Queremos crédito no celular sem prazo para expirar!

Sabe aqueles planos com créditos contratados para o celular que expiram em determinado dia e você perde tudo? Ou pior, se acabarem antes da recarga, você paga taxas altíssimas para continuar ligando? Esse problema poderá acabar, se uma proposta de projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados for aprovada para que os planos pré-pagos sejam regulamentados. “O consumidor deve usar seus créditos conforme a necessidade e não de acordo com a obrigatoriedade. As operadoras de telefonia não podem impor o tempo de consumo de ninguém”, critica Jerônimo Goergen, autor do projeto.

No entanto, não há problema que as operadoras façam promoções e planos desde que o consumidor seja informado. É o caso do comerciante Fernando Raupp que tem um plano da Tim com franquia de R$32 e tem três meses para gastar o crédito. Ele diz que se não fossem os torpedos não conseguiria controlar o consumo. “Recebo torpedos todos os dias por volta da meia-noite sobre o meu saldo de crédito, só assim para manter o controle de fato como o próprio plano preconiza”, resume.

Porém, na prática, as reclamações são abundantes em relação aos planos pré-pagos. No Procon de Porto Alegre, são inúmeras as denúncias contra a Claro, em especial. “Recebemos muitas queixas de clientes desesperados porque contratam esses planos com as operadoras, mas não são avisados quando os créditos expiram. Então, o telefone ao invés de ser bloqueado, continua funcionando e no final do mês, a conta que chega em casa é astronômica”, ressalta a diretora executiva do órgão de defesa dos direitos do consumidor, Flávia do Canto Pereira.


Lembra dos velhos cartões de recarga para celular (que por sinal, são muito práticos, pois podem ser utilizados via internet no telefone, computador e no caixa eletrônico do banco)? Recorda como as tarifas por minuto são caras? Então, fique atento se ter um plano vale a pena. Sempre vale a máxima da pesquisa de preços no site das companhias mesmo.

Além disso, ao realizar ligações, quantas vezes a operadora não tinha sinal, por exemplo? É nesse sentido que ainda tramita na Câmara um projeto também para regulamentar os serviços de telefonia e a polêmica já está pronta: o texto prevê que seja proibida a venda de novas linhas até que as já habilitadas sejam atendidas com serviços corretamente. Ou seja, sem cobertura, nada de expansão.

E a iniciativa não é única, pois o Ministério Público e a OAB do Ceará também já moveu uma ação no sentido de tentar impedir a venda irrefreada de chips sem a infraestrutura necessária.

Apesar de importantes, os projetos ainda devem demorar para entrar na pauta de votações do Câmara.


*por Samantha Klein
3 respostas
  1. Marcos Ferreira
    Marcos Ferreira says:

    É dos maiores absurdos constatar que a PRÓPRIA Anatel em seu Regulamento, admita o seguinte:

    "Art. 62. Os créditos podem estar sujeitos a prazo de validade.
    §1º A prestadora pode oferecer créditos com qualquer prazo de validade desde que possibilite ao Usuário a aquisição de créditos, de valores razoáveis, com o prazo igual ou superior a 90
    noventa) dias e 180 (cento e oitenta) dias."

    Se isso não é se vender ao Mercado, não sei que outra coisa seria.

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  2. Anônimo
    Anônimo says:

    Isso é um abuso, um murro na cara do código de defesa do consumidor pura e simplesmente. Se a pessoa pagou por exemplo R$10,00 de crédito, tem o direito de usá-lo quando precisar, mesmo que leve 1 ano. Querer forçar a comprar mais créditos sob ameaça de perder a linha e o dinheiro creditado é outro abuso que só é resolvido depois de uma visita ao PROCON. Minha mãe tem R$110,00 de créditos bloqueados por usar pouco o telefone e como a Claro se recusa a devolver o dinheiro dei queixa no PROCON. Agora é só esperar o dia da audiência de conciliação, se não devolver o dinheiro vou no Juizado Cível onde além de devolver o dinheiro a operadora terá que indenizar pelos danos morais e materiais. Não se pode facilitar, senão essas teles te cobram até o que você não deve.

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  3. Marcos Borkowski
    Marcos Borkowski says:

    De fato é um absurdo que estas operadoras encontrem respaldo jurídico e político para continuarem com tais práticas contra o consumidor brasileiro. Somente a pressão da população, principalmente em cima dos deputados em Brasília pode mudar esta situação. Existe abaixo-assinado no site Petição Pública e todos devemos assinar para termos nossos direitos respeitados. Link da Petição: peticaopublica.com.br/?pi=P2012N28805 – assine – divulgue!

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