Preço da Etiqueta x Preço Caixa

Como já dissemos, nem sempre
iremos divulgar somente as empresas que não respeitam os direitos do
consumidor. Quando o fornecedor/prestador de serviço estiver atento aos seus
deveres e aos direitos dos seus clientes, ele também merece destaque aqui no
blog.

Na semana passada fui à Loja Zara
do Shopping Iguatemi aqui de Porto Alegre e ao passar no caixa com a blusinha
de que havia gostado, o preço registrado foi diferente daquele constante na
etiqueta – na etiqueta estava R$ 39,00, enquanto na caixa registradora apareceu
R$ 49,00. Por mais que não seja uma diferente tão absurda de preço, vale
ressaltar que quando houver divergência entre o preço da etiqueta e aquele que
passar no caixa, vale o menor preço anunciado.

Por mais que esse tema possa
parecer batido, não raro são os casos que ouvimos ou presenciamos de empresas
que não cumprem essa regra.  Vender e
comprar pelo menor preço anunciado, se houver mais de um valor para a
mercadoria, é DEVER do fornecedor, e DIREITO do consumidor. Assim, a loja que
não aceitar passar a mercadoria pelo menor preço anunciado está incorrendo em
prática infrativa, e poderá, inclusive, se aberto processo junto aos órgãos de
Defesa do Consumidor, como PROCONs e Promotorias de Justiça Especializada, ser
condenada ao pagamento de multa.

Portanto, não se sinta
envergonhado e nem acredite naquele famoso papo de alguns lojistas, ao aceitar,
depois de muita discussão, passar a mercadoria pelo menor preço, do “só por
hoje”, ou “dessa vez passa”!  Eles, de
fato, não estão lhe fazendo um favor, consumidor, mas sim, cumprindo com a lei.

No caso da Zara, levei a blusa
por R$ 39,00!!

Para aqueles que gostam de saber
ao certo a fundamentação jurídica para tanto, aí vai:

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 30. Toda informação ou
publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de
comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados,
obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato
que vier a ser celebrado.

Art. 39. É vedado ao fornecedor
de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

V – exigir do consumidor vantagem
manifestamente excessiva;

Decreto 2.181 de 1997:

Art. 12. São consideradas
práticas infrativa:

VI – exigir do consumidor
vantagem manifestamente excessiva;

Por Marcela Savonitti
5 respostas
  1. Andrea Magalhaes
    Andrea Magalhaes says:

    e se for roupas de tamanhos diferentes, prevalece o menor preço.
    No caso na loja Zara uma roupa tamanho P M e XL eram 199 e a G (que eu queria) era 399 (somente no sistema, a peça estava sem etiqueta). A gerente disse que neste caso nao valeria o menor preço e sim o do sistema, eu disse entao que levaria a peça M. Ela escreveu a caneta bna nota fiscal PRODUO COM PREÇO ERRADO para eeu não trocar a peça por outro tamanho. Além disso a gerente foi muito grossa, estupida e ironica. Além disso não retirou o alarme da peça e tivce que retornar constrangida. O que posso fazer por meus direitos.

    Responder
  2. Anônimo
    Anônimo says:

    É legal cobrar preços diferentes para roupas de tamanho diferente??? Fui numa loja e a roupas P estavam com o preço 'errado'(menor que os demais tamanhos), informei o fato a vendedora e ela disse que foi um erro e que eu poderia levar a blusa de tamanho P pelo menor preço, porém se eu fosse levar G(que é o meu número) seria pelo preço maior. Isso é correto?

    Responder
  3. Anônimo
    Anônimo says:

    Boa tarde. Acabei de Sair da Loja Gabriela Calçados em São José SC e fui humilhado pelo gerente da loja quando fui passar ao caixa e um dos calçados que na etiqueta dizia 179,00 queriam me cobrar 349,90. Depois de falar com o venderdor e com o mesmo gerente, ele simplesmente rasgou a etiqueta quando eu pedi para fotografa la. Não sendo o bastante ele disse a operadora do caixa: cancele a venda e agora quero ver como ele sai com as ciaxas da loja! Hoje é01-11-2012 tentei ligar no 151 e nada de PROCON. O que posso fazer?!

    Responder
  4. Anônimo
    Anônimo says:

    fui comprar uma roupa nas lojas c&a , quando fui efetuar o pagamento na peça estava o valor de 30,90 quando fui pagar o moça do caixa retirou a etiqueta e me informou que o valor e 49,90 , chamei o gerente e ele nao me vendeu a mercadoria. chamei a PM e registrei um BO, pois nao me venderam a mercadoria, gostaria de saber as providencias:

    Responder
  5. Anônimo
    Anônimo says:

    eu tive esta mesma situação hoje na mesma loja, o gerente teimou e se negou a vender com a etiqueta de menor valor, segue dadso do procon de São José:

    Diretor: José Humberto de Souza Junior
    Endereço: Rua Irmãos Vieira, 20 – Bairro Campinas
    CEP: 88101-290
    Fone/Fax: (48) 3259-6910 / (48) 3259-6160
    E-mail: procon@pmsj.sc.gov.br
    Atendimento: das 07h00 às 17h00 – de segunda a sexta-feira

    Responder

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