancos oferecem um péssimo serviço cobrado, podemos esperar um serviço milhões de vezes pior se for gratuito, porém é uma forma de protesto, um direito que qualquer cidadão tem, quando é obrigado a ter uma conta bancária, para receber sua restituição de imposto de renda, de pagar suas contas, seus impostos, pois tudo é cobrado via banco. Por favor, quero receber uma cópia dessa carta modelo para mudança de conta corrente tarifada com pacote de serviços !!!!!, para uma nova modadlidade de serviços essenciais e gratuita. Meu e-mail é: antonioblasimg@uol.com.br
    Obrigado.

    Responder
  18. FERNANDA GUIMARÃES
    FERNANDA GUIMARÃES says:

    Caro leitor,

    Não identifico o que são as siglas PP + CC, mas posso adiantar que qualquer conta (menos a do tipo salário) pode ser migrada para conta corrente simples.

    Abraço!
    Fernanda Guimaraes

    Responder

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