Aluno e matrícula; aluno e desistência do curso; o que fazer nesses casos?

Com o fim de ano chegando, além das preocupações que envolvem 13º salário e compras de Natal, para aqueles que ou estudam, ou possuem familiares em idade escolar, outro assunto acaba merecendo bastante atenção: a MATRÍCULA ESCOLAR.

A grande maioria das instituições escolares do nosso país efetua a cobrança de uma taxa chamada taxa de matrícula.
Primeiramente, é importante lembrar que a cobrança de taxa de matrícula é ilegal. O que as instituições escolares podem exigir do aluno é que, para garantir a vaga no curso, ele adiante parte do pagamento do valor do curso quando da matrícula.
Isso quer dizer que do modo como a matrícula é cobrada, pela maior parte das instituições, ela é ilegal, pois normalmente a cobrança ocorre como se fosse uma 13ª parcela (no caso dos cursos anuais) ou uma 7ª parcela (no caso dos cursos semestrais).
Importante: vale lembrar que a cobrança do valor do curso deve ser feita de acordo com a periodicidade deste – ou seja: se o curso for anual, o valor poderá ser cobrado em no máximo 12 (doze) parcelas; se for semestral, em no máximo 06 (seis) parcelas. Essa informação é de extrema importância para saber se a taxa de matrícula está sendo ou não cobrada do aluno.
Assim, caso, por exemplo, um curso anual tenha o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a escola ou universidade pode exigir do aluno, a fim de garantir a vaga deste na instituição, que ele adiante, quando da realização da matrícula, a quantia de R$ 100,00 (cem reais) – referente a primeira parcela –, e o restante seja dividido em mais 11 (onze) parcelas de R$ 100,00 (cem reais) cada.
Desse modo, a cobrança da matrícula como uma 13ª parcela ou 7ª parcela (em cursos anuais e semestrais, respectivamente) é indevida, não podendo, desse modo, estar condicionado o ingresso do estudante na instituição escolar ao pagamento desta parcela, já que todos os alunos – salvo os inadimplentes – têm direito a rematrícula. (Observação: a escola não é obrigada a renovar a matrícula daqueles que estiverem em débito).
Mas como descobrir se o seu curso procede à cobrança da matrícula de maneira ilegal? A matrícula legal é aquela que já está incluída no valor do curso. Portanto, sempre procure se informar se no contrato há discriminado o valor do curso, a fim de que se possa fazer a análise como fizemos acima. Além disso, outra dúvida que abate os alunos a respeito do que é ou não devido pelas instituições escolares é quais os valores que eles podem exigir que lhes sejam devolvidos quando da desistência do curso.

Para responder essa questão é preciso que os alunos sejam separados em dois grupos distintos: aqueles que desistiram antes do início das aulas, e aqueles que desistiram depois de estas terem se iniciado. Os alunos que fazem parte do primeiro grupo – que desistiram antes do início das aulas – têm direito à devolução integral dos valores pagos, ainda que no contrato firmado com a escola exista cláusula que disponha o contrário (já que, nestes casos, tal cláusula é abusiva, e, portanto, ilegal). Cabe lembrar, no entanto, que é possível, e não há nenhuma ilegalidade nisso, que a escola cobre do aluno uma determina quantia a título de multa pela desistência, desde que, é claro, exista previsão contratual para essa cobrança e que o valor cobrado não ultrapasse 10% (dez por cento) do valor proporcional aos meses restantes do período letivo.

Mas, os alunos que desistiram depois de as aulas terem começado, não terão direito à devolução nem da matrícula, nem das demais parcelas já pagas. Além disso, também aqui pode ser cobrada a multa acima mencionada, com as mesmas ressalvas – previsão contratual e patamar máximo de 10%.

Leia mais sobre matrícula e taxa de material no nosso post Antecipando a volta às aulas: consumidor consciente é consumidor bem informado e planejado!

Por Marcela Savonitti.

381 respostas
  1. Unknown
    Unknown says:

    Fernanda no meu caso a faculdade cobrará 20% do valor da 1º mensalidade que eu já adiantei caso eu desista antes do início da aula. Como posso proceder neste caso? obrigada
    Michele

    Responder
  2. Andressa
    Andressa says:

    Bom dia Fernanda,

    Vou fazer a matrícula da minha filha e eles estão cobrando uma taxa de matrícula no valor de R$ 150,00 mais a mensalidade de Janeiro.
    Como devo proceder e com quem devo conversar no colégio?

    Responder
  3. FERNANDA GUIMARÃES
    FERNANDA GUIMARÃES says:

    Andressa,

    Confirme se serão 12 mensalidades realmente (de janeiro à dezembro). Informe-se sobre qual é o valor total do contrato (quanto custa o ano letivo todo). Constatando que há efetivamente cobrança de taxa de matrícula (vc só precisa descartar a hipótese de ser apenas o adiantamento de uma mensalidade), sugiro que comece enviando uma carta escrita à escola avisando que a cobrança é ilegal e pedindo formalmente a isenção do pagamento. A resposta sendo negativa, vc pode reclamar junto ao PROCON da sua cidade, junto ao MEC ou até na Justiça.

    Abraço!
    Fernanda Guimaraes

    Responder
  4. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa tarde Fernanda

    Tenho uma escola de cursos tecnicos e muitas vezes ja ocorreu de um aluno fazer
    o pagamento de um pacote que fazemos para ficar mais barato o curso,
    só que acontece de alguns desistirem telefonando e avisando que não vão vir na hora e
    querem o dinheiro de volta do curso sendo um prejuizo para mim pois
    eu poderia vender para outro aluno a vaga,como eu poderia proceder?Poderia cobrar
    uma multa pela desistencia?de quanto poderia ser essa multa?è legal cobrar essa multa?
    Muito Obrigada e boa semana!!

    Atenciosamente
    Rosangela Odia

    Responder
  5. FERNANDA GUIMARÃES
    FERNANDA GUIMARÃES says:

    Rosangela,

    Vc pode cobrar uma multa sim. Não é ilegal.

    Aconselho, ainda, que faça um contrato bem elaborado, impedindo qualquer discussão de direito do consumidor. Existem alguns requisitos legais que precisam ser observados para garantir a cobrança da multa e a própria cobrança dos inadimplentes.

    Att.,
    Fernanda Guimaraes

    Responder
  6. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Michele,

    Como disse no post, se há uma previsão contratual para a cobrança de uma multa em razão da desistência do curso, a instituição está autorizada a cobrar, mesmo que as aulas ainda não tenham começado. Contudo, muito embora não haja um embasamento legal neste sentido, a nossa jurisprudência tem entendido como um valor razóvel a ser cobrado, nesses casos, é de 10% em relação aos meses restantes do período letivo. Assim, cabe uma avaliação em termos numéricos. Talvez no seu caso, tendo em vista que o percentual cobrado refere-se a apenas 1 mensalidade, seja mais vantajoso para você essa cobrança, ainda que de 20%.

    Att.,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  7. Anônimo
    Anônimo says:

    Fernanda, muito bom o post. Contudo ainda continuo com algumas dúvidas. Quanto a aplicação do 49 do CDC, interfere no reembolso? Vi também alguns artigos que mencionam o 51 do CDC, mas não vi também nada relacionado à desistência antes do início das aulas. Você saberia me dizer se existe algum julgado, ou na própria lei mesmo, aonde diz que pode haver a desistência a "qualquer tempo" antes do início da prestação de serviço? Muito Obrigado. Pedro Henrique.

    Responder
  8. FERNANDA GUIMARÃES
    FERNANDA GUIMARÃES says:

    Caro leitor,

    Continuamos a matéria com mais detalhes no post:
    diariodeconsumoporfernanda.blogspot.com/2010/12/antecipando-volta-as-aulas-consumidor.html

    A desistência antes do início das aulas assegura a devolução sim.

    Se precisar de mais informação, nos envie um e-mail para contato@guimaraesmartins.com.br.

    Abraço!
    Fernanda Guimarães

    Responder
  9. Gilberto Abib
    Gilberto Abib says:

    Fernanda,

    Fiz a matrícula em um curso de inglês, paguei 380 de matrícula num contrato de 18 meses com multa de quebra de contrato de 180 reais. No entanto não realizei nenhuma aula ainda e fui transferido para outra cidade ( faz 2 semanas q fiz a matrícula). Agora se recusam a me reembolsarem e ainda querem cobrar a multa. O que fasso? o curso é o United.

    Gilberto

    Responder
  10. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa noite!

    Sou universitária e meu contrato é semestral, no entanto a universidade está condicionando o pagamento de uma mensalidade correspondente ao mê de janeiro para que possamos renovar a matrícula. Isto é lícito?

    Desde já agradeço.

    Responder
  11. Anônimo
    Anônimo says:

    Lobato,

    Bom dia Fernanda,

    A escola da minha filha em uma das clásulas tem a seguinte redação: "O PREÇO DA ANUIDADE É DE R$3.300,OO QUE SERÃO PAGOS EM 13 PARCELAS IGUAIS DE R$ 300,00, VENCENDO A 1 NO ATO DA MATRÍCULA E DEMAIS TODO 7 DIA DE CADA MÊS."

    Essa clásula é lícita? Caso não seja qual a atitude a ser tomada? Muito Obrigado pela Atenção.

    Responder
  12. FERNANDA GUIMARÃES
    FERNANDA GUIMARÃES says:

    Lobato,

    É ilegal a cobrança de 13a. parcela, pois nesse caso está sendo cobrada a chamada "taxa de matrícula". A fundamentação está no próprio post feito pela Dra. Marcela.

    O contrato precisar ser corrigido, pois é abusiva a previsão de 13 pagamentos. Verifique se há assinatura de 2 testemunhas, pois a ausência de mais este requisito pode invalidá-lo também.

    O ideal é que comece conversando com a escola e pedindo a isenção do pagamento de uma das parcelas. O colégio pode entrar em contato conosco para tirar qualquer dúvida. Estaremos à disposição.

    Não sendo resolvido, os próximos passos são o Procon e a Justiça se for o caso.

    Abraço!
    Fernanda Guimaraes

    Responder
  13. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Gilberto,

    Pelo que pude perceber, através do seu comentário, o seu curso tem duração de 18 meses, já que o custo dele é dividido em 18 parcelas. Disso temos que se o valor de R$ 380,00 dado em pagamento quando da realização da matrícula não se referir a 1 das 18 prestações, mas sim a uma 19ª parcela, isso é ilegal, pois configura a cobrança da chamada "taxa de matrícula".

    Quanto à devoluação dos valores pagos, o importante não é saber se você frequentou ou não as aulas, mas se estas já haviam iniciado quando você desistiu do curso. Se sim, a instituição não está obrigada a devolver as parcelas que já tinham sido pagas, e, ainda, pode cobrar essa multa se ela estiver prevista no contrato – mas sempre lembrando que o seu valor não pode ser superior a 10% dos meses restantes, de maneira proporcional.

    Contudo, no seu caso, já que a desistência do curso ocorreu por motivo alheio à sua vontade – transferência de cidade -, acredito que cabe conversar com a direção da instituição a fim de que a questão possa ser solucionada da melhor maneira possível para ambas as partes!

    Abraço, Marcela Savonitti.

    Responder
  14. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Caro leitor,

    Condicionar a realização da matrícula, a fim de garantir a vaga, ao pagamento de uma mensalidade, não é ilegal. Contudo é necessário certificar que realmente este pagamento se trata da antecipação de uma mensalidade. Por exemplo, no caso da leitora, cujo curso é semestral, a instituição de ensimo pode, quando da realização da matrícula, exigir que seja paga a 1ª mensalidade, restando, assim, mais 5 mensalidades a serem pagas até o final do curso.

    Marcela Savonitti.

    Responder
  15. blog das estrelas
    blog das estrelas says:

    ola fernada, no começo de novembro paguei a escola de minha filha a rematricula escolar no valor de R$ 150,00 sendo que a mensalidade dela e de R$200,00, so que ela não ira ficar mais na escola eu e meu marido resolvemos tirar ela, eu posso exigir da escola o reembolso da rematricula de R$150,00, e como devo proceder na escola . grata cristiane

    Responder
  16. FERNANDA GUIMARÃES
    FERNANDA GUIMARÃES says:

    Cristiane,

    Vc pode exigir de volta o valor pago a título de matrícula sim. Ainda mais que o ano letivo ainda não começou.

    A primeira coisa é conferir no contrato assinado se esta será uma tarefa fácil ou difícil, ou seja, se há previão de devolução tranquila ou não. Caso o contrato estipule que vc perderá o valor, a cláusula deve ser considerada nula.

    Converse com a escola e mencione inclusive nosso artigo. Nos colocamos à disposição para orientar a empresa, pois muitas vezes é desconhecimento da lei e não má-fé.

    Não funcionando amigavelmente, vc pode pedir a devolução na Justiça, no Juizado Especial ou ainda no Procon.

    Abraço!
    Fernanda Guimaraes

    Responder
  17. Anônimo
    Anônimo says:

    Muito obrigado Dr. Fernanda.
    Se poder me ajudar gostaria de saber, caso exista, o Fundamento Legal que proibe a prática dessa conduta, pois pretendo procurar o juizados especiais.
    abraços.

    Lobato.

    Responder
  18. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Lobato,

    A fundamentação legal que impede a cobrança de uma 13ª mensalidade no caso de um curso com duração anual está no parágrafo 5º, do artigo 1º, da Lei nº 9.870/99, que pode ser encontrada no site do planalto:
    planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9870.htm.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  19. Anônimo
    Anônimo says:

    Prezados, gostaria da ajuda de vcs! Meu filho estava matriculado numa creche em frequentou até Dezembro de 2010 com todas as mensalidades em dia. Recebemos o contrato de 2011 e não assinamos, porém, durante os meses de Novembro e Dezembro, recebemos a cobrança da "taxa de material" referente ao ano letivo de 2011. Acontece que decidimos fazer a matrícula dele em outro estabelecimento e a antiga creche está nos cobrando o valor de uma mensalidade referente a Janeiro/2011 e negou a devolução da "taxa de material". Esta correto isso?

    Responder
  20. Lucas Pereira
    Lucas Pereira says:

    Dra. Fernanda,

    Apesar de a senhora já ter respondindo um caso parecido, gostaria de ver se a atitude aconselhada se aplica para minha situação.

    No caso, paguei a primeira parcela da semestralidade de minha faculdade em atraso. Vencia no dia 07/01 e paguei no dia 11/01 com os devidos juros no Banco.

    Mediante isso a faculdade quer me cobrar uma taxa de R$150,00 reais por rematrícula fora do prazo, mascarando essa taxa como o custo de "um requerimento de rematrícula fora do prazo".

    Isso é legal?

    Responder
  21. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezado leitor,

    O contrato da creche do seu filho, como qualquer contrato de prestação de serviço de educação, não é um contrato que se renova tacitamente, fazendo-se necessária a sua renovação. Uma vez que vocês não assinaram o contrato referente ao ano letivo de 2011, não há falar em cobrança de qualquer tipo em relação a este período.

    Já no que se refere à taxa de material, tendo em vista que esta se referia também ao ano letivo de 2011, também está indevida a sua cobrança, já que não há contrato com a creche para este período.

    Assim, a taxa de material deve ser devolvida, já que o material de 2011 não foi utilizado pelo seu filho, e a cobrança de janeiro deste ano também não deve ser realizada, já que o seu filho não mais frequenta essa instituição de ensino.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  22. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezado Dr. Eduardo Mograbi,

    Conforme dissemos no post, nenhuma instituição de ensino pode cobrar uma "taxa de matrícula".

    O que pode ser exigido, na hora da efetivação da matrícula, para garantir a vaga, é o pagamento de uma mensalidade antecipada – mas tem que ser mensalidade, não pode ser uma taxa extra (por exemplo, num curso de duração de 1 ano, com o seu valor dividido em 12 prestações, se exigirem um valor quando da realização da matrícula, deverão restar, pendentes de pagamento, apenas 11 parcelas, e não 12!).

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  23. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezado Lucas,

    As "penalidades" pelo pagamento em atraso da matrícula já foram por você pagas, através dos juros que lhe foram cobrados em razão do pagamento em atraso.

    Essa taxa de rematrícula fora do prazo, portanto, entendo como uma cobrança indevida.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  24. Unknown
    Unknown says:

    OI FERNANDA, BOA NOITE.
    PAGUEI A MENSALIDADE DE JANEIRO E A TAXA DE MATERIAL DA ESCOLA DO MEU FILHO, PORÉM DECIDI COLOCÁ-LO EM OUTRA ESCOLA, É DIREITO MEU A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO QUE PAGUEI?

    ABRAÇO E OBRIGADA.

    MICHELE

    Responder
  25. Anônimo
    Anônimo says:

    BOM DIA,FERNANDA EU FIZ MATRICULA CURSO PARA CONCURSO. SÓ QUE O CURSO TERIA DE COMEÇAR EM DEZ.2010 FOI ADIA PARA JANEIRO DE 2011 E DEPOIS DE NOVO PARA FEV.2011 EU GOSTARIA DE SABER SE EU QUISSER CANÇELAR JÁ QUE O CURSO NÃO COMEÇOU ELE TEM QUE ME DELVER O QUE EU JÁ PAQUEI POIS PAGUEI NO CARTÃO EM 4X E´JÁ FOI PAGO 2 PARCELA?

    Responder
  26. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezada Michele,

    Se as aulas não tiverem iniciado, você tem sim o direito à devolução da mensalidade de janeiro. Quanto à taxa de material, caso você tenha retirado o seu filho da escola sem que ele sequer tenha assistido alguma aula nesse ano de 2011, você também tem direito à devolução, já que ele, nesse caso, não terá utilizado o material.

    Só vale lembrar que muito embora você tenha direito a essas devoluções, a escola pode cobrar – se estiver uma cláusula expressa nesse sentido em seu contrato – uma multa pela desistência. Contudo, o valor dessa multa deve observar os padrões que destacamos no post.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  27. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezada Jacqueline,

    O post em questão foi feito baseado nas disposições da Lei n. 9870 de 1999, que trata sobre as anuidades escolares, estando abrangidas, assim, as instituições de ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior.

    Academias, portanto, não se enquadram nas disposições desta lei.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  28. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa noite!

    Estava fazendo uma pesquisa e por sorte encontrei seu blog.
    Meu caso é: fiz a matrícula em um curso de idioma e a taxa foi de R$198,00. Assinei o contrato dia 12/01/2011, sendo que o contrato só se refere a rescisão do contrato e não se refere,em nenhum momento, a devoluções.
    Dias depois disso (17/01/201) fui encaminhada a fazer o nivelamento e uma aula zero (que não é uma aula propriamente dita, é apenas uma explicação mais detalhada da metodologia do curso). Nesse mesmo dia assinei uma carta que dizia "…a partir deste momento não há mais devolução da minha taxa de inscrição e que meu vencimento será no início de cada mês…".
    Só para complementar a informação, as aulas começam no em fevereiro e minha 1ª mensalidade vence em março (estilo estuda depois paga).
    Gostaria de saber se tenho direito a devolução da taxa de matricula e com base em que artigos do CDC.

    Desde já grata!
    Boa noite!

    Bárbara S.

    Responder
  29. Anônimo
    Anônimo says:

    Meu questionamento diz respeito ao cancelamento da oferta de um Curso de Graduação na modalidade EAD por um Polo de Apoio Presencial de uma Instituição Universitária.
    O Curso iniciou com número muito reduzido de alunos e sempre que coordenadores foram questionados a respeito da continuidade do mesmo, afirmaram que no Segundo Semestre, mesmo que houvesse um aluno matriculado a Instituição seria obrigada a atendê-lo sob pena de ressarcimento. Concluído o 1º. Semestre,a oferta do Curso foi cancelada. Alegação: todos os alunos desistiram, menos uma. Quais as obrigações da Instituição? E os direitos da aluna interessada na continuidade do Curso?
    Quanto ao contrato, o mesmo tem validade semestral, portanto, não há um em vigor.

    Obrigada.

    09/02/2011

    Responder
  30. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezada Bárbara S.,

    A cobrança da matrícula, como se operou, através de uma taxa extra, como ressaltamos no post, é indevida.

    Além disso, qualquer cláusula do contrato que implique renúncia ou disposição de direitos, bem como subtraiam do consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (artigo 51, incisos I e II), são abusivas.

    Desse modo, o que você pode pleitear é que o pagamento da "taxa de matrícula" seja abatido do custo total do curso, a fim de que a cobrança fique em conformidade com a legislação vigente.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  31. Anônimo
    Anônimo says:

    Oi alguém me ajude to precisando desistir de um curso pois o ensino não vale a pena é muito fraco só que eles querem cobrar 20% dos meses restantes isso está no contrato assinei pois não sabia dessa lei de 10% falei com a instituição e eles disseram que eu teria q pagar os 20 % por causa desse contrato tem como eu recorrer mesmo ter assinaldo esse bendito salário

    Responder
  32. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezados leitores,

    Como disse no post,a desistência depois do início das aulas fará com que o aluno não tenha direito à devolução da matrícula nem das demais mensalidades. Além disso, se houver previsão contratual expressa, poderá existir a cobrança de uma multa em razão dessa desistência.

    Contudo, tal multa não deve ser superior a 10% do valor proporcional aos meses restantes.

    Exempo: curso com duração anual, com custo dividido em 12 parcelas; você antecipou uma a título de matrícula e pagou a segunda; desiste do curso depois de pagas parcelas – cada uma no valor de R$ 100,00; se houver previsão contratual de pagamento de multa, esta poderá ser de no máximo, no caso dado como exemplo, R$ 100,00 (10% do valor proporcional dos meses restantes).

    Se houver estipulação contratual em sentido contrário – no caso de o valor previsto para a multa incidente no caso de desistência do curso ser superior a 10% – cabe a revisão desse contrato, a fim de qua as cláusulas fiquem de acordo com a legislação vigente.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  33. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Caro leitor,

    Em relação ao curso de Gradução na modalidade EAD, pelo simples relato trazido é possível sim que haja alguma forma de responsabilizar a instituição de ensino, haja vista que existia uma expectativa da aluna na conclusão do curso, uma vez que não é crível que um estudante apenas anseie pela conclusão de um semestre dentro de todo o curso.

    Entretanto, uma análise mais aprofundada da questão requereria um exame de todos os documentos relacionados ao caso, bem como de suas particularidades, o que não o objetivo deste blog!

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  34. Anônimo
    Anônimo says:

    Gostaria de uma informação…
    Fiz a matrícula em um curso de idiomas três meses antes do seu início, e desisti pois eu não teria como dar continuidade ao pagamento.No contrato que me entregaram não estava escrito nenhuma clausula sobre desistência, mas a escola alega ter passado o prazo de 30 dias, que seria o tempo por lei que eu teria o direito de solicitar a devolução do dinheiro.Essa informação que me passaram procede?

    Obrigada Silvia

    Responder
  35. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezada Silvia,

    Tendo em vista que os serviços educacionais estão submetidos às disposições do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para pleitear a devolução do valoé o qüinqüenal, os seja, de 5 anos, de acordo com a disciplina do artigo 27 do CDC.

    Portanto, o prazo para pedir a reparação, nesse caso, é bastante superior dos 30 dias alegados pelo seu curso.

    E, ainda que você tenha assinado qualquer contrato em que exista cláusula dispondo nesse sentido, – 30 dias para pedir a devolução dos valores pagos – tal previsão é nula, pois é totalmente abusiva, indo de encontro com a disposição legal.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  36. Anônimo
    Anônimo says:

    Matriculei meu filho na creche em janeiro, R$ 500,00 No primeiro dia de aula vi que a escola não tinha condiçôes para ficar com meu filho. Fiquei com a criança apenas três horas na escola, no outro dia fui canselar a matricula a dona do estabelecimento me disse que não devolveria a taxa de matrícula paga. O que posso fazer?

    Responder
  37. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezado leitor,

    É preciso saber se existia algum tipo de contrato dessa creche. Via de regra, conforme citamos no post, se a desistência ocorreu após o início das aulas, não é abusva qualquer disposição do contrato que preveja a não devolução dos valores antecipados a fim de guarantir a matrícula, e, respeitando aquele percentual de 10% sobre as mensalidades ainda pendentes, pode ocorrer a cobrança de multa.

    Contudo, no seu caso, tendo em vista que a criança permaneceu apenas 03 horas na escola, cabe tentar conversar com a direção da instituição, a fim de que, com base no bom senso, vocês achem uma solução que seja boa para os dois lados.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  38. Anônimo
    Anônimo says:

    Bom dia Fernanda…Me ajude por favor.

    EStou no VII periodo do curso de ciencias de uma faculdade particular e n consegui fazer minha matricula no prazo. A faculdade abriu uma nova data para a realização da matricula cobrando uma taxa de 40,00, pois bem, fiz o requerimento e eles aceitaram mas deram um novo prazo e por motivos financeios nao pude pagar um boleto que estava em aberto,e a faculdade me aconslehou fazer o trancamento da matricula.Mas foi gerado o boleto da matricula e eu ja fiz o pagamento, como tb da taxa que cobraram. O que posso fazer???? Serei restituida desses valores ja que a matricula nao foi aceita. Posso entrar na justiç pois nao houve comunicação a respeito do novo prazo.

    Responder
  39. Anônimo
    Anônimo says:

    Bom dia Fernanda!
    Estou matriculando meu filho para iniciar as aulas no mês de Maio. A escola pode cobrar matricula + mensalidade? Ou pode cobrar o mês de Janeiro + mensalidade de Maio?
    Obrigado

    Responder
  40. Rodnei
    Rodnei says:

    Olá,
    Minha filha está em uma escola infantil mas por razões de falhas no cuidado infantil geraram alguns problemas que me causou descontentamento, tendo como estopim que ela voltou para casa com assadura. Assim desejo rescindir o contrato.
    O contrato.
    A clásula 14ª diz que o contrato poderá ser rescindido, mediante comunicação com antecedência mínima de 30 dias, e que a transferência ou desistência não cancela as parcelas da anuidade vencidas que serão devidas até o mês do desligamento, inclusive.
    Muito bem, esclareço que a rescisão contratual está atrelada ao fato que aconteceu de maneira ingrata e inesperadamente, causando o descontentamento. É justa a cobrança da parcela deste mês de abril/11.

    Responder
  41. Catia OLiveira
    Catia OLiveira says:

    minha filha prestou vestibular no inicio de fevereiro e fez a matricula no final tendo pago uma primeira mensalidade eis que foi condicionado o pagamento para poder efetuar a matricula iniciou as aulas depois do carnaval em março e a primeira mensalidade somente chegou em abril. Pensamos que se tratava da mensalidade do mes de março e ficamos supresa ao tomamos conhecimento que era a mensalidade de abril e que ainda estavamos com debito de fevereiro e março. Que o que haviamos pago inicialmente era do mes de janeiro. Outra coisa a referida mensalidade que seria de janeiro foi com um preço bem inferior as outras mensalidades que estão sendo cobradas e o preço informado no site que ja não existe mais. Eles informaram que era um desconto na primeira mensalidade.

    Responder
  42. blog do ciro
    blog do ciro says:

    olá, tenho uma duvida fui na faculdade solicitar um historico escolar para transferência para outra instituição, me cobraram 24,09. quando fui receber o historico para minha surpresa era uma folha A4 simples e ainda me dizeram que se eu quizesse com mais detalhe tinha que paga por cada materia 2,70 daria 19,10. Achei um absurdo esta cobrança. Preciso de orientação como resolver, para negociar reemboso do valor.Pensei era mais facil pagar o vestibular de 15,00 para entrar. Do que pedir isençao de materia.

    Responder
  43. Anônimo
    Anônimo says:

    Bom dia Fernanda!
    A filha do meu marido mudou de escola e começou no dia 01/08/11 foi pago a mensalidade e a matricula,quando deveria ser o proximo pagamento?Teria que ser descontado o valor da matricula paga?
    Obrigada!

    Responder
  44. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa tarde Fernanda,

    fiz matricula em um curso de inglês no dia e paguei a mensalidade (285,00) e juntamente 900,00 do material, mas uma semana depois, desisti do curso, só assisti a aula inaugural e nem peguei todo o material. A escola disse que não tenho direito a nada e me cobrou os 285,oo e também o material que´paguei à vista. Tenho direito ?

    Responder
  45. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezado leitor,

    Como dissemos no post, para fins de avaliar o que os alunos têm direito a buscar de volta, a título de valores, quando da desistência do curso, há de se distingui-los em dois grupos: os que desistiram antes de as aulas se iniciarem, e os que desistiram depois.

    No se caso, acredito que muito embora você tenha desistido depois de começado o curso, você somente assistiu a aula inaugural. Isso, portanto, tem que ser levado em consideração, ainda mais no que se refere à taxa de material que foi cobrada, já que não foi sequer utilizado tal material.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  46. Anônimo
    Anônimo says:

    Bom dia!

    Me matriculei em um curso de inglês, frequentaei as aulas por 2 meses.Meu vencimento é todo dia 10 de cada mês. Esse mês em 08.09 deside cancelar o curso.Fui á aula até 01.09(erão duas por semana).E agora estão me cobrando a mensalidade desse mês que vence em 10.09, alegando que já que eu ferequentei as aulas nesse mês, devo pagar a mensalidade. Essa cobrança é legal? Sendo que no contrato não existe essa clausula, a única que se assemelha diz" A desistência de cursos contratados e cancelamentos de matrículas efetivas, somente serão admitidos até o QUINTO dia de cada mês , atráves de comunicado do CONTRATANTE por escrito.As prestações VENCIDAS , até a data do cancelamento deverão ser quitadas pelo contratante . Em nehuma hipótese haverá restituição da quantia já paga.

    Desde já agradeço sua atenção.

    Responder
  47. danielle
    danielle says:

    Ola Fernanda, Estou aflita, pois estudo na Estacio e pedi o trancamento na secretaria, por algum erro nao trancaram resultado me reprovaram em duas materias no ano passado ea facul foi paga por conta do boleto ir p loja do meu pai e o financeiro pagar, mas este ano meu pai pagou a rematricula e nao mais nada, pq ele comentou comigo e eu disse que tinha trancado ele achou que era um erro deles, reultado estao me cobrando este ano também mesmo eu nao tendo assistido aula nenhuma…alegam eles que nao tranquei, detalhe no dia nao peguei comprovante por conta de estar uma MUVUCA a secretaria, mas tenho emails comunicando a coordenação o motivo do trancamento e respostas a problemas nao resolvidos. o que faço? posso cobrar na justiça em dobro pelo valor cobrado errado não é? mesmo sem o comprovante de trancamento nao assisti aula nenhuma o que acha?

    Responder
  48. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa tarde, Dra. Marcela

    Eu fiz um curso de manicure e pedicure e paguei R$ 220,00 à vista, total de duração do curso: 8 aulas e apenas fiz duas aulas e desisti do curso. Tenho direito a solicitar devolução integral.

    Responder
  49. Anônimo
    Anônimo says:

    Olá Dra. Fernanda.
    Gostaria de saber se escola pode negar-se a dá a transferencia de meu filho de 9 anos por motivo de não está em dia com a mensalidade?

    Responder
  50. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezado leitor,

    Em relação à transferência, a postura da escola do seu filho está totalmente contrária à legislação aplicável ao caso.

    Isso porque de acordo com o parágrafo 2º do artigo 6º da Lei 9.870 de 1999, os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior deverão expedir a documentação de transferência de seus alunos, independentemente de sua adimplência ou da adoção de procedimentos legais de cobranças judiciais.

    Assim, impedir a transferência do aluno inadimplente é ilegal.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  51. Anônimo
    Anônimo says:

    olá estou fazendo um curso de inglês mas não estou gostando,pois não estou aprendendo quase nada, mas fiz um contrato com a escola de um super intensivo achando que iria gostar agora quero desistir e eles me disseram que tenho que pagar quase o valor total do curso que chega a 2.385 reais será que isso é certo,beijos e aguardo respostas.

    Responder
  52. Anônimo
    Anônimo says:

    Olá,
    queria esclarecer uma duvida…minha filha está em uma creche mas após algumas falhas no trato com ela, começei a procurar uma q atendesse de forma melhor as nossas necessidades. Ao comunicar a decisão a diretora, esta me passou que como estávamos em outubro, eu deveria pagar novembro e dezembro mesmo tirando ela da creche. Isso está escrito em contrato, mas é legal??? A partir desse dia, nnem recados na agenda diaria eles colocam mais…Aguardo sua recomendação. Agradeçendo desde já
    Ana
    annacrisvet[at]hotmail.com

    Responder
  53. Anônimo
    Anônimo says:

    Olá Drª Fernanda
    Gostaria de saber pq escolas estão cobrando 13 parcelas sendo matrícula + 12 mensalidades. Será que depende de cada instituição de ensino com relação a sua anuidade? Estou em dúvida, por favor me ajude, pois há mts dúvidas em relação a este fator "anuidade".

    Responder
  54. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezado leitor,

    A cobrança de uma taxa de matrícula ou rematrícula é possível somente se tal valor for deduzido da anuidade. O que é indevido, e que normalmente ocorre, é essa taxa se configurar como uma 13ª mensalidade, nos casos de cursos com duração de 12 meses!

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  55. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezado leitor,

    Para saber quais os valores que serão cobrados no caso da desistência do curso depois de iniciadas as aulas o ideal é ler com atenção o contrato. Contudo, desde já adiantamos que de acordo com a lei, a instituição de ensino, no caso de desistências como a sua – já tendo iniciadas as aulas – poderá se negar a devolver as mensalidades já pagas e, se houver previsão contratual, cobrar uma multa pela rescisão.

    Essa multa, entretanto, como dissemos no post, não poderá ser superior a 10% do valor das mensalidades restantes ao período letivo.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  56. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezada Anna,

    Como disse no comentário anterior, nos casos de desistência do curso com as aulas já iniciadas, a escola não está obrigada a devolver o valor das mensalidades já pagas. Entretanto, se você retirou a sua filha em outubro desse ano, a escola não pode exigir o pagamento das mensalidades de novembro e dezembro, já que ela não mais estará na escola.

    O que a escola poderá lhe cobrar, se tiver previsão contratual, é uma multa que não pode ultrapassar 10% do valor proporcional ao contrato, ou seja, no seu caso, 10% do valor das mensalidades de novembro e dezembro desse ano.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  57. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezado leitor,

    Pela lei, o pagamento parcelado do curso terá de observar a mesma periodicidade dele. Ou seja, cursos de 12 meses poderão ser pagos em no máximo 12 parcelas. Assim, em cursos anuais, a 13ª parcela é indevida.

    No entanto, é permitido, para fins de assegurar a matrícula, a cobrança de uma taxa, desde que tal valor seja descontado do valor do curso.

    Ou seja, uma escola que tem um curso de duração anual que custa R$ 1.400,00 pode exigir para fins de garantir a matrícula, o valor de R$ 200,00. Contudo, as 12 mensalidades que serão cobradas posteriormente não poderão ter valor superior a R$ 100,00 cada: ou seja, R$ 1.400,00 (valor total) – R$ 200,00 (matrícula) = R$ 1.200,00 ou 12 mensalidades de R$ 100,00.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  58. Anônimo
    Anônimo says:

    Assinei um contrato hoje em um curso de computação gráfica, com duração de 32 meses,no valor de 220 cada mensalidade. primeiro pediram para mim assinar e depois leram o contrato, onde diz que se eu cancelar terei que pagar250,00.10=x – 10% do saldo devedor = 40,00= valor total. Os 250,00 foi a matricula. Quero desisteir amanha de manha , as aulas estão previstas somente pra dezembro. Posso cancelar sem ter que pagar a multa e o dinheiro da matricuala embora o contrato diz que não sera devolvido em hipotese alguma (paguei
    com cartão) posso recuperalo.

    Responder
  59. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa noite,
    Fui fazer a matricula no colegio particular para o meu filho e desisti no momento da conversa pois fui informada que eu tinha que pagar a mensalidade de Janeiro no ato na matricula iisso é correto ?

    Obrigada

    Responder
  60. Eliete
    Eliete says:

    Boa tarde,

    Li alguns comentários sobre ser ilegal a cobrança da matrícula, quando a elcola coloca o valor total do curso dividido em 13 parcerlas, significa que está cobrando a matrícula; eu pretendo fazer uma carta para a escola, mas preciso saber qual é a lei que me isenta deste pagamento!!

    Grata,

    Eliete

    Responder
  61. laila gonçalves
    laila gonçalves says:

    Olá Fernanda estou desesperada e gostaria da sua ajuda.
    Em dezembro de 2010 fia a matricula em uma faculdade,o inicio das aulas seria em 06/02/2011,e eu não fui,desisti da faculdade pois percebi que não era o curso que eu gostaria.Mesmo assim a faculdade me enviou cobranças da mensalidade.Resolvi ligar para a instiruição e me disseram que eu deveria fazer um contrato de desistência.Deixei passar um tempo,e então recebi uma notificação judicial da instituição querendo que eu pagasse todo o valor do semestre que seria mais ou menos uns 4.000,00 ,fui até a instituição e disseram que eu teria de ir até o advogado para resolver este problema,e não sei como proceder,eu fui até lá e disseram que o meu caso seria analisado,mas eu presciso dos meus documentos para poder fazer matricula em outra instituição,e eu terei de pagar o valor?E eles não me deram uma cópia do contrato.

    Responder
  62. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa tarde
    Eu estou colocando o meu filho em outra escola , estão me cobrando um valor de R$ 295,00 até o dia 09/12 de matricula e a mensalidade normal em fevereiro de R$ 168,00.
    Neste caso eles estão me cobrando a mensalidade de janeiro e mais uma tx de matricula, é isso mesmo?

    Responder
  63. Anônimo
    Anônimo says:

    Prezada Dra.,
    Entrei de sócia para um clube. A mensalidade de dezembro veio sendo cobrada o dobro. Fui informada na secretaria que esse acréscimo é referente ao 13º. Isso possui amparo legal? Esse repasse das despesas do clube, para os sócios não deveriam ser cobradas ao longo das mensalidades? Há algum dispositivo legal?
    Obrigada,
    Ana

    Responder
  64. Anônimo
    Anônimo says:

    Olá! Bom dia!
    Minha filha se matriculou num curso de ingles, mas ficou desempregada durante sua vigência e isto impossibilitou o pagamento das mensalidades feitas previamente por cheques pré-datados, pois a empresa(UP-Time)ofereceu desconto. Agora ela quer cancelar o curso e resgatar os cheques ainda por vencer. O que fazer? Não foi entregue nenhum contrato. Estamos preocupadas e eu não tenho como ajudá-la.

    Responder
  65. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa Noite!
    No meu caso estudo em uma escola particular de enfermagem e quero transferencia para outra escola mas eles estão me negando tanto a transferencia quanto o meu historico.Vou colocar uma clausula do contrato:

    Clausula 16ªA transferencia e o trancamento da matricula serão requeridos por escrito devendo ser realizados os pagamentos de taxas e emolumentos de acordo com os valores determinados pela CONTRATADA o que sera deferido atendidos outros requisitos definidos na legislação de ensino observando se a apresentação de documento que comprove aquitação das parcelas escolares vencidas ate a data do requerimento

    PARAGRAFO UNICO:No ato do trancamento da matricula,o CONTRATANTE tera despesas do mes vigente a multa de 300,00 o não pagamento acarretara a inclusão do nome no SPC e SERASA.

    No caso do paragrafo unico fala do trancamento da matricula não de transferencia posso ficar sem pagar estes 300,00,a escola falou que se eu não pagar esta taxa eles não me dão a tranferencia e nem meu historico quais as decisões a serem tomadas pois estou insatisfeita com o ensino da mesma, pois só estou me transferindo não trancando a matricula…Aguardo resposta desde já muito grata

    Responder
  66. Anônimo
    Anônimo says:

    Fernanda dia 05/11/2011 fiz matricula numa auta escola da cidade,ira fazer 40 dias que eu dei entrada nessa carteira, pagei o valor total dividido em 4vxs, de 659 foi pra 718, eu quero meu dineiro de volta, tenho direito?

    Responder
  67. ¹Carol Calú¹
    ¹Carol Calú¹ says:

    Fernanda , por favor me esclarece uma duvida, no final de um curso tecnico de radiologia eu parei e agora quero voltar e preciso do historico parcial do colegio para continuar em outro colegio mas prox de casa, agora o seguinte o colegio pode negar o historico no caso de eu ter um debito com eles e eles so liberem caso eu pague, isso esta dentro da legislação ???
    Obrigada…

    Responder
  68. Denilson Sanaiotti Daniel
    Denilson Sanaiotti Daniel says:

    Eu tenho uma filha e a mesma já estuda na escola a um ano. Agora fui refazer a matrícula dela pro 2° ano e disseram que tenho que pagar a mensalidade de janeiro e a taxa de rematrícula sob o risco de não poder matrícula-la. Perguntei se isto é legal e eles disseram que sim, disseram que parcelam o valor do curso em 13 vezes. É correto, como posso garantir a matrícula de minha filha?

    Responder
  69. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezado leitor,

    Exigir, para fins de garantir a matrícula, o pagamento adiantado da mensalidade de janeiro, por exemplo, não é ilegal. O que é ilegal é exigir, além do pagamento adiantado da mensalidade, o pagamento de mais uma taxa, a título de matrícula.

    Att.,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  70. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezada Eliete,

    O post em questão foi feito baseado nas disposições da Lei n. 9870 de 1999, que trata sobre as anuidades escolares.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  71. Anônimo
    Anônimo says:

    Meu filho vai para o segundo ano na mesma escola, e com isso me ofereceram um desconto durante as mensalidades do ano de 2012, mesmo com esse desconto eu posso questionar sobre a taxa de matricula que estão cobrando??

    Responder
  72. Anônimo
    Anônimo says:

    Bom dia,paguei as matriculas das minhas filhas referente ao ano letivo de 2012,as aulas só vai começar em favereiro a escola estar cobrando o mês de janeiro isso é correto?

    Responder
  73. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa tarde;

    Paguei a mensalidade no valor de R$400,00 para garantir matrícula pois o pagamento até dia 05 teria um desconto de 5% e depois do dia 10 venceria, mas eu não pretendo mais estudar nessa instituição, não sei como esta no contrato mas normalmente qual seria o valor a receber???

    Obrigado;

    Atenciosamente;
    Víctor Vivacqua

    Responder
  74. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa tarde,gostaria de tirar uma duvida a escola que minha filha estudou o ano passado cobrou na mensalidade deste agosto 5 parcelas da rematricula onde a ultima parcela findou-se em dezembro,porem em dezembro fui a escola para pedir a tranferencia pois havia matriculado minha filha em outra escola e pedi o reembolso das 5 parcelas pagas para rematricula já que a mesma não havia sido efetuada e não assinei contrato nenhum,pediram que aguardasse até 15 de janeiro para o reembolso porem no dia 16 vieram me entregar um cheque com 30% a menos do valor total que dei e disse que era descontado por causa do contrato mas eu não assinei nenhum contrato nem tão pouco fiz a matricula da minha filha lá,vale lembrar que quando indaguei pela cobrança desde que começaram a cobrar antecipada fui informada que se eu não fisese a matricula me devolveriam o dinheiro,fato este que está totalmente contrario do que realmente está acontecendo.
    Gostaria de saber se é legal a instituição fazer este tipo de desconto ou posso procurar pequenas causas que não será em vão,agradeço deste já e aguardo resposta.

    Responder
  75. Simone Maciel
    Simone Maciel says:

    Boa tarde,gostaria de tirar uma duvida a escola que minha filha estudou o ano passado cobrou na mensalidade deste agosto 5 parcelas da rematricula onde a ultima parcela findou-se em dezembro,porem em dezembro fui a escola para pedir a tranferencia pois havia matriculado minha filha em outra escola e pedi o reembolso das 5 parcelas pagas para rematricula já que a mesma não havia sido efetuada e não assinei contrato nenhum,pediram que aguardasse até 15 de janeiro para o reembolso porem no dia 16 vieram me entregar um cheque com 30% a menos do valor total que dei e disse que era descontado por causa do contrato mas eu não assinei nenhum contrato nem tão pouco fiz a matricula da minha filha lá,vale lembrar que quando indaguei pela cobrança desde que começaram a cobrar antecipada fui informada que se eu não fisese a matricula me devolveriam o dinheiro,fato este que está totalmente contrario do que realmente está acontecendo.
    Gostaria de saber se é legal a instituição fazer este tipo de desconto ou posso procurar pequenas causas que não será em vão,agradeço deste já e aguardo resposta.
    Responder

    Responder
  76. Anônimo
    Anônimo says:

    estou devendo o condomínio de quando ainda não morava no prédio, como os valores são altos tentei parcelar mas não consegui, agora recebi uma carta extra judicial me informando que seria processada entrei em contato com o síndico pra tentar um acordo, mas ele me disse que já está nas mãos do advogado e que entrará com o processo contra mim. pergunto: sou obrigada a pagar a vista todo este valor, sendo que quero pagar mas não tenho todo o dinheiro

    Responder
  77. Diário de Consumo
    Diário de Consumo says:

    Prezado leitor,

    Mesmo que vc não resida no prédio e o apartamento estivesse fechado, a taxa condominial é devida. A responsabilidade é do atual proprietário. Infelizmente, o síndico não tem obrigação de fazer acordo. Tenha atenção e aconselhamos que tente logo saldar esta dívida, pois é uma das exceções em nosso direito, onde mesmo que seja seu único imóvel, ele poderá ser usado para pagar judicialmente o débito.

    Abraço,
    Equipe Diário de Consumo

    Responder
  78. JaneAlchemist
    JaneAlchemist says:

    Bom dia! Fiz a matrícula em um curso de Computação Gráfica. Paguei a matrícula e cursei um mês. Não atendeu minhas expectativas e resolvi sair. Quando tomei a decisão, estava viajando à trabalho. Liguei para a secretaria e avisei que gostaria de cancelar o curso e passei todos os meus dados. Quando voltei me informaram que eu deveria ter feito por escrito e deveria ter assinado a rescisão. O problema é que eu não fui avisada na ligação que fiz em um primeiro momento. Quando voltei alguns meses haviam se passado e estavam me cobrando um valor absurdo pelos meses em aberto. O problema é que não cursei esses meses e o valor é impossível de ser pago. Tentei negociar e eles não quererm conversa, inclusive foram muito mal educados comigo. O que faço? Tenho q pagar pela quebra de contrato, ok, mas pelos meses que não cursei também??? Peço por gentileza sua ajuda.

    Responder
  79. Raiza
    Raiza says:

    Boa tarde,
    fiz minha matricula em um curso com parcela única de R$745.peguei o contrato para ler, assinar e entregar no 1°dia de aula. Quando chego em casa,vejo que estao me cobrando R$794. Posso desistir do curso sem pagar a multa de 10%. Se sim,devo informar a escola que desisti ou eles nao tem direito nenhum de me cobrar se eu nao fizer comunicar a desistencia?

    Responder
  80. Anônimo
    Anônimo says:

    Olá !
    minha mae pagou minha matricula no valor de R$350, e eu pedi a transferencia por que vamos para outro estado e a escola não quer devolver o dinheiro, alegam que ate 15 dias iriam devolver um valor X depois de 30 dias mais nada, fui ao procon a moça falou que está correto, que a matrícula funciona só para segurar as vagas, mais o ano letivo ainda não começou, tenho como receber esse dinheiro ???

    Responder
  81. Erika
    Erika says:

    Boa tarde!

    Meu filho estuda desde o anos passado em um curso de ingles (alumni) que tem parceria com o colegio dele. O curso esta cobrando o valor de duas mensalidades neste mes de janeiro, uma em 02/01/2012 e outra em 31/01/2012 a titulo de rematricula. Pode isso? paguei todas as mensalidades em dia ate dez/11. Já paguei a de 02/01/2012. Ainda tenho que pagar esta de 31/01? Agradeço desde já.

    Responder
  82. MARCELA
    MARCELA says:

    Estou mudando a minha filha de escola, mas so vou efetuar a matrícula dela na outra escola no início de favereiro, gostaria de saber se sou obrigada a pagar a mensalidade do mês de janeiro?

    Responder
  83. Anônimo
    Anônimo says:

    matriculei minha filha em um curso de computaçao em outubro, so que ela mao fez nem uma aila ainda.paguei a primeira parcela no valor de 160reais. desistir porque fiquei desempregada. agora eles estao me ligando todos os dias exigindo que eu pague multa,o que faço

    Responder
  84. Anônimo
    Anônimo says:

    maticulei minha filha em um curso no mes de outubro, paguei a primeira parcela no valor de 160 reais. so que ela nao fez nem uma aula ainda, desisti do curso porque fiquei desempregada, so que eles estao me ligando todos os dias exigindo que eu pague multa, o que faço

    Responder
  85. Nando Losano
    Nando Losano says:

    Bom Dia, meu nome é Fernando e tenho uma duvida…

    Em Dezembro, fiz a matricula em um curso de WEB DESIGNER aqui em minha cidade, e fui a somente uma aula e depois nao fui mais pois mudei de horario no meu trabalho e nao pude mais, e escola me fez um contato por telefone onde eu informei que nao iria mais continuar o curso um mês se passou e agora eles querem que eu pague 15% do valor curos total do qual eu desiti… Isso está certo??? ja que eu assiti a somente uma aula ??? meu email para resposta é losano14[at]hotmail.com … Obrigado

    Responder
  86. Anônimo
    Anônimo says:

    Bom dia, minha prima fez assinou um contrato de supletivo fundamental e medio. Depois de feito isso fomos procurar o reconhecimento pelo MEC e não encontramos nada. No contrato fala-se que caso haja a quebra de contrato devo pagar o valor referente a 1 parcela do curso. As aulas ainda não se iniciaram e decidimos cancelar o curso. Nesse caso pode realmente ser cobrado a taxa de cancelamento? Como posso me resguardar quanto a isso?

    Responder
  87. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezado Leitor,

    Como já mencionamos, exigir o pagamento antecipado, com o intuito de garantir a matrícula, de uma das mensalidades do curso – por exemplo, a de janeiro – não é ilegal. O que não pode, é se cobrar, além de todas as mensalidades, um taxa extra com esse fim.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  88. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezada Laila Gonçalves,

    embora não tenha havido um pedido formal de desistência do curso, diante do fato de você não ter participado de nenhuma aula, esse acaba ficado subentendido. Como dissemos no post, depois de iniciadas as aulas, a instituição, diante de um pedido de desistência, pode negar-se a devolver as prestações já pagas e cobrar uma multa em razão da rescisão contratual. Entretanto, não é possível exigir o pagamento de todo o semestre. Ainda, no seu caso, há mais irregularidades na postura da instituição, já que não lhe foi fornecida uma cópia do contrato, nem estão querendo lhe devolver os seu documentos. Caso a solução amigável dessa questão não seja possível, acredito que você terá que procurar a justiça para pedir que seja reconhecida a cobrança que está sendo feita como indevida e a cópia dos seus documentos.

    Abraço,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  89. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezado Víctor Vivacqua,

    Caso não haja interesse em dar continuidade ao curso, o melhor é informar a instituição dessa sua intenção por escrito, a fim de formalizar o pedido de resolução contratual.

    Como dissemos no post, caso o pedido de desistência ocorra depois de iniciadas as aulas, a escola poderá negar-se a devolver as mensalidades já pagas e cobrar um valor a título de multa – mas tal multa não poderá ultrapassar o montante de 10% do valor total das parcelas vincendas do contrato.

    Att.,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  90. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezada Simone Maciel,

    Se não foi assinado nenhum contrato, a escola não pode proceder ao desconto de percentual alegando que o mesmo se deu a título de multa.

    Att.,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  91. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezada Raiza,

    A comunicação de desistência tem que ser feita por escrito, já que foi essa também a forma eleita para contratação do curso – uma vez que existe contrato escrito, assinado pelas partes. Ainda, mesmo nos casos em que não há contrato firmado pelas partes, nos casos de desistência do curso é sempre importante encaminhar comunicado com o pedido por escrito.

    Att.,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  92. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezada Erika,

    É difícil comentar sobre um caso sem ver a documentação específica. Contudo, tendo em vista o que você disse e as datas de vencimento, é possível que um desses valores cobrados no mês de janeiro refira-se a uma taxa de matrícula "mascarada", o que não é legal. Contudo, é importante sempre ler a documentação pertinente para certificar-se.

    Att.,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  93. Marcela Savonitti
    Marcela Savonitti says:

    Prezado Nando,

    Como já dissemos em outros post, o ideal é sempre fazer o pedido de desistência por escrito, a fim de que se possa comprovar a data em que ele foi feito e, inclusive, tentar discutir a necessidade de pagamento de multa contratual em razão da rescisão, tendo em vista que vocês apenas assistiu a 1 aula, como disse.

    Entretanto, tendo em vista que isso não foi feito, acredito que o seu caso se enquadra no segundo grupo que distinguimos no post acima, para avaliarmos o que se tem que pagar no caso de desistência do curso depois de as aulas terem se iniciado.

    A cobrança de multa é possível sim, contudo, esta tem de estar prevista no contrato, e não pode ultrapasar o montante de 10% sobre o valor das parcelas vincendas.

    Att.,

    Marcela Savonitti.

    Responder
  94. Sol
    Sol says:

    Bom dia. Por favor me ajude….Matriculei minha filha de 4 anos em uma escola, onde me foi colocado que ela ficaria no térreo da escola,por ainda ser pequena,ela teria aulas de ingles e temos acesso a cameras ao vivo durante as aulas. Hoje iniciará as aulas dela, e para minha surpresa recebemos contato da escola, avisando que a sala dela será no andar de cima(com escadas),não terá espanhol e as cameras só poderão ser acessadas a partir do final de fevereiro, pois estão ''ajustando o sistema"". Posso cancelar o contrato hj? receberei os valores de volta de 3 mensalidades já pagas, material didático e uniformes????
    Aguardo…muito obrigada

    Responder
  95. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa tarde!!
    Mesmo que eu não tenha todo o dinheiro de uma vez, mas queira pagar o condomínio oferecendo uma parte do valor devido e o síndico só querendo receber tudo de uma vez com as taxas, correções, multas e juros se eu tenho a intenção de pagar e ofereço o pagamento, porém não nas mesmas condições propostas pelo síndico, posso ser processada ainda assim e perder o meu imóvel?
    existe alguma outra maneira de resolver a situação sem recorrer ao síndico, visto que o mesmo não tem obrigação e nem interesse em resolver meu caso?

    Responder
  96. Unknown
    Unknown says:

    Estou querendo cancelar um curso de Web Designer pois não me adaptei, falta mais da metade do término do curso, mas minha dúvida é:

    Li no contrato que é cobrado de mim uma multa de 15% referente as aulas não assistidas.
    Isso é correto?

    Aguardo breve rotorno.

    Me informei,pesquisei e pelo que sei se eu não tiver enganado por Lei tanto CDC quanto IDEC o máximo a ser cobrado por qualquer instituição de ensino para estes casos de cancelamento é de 10% certo?

    Por favor me ajude o que devo fazer?

    Responder
  97. Anônimo
    Anônimo says:

    Dra Fernanda, boa tarde!
    Em outubro/novembro de 2011 recebi uma circular da escola solicitando se eu tinha interesse em matricular meu filho para 2012 e informando os valores, etc.
    Na época, assinei o contrato e paguei a matrícula a qual foi dividida em 3 parcelas a serem pagas com os boletos dos meses de novembro, dezembro e janeiro. Posteriormente recebi o contrato da escola aonde em valores da anuidade conta 13 parcelas de R$ 436,00. No dia 05/01/12 paguei o mês de janeiro. No dia 26 resolvi mudar meu filho de escola. As aulas dele começam somente dia 01/02 e já solicitei o trancamento da matrícula, eu tenho direito a devolução da matrícula e da mensalidade de janeiro?
    Grata e no aguardo,
    Mychelle

    Responder
  98. Anônimo
    Anônimo says:

    Olá Dra. matriculei num curso de inglês onde tive que pagar a primeira mensalidade e deixar vários cheques para pagar material didático no valor de aprox. R$ 2.550,00. Porém, meu filho estava comigo para fazer o mesmo curso, no mesmo horário e no mesmo dia de aula e fui obrigada a adquirir dois kits R$ 5.100,00.Só que meu filho desistiu do curso e quando solicitei o cancelamento do curso dele, solicitei também a devolução dos cheques já que o material não seria utilizado. Para minha surpresa a vendedora falou que a Ometz( You MOVE ) não devolveria nada, pois não é política da empresa. Tentamos repassar o material para amigos que queriam fazer o curso, a escola não aceitou dizendo que eles tinha que comprar material novo, agora numa outra tentativa de rever os valores fui informada que a empresa estudará meu caso. Pergunto: É legal a escola não devolver o valor pago pelo aluno que desiste do curso? Ele parou por duas questões, o curso deixou a desejar e eu fiquei desempregada e ele fazia faculdade e não tinha como arcar com tudo. O que eu devo fazer?

    Responder
  99. Anônimo
    Anônimo says:

    Olá
    A cerca de 1 mes fiz matricula em uma escola tecnica, mas por motivo de mudança resolvi desistir…vi no contrato q sou obrigado a pagar 10% de multa, o valor total do curso é r$ 7.956,00. as aulas começam apenas em abril…Por lei sou obrigado a pagar essa multa? tenho direito a devolução dos 100 reais de mátricula? aguardo resposta….abraço…

    Responder
  100. Anônimo
    Anônimo says:

    Bom dia! Matriculei minha filha numa escola de educação infantil em janeiro. Paguei as mensalidades de janeiro e fevereiro. No contrato há a cláusula que diz que a escola não devolve valores em caso de desistência da vaga. Terei que desistir da vaga por questões de horários. O ano letivo não começou ainda, mas a escola me informou que só devolverá 80% da mensalidade de janeiro. Fevereiro não devolverão? Está correto? A escola não tem que devolver a 2º mensalidade já que minha filha ainda não teve aula?

    Responder
  101. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa tarde. Gostaria de saber se é legal a cobrança de uma multa por atraso na rematrícula? Parto do seguinte raciocínio: a multa é uma penalidade contratual, decorrente do descumprimento de alguma cláusula do contrato. Ora, se assinamos um novo contrato a cada semestre ou ano letivo, isto implica dizer que, no momento que vamos fazer a rematrícula, ainda que em atraso, nem mesmo temos um contrato vigente, uma vez que o do período anterior, se devidamente cumprido pelas partes, se extinguiu. Como, então, podemos sofrer uma multa por algo que nem mesmo contratamos ainda?

    Responder
  102. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa Tarde,Raquel
    Gostaria de saber se é certo eu ter pago a taxa de vestibular ,fiz minha matricula e uma semana antes me ligaram informando que não iria abrir turma para o curso escolhido.Sendo assim eu poderia optar em escolher outro curso e ganhar 30% de desconto ou entao o dinheiro seria devolvido em 10 dias(e achei um absurdo pois fiquei com esse valor preso por algo que não iria utilizar e não podendo então efetuar matricula em outra faculdade).
    Afinal o que eles devem me pagar é o valor pago pela matricula que seria a primeira mensalidade ou o valor pago pelo vestibular (mesmo sendo pouco R$20,00).Pois so fiz o vestibular nesta instituição por que eu gostaria de estudar.

    Responder
  103. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa Tarde!Gostaria de tirar um duvida!Tranquei um curso que estava fazendo,26/02/12.Renovei a matricula em janeiro deste ,só que por motivos financeiros tive que trancar o mesmo!Então eu paguei uma nova matricula e o mês de fevereiro, ambas R$ 510,00.. A minha duvida é não tenho direito de receber nem a metade?
    Agradeço desde já pela atenção!

    Responder
  104. Marcos Marinho
    Marcos Marinho says:

    Olá Fernanada;
    Não sei se ainda responde ás perguntas,mas mesmo assim vou arriscar.
    No ano de 2009 fiz a inscrição em uma faculdade aqui em São Paulo, mas depois de 2 meses desisti do curso e ainda não havia efetuado a matricula. Agora depois de 3 anos recebo um e-mail me cobrando um valor de 2 mil reais, sendo que quando fui desistir do curso fui até a secretaria da faculdade e me disseram que eu não precisava tomar nenhuma providencia, pois eu não havia feito a matricula. O que devo fazer? é certo eles me cobrarem? Obrigado!!!

    Responder
  105. F
    F says:

    Oi Fernanda!

    Li isso: "Mas, os alunos que desistiram depois de as aulas terem começado, não terão direito à devolução nem da matrícula, nem das demais parcelas já pagas. Além disso, também aqui pode ser cobrada a multa acima mencionada, com as mesmas ressalvas – previsão contratual e patamar máximo de 10%."

    E bom, o curso em que quero quebrar o contrato está me cobrando 15% do valor total do curso, então eu poderia entrar com uma ação judicial?

    Responder
  106. Anônimo
    Anônimo says:

    Bom dia!
    Fernanda me resp, por fvor!!
    Gostaria de tirar um duvida!Tranquei um curso que estava fazendo,26/02/12.Renovei a matricula em janeiro deste ,só que por motivos financeiros tive que trancar o mesmo!Então eu paguei uma nova matricula e o mês de fevereiro, ambas R$ 510,00.. A minha duvida é não tenho direito de receber nem a metade?
    Agradeço desde já pela atenção!

    Responder
  107. Giovanna A. Belinotte
    Giovanna A. Belinotte says:

    Olá Fernanda.
    Parabéns pelo seu post e pelo seu blog. Obtive informações até então desconhecidas como é o caso da ilegalidade da taxa de matrícula.
    Gostaria de tirar uma dúvida:
    É legal a instituição de ensino exigir o pagamento do curso apenas em dinheiro (à vista) ou em cheques pré-datados a serem entregues no ato da matrícula ao invés de possibilitar ao aluno que pague mensalmente referido valor?

    Responder
  108. paullosiq@hotmail.com
    paullosiq@hotmail.com says:

    BOM DIA….

    Eu estava fazendo uma faculdade e depois eu tranquei o curso e fiquei com pendencias de prestações(neste periodo eu tentei o Fies, mais sem sucesso), agora estou tentando fazer uma nova facudade via Fies e eu não consigo porque esta aparecendo restrição….isso é possivel, a faculdade pode restringir a meu financiamento pelo Fies.

    Responder
  109. Anônimo
    Anônimo says:

    BOM DIA….

    Eu estava fazendo uma faculdade e depois eu tranquei o curso e fiquei com pendencias de prestações(neste periodo eu tentei o Fies, mais sem sucesso), agora estou tentando fazer uma nova facudade via Fies e eu não consigo porque esta aparecendo restrição….isso é possivel, a faculdade pode restringir a meu financiamento pelo Fies.

    Responder
  110. fran
    fran says:

    olá, boa noite gostária de saber pois tranquei a facudade depois de ter gerado dois boleto , mas nunca frequentei as aulas paguei a 1° parcela na época, e agora quero voltar e eles estao me cobrando 2 parcelas, e so posso fazer a matricula depois q pagar e eles só aceita o pagto no cartão de crédito e estão cobrando $2700,00 de 2 parcelas, que custava 600,00 na é poca eles estão certos?

    Responder
  111. Anônimo
    Anônimo says:

    Gostaria de cancelar um contrato de internet e segundo a Empresa nao iria cobra multa, mais teria que pagar os 30 dias de aviso usando ou nao ficaria disponivel ao meu gosto, isto é direito?

    Responder
  112. Andre Luis
    Andre Luis says:

    Estou com uma dúvida de como proceder neste caso, li alguns comentários ai em cima, mas não consegui achar uma resposta exata…
    A dois anos atrás eu fiz um cursinho Semi-intensivo de 6 meses.. Fui 3 meses e paguei certo, ai mudei de cidade e deixei o curso pra lá, só que eu não sabia q eu tinha q ir la para cancelar/fechar a matrícula. E agora meu nome está no SPC/Serasa por causa disso. Onde tenho que ir para resolver?
    Justiça de pequenas causas? Obrigado. Toda informação será útil.

    Responder
  113. Marcela Dias
    Marcela Dias says:

    Boa noite,

    Fiz matrícula em uma universidade, e queria cancelar a mesma, visto que não cheguei a assistir nenhuma aula. Li no contrato, de prestação de servico, que a mesma só poderá ser feita através de formulário, junto com a declaração de inexitencia de débitos. Gostaria de saber que possíveis debitos são esses, visto que efetuei a matricula e não fui a nenhuma aula??? Gostaria também de saber, se caso a instituição se negar a cancelar a minha matrícula sem ônus, ou negativar meu nome, se eu estou acobertada de procurar meus direitos em algum órgão??

    Responder
  114. Anônimo
    Anônimo says:

    Estou desisperada! Matriculei na FAculdade particular e me disseram q se eu poderia cancelar a matricula ate o final do mes de março. Cancelei 30/03 e fui no banco cancelar o fies, pois passei em uma Faculdade publica e não pode ter os dois juntos. Porem a caixa ja tinha repassado o valor p/ instituição. E como cancelei eu teria que pagar apartir do mes q vem cerca de 1.000,00 mil reais por mes… Se a instituição me disse q se eu desisti-c ate o final do mes eu naõ pagaria nada, então eles tem q me devolver esse dinheiro.. E eu devolvo p/ banco! O atendente da caixa mesmo disse que eles teriam q devolver o dinheiro. Mas fui na faculdade eles disseram q não devolvem! O que faço? Não tenho como pagar esse valor… Ainda mais que vou estudar integral e não terei com trabalhar… Como faço p/ resolver isso? Vou pagar algo q não devo?
    josycampelo[at]gmail.com

    Responder
  115. Anônimo
    Anônimo says:

    ola boa tarde estou desesperada me ajude mi ligaram na minha casa falando que a minha filha tinha ganhado uma bolsa de estudo e falaram pra mim que eu tinha que ir no dia seguinte se naõ ela perderia a bolsa. ai agente foi chegando lá falaram que ela tinha ganhado.a metade pois eu tinha que pagar a metade que seria de 159,90 reais mensal. eque naquele momento eu teria que pagar 189,90 falai se não poderia voltar outra hora disseram que não que se não ela perderia a vaga que eu tinha que pagar na quela hora me fizeram uma verdadeira lavagem célebral em mim e na minha filha disseram se eu desisstice ela não seria mas chamada pra outra bolsa então assinei e paguei quando cheguei em casa fui ver que o curso no final sairia por trés mil e trinta e oito,10centavos no dia seguinte ligei pra cançela mandaram nois ir lá mas nao quiseram cançela disse que mesmo cem ir teria que pagar os dez por cento o que eu posso fazer me ajude porvafor e estou desesperada

    Responder
  116. Anônimo
    Anônimo says:

    boa tarde!
    é certo a fauldade cobrar a multa nao por desistencia mais sim pq a mesma mudou d localizaçao na qual dificulta minha ida esta certo

    Responder
  117. BOGOLE
    BOGOLE says:

    Olá!Matriculei minha filha em uma escola no mês de fevereiro.Paguei a taxa de matricula no valor de uma mensalidade para pagar as outras nos meses seguintes,mas a escola está cobrando pelo mês de janeiro sendo que ela é aluna nova e não estava na instituição no referido mês. Procede?

    Responder
  118. Anônimo
    Anônimo says:

    Fiz matricula em uma escola de informática de sorocaba a +- 10 anos atrás, mas desisti do curso que era de um ano, fiz só um mes, e queriam cobrar 900,00 de multa na época, depois não me comunicaram mais, nessa semana recebi uma surpresa, carta do spc com o nome negativado , com o valor de 1800,00 ( isso porque era um curso de informática básica), quando reclamei e falei que iria tornar publico o fato em sites de reclamação, falaram que vão me processar ainda com mais valores de danos morais. Eu sei que a escola ja fechou duas unidades, agora querem tirar nosso misero dinheiro em multas e taxas indevidas? Sou aposentado e não sei o que fazer, hoje fui no forum de pequenas causas e me pediram copia do contrato que nem sei onde está, pois faz tanto tempo nem guardei direito. Por favor me ajude estou desesperado, pagar eu sei que não vou, uma que não tenho dinheiro, e outra que tenho certeza que não devo nada.Nem morto pagaria esse valor absurdo por um curso que não fiz.

    Responder
  119. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa tarde! Eu realizei o tracamento da minha matrícula há dois meses. E agora recebi um novo boleto da minha faculdade para pagar a matrícula do semestre que vem. Liguei lá e eles me disseram que mesmo com a matrícula trancada tenho que pagar essa taxa de matrícula e efetuar um novo trancamento pois, se caso não pague esse boleto vai ser considerado abandono de curso e quando quiser voltar, terei que fazer novo vestibular. É correto ter que pagar uma nova matricula para poder trancar mesmo estando com a mesma trancada desde março/2012???

    Responder
  120. Anônimo
    Anônimo says:

    A faculdade tem o direito de cobrar rematricula ao trancar o curso?

    Sou Sílvio Vieira, estudo em uma faculdade particular e acabei de concluir o 3º semestre, não poderei fazer o 4º, pois vou trabalhar no mesmo horário. Acontece que agora a faculdade quer me cobrar a rematrícula para poder trancar o curso, sendo que não vou mais estudar nesse próximo semestre.
    Obs.: Não sou inadimplente, sempre paguei as mensalidades em dia.
    Quais os meus direitos?

    Responder
  121. Anônimo
    Anônimo says:

    Prezada Dra. Fernanda Guimarães
    Possuo um débito do mês de fevereiro ao mês de junho de 2012 em uma universidade privada. não estou podendo renovar a minha matrícula, gostaria de dar continuidade aos meus estudos por estar indo para o 8º período. Estou em um momento de transição profissional, sou autônomo e ainda não possuo condições de pagar. Fiz contato com a referida inst. e disseram-me que eu poderia parcelar inicialmente em 6 e 8X e depois em 12X no cartão de crédito. É isso mesmo? Não fico inadimplente lá, mas, fico na operadora de cartão de crédito e sem estudo ainda por cima se optar em não utilizar o cartão? Poderia me ajudar? Grato! A.

    Responder
  122. Leo
    Leo says:

    Prezada Dra. Fernanda Guimarães , a um mes atras eu me matriculei num curso tecnico de administraçao so q por alguns motivos nao vou poder continuar o curso e quero desistir , procurei a instituiçao de ensino e quis me desveicular ao curso do mesmo e eles me imporao que eu nao possu desistir ou trancar o curso segundo uma clausula contratual imposta por eles e querem que eu pague o valor do curso total para assim liberarem meu abandono… oq devo fazer ?

    Responder
  123. Anônimo
    Anônimo says:

    Ola onde posso recorrer quando estiver sendo lesado por uma escola

    Porque me matriculei num curso de Ingles. Onde eles estão cobrarando 13 parcelas do curso de 12 meses.

    As aulas ainda nem começaram e vao iniciar dia 19/09. No entanto vou pagar 2 parcelas sem aulas terem começado. Ou seja vou pagar a taxa de matrícula no dia 22/07 e a primeira parcela no dia 10/09

    Responder
  124. Anônimo
    Anônimo says:

    Estou no 10º período, devo 3 matérias de outros períodos, fui impedido de renovar minha matricula para a conclusão do curso, encanto não pagar as matérias que devo, uma vez que sei de outros alunos do mesmo curso que foi devendo ate mais matérias que eu. O que fazer neste caso?

    Responder
  125. Anônimo
    Anônimo says:

    Matriculei minha filha num CURSO PRÉ-VESTIBULAR em 07/maio/2012 e desistí em 19/06/2012, primeiro por falta de recursos para continuar a pagar a mensalidade de R$ 345,00 e mesmo porque ela não estava satisfeita no curso (teve apenas uma única aula de Espanhol e ainda o Prof. de Matemática, em uma das aulas, sugestionou que os alunos eram "burros", mas quando os alunos levaram o caso para o coordenador o Prof. nao mais ministrou aulas na turma).

    Agora a Escola está me cobrando o valor referente a mensalidade do mês posterior a desistência, isto é, o mês de julho/2012, sob pena de negativar meu nome nos cadastros do SPC e ainda a cobrança judicial do valor, com juros e correção monetária, bem como a cobrança dos meses anteriores a assinatura do contrato, porque isso consta no contrato preparado unicamente pela escola. Essa cobrança é legalmente possível?

    Ajudem-me, aguardo resposta.

    Salete

    Responder
  126. Daniele Ribeiro
    Daniele Ribeiro says:

    Boa Noite Dr.Fernanda
    Preciso parar um curso de graduação no qual ia cursar o ultimo semestre a partir de agosto, acontece que vou começar outra faculdade na qual consegui bolsa integral, são 3 anos e meio, mas se eu trancar tenho até 2 anos para voltar a estudar, e se eu desistir como ficaria minha situação? eu não gostaria de perder esse curso que fiz…No caso quando eu terminasse esse outro curso de 3 anos e meio eu faria o ultimo semestre desse outro curso…

    Obrigada!!!

    Responder
  127. Unknown
    Unknown says:

    Boa tarde,

    gostaria de saber se as faculdades privadas podem exigir que o aluno do primeiro período faça todas as matérias, isto é, podem impedir o trancamento parcial ou o cancelamento de disciplinas após efetuado o pagamento integral da matrícula.

    Muito obrigado,

    David

    Responder
  128. guilherme
    guilherme says:

    boa noite dra. Fernanda. cursei o primeiro semestre em uma instituição de ensino superior e, paguei normalmente o mês de julho, porém consegui transferir para outra instituição somente em agosto. tenho direito a restituição dessa parcela paga?; sendo que, o mês de julho é do segundo semestre e não participei de nenhuma atividade concernente aquela casa de ensino. desde já muito obrigado

    Responder
  129. Anônimo
    Anônimo says:

    Oi Dra. Fernanda.
    Minha filha começou em maio um curso de desenho uma vez por semana num renomado cursinho de vestibular. Das 8 parcelas de R$ 255,00 até dezembro eu paguei maio, junho e julho. Em agosto ela quer desistir e estão me cobrando R$ 379,00 referente a multa rescisória de caráter compensatório calculados através de uma complicada fórmula de equação matemático. Achei um pouco alto o valor. O que me aconselha?
    Att.

    Roberto

    Responder
  130. rodrigo
    rodrigo says:

    OLA
    FIZ A MATRICULA DE UM CURSO EM 2010 NA ESCOLA MICROLINS, POREM ASSISTI A DUAS AULAS QUE ERAM LECIONADAS POR UMA EX ALUNA. SOMENTE PAGUEI A MATRICULA, E NAO VOLTEI MAIS A ESCOLA, MEU NOME FOI INCLUSO NO SPC.
    EU ACHEI DESONESTO UMA ESCOLA PROMETER AULAS COM UM PROFESSOR E EU SER ENSINADO POR UMA EX ALUNA. TEM COMO CANCELAR O CONTRATO, SEM TER QUE PAGAR A MULTA RESCISORIA DNO VALOR DE QUATRO PRESTAÇOES DE R$120,00.

    GRATO. RODRIGO

    Responder
  131. Anônimo
    Anônimo says:

    oii dotora fernanda. eu estou passando por um situação meio complicada eu iria começar a fazer um curso de ingles, so que esse curso era para começar em junho mais não começou dai esses dias a coordenadora do local disse que que não ia dar pra eu começar pq não fecho a turma dai ela queria que me cobrar a mais pra mim fazer curso vip.so que no contrato ta um valor x pra pagar mensalmente, agora eu quero cancelar o contrato dai estou com medo de pagar a multa de rescisão de contratado sendo que eu ja paguei a primeira mensalidade e tbm que a culpa não e minha pois eles falaram que havia horario de segunda a sexta mais e mentira sera que se eu for no procon eu ganho a causa.. desde ja agradeço

    Responder
  132. Anônimo
    Anônimo says:

    olá fernanda, me matriculei em um curso técnico e no entanto por motivos de trabalho nao poderei realizar o curso, cancelei mas as aulas ja havian começado e nao frequentei nenhuma aula, mas mesmo assim estao me cobrando 10 por cento do curso da taxa, acho um abuso, pergunto tenho que pagar isso? e eles querem que eu pague do jeito deles, oque fazer até me proponho a pagar caso seja obrigado mas quero do meu jeito é possivel, ja me mandaram pro spc junto com minh a fiadora meu e-mail é fgpranke[at]yahoo.com.br agradeço se postar lá a resposta, bj e teu trabalho no site é incrível valew

    Responder
  133. Unknown
    Unknown says:

    Olá, Fernanda. tenho alguns trabalhos de minha autoria. Tratam-se de direitos do consumidor na autoescola e nos cursos profissionalizantes. Como seu blog é de utilidade pública, se interessante para seus leitores, poderá agregar os conteúdo em seu blog.

    Quanto à multa contratual esta pode ser anulada em face de propaganda enganosa por omissão e má prestação de serviço.

    Responder
  134. mary
    mary says:

    Olá minha mãe inscreveu meu irmão em um curso profissionalizante hoje(sexta feita)mas eu encontrei outro melhor gostariamos de cancelar,inicia na segunda dia 27/08/12,mas no contrato esta escrito assim este contrato podera ser reicindido por comunicado por escrito com 30 dias de antecendencia e todas as parcelas vencidas devidamente pagas e com pagamento de multa contratual no valor de 10% do saldo restante do contrato.Me explique como funciona são 20 parcelas de R$176 dei um cheque de entrada.

    Responder
  135. mary
    mary says:

    Olá minha mãe inscreveu meu irmão em um curso profissionalizante hoje(sexta feita)mas eu encontrei outro melhor gostariamos de cancelar,inicia na segunda dia 27/08/12,mas no contrato esta escrito assim este contrato podera ser reicindido por comunicado por escrito com 30 dias de antecendencia e todas as parcelas vencidas devidamente pagas e com pagamento de multa contratual no valor de 10% do saldo restante do contrato.Me explique como funciona são 20 parcelas de R$176 dei um cheque de entrada.

    Responder
  136. Anônimo
    Anônimo says:

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    Responder
  137. Guilherme A. Fernandes
    Guilherme A. Fernandes says:

    Boa Tarde:
    Sou aluno de uma professora particular de ingês. Quero cancelar as aulas e avisei com 15 dias de antecedencia, mas ela não aceitou pois está em contrato que deve ser de 30 dias.Isto é correto ou é abusivo

    Responder
  138. Anônimo
    Anônimo says:

    Olá, boa tarde!
    Se puder responder, eu agradeço muito.
    Efetuei um contrato de 1 ano com uma academia e paguei por isso R$ 1.560,00. Falta 7 meses para eu concluir, mas quero sair da academia por não estar satisfeita por vários fatores. Para cancelar eles me cobram uma multa de 15% sobre o valor total e vão devolver apenas R$ 400,00. Não concordo, pois eustou saindo por insatisfação. Quais os argumentos que devo usar? Devo ir no procon? Saudações, Luciana

    Responder
  139. Grazi Venturelli
    Grazi Venturelli says:

    Oi preciso de ajuda!!! minhas mensalidades na faculdade estão em dia, mas solicitei o pedido de trancamento da faculdade pois estava detestando os serviços prestados pela mesma, ela esta me cobrando 20% de todas as mensalidades até o final do semestre, isso esta dando quase R$ 600,00. Não quero pagar esse valor abusivo, ainda mais pela faculdade ter um péssimo serviço, como faço??? Agradeço.

    Responder
  140. Anônimo
    Anônimo says:

    boa tarde,me marticulei num curso,pagei 125 reais e ficou 25 parcelas de 150 reais porem tive problema pessoais,e resolvi cancelar o contrato do curso que ainda não foi iniciado e fui informado que terei que paga 15% de multa contratual.Tenho realmente que paga essa multa.Aguardo resposta.

    Responder
  141. Anônimo
    Anônimo says:

    Bom dia,

    fiquei com uma dúvida diante de um caso que presenciei: uma mãe realizou um contrato com a escola em nome da filha (no momento menor de idade). Porém, a surpresa veio quando, por causa de inadimplência, o nome da FILHA (agora maior de idade), foi colocado no SPC. Isso é possível? como se comportar nessa situação? quais os direitos da mãe e da filha?

    Atenciosamente,

    Luiz Phillipe

    Responder
  142. josias
    josias says:

    Boa noite, eu fiz a rematrícula pela internet na UE e não deu para continuar estudando, vou ser transferido para outro estado pela minha empresa, porem não tava dando tempo para eu ir a faculdade para trancar a matricula e se passaram 3 meses e agora eles estão cobrando a taxa de rematricula e o restante da parcela sem eu estudar e falaram que vão colocar meu no SPC seu eu não efetuar o pagamento, Alguém me ajude, é correto isto?, obrigado

    Responder
  143. Anônimo
    Anônimo says:

    A escola do meu sobrinho está cobrando uma taxa de 13º dos professores no valor de R$ 200,00. Isso está descriminado no boleto como mensalidade. Sendo que as mensalidades estão pagas em dia e do nada veio essa cobrança extra. A escola pode fazer isso? Att, Mabel

    Responder
  144. FERNANDA GUIMARÃES
    FERNANDA GUIMARÃES says:

    Mabel,

    A escola não pode repassar o valor do 13o. dos professores.

    Este custo tem que estar previsto no total do contrato.

    De qualquer forma, confira nas cláusulas do contrato se há previsão e peça a retirada de tal cobrança.

    Abraço,
    Fernanda

    Responder
  145. Nilson Fa
    Nilson Fa says:

    Prezada Dra. Fernanda,
    Minha filha engajou-se num programa de intercâmbio neste segundo semestre numa escola pública no exterior. A escola brasileira me envia boletos cobrando as mensalidades remanescentes pela metade do valor, alegam que farão a aprovação dela em dezembro. Sei que outras escolas não cobram. Além disso já me cobram a matrícula 2013. Só assinamos contrato uma vez, quando ela iniciou nessa escola. Essas cobranças são devidas? A agência do intercâmbio já me custou bastante.

    Responder
  146. Unknown
    Unknown says:

    Prezada Dra. Fernanda,
    Minha filha tem 2 anos e esta saindo do bercario para iniciar o maternal na mesma escola. As criancas do bercario tem prioridade e vaga reservada no integral para o maternal, conforme documentos e reunioes que participamos, porem a escola simplesmente cedeu minha vaga para outra crianca que estava adimplente com a escola.
    Estou desde setembro tentando negociar com a escola debito de 4 mensalidades e eles se recusam a negociar ou aceitar uma proposta diferente da deles. O problema é que em nenhum momento fui informado que a matricula da minha familia nao seria efetivada, pois tudo foi encaminhado no prazo solicitado pela escola.
    Estou tentando falar com o Diretor que nao me recebe e ja me disseram que perdi a prioridade que eu tinha sem se quer me informar, somente apos minha insistencia, alem disto ontem disseram que aquele era acordo disponivel e nao poderiam fazer mais nada.
    me senti totalmente constrangido por nao ter sido informado que a matricula nao seria efetivada mesmo negociando e querendo pagar os debitos.
    O que posso fazer e quais sao meus direitos

    Grato.
    Marcel Fernandes

    Responder
  147. Franinha
    Franinha says:

    quando nos inscrevemos em um cursinho comum (tipo inglês, informática)em que nunca foi frequentado e desistido…a escola pode continuar cobrando?
    Foi feita a inscrição e pago a primeira parcela, mas nunca frequentado…o que fazer?

    Responder
  148. Anônimo
    Anônimo says:

    meu curso é de 6 meses de agosto 2012 até fevereiroe 2013,paguei a vista e tive praticamente 2 meses de aula e to sem aula tem umas 2 semanas o curso ta enrolando, aí ligaram pra min e falaram q o curso so ia começar em janeiro do ano q vem, só q agr eu não quero mais continuar posso pegar o dinheiro das aulas q não tive de volta ?

    Responder
  149. Renata
    Renata says:

    Boa noite.
    Meu filho vem frequentando a escola durante todo o ano de 2012, 100% adimplente. Ocorre que agora em dezembro/2012 gostaria de tirá-lo da escola, mesmo já tendo garantido a matrícula dele para 2013. Minha dúvida é se tenho que pagar o mês de dezembro, caso eu o tire da escola nesse mês.
    Grata.

    Responder
  150. Ana Caroline ;)
    Ana Caroline ;) says:

    Olá Fernanda
    Academias podem solicitar taxa de trancamento de matrícula?
    no meu caso pago R$ 100,00 mensalmente eles me cobraram R$ 50,00 reais para que eu possa trancar a matricula… isso procede?

    ótimo BLOG gostaria de parabenizar a equipe!

    Responder
  151. Anônimo
    Anônimo says:

    Bom dia Fernanda, preciso de um auxilio.

    Me chamo Aline, me matriculei no curso de inglês em Agosto, desde la quase não tenho ido. Estou pensando em trancar o curso, mas lembro me que no contrato havia sido combinado que em caso de desistencia eles cobrariam 20% do valor das parcelas restantes. Nesse caso eu parcelei em 24x de 250,00 . É correto eles cobrarem esses 20% do que falta pagar? Levando em consideração que o material já veio incluso.

    Aguardo.

    Contato: peixoto.sousa.silva[at]gmail.com / peixototudonovo[at]hotmail.com

    Muito Obrigada 🙂

    Responder
  152. Anônimo
    Anônimo says:

    Dra. Fernanda, boa tarde1

    Por favor, ano passado me inscrevi num curso de ingles no SENAC, nem duas semanas de aulas, aí desisti. Só que esqueci de cancelar , pq tinha assinado um contrato. Agora, quase um ano depois, eles através de uma ligação, a primeira me disseram que meu nome estava indo pro SERASA E que só dispensavam os juros, e que tenho que pagar os semestre todo. Como procedo? É legal? Grata pela sua ajuda

    Responder
  153. Anônimo
    Anônimo says:

    Olá gostaria de perguntar que a minha filha estudou este ano na escola particular mas até 8 de outubro então a escola falou que eu tenho que pagar o mês inteiro isso procede ou só tenho que pagar 10porcento do valor das mensalidades que ficarão pois foi nos que tiramos ela por motivos de alguns acontecimentos na escola que agente conversou e nao resolverão então agente avisou e pediu para ela sair .
    Obrigada

    Responder
  154. Anônimo
    Anônimo says:

    Olá Drª..

    Me matriculei em uma escola de ingles, mas ganhei uma bolsa em outra escola, as aulas iniciam somente dia 22/1, passei R$40,00 de matricula apenas. A administração me informou que devo pagar uma multa de R$1800,00, sendo que o curso tem o valor de R$ 3500,00. Realmente devo pagar o cancelamento?Esse valor é abusivo?

    Juliana

    Responder
  155. Andrew
    Andrew says:

    Boa noite Fernanda,

    Me matriculei em um curso de linguas on-line e devido
    a varios motivos, principalmente financeiros, desisti
    de continua-lo, contudo quando pedi para cancelar o
    mesmo, a empresa me informou que para cancelamento é
    preciso pagar 90% do valor do curso. O curso é de nove
    meses com aulas todas as semadas e eu participei de
    apenas 2 aulas e já me cobraram 2 meses no valor de RS 467,58. Eu ainda sim tenho que pagar mais de mil reais
    que eles desejam pelo que nem estou usando? Quais
    são os meus direitos?

    Agradeço a atenção,
    Andrew Lemos

    e-mail: andrewfilipe[at]hotmail.com

    Responder
  156. Unknown
    Unknown says:

    Boa noite,
    Meu caso é o seguinte, passei no vestibular da faculdade no mes de julho do ano passado e estão me cobrando alem da matricula de R$748,00 que foi paga no mes de agosto a primeira mensalidade tbm de R$748,00 referente ao mes de agosto sendo um curso de duração de 4 anos dividido em 8 módulos semestrais. É lícito essa forma de cobrança ?

    Responder
  157. Inconstâncias...
    Inconstâncias... says:

    Olá Fernanda Guimarães,

    Matriculei meu filho e paguei a pré matrícula e optei por comprar os materiais na escola. Sei que tenho direito a devolução da pré matrícula, mas e quanto ao valor referentes aos materiais tenho direito à devolução?
    p.s. As aulas não começaram.
    Midiã Leão

    Responder
  158. D. Brasil
    D. Brasil says:

    Olá boa noite! estava fazendo um curso de inglês de um ano
    (12 meses). por motivos pessoais não pude mais continuar.
    fiz quatro meses. O mês de dezembro de 2012 não fui. Fui la para cancelar a matricula me falaram que eu vou ter que pagar o mês de dezembro de 2012 que eu não fui mais 154 reis de aviso previu referente a uns dias de janeiro 2013. Questionei ele me falaram que eu tinha que ter avisado 30 dias antes.
    POR FAVOR ME AJUDEM. OBRIGADO!

    Responder
  159. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa tarde!! Eu estou fazendo faculdade e não gostei muito do ensino então resolvi mudar para outra faculdade.
    Então fui ate a secretária e solicitei o que eles chamam de kit transferencia no valor de 100,90,e eles me deram o prazo de 25 dias uteis isso ocorreu em outubro de 2012,quando fui retirar o meu kit transfrerencia eles me desseram que não estava pronto, fui novamente em dezembro e disseram que não estava pronto,sendo que para me matricular em outra faculdade preciso desse kit.Eles podem segurar a minha documentação? O que faço?

    Responder
  160. Unknown
    Unknown says:

    Boa tarde….contratei os serviços de uma professora de inglês particular, ela por sua vez pediu para eu fazer as aulas na escola, pois eu faria com mais uma pessoa. Não reclamei, pois o intuito era aprender. Passado alguns meses de aula meu colega me chamou a atenção dizendo que a professora estava um pouco relaxada quanto as aulas. Nós não conseguimos sair do básico e quando tenho alguma dúvida, as vezes sentimos que ela enrola um pouco para responder. Quando fiz a renovação do curso/ matricula perguntei para ela se caso eu desistisse se ela me devolveria os cheques pré datados, ela disse que não! A questão é a seguinte: se estamos descontentes com o curso e já comentamos com ela e mesmo assim ela não tomou providências para melhoria das aulas, neste caso ela tem que me devolver o dinheiro, correto? Seria um desacordo comercial por parte dela?

    Responder
  161. Unknown
    Unknown says:

    Meus filhos já fazem curso de ingles a alguns anos. E agora numa reportagem verifiquei que é ilegal a cobrança de taxa de matricula. Porem eu pago os dois periodos anuais em 12 parcelas e alem disto pago antecipadamente um valor de R$500,00 para cada um , referente a taxa de matricula que dizem ser gasta com mateirallivros. Isto é legal?

    Responder
  162. Unknown
    Unknown says:

    boa noite eu esto muito aflita o meu filho participo de um evento promovido pelo school of art game and animation ai ele se escreveu e foi sorti ado eles falara que era de graça o curso de dois meses ai eles mim falaram que ele tinha que fase uma provinha se ele passasse ele tinha um desconto de uns 93% um exemplo o curso custaria 5020 se ele passasse ele só pagaria 249,90 mais 5 reais de custo por que eu passei no cartal de credito só que eu mim arrependi quando eu cheguei em casa eu fis as contas durante os dois anos que ele ia ficar fazendo o curso eu ia pagar mais de 5.000 cinco mil e ele só iria uma vez por semana ai eu resolvi desistir liguei pra eles e falei que o meu filho não iria mais faseo curso e eu queria cancelar o pagamento que eu fis no cartal de credito ai eles mim falaram que não podia mais mim devolve o dinheiro só que eu vi a qui no emeio seu que eles pode sim mim devolve o dinheiro mais o qui eu devo fase pra que eles cancele o pagamento que eu fis no cartal pagamento feito no dia 23.01.2013 mim ajude pelo amor de DEUS mim mande uma resposta o mais rápido possível muito o brigado

    Responder
  163. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa noite Dra. Fernanda,
    Minha filha passou num curso superior em uma faculdade particular, matriculei no dia 17/12, só que depois ela também passou no vestibular para faculdade federal, então optamos por ela fazer o curso na faculdade federal e solicitamos a devolução do valor da matrícula que foi R$573,00 o qual não foi devolvido e ainda cobraram uma taxa de R$12,00 pela desistência do curso e mais R$12,00 para requerer o valor da matrícula, o contrato que assinamos na faculdade particular fica lá, e quando solicitamos uma via ele avisaram que poderíamos encontrar na internet, li o contrato e não fala nada sobre devolução da matrícula, fala em multa de R$415,00 em qualquer caso de rescisão. Isto está correto?

    Responder
  164. ADM
    ADM says:

    Boa tarde Dra. Fernanda,
    minha namorada está matriculada em um curso de inglês mas ela quer cancelar ou trancar a matricula, entretanto a escola disse que ela não pode trancar a matricula pois não é ensino superior e estão cobrando uma taxa de cerca de R$700 para poder cancelar a matricula. Ela fez a matricula por volta de agosto de 2012 e vence em agosto de 2013. Eles querem cobrar uma multa e um valor sobre as aula que ela teria esse ano. 9
    Como deve proceder?

    Responder
  165. Anônimo
    Anônimo says:

    ola fernanda, eu sou desistente de uma faculdade privada. na epoca nao tranquei. quero retornar mas tenho duvida do que vao cobrar de mim. Gostaria de saber se vao me cobrar o curso inteiro ou so aquele semestre que nao paguei. O CURSO É SEMESTRAL.
    OBRIGADO PELA ATENÇÃO

    Responder
  166. Unknown
    Unknown says:

    Bom Dia!
    Minha irmã assinou um contrato que diz que se ela desistir pagará um valor de 15% das aulas não disponibilizadas. Sendo que teria que fazer um pagamento da primeira parcela só que ela não fez o pagamento e as aulas só começam em março e ela desistiu no dia seguinte da assinatura do contrato não durou nem 24. O que posso fazer é um curso que não vale a pena ela fez o contrato dia 30 e desistiu dia 31.

    Responder
  167. Anônimo
    Anônimo says:

    Fiz inscrição em uma escola de inglês e só fui em uma aula,agora estão me cobrando o valor integral do semestre,o que posso fazer?Essa cobrança é correta?

    Responder
  168. Unknown
    Unknown says:

    Jéssica,
    Dra. Fernanda

    Eu fiz a matrícula na Anhanguera, e cancelei a mesma, antes de 30 dias, mas após 7 dias, que segundo a instituição, não devolveria o valor por ser processo seletivo continuo com edital. Mas em todo caso, procede eles me cobrarem valor de matrícula mais o valor da multa contratual do semestre que é de 10%? Sendo que a matricula é a mensalidade de janeiro. O que está certo ou não?

    Responder
  169. Anônimo
    Anônimo says:

    Eu matriculei meu filho ontem dia 14 de Fevereiro e já paguei a matrícula, mas recebi o carnê que a primeira mensalidade vence amanhã dia 15 de Fevereiro, isto esta certo? Tenho que pagar um mês que ele não estudou?
    HELENA

    Responder
  170. sonho de mel
    sonho de mel says:

    bom dia! meu nome é cintia faço curso técnico de edificações, por modulo sao dois anos, estamos no ultimo modulo paramos dia 4 de dezembro 2012 e vamos reiniciar dia 20 de fevereiro e a escola esta cobrando o mes de janeiro e fevereiro alem da rematricula e ter pagado o mes de dezembro todo sendo que estudamos ate dia 3. nao concordo com isso , gostaria de saber o meus direito e como devo agir.
    aguardo resposta.
    Cintia.

    Responder
  171. Unknown
    Unknown says:

    Ola bom dia! PRECISO MUITO DE UM AUXILIO DE VOCES.

    Me matriculei numa escola de ingles(YOU MOVE Grupo Wise Up). Paguei matricula 360,00 + 170 logo em seguida ref primeira parc. do material didatico. As aulas começaram dia 08.01, fui para a primeira aula dia 10.01 e apos a segunda aula ja avisei que queria cancelar que nao havia obtido os resultados que me ofertaram na MATRICULA, me senti lesada pois falaram TANTO e TAO MILAGROSAMENTE DO METODO que percebi que era eu chegar em casa e ir somente fazendo exercicio sozinha e na aula a professora so corrigia e mandava fazer atividade em grupo e FIM! Nada de metodo revolucionario. Nada de IMERSAO NO INGLES como disseram. Ai no dia seguinte 16.01 ja liguei para cancelar e ver o quanto AINDA DEVIA pois existe multa de 25% no contrato (mesmo tendo cursado apenas 2 dias). Me fizeram esperar 5 dias para me atender na unidade, ainda assim informaram que para fazer o cancelamento eu deveria pagar na hora ou nao cancelariam. Informei que so receberia dia 5 e assim poderia pagar. Eles mandaram eu EMPRESTAR DE ALGUEM que so efetivaria o cancelamento se eu pagasse naquela hora. Pedi que emitissem um boleto para eu pagar, mas não quiseram. Sai de la e nao paguei pois nao tinha mesmo dinheiro. Ai agora começaram a mandar o boleto da mensalidade e me ligar para cobrar. No fim, nao cancelei e mais, o material didatico disseram que eu nao POSSO CANCELAR. Que tenho que pagar ate o final (24meses). Sendo que no ato da matricula falei que nao compraria todo o material ai fizeram um valor de 4mil para eu pagar se fosse comprar "picado" o material e todo o material sairia 2800(parcelei no boleto ainda com juros). Obviamente optei por 2800 ne. Mas sem alternativa, pois sem o material voce nao pode cursar. DETALHE a EDITORA TAMBEM É DESSE GRUPO (YOU MOVE, WISE UP E KLINOS) COMO DEVO PROCEDER? Obrigada
    Beatriz F.
    byafiorelli[at]hotmail.com

    Responder
  172. Anônimo
    Anônimo says:

    OLA, GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO AO REEMBOLSO DA REMATRICULA E MENSALIDADE DE JANEIRO. ENTREI COM O PEDIDO DE TRANSFERENCIA PARA OUTRA UNIVERSIDADE NO DIA 23/02/2013.
    E ME FOI NEGADO, ALEGARAM QUE EU TERIA QUE TER FEITO O PEDIDO DO REEMBOLSO NO DIA 1O/02/2013, MAS AS AULAS VAO COMECAR NO DIA 25/02/2013, O QUE ME FIZERAM E CORRETO? OBRIGADA

    Responder
  173. Suka
    Suka says:

    Bom dia Fernnada,

    No meu caso, estudo em uma Faculdade Particular. Dezembro e Janeiro foram os meses de realizar a rematricula. Como não tinha a intenção de continuar com o curso não fiz a rematricula, então agora a faculdade esta me ligando todos os dias me cobrando, e eu disse para eles que não realizei a rematricula por isso não estou pagando e eles falaram que a rematricula não tem nada haver com isso. que as parcelas estão rodando e que pode gerar um problema de restrição para mim.
    Pode ocorrer isso?

    Grata

    Responder
  174. Vivianne Lira
    Vivianne Lira says:

    Boa tarde!!

    Foi oferecido na empresa que eu trabalho uma bolsa de desconto e o vestibular ser realizado na própria empresa. Realizei a prova em 06/03/2013 e o resultado saiu em 12/03/2013, no mesmo que recebi via sms a minha aprovação no vestibular, recebi outro sms com a informação que seria isenta da 1ª mensalidade, fui até a faculdade para fazer a matricula no dia 13/03 e fui informada que até 07 dias úteis eu teria o meu cronograma de estudo, pois estou fazendo em modalidade EAD. Fui informada que o coordenador entra em contato para passar maiores informações e como será esse estudo em EAD, entretanto ao perguntar como receberia os boletos futuros fui informada que eu teria que pagar os meses de Janeiro, Fevereiro e Março, porém tinha sido contemplada com a dispensa do mês de Janeiro. Hoje dia 14/03 só vou inciar os estudos quase no final do mês de Março, essa cobrança dos meses Fevereiro e Março está correta? porque dessa forma em um mês vou estar pagando 3 mensalidade de uma vez pois a de Abril será poucos dias após o inicio das minhas aulas. Gostaria de uma orientação.

    Responder
  175. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa tarde!
    Fiz minha matrícula em uma escola de Inglês, onde o contrato é anual, nesse contrato consta taxa de matrícula, material didátido e o valor do módulo. Para rescisão de contrato é cobrado uma taxa de 20% sobre o saldo devedor, o pagamento da taxa de matrícula (se não paga no ato da assinatura do contrato), e material didático (uma vez que a escola não trabalha com estoque, e a compra do material é feita exclusivamente para o aluno), e se caso o aluno tenha feito alguma aula, ou mesmo que não frequentado, é cobrado o período estudado, pelo fato da vigência do contrato (a escola não deixou de prestar o serviço) – que é calculado pelo valor do módulo dividido pelo número de lições referente ao contrato, com isso, será achado o valor da hora/ aula.
    Gostaria de saber se está correto.
    Desde já agradecida!
    Pamela

    Responder
  176. Unknown
    Unknown says:

    Achei um absurdo o que aconteceu hoje, fui matricular meu filho de 7 meses em uma creche que visitei há 1 mês e me deram outro valor de mensalidade alegando que lá é anuidade e que teriam que dividir o valor a partir do mês que meu filho ingressasse. O valor em torno de 12 mil, quer dizer que quem entra em janeiro no berçário paga mil de mensalidade e quem entra em outubro paga 4 mil? Que absurdo! Isso é legal?

    Responder
  177. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa noite.
    Matriculei minha filha em uma escola sobre a qual várias pessoas deram boas referências. Acontece que, paguei a matrícula as mensalidades e o material didático tudo certinho. Agora no mês de abril, por verificar que a escola não estava fornecendo o retorno esperado (havia briga por parte de um aluno que estava na sala da minha filha quase todos os dias e o material, pago anteriormente, até agora não chegou) decidi mudá-la de escola. Daí começaram os tormentos, descobrimos que a escola não incluiu minha filha no GDAE, cadastro que gerencia a vida escolar do aluno. Nem sabia que isso existia. A Diretora informou que sem esse cadastro minha filha não poderia ser matriculada em escola nenhuma, porém, após me informar, soube que ela poderia ter fornecido uma declaração informando sobre a situação da aluna na escola onde pretendia matricular minha filha. Achei isso muito arbitrário e, falei com o Dpto de Educação da cidade que consguiu com que minha filha fosse matriculadae em outra escola. Não fiz contrato com a escola, reinvidiquei a devolução do valor pago pelas apostilas, uma vez que não as recebi e não consigo falar com essa diretora. A quem devo recorrer? Procon ou Juizado de Pequenas Causas?

    Grata,

    Rosemeire

    Responder
  178. Unknown
    Unknown says:

    Boa noite
    A duvida é a seguinte. Quero matricular meu filho numa escola maternal, a partir de agosto, mas fui informada que tenho q pagar R$ 318,00 de matricula, mas R$ 318,00 da primeira mensalidade e como achei pesado, a secretaria me informou que podia ser parcelado em 4x o valor da matricula nas parcelas, ou seja teria q dar R$ 318,00 mas uma parte do valor divido de 318,00 nas parcelas, sem dizer que ainda tem uma lista de material cobrado pela metade por ser meio do ano. Isso ta certo? me ajude!

    Responder
  179. Oliveira
    Oliveira says:

    Olá!Matriculei minha filha em um curso de 5 meses, onde ela assistiu 2 meses de aula, mas nesse período houve grande insatisfação, tanto que no dia 30/04 cancelei o curso.Sendo que fiz o pagamento a vista, portanto a minha duvida é, esses dois meses que faltariam para finalizar, eu posso reaver o valor? Caso o Dono do curso nao aceite, tenho direito a recorrer?

    Responder
  180. Anônimo
    Anônimo says:

    matriculei minha filha em um curso de informatica, paguei matricula, ela fes um mes de aula e eu efatuei o pagamento. minha pergunta é , na desistencia do curso eu sou obrigada a pagar 40,00 mais dez por centos das parcelas remanescente?

    Responder
  181. Unknown
    Unknown says:

    ganhei uma bolsa de desconto por telefone, fui a empresa e matriculei meu filho em um curso de capacitação com duração de 32 meses divididos em (4 unidade) ou módulos,como nas faculdades que são divididos por períodos, mas eles não disseram quantos meses teria cada "unidade".Quero desistir do curso e eles cobram 10% de multa sobre o saldo devedor.quero saber se pago o saldo da unidade ou do curso completo,já que o curso pode ser iniciado por qualquer "unidade" dependendo da turma disponível de vaga.

    Responder
  182. Um Só Coração
    Um Só Coração says:

    Paguei taxa de matrícula de 198,95 R$ que já é a 1° parcela do curso em uma escola técnica,mas desisti antes mesmo de iniciar as aulas. E conforme no contrato, a escola exige 10% do valor total do curso caso haja desistência, que é este mesmo valor. Mas eu não usufruir nada do curso e não querem devolver o meu dinheiro! Depois de ler o artigo me tranquilizei. Muito obrigado por dispor destas informações aqui Fernanda Guimarães.

    Responder
  183. Unknown
    Unknown says:

    gostaria de saber eu estava em curso e desistir por que fui cobrar melhoras da diretora e ela disse não está gostando reincida seu contrato com a escola devo pagar esse mês que nem se que estudei.

    Responder
  184. Unknown
    Unknown says:

    Olá! estou no primeiro semestre da faculdade e ja esta se finalizando, no próximo semestre pretendo ir pra outra faculdade, mas a minha faculdade atual me informou q se eu não pagar uma taxa de R$25,00 (reais) a minha rematricula vai ser considerada feita e as parcelas do 2 semestre vão ser cobradas normalmente como se eu tivesse frequentando a faculdade. Achei um absurdo, e nunca tinha ouvido falar nisso e gostaria de saber se isso acontece mesmo em demais instituições. Obrigado espero que me ajudem! Jéssica Freire

    Responder
  185. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa tarde Fernanda,passei no curso de direito numa faculdade particular,mas o curso irá começar no outro semestre..mas a faculdade exige pagamento damatricula junto com uma mensalidade…neste caso sou obrigada a me matricular e pagar antecipado uma mensalidade de um curso que só começará ano que vem,embora o processo seletivo tenho sido realizado neste semestre???

    Responder
  186. Wanuska Medeiros
    Wanuska Medeiros says:

    Bom dia,
    Me matriculei num curso ead de administração de redes, mas estou insatisfeita com o material e o tipo de abordagem do professor. Entrei em contato com a instituição e fui informada que o cancelamento pode ser feito, mas não terei direito a ressarcimento de nenhum valor. Como devo proceder? Estou muito insatisfeita com o curso!!!

    Responder
  187. Unknown
    Unknown says:

    boa tarde, estava com um debito na faculdade,porem mesmo assim fiz a matricula, frequentei as aulas fiz provas normalmente, agora no final do semestre viram que estava inadimplente e cancelaram minha matricula, onde não consigo ter acesso a faculdade e nem ao diario online pois consta que minha matricula esta inativa, ai entrei em contato com a faculdade e me mandaram uma tentativa de acordo e uma autorização para matricula condicionada podem fazer isso?

    Responder
  188. Anônimo
    Anônimo says:

    Estava fazendo curso de manicure e assinei o contrato,antes de acabar o curso pedir o cancelamento,antes da data de vencimento da próxima parcela, eles estavam mi cobrando 4 parcelas…
    Agora querem que eu pague a multa do contrato que é de R$184 eu devo pagar esse valor ou somente os 10% que é de direito?
    obrigado,
    Mirian

    Responder
  189. PASF
    PASF says:

    Requeri trancamento de matrícula em curso de EAD superior, cujo contrato prevê o pagamento de 12 parcelas.
    Requeri o trancamento na segunda parcela, e a instituição está cobrando R$ 100,00 de taxa para tal fim, mas não abre mão dos pagamentos vincendos.
    Isso está correto?
    Posso entrar com ação contra a posição da entidade de ensino de pagar as demais parcelas já que estou trancando a matrícula?
    Atenciosamente,
    Pedro

    Responder
  190. Unknown
    Unknown says:

    Boa noite Fernanda, prestei vestibular em uma faculdade particular para eng de produçao e passei, fiz a matricula e paguei o valor referente a mensalidade do curso. Porém esse curso nao foi aprovdo pelo MEC e a faculdade falou q era para eu fazer o curso de administraçao até o MEC liberasse o curso ai aproveitava a matéria. A minha dúvida é a seguinte, tenho direito ao reembolso pago pela matricula, pois nao frequentei nenhum dia d aula e nem o curso q eles ofereceram no vestibular foi aprovado, no caso uma propaganda enganosa né.

    Responder
  191. Cíntia
    Cíntia says:

    Boa tarde Dra Fernanda!
    Paguei um curso ano passado de maquiagem e estou terminando de pagar um de cabeleireiro, mas nao iniciei o curso porque engravidei, agora pretendia voltar ao curso mas eles nao tem o mesmo horario oferecido ano passado.
    Foi cobrado taxa de matriculo nos dois cursos, sendo que é a mesma escola profissional.
    Do curso de cabeleireiro faltam 3 parcelas.
    Pedindo para cancelar o contrato tenho que pagar multa d desistencia,sendo que les não tem o mesmo horário que me ofereceram?
    E quanto ao curso de maquiagem, recebo integral junto com a txa de matricula?

    Cíntia Porto dos Reis

    Responder
  192. Anônimo
    Anônimo says:

    Esta fazendo um curso técnico de 14 meses e parei de fazer o curso faltando 3 parcelas a serem pagas. Não efetuei os pagamentos das parcelas restantes e negativaram meus nome, isso é correto ?

    Responder
  193. Unknown
    Unknown says:

    Por gentileza, minha filha está fazendo uma pós graduação, e por motivos alheios a sua vontade, pois é médica, e não está conseguindo conciliar o curso com os plantões. Quando ela foi pedir para cancelar, depois de quase dois anos, querem que ela pague 20% de multa, e essa multa consta no contrato. Tem alguma maneira de contestar?
    Aguardo e agradeço.
    Lilian Rejane

    Responder
  194. Anônimo
    Anônimo says:

    Me matriculei em um curso do cebrac e paguei R$250.000 mais a primeira parcela de R$164.000 so que o curso não começava e so começou no 4 mês e eu ainda paguei os 3 meses que não estudei e quando começou o curso eu não gostei no final paguei o total de R$876.000 e quero desistir do curso tem como eu ganhar alguma parte do dinheiro de volta?

    Responder
  195. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa noite!!
    Matriculei meus dois filhos em uma creche particular no mës de maio de 2013 e resolvi tirá-los da escola agora no mes de julho. Lembrando que já paguei a mensalidade até esse mes de julho. Gostaria de saber se a escola pode cobrar uma multa e de quanto é essa multa. O valor da mensalidade das duas criancas é de 1000 reais. OBS. Não tenho o contrato da escola em mãos, pois quando a escola me deu o contrato para eu assinar, havia um erro em relação a mensalidade,devolvi o contrato e não assinei todas as folhas, apenas a última folha. A escola me disse que me devolveria o contrato correto, mas isso não ocorreu, e acabei esquecendo de cobrar esse contrato. Portanto agora não sei o que havia escrito no mesmo. Aguardo uma resposta ansiosa. Obrigada
    Angela

    Responder
  196. Anônimo
    Anônimo says:

    me matriculei em um cursinho com a finalidade de entrar em uma faculdade,beleza, fiz o primeiro semestre pagava sempre com antecedencia nunca atrasei as mensalidades o curso era de semestral resolvi dar continuidade no outro semestre,pelas minhas condiçoes pagar 350,00 por mes ja estava começando apertar entao meu pai conversou com o proprietario que abaixou o preço da de mensalidade para 290,00 dai entao as aulas iriam começar em julho,aconteceu um imprevisto (ja com a matricula renovada) logo quando o curso começou adoeci e fiquei de cama indo pra hospitais e tal só que quando retornei percebi que nao podia continuar com o cursinho pois ao inves de pagar um cursinho poderia entrar logo em uma faculdade ou algo do tipo hoje no dia 05/08 fui ao cursinho para fazer o cancelamento do contrato ciente de que eu pagaria uma multa fui ,quando cheguei lá meu contrato nao poderia ser cancelado em hipotese alguma e que mesmo eu nao estando presente,mudado de cidade,passado em uma faculdade o contrato nao tinha recisao.logo eu fiquei chateada pois por morar em zona rural a distancia complicava e muito,as vezes me ausentava por motivos de saúde ate mesmo de minha filha e tambem por meu pai ser um servidor publico e tem compromisso para com o governo cumpre as ordens de acordo com o seu serviço ou seja nem sempre ele estava para me levar no cursinho e onde eu moro nao tem meios de transporte.aquem eu tenho que recorrer???? me ajudem por favor

    Responder
  197. Back Dan
    Back Dan says:

    Ola gostaria que me tirassem uma duvida, Iniciei um curso de duração de 12 meses frequentei por 3 meses e estou querendo Cancelar por motivos de trabalho, não estou tendo tempo e como perdi muita coisa não quero mais, já no quarto mês não fui mais e resolvi trancar, até resolver se cancelaria mesmo ou não, mas já começou a dor de cabeça, eles me falaram que trancando o curso ainda teria que continuar pagando, mesmo sem ir, com isso decidi mesmo cancelar, mas para isso eles me pedem que para este cancelamento eu pague o valor dos módulos iniciados e Concluído alem de 30% dos restante do meses que faltam, ou seja, tenho que pagar os que já fui e paguei, e mais 30% dos que faltam, estou achando abusivo tudo isso, como posso saber o que fazer antes de cancelar por completo e pagar o que realmente tenho que pagar ? pode me ajudar.

    Responder
  198. Anônimo
    Anônimo says:

    ola boa tarde… eu assinei um contrato de um curso técnico… no ato da minha inscrição paguei noventa reais que seria a matricula, no mesmo valor das parcelas do curso… assistir umas 4 aulas , não sendo nem um mês de curso.. agora eu quero cancelar o curso, estão me cobrando uma multa de R$ 300,00 reais…. eu quero cancelar o curso que teria duração de 24 meses,pois o mesmo não são aula com professores, são video aulas no computador, que eu acho que não satisfaz meus objetivos, e o mesmo não foi citado no ato de assinatura de contrato..

    Responder
  199. Unknown
    Unknown says:

    Dr. Fernanda

    estou fazendo somente 1 materia na faculdade (consegui regularizar minha situação dia 19/08/2013) e eles querem que eu pague como se eu tivesse fazendo um semestre completo (como se eu tivesse fazendo todas as materias), e dizem que vão me estornar o valor a mais somente em dezembro, eles podem fazer isso?
    Eles simplismente me mandaram 3 boletos (mes 7, 8 e 9) e falaram que tenho que pagar. Eles podem me cobrar o mes 7, sendo que nem na faculdade eu estive?
    Se puder me responder, ficarei agradecida

    Responder
  200. DaniloSJR
    DaniloSJR says:

    Ola boa noite
    Meu nome é Danilo de SP zn sul,tinha recebido uma carta da Uninove que falava que eu poderia voltar pelo Fies pois minhas condiçoes financeiras não está boa.
    Fui no dia 16 ,ninguém me informou que eu deveria pagar a mensalidade de agosto,vi o Fies e achei muito complicado e no sistema ão tinha aprovado e ai fui no dia 19 na faculdade para desistir e ai eles falaram que eu deveria pagar para eu poder trancar o curso e eu não tinha assistido nenhuma aula e ainda não fui,e eu tinha reclamado em um site ai e eles me ligaram na sexta feira dia 29 ,dizendo que eu tenho que pagar mesmo não ter frequentado nenhuma aula.
    Eu sou obrigado a pagar sem usar.
    email danilo31sp[at]hotmail.com

    Responder
  201. Anônimo
    Anônimo says:

    A minha pergunta não é exatamente sobre cursos, mais essa matéria foi o mais próximo que eu ache da minha situação. Bem eu tive que parar de estudar por 2 meses e a escola me deu por desistente observação: "ja esta no final do ano". A escola não esta querendo renovar minha matricula, pra mim voltar a estudar, porque ja esta no final do ano. A escola pode fazer isso ? E como devo proceder ?

    Por favor poderia me mandar a resposta pro meu e-mail ?
    adrianoo.r.d[at]gmail.com

    Responder
  202. ( From the Inside )
    ( From the Inside ) says:

    Bom dia Fernanda, você teria informações sobre a possibilidade das escolas e faculdades particulares cobraram taxa para a entrega do diploma do ensino médio e do curso superior?

    Responder
  203. Unknown
    Unknown says:

    Olá eu começei a fazer um curso de designer grafico, relizei o pagamento de 1 parcela, porem desisti do curso nao quero mais fazer, no contrato diz que tenho que pagar uma multa de 20% sobre o valor total do curso e ainda estao dizendo que tenho que pagar pelas aulas que nao vou mais assistir, isso procede se estiver previamente em contrato ou não?

    Responder
  204. Ítalo Benjamin
    Ítalo Benjamin says:

    Fernanda, para estar confirmada a desistência do curso é preciso haver a comunicação de que desistiu ou apenas de não ter assistido nenhuma das aulas já caracteriza a desistência? Se caracterizar a desistência, qual tipo é? Se antes de iniciarem as aulas ou após o início das aulas? Porque estão me cobrando o valor de R$ 1.000,00 reais pelas mensalidades e eu apenas paguei a taxa de matrícula. O que eu posso fazer quanto essas questões? Obrigado.

    Responder
  205. Anônimo
    Anônimo says:

    OI, td bom? gostaria de saber se eu tenho direito das apostilas do semestre do curso que vou ter que pagar por não ter fechado a matrícula na minha desistência, ou seja, me matriculei num curso técnico mas não fui fazer o curso e não tranquei a matrícula, agora estão me cobrando e vou ter que pagar segundo o que eles me disseram sem direito a fazer o curso. E eu quero saber se eu tenho pelo menos direito as apostilas que eles usaram em todo o semestre….agradeço se puder me responder…obrigado..tchau.

    Responder
  206. Anônimo
    Anônimo says:

    bom dia !! me inscrevi em um curso de inglês e informatica , fui na primeira aula e chegando la o curso de informatica que estava marcado para o mesmo dia não aconteceu , e por isso e outros motivos fiz apenas a primeira aula que era o curso de inglês ! liguei para la querendo cancelar e a moça disse que devo pagar 103 reais ,para o cancelamento,que é 80 por cento da mensalidade, devo mesmo pagar sendo que fiz so uma hora de aula ? e se eu não pagar o que pode acontecer ??? espero resposta obg

    Responder
  207. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa noite.Assinei um contrato onde oferecem um curso de inglês e que cada modolo dura 12 meses, no caso,book I e book II, junto com esse curso ofereceram:curso de informática,Rh, contabilidade e espanhol. Chegando em casa minha filha disse que não queria fazer o curso.Tudo isso duraria 24 meses e seria pago um valor de 150 reais mensais.No ato da matrícula, informei que não estava com a entrada que seria 150 reais, me disseram que eu poderia dar qualquer valor para sustentar a vaga, dei 5 reais, ficando o restante para acertar depois.Nesse caso, recebi uma ligação informando que minha filha havia sido sorteada para fazer esse curso.mas fui surpreendida por ela não desejar fazer.A pergunta é:assinei o contrato hoje, posso desistir desse contrato sem ter que pagar multa?No contrato eles informam que desistencia paga multa de 15%.Grata.

    Responder
  208. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa tarde tenho uma grande duvida,me matriculei para fazer um curso que na escola se chama executivo 1 que tem 3 tipos de curso,porem ainda não comecei mas já paguei três parcelas com o cartão de credito,e agora estou querendo cancelar pois vou trabalhar no interior por isso que quero cancelar.
    Mas eles querem 15% das aulas ainda não disponibilizadas mas não fiz nenhuma aula ainda e o valor total do curso é R$7.780,00 o que devo fazer nesse caso?

    Responder
  209. Unknown
    Unknown says:

    meu nome é Kenneth e hoje fui cancelar o curso que não tem um mês que estou nele. o diretor da instituição me disse que eu tenho que pagar o valor da mensalidade, sendo que no contrato não tem dizendo sobre "cancelamento" e sim "tracamento". O que devo fazer? por favor, responder com urgencia

    Responder
  210. Unknown
    Unknown says:

    Fernanda, Boa tarde! No dia 19/02/2013 realizei um vestibular para inscrição no curso de Administração da faculdade Anhanguera passou se alguns dias e compareci até a instituição para realizar minha matricula, onde fui super mal atendida, com todo esse processo só pude dar inicio ao curso no dia 18/03/2013 onde pude conhecer melhor a faculdade e me arrepender pela escolha, pois a faculdade não tinha estrutura para toda a turma de administração, no decorrer de uma semana perdi muito tempo procurando um lugar para me sentar pois a sala era super lotada sem estrutura para todos os alunos, algumas vezes só gastei combustível e dinheiro com estacionamento pois chegava na faculdade e não tinha professor, grande falta de respeito com seus alunos, não suportei por muito tempo essa situação e decidi trancar minha matricula dia 02/04/203, pois sou da seguinte opinião “os incomodados que se mudem”.
    Após seis longos meses e alguns dias fui notificada por uma cobranças extrajudicial, estava sendo cobradas três mensalidades referentes: fevereiro, março e abril e mais duas cobranças por quebra de contrato uma para julho e outra para agosto, ao receber esta notificação fui direto até a instituição pedir esclarecimentos, chegando lá fui atendida por uma pessoa que talvez não tivesse um treinamento apropriado para estar no cargo onde atua, mais enfim! fui informada que essas cobranças estavam corretas pois tinha assinado um contrato e deveria pagar mesmo tendo estudado ou não, sai dali e fui até um escritório de advocacia e fui orientada a não pagar pois as cobranças eram indevidas, liguei no PROCON e me disseram a mesma coisa e fui orientada a resolver isso diretamente com a faculdade antes de acionar qualquer órgão judicial, mandei um e-mail para o fale conosco e tive resposta pela funcionaria Ana Paula Ramos Soares com o protocolo nº: 10709943 onde diz que as cobranças são corretas, abri um chamado no Reclame aqui e a atendente Deborah Santos me explicou o que estava sendo cobrado, me direcionei até a instituição novamente e fui informada pelo funcionário da própria faculdade que não deveria realizar o pagamento pois aquilo estava incorreto e eu só iria perder dinheiro, ele abriu um chamado de cancelamento dos boletos. Hoje pela amanha liguei na J.A Rezende responsável pela cobrança e o atendente também me falou que não deveria realizar o pagamento das mesmas e que se existe alguma cobrança correta que seria apenas referente a mensalidade de março já que no meu contrato nada diz sobre multa rescisória.
    Porque será que a instituição demorou tanto tempo para mandar essas cobranças?! Em minha opinião foi uma forma de dar tempo ao tempo para se aproveitar da situação, eu poderia agir da mesma forma e querer tirar proveito da situação, mais não, a única coisa que quero é resolver essa situação de forma correta e amigável para ambas as partes. O que devo fazer?

    Responder
  211. adryelle
    adryelle says:

    Michele eu desistir do curso antes de começar as aulas,e me disseram que se desistir um dia antes das aulas começarem vc não paga multa não….Boa sorte

    Responder
  212. Anônimo
    Anônimo says:

    Bom dia

    Fernando, eu faço curso de inglês em uma instituição privada, eles não me cobraram taxa de matricula, mas agora eu quero desistir do curso, pois estou insatisfeita com os serviços prestados. No contrato esta escrito que o valor é de R$200,00 em qualquer fase do curso. Como você mencionou que o valor é de no maximo 10% do restante das parcelas, o valor cobrado aos meus olhos são abusivos, pois o correto nesse caso seria R$ 84,00. No caso esses 10% é verifico? Como posso contestar na escola referente a isso?
    E agora fui ver outra instituição, e estão cobrando R$ 300,00 referente a matricula, isso fora do valor das parcelas, o curso tem duração de 18 meses, eu posso contestar em relação a isso?
    Obrigada pela atenção.
    Laylla Shelsya

    Responder
  213. Anônimo
    Anônimo says:

    Prezada,

    É licita a vinculação de concessão de bolsa parcial de estudos ao pagamento da semestralidade por meio de cheques pré datados ou por meio de cartão de crédito (ambas as formas em 6 vezes sem juros)? O valor integral de cada uma das 6 parcelas é de R$ 860,00, mas quem pleiteia desconto somente consegue se efetuar a matrícula e efetuar os pagamentos com os mencionados cheques ou cartão de crédito.

    Responder
  214. Vilma Rodrigues
    Vilma Rodrigues says:

    Minha filha estudava em uma escola particular. Sofreu Bulling e ficou indecisa em ficar na escola. Este ano decidiu ficar e quando fui a escola não tinha mais vaga.. Eu estava em débito com a mensalidade de novembro (esquecemos de pagar) e fui ameaçada do nome ir para o SPC pode isto>?? o que fazer? tenho direitos???

    Responder
  215. Natalia Souza
    Natalia Souza says:

    Boa tarde! Ao me inscrever, em julho, em um MBA que já tinha iniciado as aulas desde maio, fui informada que não teria prejuízos, pois outra turma começaria ainda em 2013 e eu poderia assistir as aulas que perdi junto com a nova classe. Entretanto, não só a nova turma não foi formada, como houve uma sequência de aulas canceladas, o que adiou também a conclusão do curso, me prejudicando diretamente, na medida em que já tenho um mestrado agendado e com horário incompatível com o MBA. Ao pedir o cancelamento/trancamento da matrícula, me impuseram uma multa no percentual de 30% do valor contratual a ser pago (cerca de 1.500 reais!!!). Dia 23 terei um encontro com a coordenação para discutir uma solução. O que posso alegar para não pagar essa fortuna???

    Responder
  216. Unknown
    Unknown says:

    Comecei um curso de inglês no qual foi cobrada uma taxa de matricula de r$235,00. Essa taxa é independente das mensalidades. Isso é certo? Agora quero reincidir o contrato, e eles querem me cobrar mais 10% de desistência. O que faço?

    Responder
  217. Anônimo
    Anônimo says:

    Uma instituição estabeleceu o pagamento da rematrícula ( estudo nessa instituição há dois anos e nunca ocorreu isto) para uma data específica no boleto, caso não fosse pago não teria prorrogação. Procurei pagar no dia seguinte, e não me aceitaram mais, sem nenhum acordo. Há possibilidade de recorrer? ou eles têm o direito de rejeitarem?

    Responder
  218. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa tarde!
    Me matriculei em um colégio e não tinha conhecimento do ensino, muitas aulas vagas e desorganização. Na segunda semana resolvi sair. Tenho direito a devolução da matrícula?

    Responder
  219. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa Tarde!

    Fiz vestibular para uma faculdade e a mesma me cobrou no valor da matrícula R$ 520,00 reias cujo qual as aulas começam em 10/02/2014 sendo que dia 12/03/2014 eu já tenho que pagar a primeira mensalidade de R$ 494,00 com desconto. Mais estou achando muito abusivo o valor pois mal paguei a matrícula nesse valor absurdo já tenho que pagar novamente a mensalidade. Dr.Fernanda quero uma opinão se está certo ou não.
    Patrícia Barbosa

    Responder
  220. Anônimo
    Anônimo says:

    Bom dia,
    Fiz a matrícula de minha filha em escola particular, e antes do início das aulas fiz a transferência de escola, pois a escola anterior encerrou as aulas de basquete das quais minha filha participava e competia. Matriculei em uma escola que oferecia a modalidade. Acontece que eu já havia pago uma parcela da mensalidade e fiz a transferência ANTES do início das aulas. A escola se recusa a devolver o valor da primeira parcela (contrato de prestação de serviços que não foi iniciado). No contrato consta que o contratante ficará obrigado a pagar o valor da parcela correspondente ao mês em que o evento ocorrer.
    Como a transferência foi feita antes do inicio das aulas o correto não seria 10% do valor da primeira parcela ? O contrato foi feito pela anuidade dividida em 12 parcelas mensais. O colégio só avisou que não teria a modalidade de basquete no dia 20.01.2014, quanto já havia sido feita a matricula.A cláusula de 1 parcela do valor do contrato é legal, mesmo antes de ter iniciado as aulas ?

    Responder
  221. Unknown
    Unknown says:

    Meu pai me matriculou numa escola particular , e as aulas começaram dia 28 de janeiro , e o meu pai teve que pagar o mês de janeiro , sendo que as aulas praticamente começaram em Fevereiro ?

    Responder
  222. Iris
    Iris says:

    Minha sobrinha estava matriculada em uma escola, e quando fizemos a matricula pagamos duas parcelas, mais ela não frequentou a escola, uma das parcelas deve ser devolvida, tendo em vista que ela não frequentou as aulas e o mês de Fevereiro já esta pago???

    Responder
  223. Anônimo
    Anônimo says:

    boa tarde, fiz a matricula em um curso superior de graduação, mas tive q fazer o cancelamento no dia em que começaram as aulas, o horario era noturno e enviei um email solicitando o cancelamento do mesmo as 14h, agora querem me cobrar uma taxa administrativa no valor de 1 mensalidade, sou obrigado a pagar por ela? sendo q assinei apenas o termo de cancelamento do curso?

    Responder
  224. Unknown
    Unknown says:

    Boa tarde!

    Queria saber se posso levar o caso ao PROCON pois paguei a matricula da faculdade no final do ano anterior e justo numa semana antes de começar as aulas a faculdade mim liga dizendo que não tem vaga para o turno que eu escolhi e se eu teria interesse de mudar para o turno oposto,fiz a confirmação e quando eu fui efetuar a troca na Unidade de ensino mim informarão que não tinha mais vaga, então fui obrigada a cancelar o curso escolhido ( Mim sentir Constrangida pela situação pois dei prioridade a instituição de ensino que não mim priorizou)

    Atenciosamente: Suellen

    Responder
  225. RAFAEL
    RAFAEL says:

    OLA, GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO EM QUERER TRANCAR UM MINHA MATRICULA NO CURSO TECNICO PARTICULAR?POIS ENTREI COM O PEDIDO E MIM FOI NEGADO ,GOSTARIA DE SABER SE ISSO É LEGAL OU ILEGAL??

    Responder
  226. Anônimo
    Anônimo says:

    OLA, GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO EM QUERER TRANCAR UM MINHA MATRICULA NO CURSO TECNICO PARTICULAR?POIS ENTREI COM O PEDIDO E MIM FOI NEGADO ,GOSTARIA DE SABER SE ISSO É LEGAL OU ILEGAL??

    Responder
  227. debora
    debora says:

    paguei a matrícula e a taxa de material e as aulas começaram em fevereiro e minha filha só four dois dias tenho
    direito a mensalidade de fevereiro já que ela so foi dois dias e no terceiro dia eu paguei e a devolucao da taxa de material que paguei espero que mim ajude Pires favor

    Responder
  228. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa tarde,preciso muito que me esclareça uma duvida.No ano de 2013 paguei todas as mensalidades na escola de minha filha de janeiro até novembro.As aulas terminaram em 05 de dezembro e a escola está me cobrando o valor integral da mensalidade de dezembro.Isso é correto?realmente tenho que pagar como se ela tivesse estudado o mes de dezembro todo?
    Ana Paula

    Responder
  229. Anônimo
    Anônimo says:

    ola me chmao tauane queria tirar uma duvida sobre mensalidade da faculdade! fiz minha matricula em meados de novembro pra dezembro de 2013,paguei 510 reais na matricula, so que as ulas so comecaram agora dia 06/03/2014. na hora que fiz o pagamento da matricula nao me avisaram que eu teria que pagar as mensalidades de janeiro e fevereiro de 2014,quando fiu ver eu estou com um debito de 1450 reais por conta de que eles nao me informaram sobre essas mensalidades! penso eu que a gente so comecar a pagar quando comecamos a estudar!? me ajuda ver uma solucao pra isso! eu terei que pagar por uma coisa que eu so comecei dois meses depois? obrigado estarei no aguardo!

    Responder
  230. Unknown
    Unknown says:

    boa trade. eu me matriculei em uma faculdade. no dia 06/03/14 e efetuei o pagamento. no 10/03/14 no dia 13/03/14 fui ate a faculdade pedir o cancelamento do curso. e a faculdade esta me comprado o mês de fevereiro, e março acho isso um absurdo, gostaria de saber como devo proceder. obrigado esperando resposta

    Responder
  231. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa tarde,
    Estou no 4º semestre da faculdade particular, neste mes de Março estou com dificuldades em dar conta do trabalho e da faculdade, gostaria de trancar pelo menos até o fim no ano, fui coversar com a direção que quer me cobrar 50% pelas 4 mensalidades restantes do semestre e ainda mais 40% de uma mensalidade de multa, mesmo eu voltando no próximo ano a estudar na mesma faculdade. Isso é legal? preciso de ajuda.
    Aguardo,
    Ana

    Responder
  232. Anônimo
    Anônimo says:

    Comecei um curso de "informática" e assisti apenas uma aula. Não me identifiquei e quero cancelar, mas no contrato consta q deve ser pago uma multa no valor de 2 mensalidades, ou seja, 220 reais. Como faço? Vou ter que pagar, mesmo tendo assistido uma aula apenas? Vale salientar que não tenho mais disponibilidade pra continuar com o curso.

    Responder
  233. Bruna
    Bruna says:

    Oi! Me matriculei no mês passado por telefone em um curso técnico, mas devido desistir da vaga por problemas de saúde. Como as aulas ainda não começaram fui pedir o cancelamento da matrícula (paguei R$89,00). E mesmo ainda não tendo começado as aulas estão me cobrando uma multa de mais de 400,00 reais. Disse que tinha me informado e que essa cobrança e ilegal e a resposta que tive foi que a escola tem um acordo como Procon de POA onde estava autorizada a cobrar ate 20% de multa, mas mesmo assim estavam me cobrando 10%. O que devo fazer?

    Responder
  234. Unknown
    Unknown says:

    Matriculei meu filho em uma escolinha infantil que nao e registrada, paguei matricula de 50,00 e mensalidade de 200,00, ele ficou la por 4 dias e eu fiquei desempregada e acabei tirando ele da escolinha , quero saber se a escola deve me reembolsar?
    Flavia

    Aguardo Resposta

    Responder
  235. Unknown
    Unknown says:

    Matriculei meu filho em uma escolinha infantil que nao e registrada, paguei matricula de 50,00 e mensalidade de 200,00, ele ficou la por 4 dias e eu fiquei desempregada e acabei tirando ele da escolinha , quero saber se a escola deve me reembolsar?
    Aguardo resposta, pode ser email

    Responder
  236. Unknown
    Unknown says:

    Boa tarde. Tenho uma pergunta, fiz a matrícula numa faculdade para um curso técnico, mas só frequentei o 1º mês, pois mudei de cidade. Não fiz o cancelamento, preciso efetuar o pagto de todo semestre, ou somente do mês q frequentei?

    Responder
  237. Unknown
    Unknown says:

    Olá Fernanda preciso de sua orientacao
    fui ver um curso numa escola e acabei gostando do curso, o fato é que na hora eu paguei pelo material e nao assinei nenhum contrato tambem nao recebi o material e nao iniciei ainda. Gostaria de saber se tenho direito de obter o valor que paguei pois faz 3 dias que paguei mas ja desisti.

    Responder
  238. Unknown
    Unknown says:

    Ola Fernanda
    Bom fui ver um curso em uma escola e acabei gostando do curso. O fato e que paguei pelo material mas nao recebi nem assinei nenhum contrato tambem nao iniciei ainda gostaria de saber se posso pedir meu dinheiro devolta pois decidi nao fazer mais tem apenas tres dias que paguei.

    Responder
  239. Anônimo
    Anônimo says:

    Iniciei determinado curso pré – vestibular em março, mas agora quero desistir de cursa-lo, mas já paguei quase todo curso, tem como reaver o dinheiro, pois não era ciente de o valor não ser devolvido, sendo que na ora do contrato não disseram nada. E ainda falta algumas apostilas, pra completar o volume, como já paguei o material e por aulas que não vou ter, penso eu que tenho o direito de recebe-las. E também o curso não tem cumprido certas coisas que deveria cumprir.

    Responder
  240. Anônimo
    Anônimo says:

    Terminei o 1º semestre e decidi trancar minha matricula na universidade estou em dia com o semestre não renovei matricula para o próximo semestre pedi o trancamento. Tenho que pagar 50% do semestre vigente?

    Responder
  241. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa noite, fernanda!
    Estou fazendo cursinho e em meu boleto veio ate o mês de agosto pago um valor de 400 reais e eu estou querendo parar por questoes financeiras,mas quando fui me informar na coordenacao sobre a quebra de contrato eles alegaram q terei de pagar o mes de setembro e uma multa no valor de 150 reais . Eles podem exigir isso?
    Grata,
    Bruna

    Responder
  242. Anônimo
    Anônimo says:

    Olá , minha irmã entrou em uma escola nova mas vem apresentando um grau de dificuldade muito grande pensamos em tira-la da escola mas a escola cobrou uma rescisão de contrato com o valor muito alto
    Gostaria de saber de e obrigado a pagar rescisão de contrato ?

    Responder
  243. Monique P@ssos
    Monique P@ssos says:

    Me matriculei na Anhaguera no curso de geografia totalmente em EAD, no início do mês de agosto de 2014, no contrato dizia que tinha que pagar a semestralidade de julho a agosto no valor de R$2.519,94. Pra fazer a matrícula paguei a primeira, depois de 15 dias já havia o boleto da segunda e no início do mês de setembro já havia a terceira. No portal do aluno não ficava disponível os boletos, toda vez queria alguma informação deveria ir no pólo ou ligar. Então fiquei sismada e resolvi cancelar a matrícula do curso no dia 03 de setembro de 2014. Na secretaria disseram que pra cancelar deveria pagar os boletos em aberto. Paguei todos. Agora dia 19/09/14 liguei pra ver o protocolo disse que a matrícula foi cancelada mais deveria pagar multa, pois o contrato on line dizia isso. Só que no contrato que eu assinei pessoalmente no pólo no dia da matrícula não têm essa cláusula. Como devo proceder?

    Responder
  244. Anônimo
    Anônimo says:

    Minha sobrinha esta fazendo o curso de administracão no CEBRAC , ela não quer continuar , para ela desistir ela tem q pagar uma multa. Os pais não tem condiçoes de manter o curso. O q fazer? Aguardo

    Responder
  245. Unknown
    Unknown says:

    Olá Fernanda, meu namorado estava fazendo um curso de webdesig, mas a empresa colocou ele no serasa pelo não pagamento da aula. As aulas começariam dia 12/08/14, mas começou dia 19/08/14 ele pagou tudo o que a empresa pediu e conversou com a secretária sobre a aula do dia 12/08/14 que não teve, para não ser cobrado a secretária colocou essa parcela para o final do curso. Hoje ele recebeu uma carta da empresa dizendo que ele estava devendo aquela parcela que ele não teve. O que podemos fazer a respeito? Dá pra entrar com um processo contra essa empresa?
    Obrigada

    Responder
  246. Anônimo
    Anônimo says:

    Bom dia Fernanda, meu caso e o seguinte eu veis a minha inscrição no curso tecno em radiologia em Conquista Bahia, no ano de 2013, mais ai o curso demorou muito para começar porque não tinha fechado turma ainda, ai logo depois eu antes de começar eu tranquei o curso paguei a matricula, mais agora eu quero voltar a fazer esse curso na mesma escola, eles mim falarão que agora na escola só faz esse curso através do curso do governo pronatec. E agora mim fala ai qual direito eu tenho, o que fazer (sé o trancamento tem direito por 5 anos) Julio Cesar

    Responder
  247. Flavia
    Flavia says:

    Comprei um pacote de cursos, de alguém q ligou p mim, em 10 x de R$129,00 e fiz só um curso online! Com quem posso falar sobre minha desistência? Porque a empresa é em outro estado!!!
    PROCON, resolve?
    Obrigada!!

    Responder
  248. Unknown
    Unknown says:

    Boa noite

    Fernanda,li acima sobre a matéria da cobrança do curso referente ao tempo de duração.Faço um curso de logística,com duração dez meses,porém pago uma mensalidade de quatorze parcelas de 407,63.Quero a desistência do mesmo,como faço para ser ressarcida dos valores que já paguei ?

    att

    Stephanie

    Responder
  249. sandra
    sandra says:

    Oi,queria uma informação pode a escola devolver a matricula que paguei porque eu estou com restrição no CPF,eles não deveriam ver isto antes de aceitar a mateicula

    Responder
  250. Unknown
    Unknown says:

    Boa tarde.
    Eu faço curso de assistente administrativo à 4 meses,o curso tem duração de 16 meses,só que quando eu terminar o curso eu tenho que pagar mais 4 parcelas isso é correto?

    Responder
  251. Beto Lopes
    Beto Lopes says:

    Boa tarde, me desculpe se aqui não for o local correto para eu ter o esclarecimento desta minha duvida específica. O acontecido: Matriculei minha filhinha em uma creche particular, e no momento da matrícula eu li o contrato, e no contrato dizia claramente que caso houvesse desistência, neste caso, deveria ser avisado com 30 dias de antecedência. Agora, minha filhinha foi chamada em uma creche publica, a qual nós ja aguardávamos a quase um ano e sendo assim vamos tirá-la da escolinha particular. Já comunicamos a diretora da escolinha que nossa filhinha só irá até esta sexta feira 30/10 (no caso não avisamos com 30 dias de antecedência, pois a creche publica avisou-nos que nossa filhinha deve começar a frequentar as aulas já nesta semana, a mesma semana em que nos avisaram, e isso não nos deu tempo de visar com 30 dias de antecedência a creche particular) Neste caso a diretora informou que como não avisamos com 30 dias de antecedência vamos ter que pagar a mensalidade do mês seguinte, mesmo que ela não use. Gostaria de saber se esta cobrança é abusiva, se é correta e se eu sou obrigado a concordar. Muito obrigado desde já!

    Responder
  252. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa Tarde,
    Recebi uma Carta na minha casa com um valor absurdo sendo que nao fiz matricula nem nada apenas fiz o vestibular é não quis mais esse curso é depois de uns messes eles me mandaram essa carta ja cobrando a mensalidade do mês..
    o que eu faço?

    Responder
  253. Anônimo
    Anônimo says:

    olá gostaria de tirar uma duvida. assinei um contrato com um curso pré-vestibular de 4 meses, poré no final do terceiro mes desisiti e resolvi que não quero fazer o quarto. no contrato a uma rescisão que diz que caso eu desista do curso terei que pagar 50% do restante das parcelas vencidas e/ou a vencer. salvo que caso seja a ultima parcela terei que liquida-la na sua totalidade. Quero saber se é certo pagar a ultima parcela já que eu não vou mais usurfruir dos serviços ou a multa deveria ser menor.

    Responder
  254. Anônimo
    Anônimo says:

    por favor me ajude..

    minha filha entrou na Estacio, em março, e agora eles cobram janeiro e fevereiro, isto ta certo!!!

    E outra, ela não renovou a matricula do segundo semestre, pois fikamos sem condição financeiras, quisemos cancelar a matricula, eles disseram que tinha q pagar os débitos, e ate agora não pude ainda pagar, e isto eles não deixa cancelar a matricula, e agora estão cobrando todos os meses do segundo semestre, mas não foi porque não quisemos, e sim porque eles, não deixarão, cancelar, isto é certo eles cobrarem sem ter renovado a matricula do segundo semestre.

    Responder
  255. Roberto
    Roberto says:

    Olá ! Comecei uma faculdade e cursei até o segundo semestre, paguei a última parcela em novembro desse ano e eles estão querendo me cobrar outra mensalidade + 20,00 (cancelamento), pq desisti depois do dia 15 dos mês de novembro, a lembrar, 4 dias depois. Lembrando que no contrato não consta nada relativo a essa multa, e a mesma era por mim até então, desconhecida. Esta certo isso? Se não, como poderei recorrer?

    Obrigadah!

    Att.

    Estefane/Roberto.

    Responder
  256. Anônimo
    Anônimo says:

    Olá Fernanda gostaria de saber uma coisa passei no vestibular e fui fazer a matricula paguei 1.442,90 de matricula a vista . No boleto da mensalidade de fevereiro esta o valor de 1.330,90 no local onde está escrito parcelas (no boleto) está indicando duas parcelas. isso significa que tenho que pagar a mensalidade duas vezes? totalizando o valor de 2.661,80? o que essas parcelas significam? Obs: meu curso é de seis meses.

    Responder
  257. Juliana
    Juliana says:

    Bom dia! No contrato da escola do meu filho está na cláusula 8° que "o preço da anuidade será pago em 13 parcelas iguais vencendo a primeira no ato da matrícula". Paguei a rematricula em dezembro no valor da mensalidade e agora em janeiro tive que pagar a mensalidade. Como devo proceder?? Estou querendo mudar meu filho de escola porém no contrato também diz que " em hipótese alguma haverá compensação ou restituição de importâncias pagas relativas a reserva de vaga ou matrícula efetuada. Está correto?

    Responder
  258. Anônimo
    Anônimo says:

    "Nascimento''

    Olá Eu paguei a matricula da escola e agora vou sair dessa escola onde eu já efetuei essa matricula,eu gostaria de saber se escola deve me devolver esse dinheiro da matricula sendo que as aulas não ainda começaram e se a escola tem obrigação fazer um comprovante em que diz que eu estou recebendo o dinheiro que paguei????

    Responder
  259. Anônimo
    Anônimo says:

    Caso a universidade ofereça um determinado curso no vestibular e após feito o vestibular e o pagamento da matrícula a escola não disponibilizar o curso por não ter atingido o número suficiente de alunos para o curso, tenho direito à devolução do valor pago pela matrícula e pelo vestibular?

    Responder
  260. Unknown
    Unknown says:

    boa tarde
    fernanda
    esse mês agora de fevereiro fiz vestibular sem pagar tacha de matricula só que a faculdade esta querendo cobrar 192,00 dizendo que e referente o mês de janeiro o curso sairia em 318,00 mais esse adicional de 192,00 ficou 4 vezes de 366,00 sem poder ter o desconto do boleto de pontualidade eu não entendi fora a tacha da matricula;gostaria de saber se esta certo e isso mesmo desde já agradeço
    att
    mara

    Responder
  261. Unknown
    Unknown says:

    boa tarde
    fernanda
    esse mês agora de fevereiro fiz vestibular sem pagar tacha de matricula só que a faculdade esta querendo cobrar 192,00 dizendo que e referente o mês de janeiro o curso sairia em 318,00 mais esse adicional de 192,00 ficou 4 vezes de 366,00 sem poder ter o desconto do boleto de pontualidade eu não entendi fora a tacha da matricula;gostaria de saber se esta certo e isso mesmo desde já agradeço
    att
    mara

    Responder
  262. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa noite!

    Tenho uma duvida, se alguem pudesse ajudar! Fiz a prova de processo seletivo na faculdade "X" e no dia 22 de fevereiro quando fui fazer a matrícula, mas quando estava concluindo e verificando os pagame tos verifiquei que meu ingresso na instituição foi condicionado ao pagamento das mensalidades de janeiro e fevereiro. Contudo, eu não estudei nestes dois messes. O que devo fazer.? Não posso ficar sem estudar, mas também não consigo pagar 2 messes logo de cara.

    Atenciosamente,
    Rafael Barduco A.

    Responder
  263. Unknown
    Unknown says:

    Michele, fiz minha matricula em uma faculdade no dia 24/02/2014 e até o dia 04/03/2014 tenho que pagar a primeira parcela, minha dúvida é…se desistir dia 11/03/14 perco todo o valor pago na mensalidade? Acho abusivo até porque não cursarei um mês inteiro.
    Aguardo retorno.

    Responder
  264. Unknown
    Unknown says:

    Michele, fiz minha matricula em uma faculdade no dia 24/02/2014 e até o dia 04/03/2014 tenho que pagar a primeira parcela, minha dúvida é…se desistir dia 11/03/14 perco todo o valor pago na mensalidade? Acho abusivo até porque não cursarei um mês inteiro.
    Aguardo retorno.

    Responder
  265. Unknown
    Unknown says:

    Michele, fiz minha matricula em uma faculdade no dia 24/02/2014 e até o dia 04/03/2014 tenho que pagar a primeira parcela, minha dúvida é…se desistir dia 11/03/14 perco todo o valor pago na mensalidade? Acho abusivo até porque não cursarei um mês inteiro.
    Aguardo retorno.

    Responder
  266. Unknown
    Unknown says:

    Michele, fiz minha matricula em uma faculdade no dia 24/02/2014 e até o dia 04/03/2014 tenho que pagar a primeira parcela, minha dúvida é…se desistir dia 11/03/14 perco todo o valor pago na mensalidade? Acho abusivo até porque não cursarei um mês inteiro.
    Aguardo retorno.

    Responder
  267. TamiCat
    TamiCat says:

    Boa noite, estou no 7 semestre da faculdade é fiquei de recuperacao em uma materia, porem a faculdade está me cobrando r$: 500,00 sendo que eu pago R$:380,00 de mensalidade , gostaria de saber se este valor esta correto, ou seja a instiruicao pode cobrar qual quer valor em uma recuperacao de 2 aulas e 1 prova?!

    Responder
  268. Anônimo
    Anônimo says:

    Olá, boa noite, meu nome é Fernanda Freitas, e eu adquiri um pacote de 12 curso EAD pelo Portal Educação , da E-Inspire com parceria com a Mundial Editora.. Passado 2 meses do curso eu quero cancelar e eles não querem , dizem que o prazo é de 07 dias e depois não pode , perante o código do consumidor, como assim ? Quer dizer que eu como consumidora, no momento que eu achar que não me convém prosseguir com algo eu não posso desistir ? cancelar ?

    Att: Grata

    Responder
  269. Solar Souza
    Solar Souza says:

    Dra. Fernanda, Boa tarde.

    No caso de um aluno de curso profissionalizante, (cabeleireiro), assinou o contrato e em menos de 48h desistiu. Foi até a instituição e foi informado que teria que agar uma multa de 10% do valor do curso, de fato, existe essa clausula no contrato, mas não existe nenhum prazo para desistencia sem a fixação da multa, ou seja, poderia com base no art.51, II do CPC considerar essa multa abusiva? tendo em vista que a desistência se deu em menos de 48h, bem antes do início das aulas. Neste caso não tiveram nenhum gasto com material nem nada que justifique a multa.

    Responder
  270. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa tarde Fernanda,
    Eu paguei a mensalidade de janeiro da instituição e deixei a de fevereiro e março atrasar por que iria fazer pelo FIES, como não consegui o FIES eu resolvi desistir do curso, eu estou disposto a pagar estas duas, uma vez que eu estudei estes dois meses, mas quero fazer o cancelamento agora para não gerar futuras mensalidades, lembrando que estou com duas mensalidades atrasadas. A instituição afirma que para fazer o cancelamento da matricula é necessário quitar com essas duas em aberto, mas se eu conseguir o dinheiro só no mês que vem, por exemplo, a d abril ainda vai contar, uma vez que eles não quiseram cancelar minha matricula. Deste modo que a Instituição esta agindo este correto? Por que eu só quero cancelar agora para não gerar mais e eu conseguir juntar o dinheiro para pagar estas duas em aberto!!

    Responder
  271. Anônimo
    Anônimo says:

    Olá,

    Fiz minha matrícula na faculdade dia 27/02 (sexta-feira), na segunda não fui a aula e na terça-feira (dia 03/03) fui cancelar a matrícula.
    Fui informada que iria ser aberto um chamado de cancelamento e eu iria ser reembolsada, preenchi todos os formulários necessários.
    No outro dia, estava lá novamente me disseram que esse procedimento de cancelamento demora mais ou menos 30 dias e só depois vai ser aberto o chamado para reembolso.
    Hoje recebi a informação da atendente, que será muito difícil eu receber o reembolso, e que era melhor eu desisti antes que a faculdade cobrasse multa, uma vez que só paguei a matrícula, e de uma forma ou de outra estou devendo o mês de fevereiro e março.
    Está certo isso??
    Não sei o que fazer…
    Não tenho comprovante nenhum da solicitação do cancelamento, a não minhas conversas no whatsapp.

    OBS: Quando me matriculei as aulas já haviam começado. Começaram dia 23/02

    Jéssica Cabral

    Responder
  272. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa tarde Fernanda! Se eu trancar a minha matrícula amanhã, sendo que o vencimento da mensalidade é dia 10/04/2015 em curso semestral de graduação, terei que pagar a mensalidade antes de trancar? Obrigada desde já.

    Responder
  273. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa tarde!

    Gostaria de um esclarecimento:

    Estou fazendo um curso de especialização e devido a situações financeiras foi forçada a desistir. Já fiz duas cadeiras e pague 03 parcelas. No contrato consta que em caso de desistência a multa é de 20% em cima do valor total das parcelas restante que são 13 parcelas de R$ 352,00. É correto a cobrança de multa de 20%?

    Responder
  274. Anônimo
    Anônimo says:

    Olá,
    Gostaria de saber quais os meu direitos, pois me matriculei em uma Pós Graduação e cursei duas disciplinas, na segunda disciplina, vi que o ensino da Faculdade é de péssima qualidade, por não oferecer um nível de ensino correspondente a uma especialização. Solicitei o cancelamento e agora ele estão me cobrando uma multa de 20% (prevista no contrato) sobre todo o curso que é de 24 meses. Bom já me contentei com meu prejuízo de mais de 600 reais, referente a matricula e as duas parcelas que tinha pago, pois considero o meu erro de não ter feito uma boa escolha. Neste caso ainda sou obrigada a pagar essa multa? Considerando que prestar ensino de qualidade é a função da instituição e foi descumprida. A faculdade pode negativar meu nome?
    Agradeço desde já.

    Thatiana

    Responder
  275. Unknown
    Unknown says:

    Boa tarde.
    eu aceitei fazer um curso de informatica avancada na microlins porem no decorrer do curso percebi q era informática basica entao resolvi cancelar.
    Fui na escola e me falaram q terei q pagar a parcela do mes vigente e uma multa pela quebra contratual.
    isso é correto?
    Eu acredito q eles estão errados pois eles me venderam um curso como propaganda enganosa.
    Querem colocar meu nome no spc o que eu faço?

    Responder
  276. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa noite! Faço curso técnico em uma instituição e devido um problema financeiro resolvi trancar o meu curso. Na hora que fui até a moça para trancar ela me disse que para cancelar eu tinha que pagar um certo valor pelos meses que já tinha estudado e mais 30% das aulas que ainda faltam. Mas como tenho que pagar por um serviço que já paguei??? os 30% das aulas que faltam eu concordo, só não concordo em ter que pagar por aulas que já vi e já paguei. Só para deixar claro, estou no início do segundo módulo. Obrigado e boa noite.

    Responder
  277. Anônimo
    Anônimo says:

    fernanda… eu fiquei um mes sem ir no curso e meu curso é uma ves por semana eu sou obrigada a pagar a mensalidade do mes que nao compareci? obrigada.

    Responder
  278. Anônimo
    Anônimo says:

    ola

    Eu efetuei a minha matricula na faculdade em novembro e paguei tudo normal, fiz o vestibular e ganhei uma bolsa 50%, porém em cima da hora desisti do curso por ser presencial eu não conseguiria frequentar todos os dias…sendo assim não frequentei nenhum dia de aula, e também não tranquei a matricula, por que eu recebi uma ligação da instituição me oferecendo um curso EAD, que me interessou, durante esta ligação a pessoa com quem falei me garantiu um retorno para pegar mais informações e quando informei pra ela que não frequentei o curso ela disse que tudo bem, o que acontece é que mesmo assim estão gerando boletos em meu nome isso é legal? Terei que pagar mesmo não frequentando sequer um dia?

    Responder
  279. Anônimo
    Anônimo says:

    preciso de uma informação tenho uma escola de cursos livres pois a um aluno que pagou a 1 parcela e falta outra e foi feita no cheque agora quer desistir do curso, mais o cheque esta com o banco , e no contrato rege se em caso de desistencia a escola nao faz devolução de valores, o que faço

    Responder
  280. Anônimo
    Anônimo says:

    Contratei um curso porém nunca utilizei, não compareci a nenhuma aula. Agora eles querem que eu pague tudo (os meses) e mais multa. Não sei o que fazer, a instituição vai sujar meu nome.

    Responder
  281. Unknown
    Unknown says:

    Boa tarde Fernanda

    gostaria de saber se e correto eu pagar um mês que na qual não havera aula e não terei nenhum vinculo com a mesma, e correto eu pagar e houve um ajuste ali tremendo que eu pagava 747,50 e de um mes para o outro vou pagar 852,50

    Responder
  282. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa noite,gostaria q me tirasse uma duvida… E eu faço faculdade e estou no 3 ano já… A minha faculdade funciona por semestre. Conclui o semestre passado só q por motivos particulares tenho q trancar o próximo semestre… Só q hj foi dia renovar a matricula e ao invés de fazer a rematrícula pedi para trancar só q me falaram q tenham q fazer a rematrícula ou seja pagar o valor da mensalidade aí sim trancar, disse q é para segurar a minha vaga…. Está certo eu fazer a rematrícula ou seja pagar 1 mensalidade de um semestre q só começa mês q vem e não vou cursar???…

    Responder
  283. Anônimo
    Anônimo says:

    Olá! estou com um probliminha em uma instituiçao de cursos tecnicos,o que acontece é que foram várias promessas e nada comprido. Sem falar na ausencia de professores e muito troca-troca dos mesmos,prejudicando-nos em aprendizagem. Decidir trancar o curso até resolverem essas coisas,mas foi inútil porque já começaram dizendo que eu não poderia trancar ou se fosse trancar teria que provar o porque, sendo que quando mim apresentaram o curso falaram que independente de qualquer coisa se eu precisasse eu poderia está trancando. Estou muito arrependida de ter envestido meu dinheiro muito suado nesse lugar de propangandas enganosas, e não confio mais neles. Quero meu dinheiro de volta como posso proceder? Por favor mim ajude!

    Responder
  284. Unknown
    Unknown says:

    Olá,

    Gostaria de uma informação, quero fazer medicina vou quero aderir o fies pois não tenho condições de pagar um curso tão caro. No entanto descobri que todas as faculdades de medicina particulares cobram uma taxa no valor na mensalidade para a matricula de R$ 4000,00 para cima, não tenho a minima condições de pagar essa matricula, gostaria se saber se essa cobrança é ilegal ? e como devo proceder para não pagar a matricula caso passe no curso de medicina?

    Espero que possa me responder.

    Obrigada.

    Responder
  285. Unknown
    Unknown says:

    Fernanda

    Boa noite,

    No caso a quebra de contrato, por questões financeiras, tendo em vista o Art 51, insiso ll que fala a respeito da restituição do valor da matrícula. Porém eu fiz 3 aulas, neste caso cabe o acordo para o reembolso deste valor?
    Mesmo que no contrato tenha a cláusula impedindo a restituição da mesma ?

    Responder
  286. Unknown
    Unknown says:

    Fernanda

    Boa noite,

    No caso a quebra de contrato, por questões financeiras, tendo em vista o Art 51, insiso ll que fala a respeito da restituição do valor da matrícula. Porém eu fiz 3 aulas, neste caso cabe o acordo para o reembolso deste valor?
    Mesmo que no contrato tenha a cláusula impedindo a restituição da mesma ?

    Responder
  287. Unknown
    Unknown says:

    Fernanda

    Boa noite,

    No caso a quebra de contrato, por questões financeiras, tendo em vista o Art 51, insiso ll que fala a respeito da restituição do valor da matrícula. Porém eu fiz 3 aulas, neste caso cabe o acordo para o reembolso deste valor?
    Mesmo que no contrato tenha a cláusula impedindo a restituição da mesma ?

    Responder
  288. Unknown
    Unknown says:

    oi fernando queria tirar uma duvida eu me matriculei na faculdade eles cobraram uma taxa de matricula no msm valor da mensalidade depois tive q pagar outra mensalidade assim q começo as aulas e sempre pagando um mes adiantado mas ai desisti e eles querem cobrar um mes que ainda nem chegou e nao estudei proq diz eles q esta no contrato isso pode?

    Responder
  289. alex
    alex says:

    Ola bom dia ,me matriculei numa faculdade em março deste ano e paguei a matricula mas nunca fui a nenhuma aula posteriormente,mas detalhe (não tranquei),passaram 4 meses me ligaram cobrando das mensalidades de janeiro a junho sendo que fiz a matricula em março,falaram que como fiz atrasado a faculdade cobra desde o inicio letivo,tudo bem,a divida era 1270,00 e nao parcelam,falei que era pra trancar tudo,mas oque nao aconteceu me ligaram esse mes de novo falando que pra trancar teria que ir pessoalmente na faculdade pra acertar um debido de 1400,00, e ainda incluiram meu nome no spc sem aviso escrito esse mes.eles podem me cobrar por algo que não usufrui.

    Responder
  290. Ray
    Ray says:

    Oi Marcela. Boa tarde.
    Me inscrevi no curso e o valor total do curso são 13×322,00 sendo que paguei 150.00 no ato da matricula e mais 3 parcelas de 322,00 e solicitei o cancelamento dia 07/10
    Mas ninguém me ligava ,liguei para o curso para saber como ficaria a multa e fui informada que estava sem sistema e iriam somar e me retornar. Me retornou hoje e informou que não serei cobrada pela multa de 10% mas fiz 2 grades curricular no curso e estava no meio da terceira ,ela me informou que somou o valor das grades feitas e eu tinha que pagar uma diferença de 563.00 referente ao valor que faltou pagar das grades feitas por mim. Achei um absurdo. Sendo que se fosse cobrar 10% de 10 parcelas de 322.00 ficaria um valor menor.
    Me ajude ,como devo proceder?

    Responder
  291. Unknown
    Unknown says:

    Prezada Fernanda, meu nome é Marcello faria sou de Uberaba – MG, estou terminando um curso profissionalizante (Técnico em Edificações), passei em todas as matérias incluindo, estágio e projeto cientifico, meu problema esta em inglês técnico, não consigo alcançar a média para conclusão do curso, minha pergunta é simples, eu perco todo o curso por conta desta matéria?
    Estou lhe perguntando pois atualmente estou desempregado e não tenho recursos mais para continuar estudando. O que eu posso fazer?
    Obrigado….

    Responder
  292. Unknown
    Unknown says:

    dr:Matriculei meu filho em um curso do kumon para ajudar em sua alfabetização já que ele estuda em escola particular mas não conseguiram alfabetizar ele tendo que continuar no próximo ano no 1ºano mas o kumon mesmo eu pagando no dia 14/12/2015 200,00 ao meu entender deveria pagar a próxima dia 14/01/2015 mais eles estão dizendo que eu tenho que pagar 2 ou seja 400,00 queria saber da senhora(o) se eles estão certos? desde já agradeço pela informação

    Responder
  293. Unknown
    Unknown says:

    Boa Tarde,

    As aulas na faculdade FMU se inicia em 22/02/2016, porem eles cobram o valor de uma mensalidade com o vencimento em 05/2. Isso é correto>

    Responder
  294. Unknown
    Unknown says:

    Boa Tarde,

    As aulas na faculdade FMU se inicia em 22/02/2016, porem eles cobram o valor de uma mensalidade com o vencimento em 05/2. Isso é correto>

    Responder
  295. Unknown
    Unknown says:

    Boa Tarde,

    As aulas na faculdade FMU se inicia em 22/02/2016, porem eles cobram o valor de uma mensalidade com o vencimento em 05/2. Isso é correto>

    Responder
  296. KONTAKT SONS
    KONTAKT SONS says:

    Boa noite! Minha filha cursa a Metodista, curso de Recursos Humanos repetiu numa matéria e a refez neste semestre e repetiu de novo por meio ponto ela tirou 6,5 para passar tem ser no mínimo 7 pontos, esta faculdade na verdade não ensina muito bem não, será que posso pedir o dinheiro de volta ou posso recorrer o que poço fazer? Obrigado!

    Responder
  297. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa noite, gostaria de uma informação paguei a matrícula de um curso pelo cartão de crédito, sou de menor então por isso não assinei o contrato deixamos agendado para meu responsável ir até o instituto assinar o contrato, mas andei pensando e quero desistir do curso o valor que foi pago na matrícula pode ser reembolsado?
    obrigada

    Responder
  298. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa tarde Fernanda paguei um curso preparatório assinei o contrato,fiz o curso por tres semanas,e não tive e mais como ir,queria saber se posso pegar meu dinheiro de volta

    Responder
  299. Unknown
    Unknown says:

    Fernanda bom dia, meu filho ainda nao iniciou as aulas na rede particular, ja paguei a mensalidade de janeiro e a rematricula, mas gostaria de tirar ele da escola antes das aulas começarem, tenho direito a devoluçao do valor pago, obg

    Responder
  300. Unknown
    Unknown says:

    Fernanda bom dia, meu filho ainda nao iniciou as aulas na rede particular, ja paguei a mensalidade de janeiro e a rematricula, mas gostaria de tirar ele da escola antes das aulas começarem, tenho direito a devoluçao do valor pago, obg

    Responder
  301. Unknown
    Unknown says:

    Fernanda bom dia, meu filho ainda nao iniciou as aulas na rede particular, ja paguei a mensalidade de janeiro e a rematricula, mas gostaria de tirar ele da escola antes das aulas começarem, tenho direito a devoluçao do valor pago, obg

    Responder
  302. Anônimo
    Anônimo says:

    Bom dia, me matriculei num curso de ingles em SP que onde o curso será feito em 18 meses, dia 28/01/16 semana passada ( 7 dias hoje ) assinei contrato e paguei a matricula exigida por eles no cartão de crédito, porem minha aula começará apenas em 09/03, ontem voltei para fazer a entrevista com a coordenação para saber o nível que eu iria entrar e turma (eles chamam isso de aula zero e fazem você assinar um papel,decarando que teve a aula zero).
    Tive que assinar varios documentos contratuais com multa em caso de desistênncia do curso de mais um mês de aviso previo. O material didatico tem que ser todo adquirido (para o curso todo) pago em 19 parcelas, então pensei melhor e achei que se precisasse desistir teria um custo muito alto com material que não iria usar todo e eles dizem "recebem" de volta a parte não usada descontando um multa de 20% mas cheio de "se", mais o pagamento do aviso previo alem de achar algumas clausulas estranhas. Pergunta eu posso desistir do curso sem nem ter começado ja que falta 1 mes para o inicio da aula e restituir minha matricula e não pagar esta multa ja que não tive nem aula (vai começar daqui 1 mes) só a tal da aula zero que não é uma aula, é um explicação de como funciona o curso e um teste de nivelamento normal em qualquer escola de ingles.o unico contrato que não assinei foi o do material didatico, o restante assinei.Agradeço a ajuda e informação porque é claro que o curso não esta aceitando fazer nenhuma devolução, Obrigada Lilian

    Responder
  303. Anônimo
    Anônimo says:

    Me matriculei em um colégio, paguei os módulos, mas depois desisti do colégio, e como eu já paguei os módulos, decidi dar meus módulos para um amigo que nn pagou os módulos, e o colégio nn quer deixar, eles podem fazer isso?
    Pode me responder isso Fernanda?
    Muito obrigado

    Responder
  304. Unknown
    Unknown says:

    BOA TARDE MINHA FILHA VAI COMEÇAR A ESTUDAR EM UMA NOVA ESCOLA , DIA 28 DE JANEIRO PAGUEI UMA MENSALIDADE DE 365,00 E FIZ A MATRICULA. AS AULAS COMEÇARAM DIA 02 DE FEVEREIRO E VEIO UM BOLETO PARA PAGAR DIA 10 DE FEVEREIRO OUTRA MENSALIDADE . ELA É ALUNA NIVA NO COLEGIO, A MENSALIDADE QUE PAGUEI EM JANEIRO É DE JANEIRO OU É A DE FEVEREIRO?POIS SEEU PAGAR DE FEVEREIRO LOGO EM 10 DE MARÇO PAGO OUTRA E NA VERDADE ELA COMEÇOU A CURSAR DIA 02 DE FEVEREIRO. OBRIGADO

    Responder
  305. Unknown
    Unknown says:

    BOA TARDE MINHA FILHA VAI COMEÇAR A ESTUDAR EM UMA NOVA ESCOLA , DIA 28 DE JANEIRO PAGUEI UMA MENSALIDADE DE 365,00 E FIZ A MATRICULA. AS AULAS COMEÇARAM DIA 02 DE FEVEREIRO E VEIO UM BOLETO PARA PAGAR DIA 10 DE FEVEREIRO OUTRA MENSALIDADE . ELA É ALUNA NIVA NO COLEGIO, A MENSALIDADE QUE PAGUEI EM JANEIRO É DE JANEIRO OU É A DE FEVEREIRO?POIS SEEU PAGAR DE FEVEREIRO LOGO EM 10 DE MARÇO PAGO OUTRA E NA VERDADE ELA COMEÇOU A CURSAR DIA 02 DE FEVEREIRO. OBRIGADO

    Responder
  306. Renata mendes
    Renata mendes says:

    Assinei um contrato com colégio objetivo em 29 de janeiro não me deram a 2 via dia 5 de fevereiro falei com a diretora por telefone cancelando o contrato e fui viajar ela não me disse que teria que fazer um requerimento para cancelar e tbm não sabia pq não tinha o contrato, as aulas começaram dia 15 e minha filha já estava em outro colégio fiz o requerimento dia 16 de fevereiro agora ela quer cobrar as apostilas no valor se 1467.00 e 3 mensalidades e a multa tudo vai dar 4278.00 e fora que essa escola cobra 13 mensalidade o que faço estou desesperada….

    Responder
  307. Unknown
    Unknown says:

    Oi boa noite me chamo Jaqueline me matriculei na faculdade só que as aulas já tinha começado com 5 dias depois tive que cancelar por causa do serviço que não quiseram me mudar de horário
    No caso eu tenho que pagar multa par.a a faculdade por desistência? ??

    Responder
  308. Unknown
    Unknown says:

    Oi boa noite me chamo Jaqueline me matriculei na faculdade só que as aulas já tinha começado com 5 dias depois tive que cancelar por causa do serviço que não quiseram me mudar de horário
    No caso eu tenho que pagar multa par.a a faculdade por desistência? ??

    Responder
  309. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa Noite !!

    Gostaria de tirar uma dúvida, ganhei uma bolsa de 50% de uma instituição paguei a 1 mensalidade no valor integral , no dia 29/01 (sexta feira ) porém na outra smn seria carnaval resumindo a faculdade venceu em Fevereiro mas eu não tinha me matriculado ainda, fui me matricular no dia 27/02 mas devido os valores não pude concretizar a matrícula porque cobraram os meses de Fevereiro e março correto , eu não vou poder fazer nesse começo do ano entrei em contato com a instituição informando o acontecido e fui informada que a devolução referente a mensalidade não poderia ser restituída no maximo 15 dias .gostaria de saber se isso é correto ?

    Responder
  310. Pamela
    Pamela says:

    Oi Fernanda,
    Paguei um curso presencial a vista em débito e na primeira aula fui informado de que o curso nao aconteceria mais, a empresa Degrau cultural disse que ressarceria o valor em 10 dias! Está correto esse prazo? Estou achando muito longo!

    Responder
  311. Pamela
    Pamela says:

    Oi Fernanda
    Fiz uma inscrição em um curso de concurso público a vista em débito, no primeiro dia de aula fui informado de que o curso não aconteceria mais! E que iriam ressarcir o valor em 10 dias! Estou achando muito tempo! Está correto isso?

    Responder
  312. Marisa
    Marisa says:

    Olà,
    Comecei um curso de formação e assinei um contrato de 18 meses. O contrato diz que caso haja desistência o aluno deverá arcar com 40% das mensalidades restantes. Eu só assisti a dois seminários, o curso é mensal, ainda faltam então 16 seminários. Percebi que o curso não é o que eu queria e resolvi desistir. Mas não tenho condições de pagar essa multa. Mesmo tendo assinado o contrato, tenho que pagar essa multa? Ela não seria abusiva?
    Grata,
    Marisa.

    Responder
  313. Anônimo
    Anônimo says:

    boa tarde, fiz uma matricula em um curso tecnico, paguei 4 mensalidades e o curso nao começou por nao ter completado a turma. posso pedir meu dinheiro de volta?? como proceder?

    Responder
  314. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa tarde,
    me matriculei em um curso e resolve cancelar antes do inicio das aulas e eles qerem me cobrar uma multa de 20% tenho realmente que pagar?

    Responder
  315. Anônimo
    Anônimo says:

    Eu estava fazendo um curso tecnico em uma escola particular pois ganhei a bolsa, quero saber se após a desistencia desse curso isso ficaria no meu historico escolar?

    Responder
  316. Ivan Pinheiro
    Ivan Pinheiro says:

    Oi Fernanda eu realizei minha inscrição em uma pós graduação, não cheguei a realizar matrícula e como não havia vagas disponíveis dentro do primeiro prazo de matrícula de 30 dias, eu me matriculei em outra instituição, então a instituição que eu me matriculei primeiro agora me envia um boleto, eu fui então comunicar minha desistência a instituição de ensino e lá fui informado que eu deveria efetuar o pagamento de multa de 10% sobre o valor total remanescente do contrato. Isto é legal?

    Responder
  317. Unknown
    Unknown says:

    Boa tarde Fernanda!
    Fiz vestibular online para faculdade de pedagogia. Me mandaram um boleto que teria que ser pago em uma casa loterica no valor de 300,00 reais (valor da mensalidade do curso) fui e paguei. Me ligaram falando que eu tinha que levar meus documentos ou então eu perderia a minha vaga. Fui na faculdade bem antes das aulas começarem e fiz o cancelamento da matricula. Agora dia 12/05 me ligaram falando que eu teria que fazer um acordo para pagar o valor que estava em aberto! Mas com isso? Eu não assinei papel nenhum, eu nem levei documento nenhum meu na faculdade, não fui na aula nenhum dia. Eles podem me cobrar mesmo eu não tendo nem levado documento nenhum meu?

    Responder
  318. souza
    souza says:

    ia comessar um curso em janeiro tamos no mes de junho n fui nenhuma aula posso cancelalo agora , tenho q pagar essas parcelas atrasadas para poder cancelar o curso?

    Responder
  319. Danyyella
    Danyyella says:

    Gostaria de tirar uma dúvida comecei a fazer um curso paguei os matérias e uma parcela do curso,e agora vou mudar de cidade e pedi a transferência e fui ate o curso e conversei disse que ia me mudar mais queria dar continuidade ao curso ai eles me disseram que eu tenho que pagar o valor de 5 parcelas do curso e que esse valor seria descontado na outra escola que é efetuado o curso em parcelas lá e eu estou achando muito estranho. Liguei na outra escola eles me disseram que eu tenho que acerta lá na nova escola que o curso é dado i agora oque faço? Me ajude!

    Responder
  320. Unknown
    Unknown says:

    Boa Tarde Dra,
    FIz minha inscrição num curso de inglÊs, paguei matricula e nunca assistir uma aula. meu nome foi negativado. o que fazer diante dessa situação?

    Responder
  321. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa tarde!!
    Fiz um contrato no curso de Inglês e agendei o paga da matricula para 10/8.Mas desisti do curso e fui ate a unidade para fazer o cancelamento da matricula e fui informada que para cancelar o curso precisa pagar o valor da matricula.Isso e correto??????

    Responder
  322. Unknown
    Unknown says:

    Paguei a matrícula do curso de inglês e ao fazer o pagamento do material fui informado que meu CPF estava com restrição e que não poderia fazer o pagamento em boleto como combinado no ato do pagamento da matrícula
    Não houve análise do meu CPF ao fazer a matrícula fiquei surpreso ao saber que estava com o CPF restrito fui obrigado a fazer o cancelamento porém o curso não quer ressarcir o valor pago da matrícula sendo que o cancelamento foi feito antes do início das aulas o que eu devo fazer ?

    Responder
  323. Unknown
    Unknown says:

    Paguei a matrícula do curso de inglês e ao fazer o pagamento do material fui informado que meu CPF estava com restrição e que não poderia fazer o pagamento em boleto como combinado no ato do pagamento da matrícula
    Não houve análise do meu CPF ao fazer a matrícula fiquei surpreso ao saber que estava com o CPF restrito fui obrigado a fazer o cancelamento porém o curso não quer ressarcir o valor pago da matrícula sendo que o cancelamento foi feito antes do início das aulas o que eu devo fazer ?

    Responder
  324. Unknown
    Unknown says:

    Boa tarde Fernanda!
    Preciso de ajuda, assinei um contrato de um curso para meu filho onde diz que: O valor das parcelas são de R$260,00 reais, mais que devido a um desconto devo pagar as mensalidades pelo valor de apenas R$150,00…são 11 parcelas, e paguei uma via depósito Bancario como solicitado pelo escola, demais 10 parcelas tenho 10 boletos á pagar. Meu filho fez apenas a primeira aula e estou mudando de cidade e pedi o cancelamento, onde a escola exige o pagamento de duas parcelas cheias, ou seja R$520,00 reais não havendo outra possibilidade, li o contrato e lá também informa sobre duas parcelas cheias.
    Alguma orientação de como posso proceder?
    Att: Luis D'Paula.

    Responder
  325. Unknown
    Unknown says:

    Boa tarde Fernanda!
    Preciso de ajuda, assinei um contrato de um curso para meu filho onde diz que: O valor das parcelas são de R$260,00 reais, mais que devido a um desconto devo pagar as mensalidades pelo valor de apenas R$150,00…são 11 parcelas, e paguei uma via depósito Bancario como solicitado pelo escola, demais 10 parcelas tenho 10 boletos á pagar. Meu filho fez apenas a primeira aula e estou mudando de cidade e pedi o cancelamento, onde a escola exige o pagamento de duas parcelas cheias, ou seja R$520,00 reais não havendo outra possibilidade, li o contrato e lá também informa sobre duas parcelas cheias.
    Alguma orientação de como posso proceder?
    Att: Luis D'Paula.

    Responder
  326. Carol
    Carol says:

    Oi Fernanda,
    Integro a categoria dos alunos que desistiram depois de as aulas terem começado. Gostaria apenas de pagar a multa pele rescisão e reaver uma parte do meu dinheiro de volta. Não seria possível?

    Responder
  327. Carol
    Carol says:

    Oi Fernanda,
    Integro a categoria dos alunos que desistiram depois de as aulas terem começado. Gostaria apenas de pagar a multa pele rescisão e reaver uma parte do meu dinheiro de volta. Não seria possível?

    Responder
  328. Unknown
    Unknown says:

    Olá Fernanda eu quero desistir da faculdade mas eles querem me cobrar 50% das parcelas que ainda vão vencer pra mim cancelar. Isto esta em contrato mas queria saber isso fere meus direitos de consumidor, certo? O que devo fazer procurar o procon?

    Responder
  329. Anônimo
    Anônimo says:

    olá ,boa noite me matriculei em um curso ,e a sr (a)que veio fazer minha matricula me disse que ñ poderia haver dessistenia lembrando que esses valores foram passado por telefone ,e eu enviei os documentos pois eu mesma entrei em contato com a escola para saber dos valores ,e ela me retornou envie por watts estes documento e quando li o contrato não quis assinar por os valores não procedia ela disse que não passou nenhum valor errado que a escola teria psicologo quando disse que estaria desistindo do curso ,inf que estaria entrando em contato com advogada e vendo melhor maneira passaram alguns dias meu ligou novamente para tentar fechar o curso comigo e namorada de um primo meu (sim descobri que e vdd mesmo),ai disse que se eu indicar uma amiga tudo ficaria na paz,passaram alguns dias não entrei em contato com ela ,e me chamou no watts para perguntar sobre o curso, falei a vdd minhas amigas acharam caro eu não quero fazer mais ,ñao assinei contrato algum disse que meu nome vai ficar inadimplente,o que devo fazer ,tem como ficar inadimplente se ter assinado contrato

    Responder
  330. Unknown
    Unknown says:

    NO 1º SEMESTRE DE 2016 FIZ UMA MATRICULA PARA O CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS (TRANSFERÊNCIA 3º PERÍODO) NA FACULDADE ANHANGUERA, MAIS PRECISAMENTE NO DIA 09/03/2016. PORÉM POR MOTIVOS PARTICULARES(DOENÇA) TRANQUEI A MATRÍCULA NO DIA 16/03/2016, OU SEJA, SETE DIAS APÓS E SEM TER FREQUENTADO NENHUM DIA DE AULA NEM ANTES E NEM DEPOIS DA MATRÍCULA. O ATENDENTE QUE ME ATENDEU NOTIFICOU NO SISTEMA DA FACULDADE- O QUAL NÃO TENHO ACESSO- QUE NÃO SERIA GERADO BOLETO ALGUM POR SE TRATAR DO PERÍODO DE SETE DIAS.SÓ QUE A FACULDADE ME COBROU O VALOR DE DUAS MENSALIDADES, AS QUAIS TIVE QUE PAGAR PARA PODER VOLTAR A ESTUDAR NO 2º SEMESTRE DE 2016.

    AGORA PERGUNTO, É JUSTO ISSO.

    Como não houve prestação de serviço algum, e como você não gerei prejuízo algum à empresa, entendo que tenho pleno direito de trancar sem ter de pagar nada, que não lhes causei prejuízo, que qualquer multa ou mensalidade a ser cobrada seria uma espécie de enriquecimento sem causa.

    Responder
  331. Unknown
    Unknown says:

    Minha filha estudava em uma escola particular, ela solicitou a transferência dá mesma pagamos para o financeiro da faculdade o que foi solicitado taxas etc…
    Com um ano depois veio uma cobrança pelo Serasa solicitado pela faculdade o valor de mais uma mensalidade pois minha filha já tinha recebido todas documentos de transferência.
    Qual o caminho que devo tomar sendo que tive na faculdade solicitando transferência e todos débitos do financeiro que forneceu efetuarmos o pagamento.

    Responder
  332. Unknown
    Unknown says:

    Boa tarde! Fernanda removeu a matricula do meu filho na escola que ele já estuda a 3 anos, mas desistir e resolvemos mudar ele de escola por alguns problemas que ouve na escola. A escola pode se negar a me devolver o valor integral que foi pago? Grata Paula Melo

    Responder
  333. Unknown
    Unknown says:

    Boa tarde! Fernanda removeu a matricula do meu filho na escola que ele já estuda a 3 anos, mas desistir e resolvemos mudar ele de escola por alguns problemas que ouve na escola. A escola pode se negar a me devolver o valor integral que foi pago? Grata Paula Melo

    Responder
  334. Unknown
    Unknown says:

    Queria tira uma dúvida fui ver valor dos curso e TD só que. Na hora não quis fazer só que eu falei que conseguirá o dinheiro no dia seguinte para levar só que. Ao consegui e entrei em contato antes do horário combinado só que no dia que fui conhecer esta me levanta do pra ir embora e a moça falou para mim espera pra agente preencher uma fixa pra segurar a vaga só que no dia seguinte quando fui avisa que não daria mais ela falou que no contrato se não paga tem uma multa de 10% do valor de cada curso e então me espantei e falei mas não assinei contrato nem uma só assinei a fica vc não falou que era um contrato e então ela falou não falei realmente pq vc me deu certeza que viria trazer o dinheiro fiquei chocada agora se não paga a multa meu nome vai pro SPC o que fasso neste caso ela me enganou fez eu assina um papel se menos falar que era um contrato pq já mais teria assinado um contrato sem ler me ajudem

    Responder
  335. Anônimo
    Anônimo says:

    olá estou matriculada em uma escola privada e minhas aulas iniciaram no dia 16 de fevereiro de 2017, fui nas aulas durante 7 dias, porém quero mudar de escola. Gostaria de saber se os 3 meses pagos na minha escola eu teria como ser reembolsada ou se teria como pedir transferência.
    Pois a escola que eu pretendo ir afirmou q n tenho como pedir tranferencia já q minha escola é da rede Marista, assim n tem nenhum vinculo com esta.
    Atenciosamente Carina

    Responder
  336. Unknown
    Unknown says:

    Olha minha situação e um pouco constrgedor ..Meu filho de 11anos ganhou um curso grátis e eu fui ver como funcionava ..mas chegando lá ..me convenceram a pagar pelo curso eu toda empolgada fis a matricula..mas quando cheguei em casa o valor era muito alto do que tinham me dito..então usei o direito do arrependimento ..mais novamente usaram o poder psicológico e me disseram que o direito de arrependimento era só para as pessoas que se matricularam particular e que nos que somos do estado não tínhamos esse direito e que já tinha caído a matricula no sistema e que não podiam mas tirar e eles só podiam abaixar o valor …mas mesmo assim ficou caro para mim e o meu filho não quer mas ir a esse curso …??? Estou ??? Da vida

    Responder
  337. Unknown
    Unknown says:

    Quero fazer o canselamento de um curso da minha filha, não posso mais pagar a os juros são muito caros,tenho uma mensalidade atrasada e não tenho como pagar agora, mas a escola não quer dar a desistência enquanto não quitar o débito. Mas se não assinar a desistência o débito só aumenta , além dos juros que são diários outras mensalidades vão vencer, oque devo fazer?

    Responder
  338. Erica
    Erica says:

    Boa noite, fui na faculdade e assinei um contrato, porém não fui realizar a matrícula e nem fui a nenhuma aula e agora me chegou uma fatura pra efetuar o pagamento no valor do curso porém nem matrícula fui fazer, oq devo fazer nesse caso?

    Responder
  339. Unknown
    Unknown says:

    Fernanda, mesmo que a desistência ocorra 40 dias após a assinatura do contrato ? Não iniciei minhas aulas e desisti porque descobri que teria de pagar um valor a mais pelo material, e isso não me informaram no dia dá matrícula. Dizendo que pode ter ocorrido uma confusão por parte da representante.
    E eles disseram que não podem devolver após 30 dias.
    E não tem nada disso no meu contrato

    Responder
  340. Anônimo
    Anônimo says:

    Fernanda,boa noite!Gostaria de saber se é certo um curso de inglês cobrar 30 dias de carência caso o aluno solicite o cancelamento.Mesmo essa cláusula esteja em contrato.Solicitei o cancelamento no curso dia 12/03 e ele querem que eu pague esses 30 dias mais 12 dias referente ao mês de Março.Isso é permitido em lei?

    Responder
  341. Unknown
    Unknown says:

    Bom Dia Fernanda,

    Me inscrevi para fazer um curso profissionalizante, e em meio a isso depois de uma semana fiz uns cálculos e vi que não seria viável fazer o mesmo por questões financeiras. Ai fui ao curso e pedi cancelamento, dentre as milhões de vezes que tive que ir tentar isso consegui fazer porem tive que pagar dez por cento do valor total do curso como multa, porém o curso foi feito através de um cartão de credito apenas para o curso, estão alegando que tenho que pagar além da multa o valor da primeira mensalidade do curso, sendo que não tive nenhuma aula. Isso procede?

    Responder
  342. Lenice Cardoso
    Lenice Cardoso says:

    Olá. Alguém poderia me tirar uma dúvida. Quero desistir do curso técnico, que tem duração de 2anos, o valor está em torno de 260,00 reais. Dei início no dia 17/05,tenho 7 dias pra a desistência do curso? Pagarei alguma multa? Tenho direito a matrícula, e a primeira mensalidade que foi efetuada?

    Responder
  343. Lenice Cardoso
    Lenice Cardoso says:

    Olá. Alguém poderia me tirar uma dúvida. Quero desistir do curso técnico, que tem duração de 2anos, o valor está em torno de 260,00 reais. Dei início no dia 17/05,tenho 7 dias pra a desistência do curso? Pagarei alguma multa? Tenho direito a matrícula, e a primeira mensalidade que foi efetuada?

    Responder
  344. Lenice Cardoso
    Lenice Cardoso says:

    Olá. Quero desistir do curso técnico,que tem duração de 2anos, a mensalidade é em torno de 260,00 reais. Dei início no dia 17/05 se tenho até 7 dias para a desistência do curso, pagarei alguma multa? Tenho direito a devolução da matrícula e também mensalidade que foi efetuada?

    Responder
  345. Robson Thomé
    Robson Thomé says:

    Robson Thomé

    Ola boa tarde,

    Me matriculei em um curso de idiomas em fevereiro, paguei um valor de R$ 200,00 de matricula mais o valor do material no valor de R$1000,00. As aulas só irão iniciar em meados de Agosto, mas optei pelo cancelamento do curso e rescisão do contrato, porém a escola não quer devolver o valor da matrícula e ainda me cobram multa. O que fazer?

    Responder
  346. Unknown
    Unknown says:

    Olá!!
    Tudo bem Fernanda??
    Veja se você pode me ajudar!
    Ingressei no início do ano 2008 na faculdade de direito de minha cidade aqui no Paraná, paguei a matrícula e e acredito que uma mensalidade, nosso curso na época era anual, porém estava aguardando uma bolsa de estudos que por fim não consegui, sendo assim quando entramos em férias no mês de julho eu desisti e não retornei para a escola.
    Acontece que nesse período de agosto de 2008 até os dias atuais nem o meu devedor solidário e nem eu recebemos contatos referentes à estas mensalidades inadimplentes, porém recebemos esta semana uma intimação judicial reclamando uma dívida de $26.000,00.
    O que vc pode me ajudar?
    A audiência está marcada para o mês de julho/17

    Responder
  347. Unknown
    Unknown says:

    Olá!!
    Tudo bem Fernanda??
    Veja se você pode me ajudar!
    Ingressei no início do ano 2008 na faculdade de direito de minha cidade aqui no Paraná, paguei a matrícula e e acredito que uma mensalidade, nosso curso na época era anual, porém estava aguardando uma bolsa de estudos que por fim não consegui, sendo assim quando entramos em férias no mês de julho eu desisti e não retornei para a escola.
    Acontece que nesse período de agosto de 2008 até os dias atuais nem o meu devedor solidário e nem eu recebemos contatos referentes à estas mensalidades inadimplentes, porém recebemos esta semana uma intimação judicial reclamando uma dívida de $26.000,00.
    O que vc pode me ajudar?
    A audiência está marcada para o mês de julho/17

    Responder
  348. Pedro
    Pedro says:

    Eu prestei vestibular para o Curso de Gestão de RH no meio deste ano na Anhanguera. Logo após desisti de fazer o curso. Não fiz a Matricula, não levei a cópia dos meus documentos e nem assinei nenhum Contrato de Prestação de Serviços.
    Qual não tem sido a minha surpresa quando recebi um boleto me cobrando mensalidades atrasadas!
    Eles não entram en contato comigo nao repondendo meus email e nao ligando pra mim oq ue deve fazer?
    desesperado.

    Responder

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